Month: February 2017

Regra que impede britânicos de trazerem parceiros para UK é considerada legal

A Suprema Corte rejeitou um pedido de apelo à lei que exige que britânicos que desejam trazer seu marido ou esposa que não sejam europeus para morar no Reino Unido tenham uma renda mínima de £ 18.600.

A lei imigratória da renda mínima de £ 18.600 entrou em vigor em 2012 pelas mãos de Theresa May, que na época era Home Secretary do governo. Desde então, britânicos tem que comprovar esse valor para trazer seus parceiros para se estabelecerem no Reino Unido. A lei afeta diretamente os brasileiros que desejam se casar com cidadãos britânicos.

Alguma famílias entraram com apelo dizendo que as regras violavam o direito humano à vida familiar. Porém, sete juízes da Suprema Corte que ouviram o caso disseram que a exigência de renda mínima era “aceitável”.

As regras foram introduzidas para impedir que os cônjuges estrangeiros dependam dos contribuintes. O limite de renda mínima sobe para £ 22.400 se o casal tiver um filho que não tem cidadania britânica e tem um adicional  de £ 2.400 para cada criança subseqüente.

Os juízes disseram que as regras do governo tinham o objetivo “legítimo” de garantir que “o casal não tenha acesso a benefícios e tenha recursos suficientes para ter uma vida plena em território britânico”. Porém, os mesmos dizem que as regras falham porque não tratam “os interesses das crianças como uma consideração primordial”.

Vários casos de casais e famílias que tiveram que se separar por conta das regras foram divulgados pela mídia.

Minuto legal: queda na imigração líquida no Reino Unido é destaque

Confira um resumos das principais notícias de imigração da semana. Tem queda da imigração líquida nos Reino Unido, escassez de mão de obra em território britânico e o plano de deportação de imigrantes ilegais de Trump nos EUA.

Número da imigração líquida no Reino Unido cai pela primeira vez nos últimos anos
A imigração líquida para o Reino Unido caiu para 273 mil pessoas no último ano, até setembro de 2016. Os números registram a diferença entre o número de pessoas que vêm para viver no Reino Unido e aqueles que saem. A imigração foi estimada em 596.000 pessoas – compreendendo 268.000 cidadãos da UE, 257.000 cidadãos não comunitários e 71.000 cidadãos britânicos. Bulgária e Romênica foram os países que mais enviaram imigrantes ao país. Já entre os que deixaram o Reino Unido, estão cerca de 323.000 pessoas, um aumento de 26.000 pessoas com relação ao ano anterior. A meta do governo britânico é que a imigração líquida seja inferior a 100 mil pessoas.

Turistas britânicos poderão ter que pagar para visitar a Europa depois do Brexit
Os turistas britânicos podem ter que pagar para visitar a Europa depois do Brexit disse o ministro da Imigração Robert Goodwill. O ministro declarou que a União Europeia está considerando adotar uma versão do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem (ESTA), usado pelos Estados Unidos. Atualmente britânicos tem que pagar £ 11 para poder visitar os EUA por 90 dias sem a necessidade de um visto. A ideia da Europa seria de  usar um sistema semelhante.

Reino Unido registra escassez de mão de obra com queda no número de trabalhadores europeus
Empresas do Reino Unido estão com dificuldades para preencher postos de trabalho em lojas, fábricas e hospitais por conta de uma baixa no número de imigrantes da União Europeia que procuram trabalho no UK após o Brexit. Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Chartered Institute of Personnel and Development e do Adecco Group. Os proprietários das empresas estão relatando escassez de mão-de-obra e habilidades em toda a cadeia de suprimento de alimentos, bem como em setores como manufatura, saúde e hospitalidade.

Plano de Trump amplia deportação de imigrantes ilegais
O Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou um novo plano para aumentar o controle sobre os imigrantes ilegais que vivem no país. Em documentos divulgados na última terça (21), o governo americano deu orientações para ampliar os critérios de definição dos imigrantes que podem ser deportados ou presos caso vivam sem documentos no país. Agora qualquer pessoa sem documentos que não puder provar que vive nos Estados Unidos continuamente há mais de dois anos estará sujeito à deportação imediata. A medida propõe uma grande mudança com relação a política anterior adotada por Obama.

