Year: 2010

Direitos de parceiros não casados no Reino Unido

Direitos de parceiros não casados no Reino Unido: o que fazer quando você já está em UK

Na atualidade o casamento não é mais regra nos relacionamentos. Muitos parceiros começam a morar juntos e acabam deixando tanto a cerimônia religiosa quanto a união civil de lado ou como um plano futuro. No entanto, mesmo quem não é casado possui determinados direitos. No que se refere ao âmbito da imigração do Reino Unido, pessoas que possuem um relacionamento estável há mais de 2 anos com um cidadão britânico ou um imigrante que tenha residência definitiva na Inglaterra podem solicitar autorização para entrar ou permanecer em UK.

Na matéria da semana passada nós abordamos os procedimentos necessários para quem está fora do Reino Unido. No texto de hoje você confere as determinações para quem já está em UK e quer permanecer no exterior com o seu parceiro.

Se você já está no Reino Unido

Quem já está no Reino Unido com um visto válido em qualquer categoria (de estudante, por exemplo) pode pedir para passar para a categoria de parceiros não casados ou de união do mesmo sexo se o parceiro for britânico. Entretanto, isso só é possível se o seu visto atual tiver validade superior há 6 meses.

Caso o parceiro seja europeu (não britânico, de outra nacionalidade) é possível solicitar o visto de parceiros não casados mesmo se você não estiver em situação legal no Reino Unido. No entanto, os requisitos devem ser cumpridos, principalmente o de 2 anos de conviência como casados.

Para mudar a sua categoria de visto atual para a de parceiro de cidadão britânico ou de um imigrante que mora legalmente na Inglaterra você deve preencher todos os requisitos abaixo:

– Você e seu parceiro devem ter mais do que 21 anos;
– Qualquer casamento ou relação civil que qualquer um de vocês teve no passado está definitivamente acabado;
– Você não tenha permanecido no Reino Unido ilegalmente;
– Você e seu parceiro não estão relacionados por laços sanguíneos;
– O casal deve viver junto como se fosse casado de forma verdadeira (não como um “casamento de conveniência”) por pelo menos 2 anos;
– Seu relacionamento não pode ter começado depois de você ter recebido uma ordem de deportação ou remoção do Reino Unido;
– Ambos pretendem viver juntos permanentemente;
– O casal possui dinheiro suficiente para sustentar a si mesmo e possíveis dependentes sem a ajuda de recursos públicos.

Se a solicitação de visto for autorizada pelo Home Office você recebe permissão para viver e trabalhar no Reino Unido por até 2 anos, período chamado de “probatório”. No fim deste primeiro momento você pode encaminhar o pedido para se estabelecer de forma definitiva (conhecido como indefinite leave to remain ou residência permanente).

Em caso de dúvidas ou para tratar de outros assuntos ligados à imigração entre em contato com a LondonHelp4U. Nossa equipe está preparada para ajudar-lhe da melhor forma possível. Além disso, nossos profissionais estão sempre atualizados sobre as novidades da área.

Direitos de parceiros não casados no Reino Unido

Direitos de parceiros não casados no Reino Unido

Na atualidade o casamento não é mais regra nas relações. Muitos parceiros começam a morar juntos e acabam deixando tanto a cerimônia religiosa quanto a união civil de lado ou como um plano futuro. No entanto, mesmo quem não é casado possui determinados direitos. No que se refere ao âmbito da imigração do Reino Unido, pessoas que possuem um relacionamento estável há mais de 2 anos com um cidadão britânico ou um imigrante que mora legalmente na Inglaterra podem solicitar autorização para entrar ou permanecer em UK.

Na matéria desta semana vamos abordar os procedimentos necessários para quem está fora do Reino Unido. Na próxima matéria você confere as determinações para quem já está em UK e quer permanecer no exterior com o seu parceiro.

Se você está fora do Reino Unido

Quem depende de visto e possui um parceiro que é cidadão britânico ou mora legalmente na Inglaterra pode solicitar autorização para entrar no Reino Unido a partir desta relação (pelo “entry clearance”). O mesmo é válido tanto para relacionamentos heterossexuais quanto homossexuais. No entanto, o parceiro que vive no território estrangeiro deve: a) já estar morando no Reino Unido OU b) estar voltando para o Reino Unido com você para viver no exterior permanentemente.

Para encaminhar a solicitação de “entry clearance” você vai precisar comprovar que:

– Qualquer casamento ou relação civil que qualquer um de vocês teve no passado está definitivamente acabado;

– Vocês moram juntos como se fossem casados por pelo menos 2 anos;

– Ambos pretendem viver juntos permanentemente;

– O casal possui dinheiro suficiente para sustentar a si mesmo e possíveis dependentes sem a ajuda de recursos públicos;

– Ambos possuem mais do que 21 anos.

