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Rumores sobre ‘anistia’ para imigrantes no Reino Unido

Presidente dos Assuntos Internos, Keith Vaz,  disse que o acúmulo dos processos de imigrantes ilegais vivendo no Reino Unido é quase o equivalente a população da Islândia (320.000) pessoas. Em último relatório no final de novembro de 2012, o comitê disse que o total de atrasos na resolução dos casos, em todo o sistema de imigração, era de mais de 302 mil no final de Junho. Onde 174.000 dos casos se encaixam como  “processos de recusa”. Estas são pessoas que estão registradas como não tendo permissão para estar no Reino Unido, mas as autoridades não sabem se já saíram ou se permanecem no país. Ou ainda, se tiveram seus casos considerados através de um outro pedido. As estivamativas vieram à tona somente no início deste ano, eficaz no final de novembro.

A partir de agosto deste ano, mais de 95 mil casos se encaixavam no que o ministério de fronteiras britânico chama de “arquivos pendentes” – pilhas de aplicações não resolvidas, feitas por indivíduos com os quais as autoridades não estão mais em contato. O UKBA prometeu fechar estes arquivos pendentes até o final de 2012, mas parlamentares disseram que não estavam convencidos de que as verificações finais, para cada caso, seriam de fato feitas.

“Estamos preocupados que o fechamento dos arquivos pendentes possam resultar em um número significativo de pessoas concedidas anistia no Reino Unido, independentemente dos méritos de seu caso”, disseram os parlamentares.

Contudo, ao falar à BBC, Mark Harper,  atual ministro de Imigração disse que: “Absolutamente não haverá concessão de anistia. Imigrantes ilegais, quando detectados, serão penalizados. Também, estamos trabalhando no rastreamento desses imigrantes para tomar medidas contra os mesmos. Estamos restringindo o acesso a benefícios, saúde gratuita e produtos financeiros, como empréstimos por exemplo. Ademais, as empresas que insistirem em empregar esse imigrantes  podem ser multadas em até R $ 10.000 para cada trabalhador ilegal que empregam.”

Os parlamentares também disseram que estavam preocupados que, desde 2011, a Agência de Fronteiras do Reino Unido havia perdido quatro processos judiciais em que os juízes afirmaram que imigrantes ilegais detidos com problemas mentais, haviam sido falsamente presos e sujeitos a tratamento desumano ou degradante. Se você vive no Reino Unido ilegal, independente de qual for o seu caso, resolva sua situação agora; venha nos fazer uma visita e conheça os seus direitos sem complicações.

Espere mais mudanças para as regras de imigração em 2013

Na quinta-feira, 22 de novembro de 2012, uma declaração ministerial foi colocada no Parlamento delineando uma série de mudanças nas regras de imigração, que deverá entrar em vigência já em 13 de Dezembro 2012. O governo britânico pretende reforçar os procedimentos operacionais para se certificar que aqueles autorizados a entrar e permanecer no país são, em primeiro lugar, pessoas de bom caráter. Razão pela qual um sistema de assessoria criminal mais robusto e claro será implementado, no intuito de avaliar pedidos de imigração onde períodos de tempo com base na duração da pena serão recalculados, antes que uma decisão contra expulsão fique revogada.

Outra mudança significativa será a introdução de uma proibição de entrada de 5 anos para estrangeiros infratores, removidos do Reino Unido como parte de uma advertência condicional. Haverá também a possibilidade de acabar com um visto se o mesmo pertencer a um imigrante infrator. Ademais, a criação de uma rota limitada para ex-Forças Armadas, vítimas de violência doméstica e cônjuges que não conseguem se qualificar para autorização de residência permanente ou cidadania por causa de uma convicção relativamente menor. Outra mudança no sistema serão as alterações para clarificar as ausências do Reino Unido, que são permitidas durante o período de residência contínua, na categoria Tier 1 (Geral), Tier 2 e rotas de visto de trabalho. Haverão mudanças para rotas familiares, principalmente com relação à situação financeira do responsável. No geral, as mudanças afetarão todos os níveis do sistema baseado em pontos.

