Category: Notícias sobre imigração

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Minuto Legal: Europa e Reino Unido divergem sobre direitos dos cidadãos pós-Brexit

Nova rodada de negociação do Brexit é destaque junto com as novidades sobre a livre circulação de pessoas entre Reino Unido e Europa. Confira

Livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido deve ser mantida após o Brexit
O Reino Unido deve manter a livre circulação de cidadãos da União Europeia por um período após o Brexit segundo os jornais britânicos. De acordo com o “The Times”, Theresa May aceitou liberar o livre movimento de pessoas por dois anos a partir de março de 2019. Já o “The Guardian” afirma que a livre circulação deve permanecer até 2023. Não houve uma resposta oficial do gabinete de Theresa May sobre o futuro  da livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido. Porém, em conversas com líderes empresarias, a primeira-ministra disse que apóia um período de transição. “A primeira-ministra reiterou que o objetivo geral do governo é uma saída suave e ordenada”, disse um porta-voz da Downing Street. Saiba mais aqui.

Divergências continuam na segunda rodada de negociações sobre o Brexit
A semana foi marcada pela segunda rodada de conversas entre lideres do Reino Unido e da Europa sobre o Brexit.  A União Europeia quer que o Reino Unido pague um valorpara cobrir dívidas e contas acumuladas ao longo de 44 anos de adesão do país ao grupo europeu. Estima-se que a conta seja de £ 67 bilhões. Os britânicos frustraram os europeus ao não revelar quais as obrigações eles aceitam cumprir. Outras divergências acontecem na questão do direito dos cidadãos. Entre as insistências da Europa, está que os cidadãos europeus no Reino Unido continuem sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu e não pelos Tribunais Britânicos, como propõe a Grã-Bretanha. “Os cidadãos devem ser capazes de identificar a segurança jurídica que eles precisam para suas vidas do dia-a-dia”, declarou Barnier.

Direito dos cidadãos a mudança de país no pós-Brexit
Um outro ponto importante é o direito dos cidadãos mudarem após a Brexit. Os britânicos que vivem na Europa podem perder o direito de morar em outro Estado-Membro após Brexit. Um inglês que vive na França, por exemplo, não poderia se mudar para a Alemanha sem permissão. Já europeus que vivem no Reino Unido, podem ter dificuldade de retornar ao país caso fiquem dois anos fora.  O lado britânico pensa que sua oferta é mais generosa, mas não revelou se eles estão preparados para lutar pelos direitos dos 1,2 milhões de britânicos na Europa. A União Europeia diz que é uma questão de negociações: eles querem que os cidadãos da UE tenham um direito aberto para voltarem ao Reino Unido caso se ausentem por um período.

Home Office diz que não sabe quantos imigrantes europeus não estão trabalhando no Reino Unido
Uma ministra do Home Office se recusou a dizer se o governo britânico já usou regras de imigração europeias que permitem que as pessoas sejam expulsas de um país se não estiverem trabalhando ou buscando emprego ativamente. Segundo o “The Guardian”, Susan Williams sugeriu que seu departamento não possuía dados que permitissem saber se os imigrantes europeus no Reino Unido tinham conseguido empregos ou não. Questionada sobre quantos cidadãos da UE foram removidos de acordo com as regras, Susan respondeu: “Desculpe, mas os dados solicitados não podem ser obtidos”. “Tirar números não é maneira de gerenciar uma imigração justa e controlada”, disse o Lord Richard Rosser.

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Livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido deve permanecer após o Brexit

O Reino Unido deve manter a livre circulação de cidadãos da União Europeia por um período após o Brexit segundo os jornais britânicos. De acordo com o “The Times”, Theresa May aceitou liberar o livre movimento de pessoas por dois anos a partir de março de 2019. Já o “The Guardian” afirma que a livre circulação deve permanecer até 2023.

Nessa semana foi realizada a segunda rodada de negociações do Brexit entre o Reino Unido e a Europa em Bruxelas, na Bélgica.

As conversas sobre a livre circulação foram enfatizadas depois da notícia de que os britânicos que vivem na Europa poderiam perder o direito de se mudar de um país europeu para outro após o Brexit, a menos que a Grã-Bretanha fizesse uma oferta recíproca. Uma fonte do Reino Unido próxima das negociações disse que houve acordo em quase 50% das questões de direitos dos cidadãos, mas disse que ainda existem muitas divergências.