México não vai aceitar planos de imigração de Trump
O México indicou que não aceitará as novas propostas de imigração do governo Trump, dizendo que irá para as Nações Unidas defender os direitos dos imigrantes nos EUA. “Não vamos aceitá-lo porque não temos que aceitá-lo. Quero deixar claro, de forma enfática, que o governo do México e o povo mexicano não precisam aceitar medidas que um governo quer impor unilateralmente a outro”, declarou Luis Videgaray, ministro das Relações Exteriores do México. A declaração é uma resposta ao plano de controle dos imigrantes ilegais, que pode levar deportações em massa para o México, não apenas de mexicanos, mas também de imigrantes de outros países latino-americanos.

Minuto legal: Tony Blair contra Brexit e “Dia sem Imigrantes” nos EUA

Confira as principais notícias de imigração da semana:

Ex-primeiro ministro Tony Blair diz que ainda é tempo dos britânicos reverterem o Brexit

Tony Blair disse que é sua “missão” persuadir os britânicos a “se levantarem” e mudarem suas mentes sobre o Brexit. Em discurso em Londres na última quinta (16), Tony afirmou que as pessoas votaram no referendo de junho “sem conhecimento dos verdadeiros termos de Brexit”. “Tudo que eu estou dizendo é uma coisa muito, muito simples, que este é o começo do debate – que se uma parte significativa desse 52% (que votaram a favor do Brexit) mostrarem a mudança real de suas ideias, nós devemos ter a oportunidade de reconsiderar esta decisão. Se faremos isso através de outro referendo ou outro método, isso é outra questão”, declarou Blair, que foi primeiro-ministro do Reino Unido entre 1997 e 2007.

Reino Unido nega asilo para crianças refugiadas
O governo do Reino Unido declarou que só tem recursos para receber 450 crianças refugiadas. Esperava-se que cerca de 3.000 crianças fossem autorizadas a vir para o Reino Unido segunda a Lei de Imigração. As crianças autorizadas a vir foram aquelas que tinham alguma conexão familiar no Reino Unido. Comissários dos direitos das crianças das quatro nações do UK  expressaram “profunda preocupação” com a decisão do governo. O arcebispo de Canterbury disse que a decisão foi “lamentável”.

Imigrantes nos EUA não vão ao trabalho para mostrar sua importância para a economia
Nessa última quinta (16) imigrantes de várias regiões dos EUA organizaram o “Dia Sem Imigrantes”. Os imigrantes não foram trabalhar para mostrar seu impacto na economia. Alguns restaurantes mostraram solidariedade e  fecharam suas portas. “Por meio da não colaboração de nosso trabalho e por deixarmos de consumir, estamos apenas fazendo uma declaração realmente audaciosa de que este país é sustentado por nós”, declarou Maria Fernanda Cabello, uma ativista de imigração.

Brasil aprova mais de 900 pedidos de permanência de imigrantes africanos
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou os pedidos de permanência no Brasil de 972 ganeses e senegaleses que vivem nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Após o registro junto à Polícia Federal, eles terão direito a permanecer no País por tempo indeterminado. “Nós recebemos um pedido da Defensoria da União que enquadra esses imigrantes nos casos considerados omissos ou especiais e permite que se conceda a autorização de permanência a partir de um viés humanitário”, explica o coordenador do CNIg no Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos.

Número de imigrantes que tentam cruzar a fronteria dos EUA para o Canadá cresce
O número de imigrantes ilegais que cruzam a fronteira dos Estados Unidos para perdir asilo no Canadá cresce a cada dia. De acordo com a BBC News,  os ganenses Seidu Mohammed e Razak Iyal seriam deportados de volta para Gana, na África, após terem seus status de refugiado negado nos Estados Unidos.  Os dois tiveram seus dedos amputados após terem as mãos congeladas durante a travessia da fronteira, por conta do inverno rigoroso da região.  Segundo a BBC, um número recorde de pessoas tem tentado fazer a travessia nas últimas semanas, após a entrada de Trump no poder.

Você tem cidadania italiana? Pois fique atento para passar seus direitos para seus filhos

Uma grande parcela dos brasileiros possuem cidadania italiana por descendência. Mas, o que muitos não sabem, é que existem algumas regras importantes sobre como passar a cidadania para seus filhos, para que eles tenham os mesmos direitos. Confira a seguir essas dicas valiosas para não perder os direitos para as próximas gerações:

– Se você fizer o registro de nascimento do seu filho antes dos 18 anos do jovem, a cidadania italiana passa automaticamente. É necessário fazer o registro junto ao Consulado italiano responsável com a documentação requerida pelo  mesmo.