Mudanças para empreendedores e investidores na rota Tier 1 também serão implementadas,  condições para médicos e dentistas em formação, esclarecimento dos cursos de pós-graduação que são isentos do limite de tempo e outras pequenas alterações ao Tier 4. Medidas serão tomadas para esclarecer as regras para aqueles que usufruem de bolsas governamentais autorizadas na categoria Tier 5, incluir provisões para trabalhadores abrangidos por acordos internacionais com o Reino Unido, e ampliar a definição de um programa de formação de regras aprovados pelo governo. Isto significa que o empregador, se deseja empregar um servidor doméstico privado em casa diplomática, deve ser um diplomata ou funcionário de uma organização internacional, e não um membro da família do servidor. Então, se você precisa aplicar para a residência, independentemente de sua situação, o tempo é agora. Não espere até que as regras fiquem ainda mais difíceis, marque uma consulta e saiba seus direitos hoje; nós podemos ajudá-lo.

Governo britânico anuncia mudanças nas regras de imigração para dependentes de membros da União Europeia

Se você é membro da União Europeia, seus familiares – mesmo não sendo de nenhum país do bloco – têm direito a morar e trabalhar no Reino Unido se atenderem a algumas exigências. Para filhos e netos com menos de 21 anos, marido ou esposa, pais, sogros e avós do cidadão de alguma nação da União Europeia, o processo para conseguir viver na terra da rainha não é tão complicado. Só que para parentes que não são muito próximos – como irmãos e primos – o caso é um pouco diferente. Eles precisam provar que são dependentes do cidadão europeu. Parceiros que não sejam casados com o membro da UE podem vir para cá, mas precisam comprovar que têm uma relação estável. Isso significa que embora não sejam parceiros civis ou tenham casado oficialmente, o casal está junto há pelo menos 2 anos e tem a intenção de casar.

São justamente essas pessoas (familiares distantes e parceiros não casados) que serão os mais afetados com a nova mudança nas regras de imigração para membros da União Europeia e seus familiares, anunciada pelo governo britânico recentemente. As alterações na legislação, que entraram em vigor no dia 8 de novembro, estabelecem os direitos que cidadãos de países que fazem parte do bloco e seus parentes têm para morar no Reino Unido. Elas também mudam alguns critérios para que essas pessoas possam ter a residência permanente.

O que muda na hora de pedir permissão para se estabelecer no Reino Unido:

– Parentes não tão próximos não precisam mais comprovar que residiram com o membro da União Europeia em algum país do continente.

– O governo britânico passa a ter o dever de conceder o direito de entrada ou permanência no Reino Unido para quem for guardião legal de algum cidadão britânico que seria forçado a deixar a União Europeia caso o pedido fosse negado.

– Pessoas que têm uma relação estável com membros da União Europeia só poderão apelar da negação do pedido de permissão para viver no Reino Unido se tiverem como mostrar ao governo britânico evidências de que o relacionamento é verdadeiro e duradouro.

– Se o estrangeiro não tem como mostrar o passaporte ou um documento de identificação por algum motivo que esteja fora do controle dele, a Secretaria do Estado passa a partir de agora a aceitar uma forma alternativa que comprove a identidade ou a nacionalidade.

Se você tem cidadania de algum país que faz parte da União Europeia e está pensando em trazer seus parentes ou parceiro para viver no Reino Unido, nós podemos ajudá-lo.  A LondonHepl4U é uma empresa especializada em imigração com mais de 10 anos de experiência no mercado. Temos profissionais qualificados que terão prazer em lhe atender, e ainda damos 100% de garantia ou a devolução de nossas taxas. 

