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Rumores sobre ‘anistia’ para imigrantes no Reino Unido

Presidente dos Assuntos Internos, Keith Vaz,  disse que o acúmulo dos processos de imigrantes ilegais vivendo no Reino Unido é quase o equivalente a população da Islândia (320.000) pessoas. Em último relatório no final de novembro de 2012, o comitê disse que o total de atrasos na resolução dos casos, em todo o sistema de imigração, era de mais de 302 mil no final de Junho. Onde 174.000 dos casos se encaixam como  “processos de recusa”. Estas são pessoas que estão registradas como não tendo permissão para estar no Reino Unido, mas as autoridades não sabem se já saíram ou se permanecem no país. Ou ainda, se tiveram seus casos considerados através de um outro pedido. As estivamativas vieram à tona somente no início deste ano, eficaz no final de novembro.

A partir de agosto deste ano, mais de 95 mil casos se encaixavam no que o ministério de fronteiras britânico chama de “arquivos pendentes” – pilhas de aplicações não resolvidas, feitas por indivíduos com os quais as autoridades não estão mais em contato. O UKBA prometeu fechar estes arquivos pendentes até o final de 2012, mas parlamentares disseram que não estavam convencidos de que as verificações finais, para cada caso, seriam de fato feitas.

“Estamos preocupados que o fechamento dos arquivos pendentes possam resultar em um número significativo de pessoas concedidas anistia no Reino Unido, independentemente dos méritos de seu caso”, disseram os parlamentares.

Contudo, ao falar à BBC, Mark Harper,  atual ministro de Imigração disse que: “Absolutamente não haverá concessão de anistia. Imigrantes ilegais, quando detectados, serão penalizados. Também, estamos trabalhando no rastreamento desses imigrantes para tomar medidas contra os mesmos. Estamos restringindo o acesso a benefícios, saúde gratuita e produtos financeiros, como empréstimos por exemplo. Ademais, as empresas que insistirem em empregar esse imigrantes  podem ser multadas em até R $ 10.000 para cada trabalhador ilegal que empregam.”

Os parlamentares também disseram que estavam preocupados que, desde 2011, a Agência de Fronteiras do Reino Unido havia perdido quatro processos judiciais em que os juízes afirmaram que imigrantes ilegais detidos com problemas mentais, haviam sido falsamente presos e sujeitos a tratamento desumano ou degradante. Se você vive no Reino Unido ilegal, independente de qual for o seu caso, resolva sua situação agora; venha nos fazer uma visita e conheça os seus direitos sem complicações.

Espere mais mudanças para as regras de imigração em 2013

Na quinta-feira, 22 de novembro de 2012, uma declaração ministerial foi colocada no Parlamento delineando uma série de mudanças nas regras de imigração, que deverá entrar em vigência já em 13 de Dezembro 2012. O governo britânico pretende reforçar os procedimentos operacionais para se certificar que aqueles autorizados a entrar e permanecer no país são, em primeiro lugar, pessoas de bom caráter. Razão pela qual um sistema de assessoria criminal mais robusto e claro será implementado, no intuito de avaliar pedidos de imigração onde períodos de tempo com base na duração da pena serão recalculados, antes que uma decisão contra expulsão fique revogada.

Outra mudança significativa será a introdução de uma proibição de entrada de 5 anos para estrangeiros infratores, removidos do Reino Unido como parte de uma advertência condicional. Haverá também a possibilidade de acabar com um visto se o mesmo pertencer a um imigrante infrator. Ademais, a criação de uma rota limitada para ex-Forças Armadas, vítimas de violência doméstica e cônjuges que não conseguem se qualificar para autorização de residência permanente ou cidadania por causa de uma convicção relativamente menor. Outra mudança no sistema serão as alterações para clarificar as ausências do Reino Unido, que são permitidas durante o período de residência contínua, na categoria Tier 1 (Geral), Tier 2 e rotas de visto de trabalho. Haverão mudanças para rotas familiares, principalmente com relação à situação financeira do responsável. No geral, as mudanças afetarão todos os níveis do sistema baseado em pontos.

Mudanças para empreendedores e investidores na rota Tier 1 também serão implementadas,  condições para médicos e dentistas em formação, esclarecimento dos cursos de pós-graduação que são isentos do limite de tempo e outras pequenas alterações ao Tier 4. Medidas serão tomadas para esclarecer as regras para aqueles que usufruem de bolsas governamentais autorizadas na categoria Tier 5, incluir provisões para trabalhadores abrangidos por acordos internacionais com o Reino Unido, e ampliar a definição de um programa de formação de regras aprovados pelo governo. Isto significa que o empregador, se deseja empregar um servidor doméstico privado em casa diplomática, deve ser um diplomata ou funcionário de uma organização internacional, e não um membro da família do servidor. Então, se você precisa aplicar para a residência, independentemente de sua situação, o tempo é agora. Não espere até que as regras fiquem ainda mais difíceis, marque uma consulta e saiba seus direitos hoje; nós podemos ajudá-lo.