O período de transição da livre circulação também seria decisivo para evitar prejuízo nos negócios. “Nossa pesquisa mostra um apoio claro entre a comunidade empresarial do Reino Unido para chegar a um acordo abrangente com a UE e por um período de transição que impedirá as empresas enfrentarem mudanças bruscas nos negócios”, disse Francis Martin, da Câmera de Comércio Britânica.

Não houve uma resposta oficial do gabinete de Theresa May sobre o futuro  da livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido. Porém, em conversas com líderes empresarias, a primeira-ministra disse que apóia um período de transição. “A primeira-ministra reiterou que o objetivo geral do governo é uma saída suave e ordenada”, disse um porta-voz da Downing Street.

Michael Barnier, negociador da Europa para o Brexit, disse que após 4 dias de negociações, existem “divergências fundamentais” entre a União Europeia e o Reino Unido.  Barnier disse que o governo britânico ainda não conseguiu oferecer acordos suficientes nos futuros direitos dos cidadãos.

Entre as insistências da Europa, está que os cidadãos europeus no Reino Unido continuem sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu e não pelos Tribunais Britânicos, como propõe a Grã-Bretanha. “Os cidadãos devem ser capazes de identificar a segurança jurídica que eles precisam para suas vidas do dia-a-dia”, declarou Barnier.

Seus Direitos
Se você é cidadão europeu e vive no Reino Unido, garanta seus direitos e faça seu visto de residência. Para saber mais informações, entre em contato conosco. A LondonHelp4U tem 16 anos de experiência em vistos e cidadanias para o Reino Unido. Ligue 020 7636 8500, Whatsapp + 44 789176 4830 ou mande um email info@londonhelp4u.co.uk. Nosso profissionais terão prazer em ajudá-lo.

*foto The Independent

Business people shaking hands, finishing up a meeting

Tier 1 – Investor Visa for UK

The Tier 1 Investor category was introduced by the government in 1994. It is designed for high-net-worth individuals who are willing to make a substantial investment in the UK, provides routes leading to Indefinite Leaving to Remain and British citizenship.

The Tier 1 Investor Visa allows business people and their families to enter the United Kingdom as permanent residents through making a financial investment in the country. The visa applies to the main applicant and all immediate family members, including spouse and children under the age of 18.  Initially, investor visa is granted for three years and four months and can then be extended for another two years, by providing evidence that an investment of at least £ 2 million was made in the UK.

Who can apply?

– You must be at least 18 years old
– You will not need to show any maintenance
– You must score at least 75 points on the Tier 1 points-based application.

In order to qualify for an initial grant of leave in this category, you must:

– Have money of your own, under your control, held in a regulated financial institution and which is disposable in the UK, amounting to not less than £ 2 million
– Have opened an account with a UK regulated bank for the purposes of investing not less than  £ 2 million in the UK

Benefits:

– Possibility to obtain the Indefinite Leave to Remain (ILR) and live permanently in the United Kingdom
– Possibility to obtain the British passport
– Grow up your business in the UK
– Bring your family to live with you

The length of time required to qualify for permanent residence depends on the amount of investment, as follows:

Investment of £2 million – eligibility for indefinite leave to remain after 5 years in the UK

Investment of £ 5 million – eligibility for indefinite leave to remain after 3 years in the UK

Investment of £ 10 million – eligibility for indefinite leave to remain after 2 years in the UK

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Minuto Legal: Projeto de revogação das leis europeias traz embate entre governo e oposição no UK

O Brexit volta a esquentar o clima político do Reino Unido. A apresentação do projeto de de lei de revogação da leis europeias causa confronto entre governo e oposição. A dívida do Reino Unido com a Europa também gera polêmica. Confira tudo no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Governo britânico apresenta projeto de revogação das leis europeias
O governo britânico apresentou na última quinta (13) o projeto para revogar todas as leis europeias em vigor no Reino Unido, chamado de Great Repeal Bill.  O texto do governo pretende derrubar a Lei de Comunidades Europeias de 1972, que dava prioridade aos tratados europeus, e converterá as leis europeias em leis britânicas. “Isto nos permitirá abandonar a União Europeia com o máximo de certezas, continuidade e controle”, destacou David Davis,  o ministro para o Brexit.  A Lei de Revogação constitui “um dos textos legislativos mais importantes” da história e “uma etapa maior no processo de saída da União Europeia”, declarou. Com a lei, os ministros poderão, sem precisar da permissão do Parlamento, revogar algumas leis com o argumento de que é necessário acelerar a transição.