Saiba o que muda nas regras de imigração a partir de 09 de julho de 2012

Giselle Ribeiro

No início de junho de 2012, o Governo britânico anunciou mudanças significativas nas regras de imigração para cidadãos não membros da União Européia, em processo de requerimento de entrada ou permanência no Reino Unido, com base em sua relação familiar com um cidadão britânico ou uma pessoa estabelecida no Reino Unido, além de outros detalhes sobre pedidos de permanência para aqueles que vivem ilegalmente no Reino. Você leitor, antenado com o site da LondonHelp4U e nossa coluna no Brazilian News (página 27), deve ter lido a última publicação onde, em primeira mão, destacamos as principais mudanças efetivas a partir do dia 09 de Julho de 2012. As mudanças irão afetar todos aqueles que possuem algum tipo de laço civil com um cidadão britânico, europeu, ou  uma pessoa que possui residência no Reino Unido; que deseja requerer permissão para entrar ou permanecer no país. Por isso, se esse é o seu caso, não deixe para enviar o seu pedido de visto após o dia 09 de julho de 2012. Saiba o que muda a partir desta data com relação aos pedidos de residência:

Categoria

Antes de 09/07/12

Após 09/07/12

Imigrantes ilegais
 14 anos de probatório para requerimento de residência
 20 anos de probatório para requerimento de residência
União civil – (noivo(a) casamento, união estável, mesmo sexo)
não há exigência de renda mínima comprovada
comprovação de renda mínima no valor de £18.600
Período probatório para requerimento de residência para parceiros de britânicos
 2 anos
 5 anos
União civil onde há crianças envolvidas no processo
não há exigência de renda mínima comprovada
renda mínima de £ 22.400 para uma criança, sendo £2.400 extra para cada criança adicional
Pedidos de residência para imigrantes em situações especiais
6 anos de probatório para pedido de residência
10 anos de probatório para pedido de residência

Vale ainda ressaltar que em casos onde o patrociador não puder comprovar a renda mínima o período probatório para pedido de residência do dependente subirá de 5 para 10 anos. Também, que os requerentes estejam atentos quanto aos documentos que irão aprensentar para comprovar a autenticidade do relacionamento; o ministério de fronteiras britânico tem um time treinado para investigação da autenticidade desses documentos. Inclusive, atenção extra será dada aos contratos de residência, onde deverá ser informado quantas pessoas vivem na mesma casa onde, em caso de suspeitas, um agente de imigração será enviado para visita na residência.

Outra mudança importante já com data efetivada é quanto ao nível de inglês dos candidatos. A partir de outubro de 2013 o nível de inglês exigido pelo ministério de fronteiras para o dependente passa de A1 para B1. No caso de pedidos de residência após esta data fica também decidido que o candidato terá que, além de demonstrar seus conhecimentos da cultura britânica por meio de resultado positivo no teste “Life in the UK”, apresentar nível de inglês B1. Portanto, se você deseja permanecer no Reino Unido deve começar a pensar em aprimorar a língua desde agora.

Hugo Silveira, um de nossos consultores em imigração, ainda adverte sobre o uso de benefícios: “O governo britânico tem estado atento quanto ao uso de benefícios, principalmente em casos onde o usuário entra com pedido de visto para um dependente. É pouco provável que o governo irá conceder pedidos de residência para dependes de usuários de benefício”o ideal é o patrocinador ser capaz de provar que tem condições financeiras de manter o requerente para evitar maiores surpresas, afirma Hugo Silveira. Além disso, apesar do governo britânico ainda não ter divulgado exatamente o que muda quanto ao teste Life in the UK ele vai ficar mais difícil. Entretanto, você não precisa esperar até o final do seu visto para fazê-lo, pois o teste não perde o valor. Por isso, ofereceremos o curso de preparação para o teste, antes das mudanças, nos dias 30 de junho e 01 de Julho/2012, assim como o teste A1. Na LondonHelp4U estamos comprometidos a fornecer a informação correta sobre os seus direitos; damos garantia de 100% ou seu dinheiro de volta. Conosco seu futuro está seguro, venha nos fazer uma visita!