Imigrantes ilegais no Reino Unido

Um dos maiores problemas enfrentados pela UKBA, nos dias de hoje, é o acúmulo de casos de imigração ilegal não solucionadas, chegando a mais de 320.000 casos. Os ministros parlamentares do Reino Unido estão preocupados com o número de casos que estão sendo arquivados devido a falta de informação necessária para contactar as pessoas envolvidas. Porém, o arquivamento dos casos não significa perdão para os infratores. De acordo com informações divulgadas pelo site da BBC, 174.000 destes casos são de pessoas que não tiveram os vistos aceitos pela UKBA, porém não há informação se essas pessoas continuam morando no Reino Unido ou se já se retiraram do país. Para os ministros parlamentares é necessário que o UKBA esteja preparado para que quando imigrantes ilegais que ainda residem no país sejam localizados, efetivas soluções sejam tomadas.

95.000 dos casos são de pessoas que o UKBA não tem mais contato, onde ficou garantido que todos seriam solucionados até o fim de 2012. Diversas são as preocupações referentes à expectativa de melhoria do serviço provido pela UKBA. O ministro da Imigração do Reino Unido, Mark Harper, disse que não haverá trégua para aqueles imigrantes que forem localizados no país vivendo ilegalmente. Ele disse também que medidas cabíveis já estão sendo tomadas e que progressos estão sendo alcançados. Imigrantes ilegais terão seus direitos à saúde gratuita limitados, acessos a financiamentos restritos. E ainda, para aqueles que empregam imigrantes ilegais sofrerão multas de até £10.000 por cada trabalhador ilegal empregado.

Um dos maiores motivos para que imigrantes ilegais continuem residindo no país é a demanda por mão-de-obra barata. Empregadores, visando reduzir seus custos, se arriscam em empregar esses imigrantes. Estes últimos, não tendo outra opção a não ser aceitar trabalhos com pagamentos inferiores ao salário mínimo obrigatório, se sujeitam a essa situação, vivendo na ilegalidade. Se esse é o seu caso, se você está vivendo no Reino Unido ilegalmente procure nossos escritório no centro de Londres e saiba quais são os seus direitos. Não corra riscos, nós podemos te ajudar.

Saiba o que muda nas regras de imigração a partir de 09 de julho de 2012

Giselle Ribeiro

No início de junho de 2012, o Governo britânico anunciou mudanças significativas nas regras de imigração para cidadãos não membros da União Européia, em processo de requerimento de entrada ou permanência no Reino Unido, com base em sua relação familiar com um cidadão britânico ou uma pessoa estabelecida no Reino Unido, além de outros detalhes sobre pedidos de permanência para aqueles que vivem ilegalmente no Reino. Você leitor, antenado com o site da LondonHelp4U e nossa coluna no Brazilian News (página 27), deve ter lido a última publicação onde, em primeira mão, destacamos as principais mudanças efetivas a partir do dia 09 de Julho de 2012. As mudanças irão afetar todos aqueles que possuem algum tipo de laço civil com um cidadão britânico, europeu, ou  uma pessoa que possui residência no Reino Unido; que deseja requerer permissão para entrar ou permanecer no país. Por isso, se esse é o seu caso, não deixe para enviar o seu pedido de visto após o dia 09 de julho de 2012. Saiba o que muda a partir desta data com relação aos pedidos de residência:

Categoria

Antes de 09/07/12

Após 09/07/12

Imigrantes ilegais
 14 anos de probatório para requerimento de residência
 20 anos de probatório para requerimento de residência
União civil – (noivo(a) casamento, união estável, mesmo sexo)
não há exigência de renda mínima comprovada
comprovação de renda mínima no valor de £18.600
Período probatório para requerimento de residência para parceiros de britânicos
 2 anos
 5 anos
União civil onde há crianças envolvidas no processo
não há exigência de renda mínima comprovada
renda mínima de £ 22.400 para uma criança, sendo £2.400 extra para cada criança adicional
Pedidos de residência para imigrantes em situações especiais
6 anos de probatório para pedido de residência
10 anos de probatório para pedido de residência

Vale ainda ressaltar que em casos onde o patrociador não puder comprovar a renda mínima o período probatório para pedido de residência do dependente subirá de 5 para 10 anos. Também, que os requerentes estejam atentos quanto aos documentos que irão aprensentar para comprovar a autenticidade do relacionamento; o ministério de fronteiras britânico tem um time treinado para investigação da autenticidade desses documentos. Inclusive, atenção extra será dada aos contratos de residência, onde deverá ser informado quantas pessoas vivem na mesma casa onde, em caso de suspeitas, um agente de imigração será enviado para visita na residência.

Outra mudança importante já com data efetivada é quanto ao nível de inglês dos candidatos. A partir de outubro de 2013 o nível de inglês exigido pelo ministério de fronteiras para o dependente passa de A1 para B1. No caso de pedidos de residência após esta data fica também decidido que o candidato terá que, além de demonstrar seus conhecimentos da cultura britânica por meio de resultado positivo no teste “Life in the UK”, apresentar nível de inglês B1. Portanto, se você deseja permanecer no Reino Unido deve começar a pensar em aprimorar a língua desde agora.

