Month: March 2017

Minuto legal: Tudo sobre o início do Brexit

Depois de meses de tensão e especulação, o Brexit finalmente teve início na última quarta. Confira as principais noticias da semana no nosso Minuto Legal.

Carta que deu início ao Brexit é enviada a União Europeia
A primeira-ministra Theresa May deu início ao artigo 50 do Tratado de Lisboa na quarta-feira (29), oficializando a saída do Reino Unido da União Europeia, após 44 anos de união com o grupo. Tim Barrow, embaixador do Reino Unido na União Europeia, entregou pessoalmente uma carta de seis páginas de Theresa May ao presidente do Conselho da UE, Donald Tusk, em Bruxelas. Dessa maneira, o Reino Unido tem até março de 2019 para chegar aos acordos necessários com a União Europeia e deixar o grupo. Após a entrega da carta, a primeira-ministra discursou na Câmara dos Comuns. Ela disse que a Grã-Bretanha agora fará suas próprias decisões e suas próprias leis.

Uniao Europeia diz que objetivo é reduzir danos e proteger imigrantes
Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, fez pronunciamentos na quarta e na sexta sobre o início do Brexit e enviou um documento para os 27 países membros da UE sobre futuros procedimentos. O documento diz que o objetivo é “preservar os interesses dos países, os seus cidadãos e os seus negócios”.  Tusk declarou que, embora as negociações sejam “difíceis, complexas e, por vezes, até mesmo conflituosas”, a UE não “seguirá uma abordagem punitiva”. Ele disse que o Brexit já foi punição suficiente para o Reino Unido.

Livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido
Segundo informações da União Europeia, a livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido deve ser mantida até março de 2019, data para o fim das negociações do Brexit. Em entrevista após a entrega da carta na quarta (29), Theresa May admitiu considerar que a livre circulação se mantenha mesmo após o Brexit. Michael Gove, um dos principais articuladores do Brexit, também declarou que prevê que os cidadãos da UE serão capazes de “circular livremente” dentro e ao redor do Reino Unido após a conclusão do Brexit.  “Uma das coisas que eu pretendo depois de deixar a União Europeia, é que os cidadãos da UE se desloquem livremente para o Reino Unido. Eles apenas não terão os mesmos direitos de trabalhar e garantir o acesso a serviços públicos e benefícios sociais”, disse ele durante um evento em Dublin.

Reino Unido começa seu plano de mudanças de leis
Na quinta (30), foi divulgado a “Great Repeal Bill”, documento que faz parte do White Paper e que indica como o Reino Unido pretende fazer a transição das leis europeias para as leis britânicas. As principais mudanças dizem respeito aos direitos dos trabalhadores, leis de proteção ambiental e direitos dos consumidores.  David Davis, secretário do Brexit, disse que o projeto permite que empresas e cidadãos tenham acesso as mudanças “sabendo que as regras não mudarão do dia para a noite”, quando o Reino Unido deixar de fato a União Europeia, até lá, as leis europeias devem permanecer vigentes.

Brexit: Reino Unido oficializa sua saída da União Europeia

A primeira-ministra Theresa May deu início ao artigo 50 do Tratado de Lisboa nessa quarta-feira (29), oficializando a saída do Reino Unido da União Europeia, após 44 anos de união com o grupo.

Tim Barrow, embaixador do Reino Unido na União Europeia, entregou pessoalmente uma carta de seis páginas de Theresa May ao presidente do Conselho da UE, Donald Tusk, em Bruxelas. Dessa maneira, o Reino Unido tem até março de 2019 para chegar aos acordos necessários com a União Europeia e deixar o grupo.

Após a entrega da carta, a primeira-ministra discursou na Câmara dos Comuns.  “Hoje, o governo age sobre a vontade democrática do povo britânico e atua também na clara e convincente posição desta Câmara. O processo do Artigo 50 está agora em curso e de acordo com os desejos do povo britânico o Reino Unido está deixando a União Europeia. Este é um momento histórico do qual não haverá volta.”

Ela disse que a Grã-Bretanha agora fará suas próprias decisões e suas próprias leis. “Vamos aproveitar esta oportunidade para construir uma Grã-Bretanha mais forte e mais justa, um país que nossos filhos e netos terão orgulho “.

May prometeu representar todas as pessoas do Reino Unido durante as negociações, incluindo cidadãos europeus que vivem no país, cujo status após o Brexit ainda não foi resolvido. “É a minha determinação fazer o negócio certo para cada pessoa neste país”, declarou May.

