Category: Notícias sobre imigração

Minuto Legal: governo promete processo mais simples de registro para europeus

Confira as principais notícias de imigração no Minuto Legal da Londonhelp4U. 

O novo formulário de residência permanente será simples e ràpido
O processo “settled status”, que será implementado para os europeus que vivem no Reino Unido no pós-Brexit,  será diferente ao do sistema atual de residência permanente. O governo britânico promete criar um procedimento rápido, que pode ser respondido em apenas poucos minutos. Os imigrantes que possuem o documento de residência permanente terão mais agilidade para trocar pelo “settled status.” O sistema estará disponível a partir de 2018. A primeira-ministra Theresa May ressaltou que os três milhões de cidadãos europeus terão direito a permanecer no Reino Unido.

O parlamento britânico terá papel principal nas negociais finais sobre Brexit
Na véspera das negociações do Reino Unido com a União Europeia (UE), o governo da primeira-ministra britânica Theresa May sofreu uma derrota. O Parlamento de 650 assentos votou por 309 a 305 a favor de uma emenda para dar mais poder aos parlamentares sobre um acordo final de saída do Reino Unido da União Europeia. A emenda apresentada pelo parlamentar conservador Dominic Grieve quer que o Parlamento tenha um voto significativo em qualquer acordo antes que seja finalizado ou seja transformado em lei.

Brexit poderia ser catastrófico para o setor de comida e bebida
De acordo com especilistas do setor de comida e bebida do Reino Unido, um evental disacordo do Brexit causaria um efeito catastrófico e poderia aumentar os precos no setor alimentício. A sugestão de Ian Wright, diretor-geral da Food and Drink Federation, é que o Reino Unido aproveite o máximo de possibilidades de negociação para que não cause um aumento abusivo dos precos.

Imigrantes refugiados são tema de encontro entre líderes de países da Uniao Europeia
A chegada de milhares de imigrantes à Europa, principalmente sírios fugindo da guerra em seu país, foi tema de discussão entre líderes da União Europeia. O grupo flexibilizou suas regras migratórias e adotou um plano de divisão no continente. O plano de recolocação foi baseado em um sistema de cotas entre os países europeus, o que provocou a rejeição de alguns estados do Leste. A UE decidiu assumir as rédeas sobre a questão e na quinta-feira passada levou à justiça europeia República Tcheca, Hungria e Polônia por não cumprir suas cotas.

Data-limite para europeus que desejam se mudar para o Reino Unido já foi definida
O documento oficial divulgado no último mês confirma que os cidadãos europeus e britânicos tem livre circulação até o dia em que o Reino Unido se retira da UE – 29 de março de 2019. Essa é a data-limite para os cidadãos da UE se mudarem para o Reino Unido. Aqueles que chegarem antes do dia de Brexit terão o direito de ficar. Os cidadãos que já completaram cinco anos morando no Reino Unido, continuam tendo direito a Residência Permanente. Aqueles que ainda não completaram os 5 anos, terão seus direitos protegidos até que possam  adquiri-la após o período.

*foto Daily Express

 

 

Brexit: data limite para se mudar para o Reino Unido e direito à Residência

O mês de dezembro foi importante para o futuro da relação entre Reino Unido e União Europeia, já que houveram avanços significativos nas dicussões do Brexit com relação aos direitos dos cidadãos europeus que vivem na Inglaterra, dentre os quais os brasileiros com dupla-cidadania.

Direito a Livre-Circulação

O documento oficial divulgado no último mês confirma que os cidadãos europeus e britânicos tem livre circulação até o dia em que o Reino Unido se retira da UE – 29 de março de 2019. Essa é a data-limite para os cidadãos da UE se mudarem para o Reino Unido. Aqueles que chegarem antes do dia de Brexit terão o direito de ficar.

Direito a Residência
Os cidadãos que já completaram cinco anos morando no Reino Unido, continuam tendo direito a Residência Permanente. Aqueles que ainda não completaram os 5 anos, terão seus direitos protegidos até que possam  adquiri-la após o período.

