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Minuto Legal: Proposta de Theresa May para europeus desagrada líderes e população

Semana agitada no Reino Unido, após o Brexit dominar o Discurso da Rainha, veio a proposta de Theresa May para os europeus que vivem no Reino Unido. Confira tudo no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Brexit toma conta do Discurso da Rainha
Na última quarta aconteceu o aguardado “Queen’s Speech”. A rainha Elizabeth II foi até o Parlamento para anunciar as leis propostas para os próximos 2 anos. Das 27 medidas anunciadas, 8 tem relação com o Brexit. Na questão da imigração, um projeto de lei legislará para o fim da livre circulação de europeus para o Reino Unido e tornará o status de cidadãos da UE e membros da família sujeitos às leis britânicas. Embora não haja detalhes específicos sobre um novo sistema, os ministros dizem que poderão “controlar” os números de imigrantes e atrair os “mais brilhantes e o melhores”.

Theresa May revelou parte dos seus planos para os europeus que vivem no Reino Unido
Durante um encontro com líderes europeus em Bruxelas na última quinta (22), Theresa May indicou quais seriam suas intenções para resolver o problema dos imigrantes europeus que vivem no Reino Unido. May disse que os europeus que já estão no Reino Unido continuamente por 5 anos, terão direito a Residência Permanente e acesso aos serviços de saúde, educação e outros benefícios. O Reino Unido deve definir uma data de corte para os europeus que estão chegando no país, que deve ser entre março de 2017, quando o Brexit foi acionado e março de 2019, quando terminam as negociações. Aqueles que chegarem antes da data de corte, também teriam direito a Residência Permanente após 5 anos morando em território britânico.

Líderes da União Europeia respondem aos planos de Theresa May
A chanceler alemã, Angela Merkel, disse que o plano é um “bom começo”, mas que tem muitas outras questões a serem discutidas. Já Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeu declarou: “Esse é um primeiro passo, mas esse passo não é o suficiente”. Charles Michel, primeiro-ministro da Bélgica, disse que as palavras de May foram “vagas”. “Nós queremos que os direitos dos cidadãos europeus sejam garantidos permanentemente”.  Já Donald Tusk, do Conselho Europeu para o Brexit, declarou que a oferta de May é abaixo das expectativas e que pode agravar a situação dos cidadãos europeus.

Representantes de cidadãos europeus e britânicos comentam oferta de Theresa May
Nicolas Hatton, fundador do grupo 3million, que faz campanhas pelos direitos dos europeus no Reino Unido disse que  “há uma coisa um pouco patética sobre a proposta que não faz referência à oferta detalhada e abrangente apresentada pela UE”.  Sue Wilson, britânica que vive na espanha e criadora do grupo Bremain in Spain declarou:  “A oferta já feita pela UE foi muito mais generosa, tanto para os cidadãos da UE como do Reino Unido que vivem no exterior”.  “Nós achamos estranho que ela espere que a UE faça uma oferta reciproca a sua, que já é insuficiente”, disse Dave Spokes, um porta-voz do grupo Expat Citizen Rights na UE.

Imigração do Leste Europeu para o Reino Unido chega ao menor nível da última década
O número de imigrantes do Leste Europeu  que se registraram para trabalhar no Reino Unido caiu para o seu nível mais baixo em mais de uma década, por conta da quebra do valor da libra e a incerteza do Brexit. Pesquisadores do Observatório de Imigração da Universidade de Oxford descobriram que o número de pessoas que se candidataram a vagas no Reino Unido dos oito países que aderiram à UE em 2004 – incluindo a Polônia, a Letônia e a Lituânia – diminuiu consideravelmente desde o referendo de Brexit. As inscrições para o National Insurance Number caíram para cerca de 26 mil no primeiro trimestre de 2017, em comparação com 40 mil no mesmo período do ano passado.

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Theresa May faz oferta para Europeus que vivem no Reino Unido; confira

Durante um encontro com líderes europeus em Bruxelas na última quinta (22), Theresa May indicou quais seriam suas intenções para resolver o problema dos imigrantes europeus que vivem no Reino Unido.

May declarou que os europeus que já estão no Reino Unido continuamente por 5 anos, terão direito a Residência Permanente e acesso aos serviços de saúde, educação e outros benefícios.

O Reino Unido definirá uma data de corte para os europeus que estão chegando no país, que deve ser entre março de 2017, quando o Brexit foi acionado, e março de 2019, quando terminam as negociações. Aqueles que chegarem antes da data de corte, conseguiriam o mesmo status do que os que já estavam no país e também teriam direito a Residência Permanente após 5 anos morando em território britânico.

A primeira-ministra também declarou que o processo para o obtenção da Residência Permanente será simplificado. “Esta é uma oferta justa e séria. Quero dar aos cidadãos da UE no Reino Unido a certeza sobre o futuro de suas vidas, mas também quero ver essa certeza dada aos cidadãos do Reino Unido que vivem na UE “, declarou May.

