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O que ainda está em discussão sobre o Reino Unido e a Irlanda com Brexit

photo: Andrew Wilson

Historicamente, os cidadãos irlandeses têm um estatuto especial na lei do Reino Unido, o Common Travel Area (CTA), que é separado dos direitos que eles têm como cidadãos da União Européia. CTA permite que os habitantes dos países viajem livremente, sem estar sujeito a controles de passaporte. No entanto, a expectativa dos especialistas é que o Reino Unido negocie uma nova legislação específica para os irlandeses após o Brexit.

A professora Dagmar Schiek, Jean Monnet, presidente da legislação e política da UE na Queens University de Belfast, afirma que existe uma certa amplitude dentro das regras da UE para permitir um acordo bilateral entre a República da Irlanda e o Reino Unido. No entanto, ela enfatiza que exigiria que os restantes membros da UE concordassem com isso: “De acordo com a legislação da UE, qualquer relação futura entre a República da Irlanda e o Reino Unido ficaria sujeita a um acordo não apenas com a República da Irlanda, mas com o todo da UE.”

O futuro do Common Travel Area (CTA) após Brexit ainda é incerto. Os governos do Reino Unido e da Irlanda demonstram manter as  mesmas diretrizes de negociação atual afirmando que a União respeitará esses acordos bilaterais. No entanto, exista um acordo político generalizado sobre a não-existência de uma “fronteira dura” com a Irlanda, essa ausência de controles na fronteira irlandesa pós-Brexit tornaria-a única entre as fronteiras da UE.

O professor Bernard Ryan da Universidade de Leicester argumenta que será necessária uma nova legislação para proteger irlandeses no Reino Unido pós-Brexit. Em síntese, a República da Irlanda não é considerada um “país estrangeiro” para efeitos das leis do Reino Unido, e os cidadãos irlandeses não são considerados “estrangeiros”. Além disso, os irlandeses são tratados como se tivessem permissão de imigração permanente para residirem no Reino Unido a partir da data em que assumem a “residência comum” aqui.

Este atual status especial, Common Travel Area (CTA), afeta os direitos dos cidadãos irlandeses em várias áreas, incluindo elegibilidade para a cidadania britânica, para votar, candidatar-se à eleição e para benefícios sociais. Acredita-se que, segundo especialistas, os cidadãos irlandeses têm mais direitos do que outros cidadãos da UE residentes no Reino Unido.

Informações: http://www.parliament.uk/commons-library

Minuto Legal: A União Européia prevê que o Brexit termine até 2020

Confira as principais notícias de imigração no Minuto Legal da Londonhelp4U.

Bancos do Reino Unido vão bloquear contas de imigrantes ilegais

A partir deste mês, os bancos começarão a verificar se os clientes são imigrantes ilegais, em uma mudança estabelecida na Lei de Imigração de 2016, segundo o jornal inglês “Independent.” Cerca de 70 milhões de contas serão revisadas quatro vezes por ano. Qualquer pessoa que se encontre imigrante ilegal pode ter conta bancária congelada. Funcionários esperam identificar 6.000 clientes com vistos inválidos.

A União Européia prevê que o Brexit termine em 2020

De acordo com o BBC, o “período de transição” do Reino Unido deve terminar até 31 de dezembro de 2020. Grupos empresariais pediram um período de transição mais longo, uma vez que o Reino Unido sai em março de 2019. Os termos da transição, que o Reino Unido chama de fase de implementação, ainda não foram negociados entre os dois lados.

A UE reafirma que o Reino Unido terá que continuar a seguir suas regras e não pode adotar uma abordagem “à la carte”. Essas negociações inicialmente se concentrarão em acordar os termos precisos da fase de transição, antes de passar para o relacionamento futuro do Reino Unido e do futuro da UE

Theresa May insiste que os estudantes sejam contados nos números da imigração

A primeira-ministra do Reino Unido reitera que os estudantes estejam incluídos nas estatísticas da imigração da Grã-Bretanha, apesar de temer que o governo seja derrotado na parlamento sobre o assunto. Theresa May está sendo aconselhada por ministros do gabinete, incluindo Amber Rudd, secretário de casa, e Philip Hammond, chanceler, para abandonar esta insistência de que os alunos continuem a ser contados no objetivo de reduzir os números da imigração.

Os aliados da Theresa May estão preocupados que o governo tenha mais uma derrota sobre o assunto quando os deputados discutirem o projeto de lei de imigração da Brexit nas próximas semanas, no entanto, a primeira-ministra não está recuando.