Direitos Básicos
Os cidadãos europeus no Reino Unido terão igual acesso à segurança social, à saúde, à educação e ao emprego, assim como ocorre hoje.

Direitos Familiares
O acordo também inclui direitos de reunificação para parentes de europeus que não moram no Reino Unido, para se juntar a eles no futuro após o Brexit. Estes direitos se estendem aos futuros cônjuges ou parceiros de europeus que desejem se mudar para o país.

Direitos da Justiça
Os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido terão os seus direitos consagrados na lei do Reino Unido e executados pelos tribunais britânicos. Porém, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias terá jurisdição sobre os direitos dos cidadãos europeus durante oito anos após o dia do Brexit.

Seus direitos
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*foto The Economist

Minuto Legal: Europeus no Reino Unido terão direito a Residência Permanente no pós-Brexit

Os avanços das discussões do Brexit são o destaque do Minuto Legal dessa semana. Confira as principais  notícias.

Reino Unido e Europa tem avanços nas negociações do Brexit
A primeira-ministra Theresa May chegou a um acordo de última hora com a União Europeia para levar as negociações do Brexit para a próxima fase. Não haverá o que eles chamam de “fronteira dura” entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e os cidadãos da UE no Reino Unido, e os cidadãos do Reino Unido na UE, terão seus direitos protegidos O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse que “o avanço que precisávamos” foi alcançado, após meses de negociações. Se os líderes da UE concordarem, as negociações sobre o comércio entre o Reino Unido e a UE após o Brexit podem continuar. O Reino Unido terá cerca de um ano para discutir um acordo sobre futuras relações, que deverá ser ratificado pelas nações da UE e pelo Parlamento do Reino Unido antes do fim de março de 2019.

Acordos sobre os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido
A primeira-ministra Theresa May disse que os cidadãos da UE no Reino Unido terão seus direitos “consagrados na lei do Reino Unido e aplicados pelos tribunais britânicos”. Mas o acordo também diz que o Tribunal de Justiça Europeu continuará a desempenhar um papel importante na supervisão dos seus direitos durante oito anos após a Brexit. As garantias também se aplicam aos cidadãos do Reino Unido que vivem em outros países da UE. O relatório de sexta-feira (8 de dezembro) diz que mais de 3 milhões de cidadãos da UE poderão viver e trabalhar no Reino Unido de acordo com as regras atuais e os direitos daqueles que ainda não tenham residência permanente serão protegidos, para que possam adquiri-la após o Brexit . Os direitos também incluem a reunificação de parentes que não moram no Reino Unido e se estenderão a futuros cônjuges ou parceiros de cidadãos da UE .Isso significa que eles terão seus direitos de viver, trabalhar e estudar assegurados.

Boxeador que lutou pela Inglaterra pode ser deportado para a Nigéria
Um campeão de boxe que lutou pela Inglaterra várias vezes está preso em um centro de imigração, aguardando deportação para a Nigéria. Bilal Fawaz, também conhecido como Kelvin, atual campeão de boxe do middleweight de Londres, chegou no Reino Unido vindo da Nigéria aos 14 anos  de idade e até representou a Inglaterra em seis ocasiões. No entanto, a licença de permanência de 29 anos expirou e, durante a semana passada, ele foi mantido em um centro de imigração, enquanto aguarda sua deportação para o país africano. O Home Office rejeitou os inúmeros pedidos de residência de Bilal e declarou seu casamento com uma cidadão britânica nulo.  Falando de dentro do centro, ele contou que teme ser enviado de volta para um país onde ele não tem família e não conhece ninguém.