Mudanças radicais nas regras para obtenção de residência no Reino Unido

Como parte do compromisso do governo em rever o sistema de imigração, o Home Office está modificando uma série de leis. Recentemente, foram alteradas leis relacionadas aos vistos de trabalhadores domésticos, obtidos sob o Tier 5. Na semana passada foi a vez da lei que autoriza a residência automática de profissionais qualificados, os chamadas skilled workers.  As alterações feitas atingem os imigrantes qualificados que vêm para o Reino Unido sob o visto Tier 2 do sistema baseado em pontos. Ou seja, não será mais concedido o visto  de residência apenas com base no tempo em que os mesmos estão vivendo no país.

Agora, o imigrante terá que apresentar um novo limite de remuneração mínimo para ser autorizado a permanecer no Reino Unido. Na visão do Home Office, as novas regras vão quebrar a ligação entre chegar ao Reino Unido para trabalhar e ficar para sempre. Pessoas excepcionalmente talentosas, investidores e empresários continuarão a ter a opção de ficar. Trabalhadores qualificados temporários que queiram candidatar-se terão que ganhar pelo menos 35 mil libras anuais, ou mais, para ficar.  Os imigrantes que fazem trabalhos que estão em falta, os cientistas e pesquisadores em nível de doutorado serão isentos do limite.  Já a autorização temporária para entrar e permanecer no Reino Unido será limitada a 6 anos, para reforçar o caráter temporário do Tier 2. É, sem dúvida, uma alteração radical no sistema de visto. Como o próprio Ministro da Imigração, Damian Green, disse: “As reformas do sistema de imigração vão assegurar que estamos mais seletivos não só sobre aqueles que estão autorizados a vir aqui, mas também aqueles que têm permissão para ficar permanentemente.”

Com as novas regras, o governo pretende:

  • Continuar a fornecer  visto de residência para investidores, empresários e imigrantes excepcionalmente talentosos sob o Tier 1.
  • Continuar a fornecer residência para os melhores imigrantes sob o Tier 2, desde que estes apresentem um patamar salarial mínimo de 35 mil libras anuais.
  • Permitir que aqueles que entrarem com PhD, em nível científico e de pesquisa, obtenham a residência sem ter que cumprir o limite de 35 mil libras de salário mínimo.
  • Trabalhadores em empregos de ocupação atualmente em escassez de especialistas, incluindo enfermeiras, professores e assistentes sociais, estão isentos de apresentar o mínimo salarial de 35 mil libras para adquirir a residência.
  • Consentir aos imigrantes sob o Tier 2 estender a permissão temporária para permanecer no Reino Unido até ao máximo de 6 anos, e introduzir um período de 12 meses para o ‘cancelamento` da mesma.
  • Manter o visto para os trabalhadores domésticos em domicílios particulares, mas só quando estes acompanham o empregador, e limitando a estadia para 6 meses com o direito de mudar de empregador.
  • Manter o visto atual de entrada de funcionários particulares em residências diplomáticas sob Tier 5 (trabalhador temporário – acordo internacional), com uma estadia máxima de 5 anos e sem capacidade de mudar de empregador ou fixar residência.

O governo britânico também pretende fazer mudanças nas regras de visto para grupos específicos de profissionais obterem a permissão de trabalho sem necessidade de apresentar um patrocinador. Mas por tempo limitado de até um mês, e desde que trabalhem “sem pagamento”.  Segundo o Home Office, o governo está reformando todas as rotas de entrada para o Reino Unido a fim de reduzir o número de imigrações, restringindo o direito ao trabalho para imigrantes de fora da União Europeia, assim como seu direito de permanência. A LondonHelp4U tem uma equipe de consultores em imigração registrados e reconhecidos pelo governo britânico. Por essa razão, tivemos 100% de sucesso em nossos pedidos de visto em 2011. Não confie seu sonho em mãos despreparadas, faça-nos uma visita e garanta seu futuro!