Oposição rejeita o projeto de revogação das leis europeias
Poucas horas depois que o governo publicou o documento da Great Repeal Bill, os líderes escoceses e galeses, Nicola Sturgeon e Carwyn Jones, rejeitaram o projeto. A oposição levantou uma série de preocupações sobre a legislação, incluindo o risco de os direitos humanos serem prejudicados e a ameaça de que os ministros possam aproveitar os poderes radicais para ajustar as leis sem o parlamento. O Partido Trabalhista também se posicionou contra. “Temos grandes problemas com a posição do governo no Brexit e, a menos que o governo nos atenda, não apoiaremos o projeto de lei”, declarou ao jornal “The Guardian” Keir Starmer, o porta-voz trabalhista. Os trabalhistas também advertem que não tolerarão o abuso do que é conhecido como “Poderes de Henrique VIII”, o dispositivo já mencionado que permitiria ao governo modificar leis sem contar com o Parlamento.

Direitos dos britânicos na Europa não devem ser maiores que o dos europeus no Reino Unido
Ann Linde, ministra sueca para os assuntos da UE, disse que seria “injusto” que os britânicos tivessem mais direitos na Europa do que os cidadãos da UE no Reino Unido, conforme proposto por Theresa May. Ann advertiu que o Reino Unido deve oferecer a reciprocidade da UE em sua abordagem aos direitos dos cidadãos e disse que o governo da Theresa May estava ameaçando o acordo final da Brexit se não se envolver em detalhes com a equipe de negociação da UE em breve. “Temos que ter reciprocidade. Não podemos ter uma situação em que os britânicos na Espanha tenham uma situação melhor do que uma pessoa espanhola no Reino Unido. Isso seria injusto”, concluiu a ministra sueca

Dívida do Reino Unido com União Europeia gera conflito nas negociações
A União Européia disse que as negociações de Brexit podem acabar numa luta crescente pelo dinheiro. Michel Barnier, negociador da UE, a Boris Johnson por ter dito aos líderes da UE “irem assobiar” se eles esperassem que a Grã-Bretanha pague uma lei de divórcio por se retirar do bloco. “Não estou ouvindo nenhum assobio, apenas um relógio marcando”, disse o negociador da UE numa coletiva de imprensa em Bruxelas. Os funcionários da UE dizem que se pelo menos o Reino Unido reconhecesse o princípio das obrigações orçamentárias em curso,  as negociações poderiam prosseguir. Mas que dessa maneira não permitirá qualquer discussão sobre questões de relacionamento futuras, como um acordo de livre comércio.  “Como você constrói um relacionamento baseado no comércio,  segurança e durabilidade, com um país com o qual você não tem confiança?”, declarou Barnier.

Líder do Partido Trabalhista se reúne com negociadores do Brexit em Bruxelas
Jeremy Corbyn reuniu-se com o negociador-chefe da UE em Bruxelas para definir a visão trabalhista da Brexit. Corbyn disse a Michel Barnier que estava “pronto para assumir a responsabilidade pelas negociações de Brexit” se houvesse uma mudança no governo. O negociador da UE também realizou reuniões separadas com os primeiros ministros do País de Gales e da Escócia, Carwyn Jones e Nicola Sturgeon. Falando depois do encontro, Corbyn declarou que disse ao negociador da UE que “sob um governo trabalhista, negociaremos para garantir que tenhamos o relacionamento comercial com a Europa que proteja a indústria, proteja empregos e proteja os serviços. Conduziremos as relações com os nossos vizinhos europeus respeitosamente e com o espírito de amizade “, disse Corbyn.

*foto The Independent

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Minuto Legal: plano de Theresa May inclui novo visto para europeus no Reino Unido

A formação do governo miniritário de Theresa May com o DUP e sua proposta para os europeus no Reino Unido são destaque do Minuto Legal da LondonHelp4U.