Associação Médica Britânica pede eliminação dos Centros de Detenção de Imigrantes
A Associação Médica Britânica pede que os centros de remoção de imigração (IRCs) sejam eliminados e substituídos por um sistema de monitoramento comunitário mais humano. O relatório exige mudanças radicais nos IRCs, por causa de uma série de preocupações sobre questões como restrição, segregação e gerenciamento de condições de saúde complexas. Os chefes da BMA dizem que um “repensar fundamental” é exigido pelo Home Office. Enquanto os ativistas dos direitos humanos expressaram preocupações sobre as condições de detenção dos imigrantes, é a primeira vez que o sindicato de médicos fez uma chamada tão forte. A BMA diz que publicou este relatório por causa de sua crescente preocupação com a saúde e os direitos humanos dos detentos.

Número de prisão de imigrantes quase dobra na Flórida pós-Trump
As detenções de imigrantes sem documentos quase duplicaram em uma região supervisionada por funcionários federais de imigração no sul da Flórida. O escritório de Miami da Imigração e Alfândega dos EUA informou ter levado 6.192 pessoas em custódia, com relação a 3.524 no ano passado, segundo dados divulgados da agência. As deportações também aumentaram em 20%. De acordo com os dados, o escritório de Miami registrou 7,1 mil casos este ano em comparação com 5,600 no ano passado. O diretor do escritório de Miami, Michael Meade, apontou para uma ordem de 25 de janeiro do presidente Donald Trump como a força motriz por trás do aumento .

*foto BBC

Minuto Legal: troca de mensagens causa estresse entre Theresa May e Donald Trump

Novos dados mostram que o número de imigrantes no Reino Unido caiu após o Brexit. Confira essa e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Imigração líquida cai no primeiro ano após votação do Brexit
Novos números mostram que a imigração líquida caiu quase um terço, para 230 mil no ano, até junho de 2017. É a primeira vez que um ano completo de dados está disponível desde que o Reino Unido votou para deixar a União Europeia em junho de 2016. Os dados ainda estão aquém do objetivo do governo de reduzir a imigração líquida para menos de 100 mil ao ano. A imigração líquida é a diferença entre as pessoas que chegam ao Reino Unido e o número de pessoas que deixaram o país. Neste período de 12 meses, 572 mil pessoas chegaram ao Reino Unido e 342 mil emigraram, mostrou o relatório do Office for National Statistics. “Essas mudanças sugerem que o Brexit provavelmente será um fator na decisão das pessoas de se mudar para ou do Reino Unido – mas as decisões para migrar são complexas e outros fatores também influenciam os números”, disse Nicola White, chefe do departamento de imigração do ONS.

Diminuição do número de imigrantes pode afetar economia britânica
A visão entre a maioria dos economistas que se especializam em estudos de imigração é que as pessoas que vieram da Europa têm impulsionado a economia do Reino Unido nos últimos 15 anos, fazendo com que o rendimento nacional seja maior.  Eles argumentam que o PIB per capita também aumentou graças à imigração. Isso ocorre porque os analistas acreditam que os imigrantes preencheram lacunas na força de trabalho que, de outra forma, não teriam sido preenchidas por nativos e ajudaram a aumentar a taxa de crescimento da produtividade do país. É provável que taxas mais baixas de imigração funcionem na direção oposta, o que significa uma economia menor do que de outra forma.  A visão especializada é de que os imigrantes europeus têm sido benéficos também para as finanças públicas. Menos imigrantes significarão menos demanda em serviços públicos.

Troca de mensagens entre líderes causa mal-estar entre EUA e Reino Unido
Uma série de tweets presidenciais causou um incidente diplomático sem precedentes entre a Grã-Bretanha e os EUA. Donald Trump compartilhou vídeos anti-muçulmanos da conta de uma líder de um grupo do extrema-direita do Reino Unido. O compartilhamento provocou indignação na Grã-Bretanha e na América. A primeira-ministra Theresa May reprovou a atitude do presidente norte-americano. “Eu tenho claro que o retweeting desse grupo foi a coisa errada a se fazer”. Trump revidou na rede social em resposta à líder britânica. “Não foque em mim, foque no terrorismo radical islâmico que está destruindo o Reino Unido”, respondeu Trump.  Os vídeos postados são de Jayda Fransen, a vice-líder do grupo extremista de extrema-direita Britain First.