– Para realizar o registro de nascimento, é necessário que os pais já tenham feito o seu registro de casamento junto ao governo italiano, isto é, se o casal não casou na Itália, o registro junto ao consulado é obrigatório para que o registro de nascimento da criança possa ser efetuado.

– Caso o jovem filho de cidadãos italianos passe dos 18 anos sem ser registrado, é necessário que o mesmo  aplique para todo o processo de cidadania italiana convencional, que é mais demorado e exige toda a documentação até o primeiro ascendente italiano.

– Após ter o registro de nascimento efeituado, é possível solicitar o passaporte italiano junto ao Consulado. O tempo de espera para o agendamento da consulta no consulado italiano de Londres é em torno de 2 meses.

– No caso de filhos que só tiveram sua paternidade reconhecida por um cidadão italiano após os 18 anos, os mesmos tem até 1 ano após o reconhecimento para requerer a cidadania italiana. Após esse tempo, não é mais possível realizar o processo e obter a nacionalidade italiana.

– Já no caso de filhos adotados, o processo é mais complicado. Os mesmos tem que morar na Itália por 5 anos para poder ter sua cidadania reconhecida.

A CartórioHelp4U, que faz parte do grupo LondonHelp4U, pode te auxiliar com o processo de Registro de Nascimento, bem como da obtenção do passaporte italiano dos seus filhos. Nós também oferecemos o serviço do processo de cidadania italiana tradicional.  Para saber valores e outras informações, entre em contato conosco cartorio@londonhelp4u.co.uk , 020 7636 8500 (UK) e 11 3283 0906 (Brasil).

Minuto legal: confira as novidades de imigração da semana

A equipe da LondonHelp4U preparou um resumo das principais notícias de imigração da semana para que você se mantenha informado dos últimos acontecimentos. Tem Brexit, Trump e independência escocesa. Confira.

Parlamento rejeita projeto de lei para proteger cidadãos europeus no Reino Unido.
Um projeto de lei que pretendia conceder o visto de Residência Permanente para todos os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido após o Brexit foi rejeitado pelo parlamento britânico. A votação, realizada na última quarta (8), teve 332 votos contra e 290 a favor do projeto. A ministra Amber Rudd declarou que o status dos cidadãos da União Europeia só pode mudar depois que o parlamento aprovar um novo sistema de imigração.

Exigências de Theresa May dificultam negociações do Brexit com União Europeia
De acordo com a agência de notícia Bloomberg, as exigências iniciais de Theresa May, primeira-ministra britânica, não vão de encontro com o que espera a União Europeia.  Ela pretende sair do mercado comum de bens e serviços, reprimir a imigração, mas ao mesmo tempo quer um relacionamento comercial ambicioso com a UE e também liberdade para negociar acordos com outros países.

Metade da população da Escócia quer independência do Reino Unido diz pesquisa
Uma pesquisa do jornal “The Herald” revelou que 49% da povo escocês é a favor da independência do Reino Unido por conta do Brexit. A mesma pesquisa realizada em 2014, apresentava que 45% gostariam da independência. A primeiro-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, alertou que o tempo está se esgotando para que o Reino Unido e o país cheguem a um acordo que possa impedir um segundo referendo sobre a independência escocesa.

EUA revalidam cerca de 60 mil vistos revogados por decreto de Trump
Um decreto do presidente norte-americano Donald Trump havia suspendido 60 mil vistos já emitidos pelos Estados Unidos. Os vistos eram de cidadãos de sete países mulçumanos que sofreram bloqueio através do decreto do presidente. No último sábado (4), um juiz reverteu a decisão. “Revertemos a revogação provisória de vistos. Os indivíduos que tiverem vistos que não foram fisicamente cancelados já podem viajar”, disse um porta-voz do Departamento de Estado. O presidente Trump não se conteve e chamou a decisão do juiz de “ridícula” no Twitter.

Alemanha acelera expulsão de imigrantes com pedidos de asilo negado
A Alemanha declarou na última quinta (9) que vai acelerar a expulsão de pessoas cujo pedido de asilo tenha sido negado. Ângela Merkel, chanceler alemã, explicou que os candidatos a asilo cujo pedido seja recusado pela Justiça deverão abandonar o país. “Isso nos dá a possibilidade de receber as pessoas em situação de emergência”. Desde 2015, a Alemanha acolheu mais de 1 milhão de imigrantes.