A imigração líquida cai em mais de 100 mil após o voto de Brexit

Estima-se que a imigração líquida tenha caído quase um terço para 230 mil no ano passado, de acordo com dados oficiais. É a primeira vez que um ano completo de dados está disponível desde que o Reino Unido votou em deixar a UE em junho de 2015. A migração líquida é a diferença entre as pessoas que chegam ao Reino Unido por mais de um ano e o número de pessoas que deixaram o Reino Unido por um ano ou mais. Neste período de 12 meses, 572 mil pessoas chegaram ao Reino Unido e 342 mil emigraram, de acordo com o relatório do Office for National Statistics.

foto: google imagens

Os passaportes mais poderosos do mundo: europeus no top 10

A empresa de consultoria Henley & Partners realiza anualmente um ranking para determinar os passaportes mais poderosos do mundo.

O estudo leva em consideração o passaporte que permite viajar para o maior número de países sem a necessidade de um visto. Na edição de 2016, quem levou a melhor foi a Alemanha, que fechou tratado com três novas nações e passou para a primeira posição.

O passaporte alemão dá direito a entrada em 177 países sem visto de entrada. Em segundo lugar vem os suecos, que tem livre acesso a 176 nações. Na terceira posição ficam empatados Finlândia, França, Itália, Espanha e Reino Unido. Os cidadãos desses países podem entrar em 175 países sem burocracias.

O Brasil aparece na 21 posição, empatado com Bulgária e România e com permissão de entrada sem visto. em 153 países.

Na outra ponta da lista, com os passaportes que abrem menos portas, estão Afeganistão (acesso a 25 países), Paquistão (29), Iraque (30), Somália (31) e Síria (32). O ranking anual da Henley é feito em parceria com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) desde 2006.

Confira o top ten:

1             Alemanha

2             Suécia

3             Finlândia, França, Itália, Espanha, Reino Unido

4             Bélgica, Dinamarca, Holanda, Estados Unidos

5             Áustria, Japão, Cingapura

6             Canadá, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Coreia do Sul, Suíça

7             Grécia, Nova Zelândia

8             Austrália

9             Malta

10           República Tcheca, Hungria, Islândia

A LondonHelp4U é uma empresa de imigração com 15 anos de experiência em processos de vistos para o Reino Unido, bem como cidadanias britânica, portuguesa e italiana. Nossa missão é ajudar os imigrantes brasileiros a terem  acesso à Europa e tornar seus processos burocráticos mais fáceis e rápidos.  Quer falar com a gente? Tire suas dúvidas e marque uma consulta. Nos contate por telefone: HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 ou por e-mail info@londonhelp4u.co.uk . Para mais dicas e informações sobre imigração, acompanhe nossas redes sociais e nosso website.

A nova lei que obriga landlords a checar o status do imigrante entrou em vigor, saiba como você será afetado

A partir de 1º de fevereiro, os proprietários ou locadores de imóveis que alugam propriedades no Reino Unido terão que verificar os documentos de potenciais inquilinos para garantir que os mesmos têm o direito de viver legalmente no país.  O governo tem como objetivo “criar um ambiente hostil para imigrantes ilegais”.

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Seguro-saúde para europeus

Um dos maiores benefícios de ser europeu é ter o direito de viajar pelos países da União Européia de forma segura, prática e sem vistos e nem do passaporte, você pode utilizar a carteira de motorista, por exemplo.

Porém, o que muitos esquecem, é o seguro-viagem. Para europeus a melhor alternativa é tirar, gratuitamente, o EHIC (European Health Insurance Card). Esse documento garante o acesso a tratamentos urgentes por um valor menor ou, na grande maioria das vezes, totalmente gratuito. No entanto, vale lembrar: o cartão não cobre tratamento na rede privada. Além disso, ele não dá o direito de viajar com o intuito de receber tratamento para uma já existente doença na rede pública de outro país.

Por exemplo, se você mora em Portugal e quer vir para a Inglaterra com para fazer algum tratamento, as chances são que o NHS irá recusar o tratamento. Você precisa estar turistando em outro país e sofrer um acidente e/ou alguma doença transmissível para poder receber o tratamento gratuito.

O cartão de saúde europeu é gratuito e para solicitá-lo basta um comprovante de residência na Inglaterra. Este cartão também pode ser utilizado por familiares não europeus (se os mesmos possuem o visto EEA Family permit, ou qualquer outro visto de família).

Vale lembrar que o EHIC não substitui o seguro viagem. Ele não cobre cuidados médicos privados ou custos com medicamento, como acidentes de esqui (no qual precisam resgatá-lo de helicóptero), retorno emergencial para a Inglaterra, perda e/ou roubo. Também não é válido em cruzeiros.

Também é preciso lembrar que, caso seja necessário pagar pela consulta, os valores diferem de país para país. Na Espanha, a consulta médica não é cobrada, enquanto na França você pagaria apenas 30% do valor habitual. Em Portugal, tanto consulta quanto atendimento hospitalar não tem custo, enquanto na Bélgica, a diária hospitalar custa 15 euros.

 

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