Hugo Silveira, um de nossos consultores em imigração, ainda adverte sobre o uso de benefícios: “O governo britânico tem estado atento quanto ao uso de benefícios, principalmente em casos onde o usuário entra com pedido de visto para um dependente. É pouco provável que o governo irá conceder pedidos de residência para dependes de usuários de benefício”o ideal é o patrocinador ser capaz de provar que tem condições financeiras de manter o requerente para evitar maiores surpresas, afirma Hugo Silveira. Além disso, apesar do governo britânico ainda não ter divulgado exatamente o que muda quanto ao teste Life in the UK ele vai ficar mais difícil. Entretanto, você não precisa esperar até o final do seu visto para fazê-lo, pois o teste não perde o valor. Por isso, ofereceremos o curso de preparação para o teste, antes das mudanças, nos dias 30 de junho e 01 de Julho/2012, assim como o teste A1. Na LondonHelp4U estamos comprometidos a fornecer a informação correta sobre os seus direitos; damos garantia de 100% ou seu dinheiro de volta. Conosco seu futuro está seguro, venha nos fazer uma visita!

Quem pode fornecer assessoria para obtenção de visto?

Giselle Ribeiro

Saiba quem são e como funcionam os órgãos reguladores deste mercado:

É considerado crime fornecer assessoria de imigração, no Reino Unido, a menos que o consultor seja um advogado regulamentado, membro do instituto dos executivos legais, ou credenciado pelo Gabinete do Comissário de Serviços de Imigração (OISC) – The Office of the Immigration Services Commissioner.

As principais responsabilidades do OISC são:

•    Regulamentar conselheiros de imigração, para garantir que estão aptos para agir no melhor interesse de seus clientes;
•    Promoção de boas práticas, estabelecendo padrões de qualidade;
•    Responder às queixas sobre os aconselhamentos de imigração;
•    Penalizar aqueles que operam fora da lei.

Como escolher o adviser certo para o meu caso?

Ao escolher um consultor de imigração você deve considerar a natureza de seu caso. É muito importante também verificar quanto tempo de experiência na área do assunto o consultor dispõe. Certifique-se de entender o que seu representante legal está fazendo para você e, se você está pagando, quanto isso vai custar. Geralmente você terá de assinar uma carta dando plena autorização ao seu consultor para representá-lo. Leia e certifique-se que você entendeu. No andamento do caso, o seu representante legal deve lhe explicar o que está acontecendo e dar detalhes do processo, caso necessário. Se você estiver na detenção de imigrantes pergunte ao seu representante legal o que está sendo feito para a sua libertação. Se você acha que seu assessor de imigração deixou a desejar, ou lhe forneceu um serviço inadequado, você pode reclamar diretamente com o Gabinete do Comissário Serviços de Imigração (OISC). Você tem o direito de reclamar sobre qualquer consultor, procurador (solicitor) ou advogado (barrister).

Você pode reclamar sobre quaisquer problemas, incluindo:

•    Qualidade do serviço prestado;
•    Instruções adequadas
•    Falsas alegações de sucesso
•    Cobrança de taxas razoáveis e / ou carga de trabalho não feito
•    Encorajando a declarações falsas ou enganosas
•    Faltar com os prazos, ou deixar de comparecer em tribunal

O OISC também oferece serviço de intérprete para tirar os detalhes da queixa, caso necessário.
Não aceitamos reclamações quanto: acelerar o seu pedido de imigração; queixa do que já objeto de ação judicial em curso; queixa contra uma pessoa que tem um escritório da Coroa, enquanto agindo nessa qualidade; queixa referente a um assunto ocorrido a mais de seis meses atrás (isso está dentro do critério da OISC); reembolsos e indenizações; reclamações contra o ministério de fronteiras do Reino Unido; queixas contra uma pessoa ou organização operacional fora do Reino Unido, ou contra uma pessoa que opera dentro do Reino Unido, mas que presta aconselhamento em matéria de imigração fora do Reino Unido.
Além do OISC existem outros órgãos, como o ILPA por exemplo – Immigration Law Practitioner (Praticantes das leis de imigração). No entanto, o ILPA não é um organismo regulador, mas provedor de qualidade. Ele exige que todos os membros, consultores de imigração, sejam  regulamentados pelo The Bar Standards Board, The Solicitors Regulation Authority, the Institute of Legal Executives, Office of the Immigration Services Commissioner (OISC), ou órgãos equivalentes nos países de atuação. LondonHelp4U tem uma equipe de consultores em imigração devidamente registrados e reconhecidos pelo OISC, ILPA and Bar Council. Por essa razão tivemos 100% de sucesso em nossos pedidos de visto em 2011. Não confie seu sonho em mãos despreparadas, faça-nos uma visita e garanta seu futuro!