Keir Starmer, do Partido Trabalhista, declarou: “A oferta da primeira-ministra é muito pouco e muito tarde e está muito aquém da garantia total e unilateral que nós faríamos”.

Já Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeu disse: “Esse é um primeiro passo, mas esse passo não é o suficiente”. Charles Michel, primeiro-ministro da Bélgica, disse que as palavras de May foram “vagas”. “Nós queremos que os direitos dos cidadãos europeus sejam garantidos permanentemente”. O governo britânico deve divulgar mais detalhes do plano na próxima segunda.

O que é a Residência Permanente?
O plano de Theresa May, na verdade, apenas segue as leis já existentes. Europeus que vivem no Reino Unido podem aplicar para a Residência Permanente após 5 anos no país. Mas para isso é necessário que o mesmo comprove alguns requisitos. O requerente deve demonstrar que está trabalhando como empregado ou autonomo, estudando ou que seja auto-suficiente financeiramente para pagar suas contas no país, sem pedido de beneficios.

Você ficou com dúvidas sobre os seus direitos? Entre em contato com  a gente. A LondonHelp4U tem 16 anos de experiência em vistos e cidadanias para o Reino Unido. Tire suas dúvidas e marque uma consulta. Nos contate por telefone: HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 ou por e-mail info@londonhelp4u.co.uk . Para mais dicas e informações sobre imigração, acompanhe nossas redes sociais.

* foto BBC

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Minuto Legal: negociações oficiais do Brexit entre UK e Europa começam

O desenrolar das eleições gerais do Reino Unido continuam, com os partidos tentando acordos para formar um governo. Confira essas e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Partido Conservador e DUP seguem em negociação para formar governo
A primeira-ministra Theresa May iniciou as negociações com o DUP para tentar formar um governo de coalisão com o seu Partido Conservador, após não conseguir a maioria necessária no Parlamento britânico. Normalmente, numa coalizão, os partidos concordam em um programa de governo conjunto. O DUP concorda em apoiar os conservadores em votos-chave, como a aprovação do orçamento, mas não estão de acordo em apoiá-los em outras medidas.

Jeremy Corbyn diz que continua em campanha pelo Partido Trabalhista
Jeremy Corbyn disse que está se encontrando com vários membros do Parlamento de outros partidos caso ocorra um possível colapso do governo de Theresa May. Segundo ele, o Partido Trabalhista teria um “governo em espera”. Corbyn declarou que May ainda não tem legitimidade no seu mandato desde as eleições do dia 8 de junho. “Continuaremos a lutar contra os Conservadores e irei fazer campanha em todo o país para conquistar os assentos extras que precisamos  para formar o governo “, declarou o líder do Partido Trabalhista.

Negociações do Brexit começam dia 19 de junho
As negociações oficiais do Brexit começam nessa segunda, 19 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário de Brexit, David Davis, e o negociador da UE, Michel Barnier. Os principais assuntos que serão negociados incluem o status dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos que vivem em outros lugares da UE, e o tamanho da conta de “divórcio” do Reino Unido para deixar a Europa. Desde as eleições gerais da semana passada, houve um apelo para uma nova discussão entre os partidos britânicos sobre o plano de saída da UE, mas Theresa May disse que sua estratégia não mudará.

David Cameron diz que Theresa May deve ouvir os outros partidos sobre o Brexit
O ex-primeiro ministro David Cameron declarou que Theresa May deveria ouvir os outros partidos para analisar sua estratégia do Brexit. De acordo com o “Financial Times”, Cameron disse que haveria pressão para uma saída “mais suave” da União Europeia depois que o Partido Conservador não conquistou a maioria no Parlamento. Até agora, May e sua equipe reijeitaram os pedidos de grandes mudanças no plano do Brexit e descartaram as perspectivas de negociações com os outros patidos antes do início das negociações oficiais com os membros da União Europeia na próxima semana. May disse que existe um propósito para prosseguir com o processo, reiterando que quer manter uma “relação próxima” com a UE.

Imigrantes moradores de rua são separados dos seus filhos
De acordo com o “The Guardian”, imigrantes sem-teto que procuram assistência no Reino Unido são informados que é possível garantir habitação para seus filhos, mas não para eles próprios, forçando-os a romper sua família ou a dormir com seus filhos na rua. Associações de caridade de várias partes do país disseram ter encontrado vários casos em que os serviços sociais acomodam só a criança, mas não a mãe ou pai. Especialistas legais dizem que separar uma criança de seus pais desta maneira, sem que exista um problema com relação a guarda da mesma, é uma violação a Lei da Criança.

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Mudanças nas regras da Cidadania Portuguesa

O governo de Portugal aprovou novas regras para netos de portugueses que buscam a cidadania. Com a aprovação das mesmas, para que possam conseguir a nacionalidade, os netos de portugueses devem comprovar laços com a comunidade portuguesa.

