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Regras de Imigração passam por alterações a partir do dia 6 de abril

 

 

 

Uma série de alterações nas regras de imigração está no parlamento britânico desde o dia 15 deste mês. A maioria destas mudanças entrará em vigor a partir do próximo dia 6 de abril 2012, podendo afetar  imigrantes que foram admitidos depois do dia 6 de abril de 2011. Veja como ficarão as novas leis.

A partir de 6 abril, imigrantes sob vistos Tier 1 e 2 não poderão renová-los sem a comprovação de nível de inglês, através de teste credenciado pelo ministério de fronteiras.

Tier 1 para imigrantes considerados de “alto valor” profissional:

• Cancelamento do Tier 1 que dava direito ao recém pós-graduado direito ao trabalho, por dois anos.
• Tier 1 será destinado para empresários.

Tier 2 – trabalhadores qualificados

• Com a alteração, o governo limita para 6 anos a residência temporária para os imigrantes com visto de “trabalhadores qualificados” sob o Tier 2. Porém, esta lei se aplica para aqueles que entraram depois do dia 06 de abril de 2011.
• Introdução de um requisito novo, que é um salário mínimo anual de 35 mil libras, ou um valor apropriado para o referido trabalho, sob o Tier 2 para imigrantes desportistas e trabalhadores qualificados que desejam se estabelecer aqui a partir de abril de 2016, com isenções para aqueles em nível de doutorado e as categorias de ocupação com escassez de funcionários no Reino Unido.
• Também está sendo introduzido um “período de reflexão para cancelamento” em todas as rotas de visto sob o Tier 2. A partir de agora, os imigrantes terão de esperar por 12 meses depois de vencido o visto anterior para poderem solicitar um novo.
• Introduzir novos acordos pós-estudo para graduandos que estiveram trocando seus vistos para o Tier 2.

Tier 4 – visto de estudante

As novas leis implementarão o conjunto final de mudanças no sistema de visto de estudante que foi anunciado em março de 2011, e ficarão da seguinte forma:

• Estender o limite provisório para os patrocinadores que se candidataram para a supervisão educacional e o Highly Trusted Sponsor (patrocinador com status altamente confiável) e que ainda não foram avaliados.
• Introdução de limites sobre o tempo que pode ser gasto em um curso de graduação.
• Estreitar as restrições de colocação de trabalho.
Tier 5 – trabalhadores temporários

• Limitar o tempo que podem permanecer no Reino Unido por no máximo 12 meses. A nova lei afetará o estagiário em experiência de trabalho e programas de intercâmbio estudantil.
• Permitir que os desportistas sob o Tier 5 a realizar algum trabalho de radiodifusão, desde que não estejam tirando o trabalho de um trabalhador legal.

 Visitante

Profissionais, artistas e desportistas, convidados a vir ao Reino Unido para realizar compromissos de curto prazo por até 1 mês, poderão ser remunerados.

 Trabalhadores domésticos

• Trabalhadores estrangeiros, para trabalhos de natureza doméstica,  só poderão trabalhar no Reino Unido caso venham acompanhados pelo empregador, ou aos que passaram a trabalhar depois de certo período.
• Retirar o direito aos imigrantes na categoria “trabalhadores domésticos” de solicitarem residência.
• Reforçar a exigência de o empregador fornecer evidência da relação trabalhista, e introduzir um requisito para termos acordados, por escrito, como por exemplo condições de emprego, como parte do pedido de autorização de entrada.
• Permitir a todos os trabalhadores domésticos que solicitaram visto de entrada ou permanência antes de 5 de abril para continuarem a ser tratados sob as regras de imigração em vigor nesta data.

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