O chanceler Philip Hammond, em entrevista à rádio BBC 4, disse que o país continuará a  ser membro pleno da UE nos próximos dois anos com “as mesmas regras e obrigações”. Ele também acrescentou que não haverá nenhum corte a partir de hoje com relação  aos direitos dos cidadãos da UE que chegarem à Grã-Bretanha.

O Parlamento Europeu ameaçou vetar qualquer acordo se o Reino Unido acabasse com esses direitos a partir de hoje.

Resposta da Europa
Após ter recebido a carta, o presidente do conselho da UE, Donald Tusk, também fez um pronunciamento. “Não há razão para fingir que este é um dia feliz em Bruxelas ou em Londres.  A maioria dos europeus, incluindo quase metade de todos os eleitores britânicos, gostariam de permanecer juntos e não se afastar”, declarou Tusk.

O presidente, contudo, acredita num aspecto positivo do Brexit, dizendo que os 27 estados-membros da União Europeia estão mais unidos que nunca.  “Paradoxalmente, há algo positivo no Brexit. Brexit nos fez, a comunidade dos 27 países, mais determinada e mais unida do que antes”, disse Tusk.

Ele diz que tem como objetivo  proteger os interesses dos 27 estados-membros e evitar danos: “Não há nada para ganhar … Nosso objetivo é claro – minimizar os danos para os cidadãos da UE, empresas e Estados-Membros”.

Tuks disse que por enquanto, até que o Reino Unido deixe legalmente o grupo, a legistação da União Europeu continuará valendo e encerrou dizendo: “O que posso acrescentar? Nós já sentimos sua falta”.

* foto BBC – European Photopress

Minuto Legal: Presidente da União Europeia diz que Brexit é uma tragédia e imigrantes não são barganha

A semana começou agitada com o anúncio de Theresa May que vai acionar o artigo 50 no dia 29 de março. Ainda teve o triste ataque em Londres e encontro de Angela Merkel e Donald Trumpo nos EUA. Confira:

Theresa May vai acionar o artigo 50 que dará início ao Brexit no dia 29 de março
Segundo um porta-voz do governo, uma carta será enviada à União Europeia no dia 29 de março para notificar sobre a saída do Reino Unido do grupo. Se as negociações forem de acordo com as expectativas, o Brexit deve de fato ser consumado em março de 2019. Espera-se que a primeira-ministra Theresa May faça uma declaração à Câmara dos Comuns na quarta-feira, 29 de março, logo depois de invocar o Artigo 50, expondo seus objetivos. O porta-voz disse que o governo quer que as negociações comecem o mais cedo possível, mas acrescentou que “estão plenamente conscientes de que os outros 27 Estados da UE têm tempo para concordar com sua posição”.

Líderes da União Europeia se reuniram em 29 de abril para discutir o Brexit
Em resposta ao anúncio de Theresa May, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, declarou que os Estados-Membros da UE vão se encontrar para discutir as diretrizes do Brexi no dia 29 de abril, um mês depois do início do Artigo 50. Tusk disse que a prioridade será dar “clareza” aos residentes da UE, às empresas e aos Estados membros sobre as negociações futuras.  Numa declaração, Tusk disse que lamentou mas respeitou a decisão do Reino Unido de deixar a UE e que espera que o “processo de divórcio” seja o mais “indolor possível” para a União Europeia.

Presidente da União Europeia diz que Brexit é uma tragédia

Em entrevista, o presidente da União Europeia, Jean Claude-Junker, disse que o Brexit é “um fracasso e uma tragédia”. O presidente prometeu que a negociação  de saída do Reino Unida será “amigável e justa”, mas alertou que as instituições europeias não são “ingênuas” sobre o processo. Juncker declarou que sua prioridade será a proteção dos direitos dos imigrantes. “Estou firmemente empenhado em preservar os direitos dos europeus que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem no continente europeu. Não se trata de barganha. Trata-se de respeitar a dignidade humana”, disse.

Ataque em Londres coloca políticos anti-imigrantes em evidência
O ataque de quarta-feira (22) nos arredores do Parlamento em Londres, que deixou 5 mortos e cerca de 40 feridos, serviu para alimentar os ânimos dos políticos que são contra os imigrantes. Marine Le Pen, candidata de extrema-direita à presidência da França, declarou: “Devemos controlar nossas fronteiras”. Já a primeira-ministra da Polônia fez a seguinte declaração:  “Eu ouço na Europa com muita freqüência: não ligue a política migratória ao terrorismo, mas é impossível não conectá-los”.