Noiva de Harry terá que aplicar para visto para se casar com o príncipe
Essa semana foi anunciado o noivado entre o príncipe Harry e a atriz norte-americana Meghan Markle e o futuro casamento dos dois em 2018. Como Meghan é americana e não possui nenhuma outra cidadania, a atriz terá que aplicar para um visto para poder se casar com o príncipe. A atriz norte-americana terá que aplicar para um visto de noiva. Presume-se que o Kensington Palace já examinou o histórico da atriz antes do anúncio do noivado e que não haverá nada que justifique uma recusa do seu visto. Porém, ainda assim, ela terá que cumprir alguns requisitos necessários para o visto de noiva. Após o casamento, Meghan deve aplicar para o visto de esposa, que tem validade de 2 anos e meio e pode ser renovado por mais 2 anos e meio.  Após 5 anos de matrimônio, ela pode aplicar para o Visto Definitivo e em seguida, para a Cidadania Britânica.

Brexit teria causado aumento da inflação no Reino Unido
Um relatório do Centro de Desempenho Econômico (CEP) diz que as famílias estão gastando £ 404 por ano a mais em alimentos e itens domésticos devido ao aumento dos preços. O aumento seria devido ao voto a favor do Brexit.  Após o voto do referendo, o valor decrescente da libra, em comparação com a maioria das outras moedas, aumentou o custo de muitas importações.  “Mesmo antes do Brexit ocorrer, o aumento da inflação causada pelo voto já prejudicou as famílias do Reino Unido. Nossos resultados fornecem evidências convincentes de que, até agora, as famílias do Reino Unido estão pagando um preço econômico pela votação para deixar a UE”, disse Thomas Sampson, co-autor da pesquisa.

*foto Daily Mail

Royal Wedding: which visa Meghan Markle needs to marry Prince Harry?

The announcement of the engagement between Prince Harry and american actress Meghan Markle and their future marriage in 2018 had started immigration talks about the royal wedding. As Meghan is American and has no other citizenship, the actress will have to apply for a visa to be able to marry the prince. Essentially she has two options under the UK Immigration Rules: she can enter as a marriage visitor or as a fiancée.

Marriage visit visa
The first point with these rules is that you first have to meet all the other visitor rules. Those requirements are that you must not intend to work, study beyond certain allowances, or do any of the other things that you are not allowed to do on a visit visa. Importantly, you must demonstrate that you will leave the UK before your marriage visit visa expires. The royal bride-to-be must, like anyone else, demonstrate to an entry clearance officer that she meets all these rules before getting on the plane, providing documentary evidence of the forthcoming wedding.

Fiancée visa
The application would need to be made before the royal bride got on the plane. She would be making an application to enter the UK as Prince Harry’s partner. We will presume that Kensington Palace has already thoroughly vetted Ms Markle before the announcement and that there will be nothing in her history that would warrant a refusal. However, there would be evidence required to show she meets the other requirements.

The applicant’s partner must be a British Citizen in the UK or present and settled in the UK. The relationship between the applicant and their partner must be genuine and subsisting. The couple also must intend to live together permanently in the UK. The applicant must provide specified evidence of a specified gross annual income. This means that with no children to support yet, the couple would have to demonstrate that Prince Harry has an income of £18,600 a year

As Ms Markle is an American citizen, the production of her passport will be sufficient to demonstrate she meets the English language requirements. Others not blessed with her nationality would have to undertake an English language test at a secure testing centre or show they have studied a degree taught in the English language.

After the marriage, she must apply for the wife visa, which is valid for 2 ½ years and can be renewed for another 2 ½ years. After 5 years of marriage, she can apply for the Indefinitive Leave to Remain Visa and then for British Citizenship.

Do you also intend to get married in the UK? Contact us. Londonhelp4U has 16 years of visa and citizenship experience for the United Kingdom. Call Uk + 44 020 7636 8500, Whatsapp + 44 789176 4830, Brasil + 55 11 32830906 or sent an email to info@londonhelp4u.co.uk.