Na legislação anterior se o pai ou mãe do requerente não fossem vivos ou não tivessem a cidadania portuguesa, a obtenção direta pelos avós poderia ocorrer, mas seria atribuída a cidadania por naturalização e não a nacionalidade originária.

Com isso, as exigências para obter a cidadania ficam mais rígidas, porém agora ao adquirirem a cidadania pelo processo de nacionalidade direta, os netos tem o direito de passar a cidadania para os seus descendentes. Anteriormente, isso não era possível. Confira como funciona a partir de agora:

Para quem vive em Portugal

1. Devem residir legalmente no país nos últimos 3 anos anteriores ao pedido, serem inscritos no serviço nacional de saúde e comprovarem frequência numa instituição de ensino de Portugal.

ou

2.  Devem residir legalmente no país nos últimos 5 anos anteriores ao pedido e se encontrem transcritos na administração tributária  e no serviço nacional de saúde.

Para quem mora em outros países
É necessário que o requerente comprove o vínculo com a comunidade portuguesa no exterior. Uma das exigências é a participação regular ao longo nos últimos 5 anos da vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, através de atividades em associações culturais e recreativas portuguesas. A comprovação do vínculo também pode ser feita através de cartas de recomendação de cidadãos portugueses, viagens para Portugal, entre outros indicativos da ligação do requerente e a comunidade.

A LondonHelp4U é uma empresa com 15 anos de experiência em vistos e cidadanias . Quer falar com a gente? Tire suas dúvidas e marque uma consulta. Nos contate por telefone: HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 ou por e-mail info@londonhelp4u.co.uk . Para mais dicas e informações sobre imigração, acompanhe nossas redes sociais.

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Minuto Legal: eleições no Reino Unido e Brexit em destaque

O resultado das eleições no Reino Unido é o destaque do Minuto Legal da LondonHelp4U. Confira

Resultado das eleições no Reino Unido termina indefinido

O resultado das eleições no Reino Unido deixou o país sem um vencedor definido. Apesar de ter obtido a maioria dos postos no Parlamento (318), o Partido Conservador perdeu postos, 12 no total, e não conseguiu atingir o número de 326 que seria o mínimo exigido para que um partido tenha a marioria na Camara dos Comuns. Do outro lado, o partido Trabalhista conquistou 24 lugares a mais no Parlamento e obteve um total de 261 postos. Num cenário como esse, é possível que o partido Trabalhista forme um governo com o apoio de outros partidos. Tanto Theresa May, do Partido Conservador, quanto Jeremy Corbyn, lider do Partido Trabalhista, estão dispostos a tentar conquistar o governo. Saiba mais aqui.

Partido Trabalhador ganha postos do Conservador em Londres
O Partido Trabalhista tirou três deputados Conservadores dos assentos de Londres, das áreas de Battersea, Croydon Central e Enfield Southgate. As regiões centrais da cidade elegeram em sua maioria deputados do Partido Trabalhador, com exceções de Chelsea & Fulham, Putney, Richmond Park e Wimbledon.  “Eu estou muito satisfeito com o apoio de Londres nessas eleições”, declarou Jeremy Corbyn, que venceu na sua constituinte em Islington North.

Líderes europeus acreditam que resultado das eleições pode atrasar Brexit
Donald Tusk, líder do Conselho Europeu, lembrou que embora o início das negociações do Brexit tenha sido adiado, o acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa foi feito em março, o que indica que as negociações devem ser concluídas até março de 2019. “Nós não sabemos quando as conversas sobre o Brexit vão começar, mas sabemos quando deverm terminar”. Um porta-voz da Comissão Européia disse que “é de interesse de todos que essas negociações possam agora começar o mais rápido possível”. “Nós estamos prontos e esperando”.

 

Brexit pode provocar escassez de profissionais da indústria criativa
Um novo estudo publicado pela Creative Industries Federation aponta que se o governo do Reino Unido impor controles de imigração mais rigorosos após a Brexit, isso poderá significar um desastre para o setor de design de Londres.  A organização alega que limitar o número de trabalhadores que entram no Reino Unido causará uma grande escassez de competências para as indústrias criativas do Reino Unido, que descreve como “a parte mais rápida da economia britânica”. “Garantir o talento é o maior desafio que o setor criativo enfrenta hoje e restringir a imigração tornará isso ainda mais difícil”, diz John Kampfner, diretor do Creative Industrie Federation.

Trump cria tribunal para imigrantes em centro de detenção
O Centro de Detenção LaSalle, em Louisiana nos EUA, desde março deste ano realizou a remoção de centenas de imigrantes. De acordo com o “The Guardian”, no centro foi criada uma “corte”, tribunal que julga os imigrantes que ali chegam. O La Salle faz parte das tentativas de Donald Trump de acelerar as deportações expandindo amplamente os poderes da lei federal de imigração e priorizando grupos mais vulneráveis de imigrantes detidos. O escritório do departamento de justiça imigração (EOIR) rejeitou responder ao jornal uma lista de perguntas detalhadas sobre o novo tribunal.