Ângela Merkel encontra Donald Trump nos Estados Unidos
A chanceler alemã Angela Merkel se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington. Merkel defendeu a sua política de acolhimento de refugiados e a União Europeia. “A liberdade de circulação dentro da União Europeia, por exemplo, é um elemento muito importante do nosso progresso económico e de paz”, declarou Angela. Já Trump  usou novamente o termo “terrorismo radical islâmico” e estabeleceu uma visão econômica nacionalista que colocaria os trabalhadores americanos em primeiro lugar.

*foto BBC News – Reuters

Imigrantes ficam presos por mais de 2 anos em centro de Londres

Segundo a BBC News, quatro homens ficaram detidos por mais de dois anos no Brook House, um centro de remoção de imigrantes próximo ao aeroporto de Gatwick.

De acordo com o relatório encontrado, o período médio de permanência no centro aumentou de 28 para 48 dias. Vinte e três pessoas ficaram detidas por mais de um ano. No momento, o Brook House detém cerca de 400 homens, entre imigrantes ilegais, requerentes de asilo e criminosos estrangeiros.

O Home Office disse que não tem por prática deter as pessoas por mais tempo que o necessário, mas alguns casos tiveram seu processo prolongado.

Em resposta ao relatório, um porta-voz do Home Office disse: “A detenção é um instrumento importante que nos ajuda a remover aqueles que não têm o direito de estar no país e é vital que isso seja realizado com dignidade e respeito”.

Ele ainda declarou que aqueles que foram mantidos por um longo período, tentaram “frustrar o processo de remoção ao não fornecer informações precisas e oportunas sobre a sua identidade”.

Segundo o porta-voz, durante o ano de 2016, 64% dos detidos deixaram o presidio em 29 dias e 93% em menos de quatro meses.

O centro foi avaliado como “razoavelmente bom” considerando as atividades propostas e a preparação para a remoção ou liberação dos imigrantes ilegais. Porém, os inspetores assumiram que o centro se assemelha muito a uma prisão.

*Foto BBC News.

Theresa May vai dar início ao Brexit na próxima semana

A primeira-ministra Theresa May deve acionar o artigo 50 que dará início ao Brexit no dia 29 de março.

Segundo um porta-voz do governo, uma carta será enviada à União Europeia nessa data para notificar a mesma sobre a saída do Reino Unido do grupo. Se as negociações forem de acordo com as expectativas, o Brexit deve de fato ser consumado em março de 2019.

Espera-se que a primeira-ministra Theresa May faça uma declaração à Câmara dos Comuns na quarta-feira, 29 de março, logo depois de invocar o Artigo 50, expondo seus objetivos. O porta-voz disse que o governo quer que as negociações comecem o mais cedo possível, mas acrescentou que “estão plenamente conscientes de que os outros 27 Estados da UE têm tempo para concordar com sua posição”.

O jornalista Ben Wright, da BBC, acredita que a carta do Artigo 50 seja curta, com duas páginas no máximo, e que  May a use para reiterar publicamente seus objetivos gerais.

David Davis, secretário do governo para o Brexit, declarou: “O governo é claro em seus objetivos: um acordo que funcione para todas as nações e regiões do Reino Unido e, de fato, para toda a Europa – uma nova e positiva parceria entre o Reino Unido e nossos amigos e aliados na União Européia”.

A carta que formaliza o inicio do processo de saída será entregue a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu. Tusk declarou que deve dar uma respota formal a carta e apresentar um guia inicial sobre o Brexit para os 27 países membros da UE em até 48 horas após o recebimento do documento.

O que você pode fazer
Se você possui passaporte europeu, confira algumas medidas que podem ser tomadas para evitar problemas imigratórios com o início do Brexit:

– Certificado de Residência: Portadores de passaporte europeu podem tirar esse certificado assim que mudarem para o Reino Unido.

– Residência Permante: Cidadãos com passaporte europeu ou que viveram no Reino Unido por 5 anos como membro da família de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) podem solicitar um cartão de residência permanente.

– Cidadania Britânica: todos aqueles que tiverem a Residência Permanente, após 1 ano com o documento, podem solicitar a naturalização britânica

Se você deseja mais informações ou precisa de auxílio para realizar os seus processos, entre em contato a LondonHelp4U. Temos 15 anos de experiência em processos de vistos e cidadanias para o Reino Unido. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo.   Quer falar com a gente? Nos contate por telefone HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 (Reino Unido) ou por email info@londonhelp4u.co.uk .