Proposta de Theresay May para europeus no Reino Unido inclui novo visto de residência
Na segunda-feira a primeira-ministra Theresa May divulgou detalhes da sua proposta para os imigrantes  no Brexit. De acordo com o documento publicado, europeus residentes no Reino Unido antes da data de corte estabelecida para o Brexit poderão  aplicar para o “settled status”, similar ao status de residência permanente no país, após 5 anos vivendo no Reino Unido. Todos que aplicarem para o “settled status” terão um cartão de identidade de residência especial para identificá-los. Todos que obtiverem o novo documento de residência, terão direito a morar, trabalhar, estudar e pedir benefícios no país. Entre as principais mudanças, está o fato de que após o Brexit, os europeus que estiverem no Reino Unido não ficarão mais protegidos pela Corte Europeia de Justiça, e sim, pelas leis britânicas. A livre-circulação de pessoas entre a Europa e o Reino Unido também vai terminar. Saiba mais aqui.

Para formar governo, Theresa May concorda em investir  £ 1 bilhão na Irlanda do Norte
Também na segunda-feira Theresa May selou o acordo com o DUP (Democratic Unionist Party) formando um governo minoritário para tentar conduzir o parlamento britânico. Como parte do acordo, May concordou em investir £ 1 bilhão na Irlanda do Norte, país do DUP. “Este acordo funcionará para entregar um governo estável no interesse nacional do Reino Unido neste momento vital”, declarou Arlene Foster, líder do DUP. Muitos eleitores lembraram a resposta de May para uma enfermeira durante a campanha, que questionou porque ela e seus  colegas do NHS não receberam aumento de salário desde 2009. “Estou sendo sincera com você e digo que vamos colocar mais dinheiro no NHS, mas não há uma árvore de dinheiro mágico”, disse May na época.

Maioria dos europeus quer que União Europeia mantenha linha dura nas negociações do Brexit
Dois terços dos europeus acreditam que a UE deve tomar uma linha dura com o Reino Unido sobre a Brexit, de acordo com uma pesquisa. Sessenta e cinco por cento dos entrevistados na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Áustria, Hungria e Polônia, disseram que a UE, ao tentar manter uma boa relação com a Grã-Bretanha, não deve comprometer seus princípios fundamentais. A pesquisa  da Chatham House-Kantar mostrou que apenas 18% das pessoas nos nove países – em comparação com 49% das pessoas na Grã-Bretanha – acreditavam o contrário – que a comissão europeia deveria ter como objetivo manter o Reino Unido o mais próximo possível, à custa de seus princípios, durante as negociações.

Imigrantes presos em Centros de Detenção recebem £ 1 por hora para trabalhos
Advogados de 10 imigrantes detidos em centros do Reino Unido querem que o Home Office aumente o salário mínimo para o trabalho voluntário. Segundo o “The Guardian”, os detidos, de países como Nigéria, Jamaica e Polônia recebem £ 1 por hora para o trabalho realizado dentro dos Centros de Imigração. O Home Office diz que o trabalho é fornecido de forma voluntária para atender às necessidades “recreativas e intelectuais” e proporcionar “alívio do tédio” aos detentos.  O trabalho realizado pelos detidos inclui tarefas de cozinha, limpeza de sanitários e coleta de lixo. Eles são pagos £ 1 por hora. Os advogados dos detidos apresentaram processos legais contra o governo. O Ministério do Interior declarou que o trabalho é opcional e rejeitou os pontos levantados, mas disse que vai analisar as taxas de remuneração.

Lei de Trump que bane imigrantes muçulmanos entra em vigor no EUA
A lei que o presidente dos Estados Unidos Donald Trump criou no início do ano para barrar a entrada de imigrantes de 6 países de maioria muçulmana entrou em vigor na última quinta (29). Visitantes da Síria, Sudão, Irã, Iemen, Libia e Somália, estão proibidos de entrar no EUA. A admissão de refugiados desses países também está suspensa. Aqueles que já tinham vistos emitidos, não terão os mesmos revogados. O presidente Donald Trump declarou que proibiria a entrada de muçulmanos no país como forma de prevenção do terrorismo. A lei foi barrada pela Suprema Corte americana, mas foi aprovada essa semana.