Se a solicitação de “entry clearance” for autorizada pelo Home Office você recebe permissão para viver e trabalhar no Reino Unido por até 27 meses, período chamado de “probatório”. No fim deste primeiro momento você pode encaminhar o pedido para se estabelecer de forma definitiva (conhecido como indefinite leave to remain ou residência permanente).

Você pode receber a permissão para viver permanentemente no Reino Unido assim que você chegar se:

– Você e o seu parceiro vivem juntos por pelo menos 4 anos como se fossem casados;

– Vocês moraram juntos por estes 4 anos fora do Reino Unido;

– Ambos estiverem vindo para o Reino Unido para morarem juntos;

– Você preencher o requisito de conhecimento da língua inglesa e do teste “Life in the UK” (você não precisa cumprir este último requisito se tiver mais do que 65 anos).

Em caso de dúvidas ou para tratar de outros assuntos ligados à imigração entre em contato com a LondonHelp4U. Nossa equipe está preparada para ajudar-lhe da melhor forma possível. Além disso, nossos profissionais estão sempre atualizados sobre as novidades da área.

trabalhar legalmente no Reino Unido

Sponsorship: uma das possibilidades para trabalhar legalmente no Reino Unido

Uma experiência de trabalho no exterior pode ser o diferencial determinante no momento de conseguir uma boa vaga no mercado de trabalho ou melhor colocação dentro de uma empresa. Além disso, muitas vezes a oportunidade de conseguir um emprego legalizado em outro país significa o início de uma trajetória em território estrangeiro.

No Reino Unido, uma das portas para trabalhar legalmente é ser contratado por uma empresa que possue o certificado de sponsorship, que é uma autorização concedida às empresas para que elas possam recrutar trabalhadores de fora do território britânico, imigrantes. Por sua vez, os estrangeiros empregados por companhias habilitadas com o sponsorship recebem visto de trabalho enquadrado na categoria de visto Tier 2.

O certificado de sponsorship não é um documento físico, de papel. Trata-se de um documento virtual com número de referência  único. Esta referência é o que permite a aplicação do visto de trabalho através do sponsorship.

Dentro dessas especificações, os candidatos recrutados por uma empresa que possuem o certificado podem aplicar para uma das seguintes categorias do Tier 2: trabalhador qualificado, transferência dentro de uma companhia com filiais em países diferentes, esportistas ou ministros da religião.

No entanto, é importante destacar a medida anunciada pelo Governo Britânico no dia 28 de junho de 2010. Ela impõe um limite no número de trabalhadores imigrantes no Reino Unido. Em um primeiro momento, entrou em vigor no dia 19 de julho um limite provisório com o objetivo de diminuir os pedidos de visto gradualmente. O limite anual definitivo vai ser válido a partir de abril de 2011.

Essa novidade no setor de imigração britânico vai influenciar diretamente as aplicações do Tier 2. No limite provisório, vai ser reduzido o número de certificados de sponsorship que o empregador pode emitir. Todavia, ressalta-se que as categorias do Tier 2 de transferência dentro de uma companhia, esportistas e ministros da religião não vão ser incluídas neste momento inicial do limite, apenas a partir de abril de 2011.

Nos processos do Tier 2, vão ser priorizados os certificados de sponsorship necessários para pedidos de extensão e ocupações de escassez (cargos nos quais faltam trabalhadores qualificados no Reino Unido).

O Home Office está se adequando para atender as aplicações diante da nova medida. Em caso de dúvidas procure a LondonHelp4U que a nossa equipe de consultoria de imigração está preparada para ajudar-lhe e encaminhar a sua aplicação de visto. Também auxiliamos empresas interessadas em cadastrar-se como sponsorship.

Direitos de familiares de europeus

Direitos de familiares de europeus

Estabelecimento de laços familiares entre pessoas de nacionalidades diferentes oferece facilidades para que ambos convivam em harmonia com a legislação local.

Você viaja para o Reino Unido, primeiramente a estudos. Algum tempo se passa, e você conhece uma pessoa interessante, que, eventualmente, se torna seu parceiro conjugal. Mas o seu visto não lhe permite ficar no país por muito tempo. O que fazer quando estabelece-se uma família fora do Brasil?

Àqueles que se encaixam nessa categoria, foi criada a Diretiva 2004/38/EC. Ela foi criada no intuito de estabelecer direitos de livre movimento e residencia aos cidadãos europeus e sues familiares em qualquer um dos países membros da Uniao Européia.

A mesma Diretiva foi convertida em legislação nacional no Reino Unido e passou a se chamar Immigration (European Economic Area) Regulations 2006.

Tais direitos são garantidos por lei na condição de que o europeu fixe residência no Reino Unido e exerça Treaty Rights na forma de trabalho com vínculo empregatício, trabalho autônomo, estudante, auto-suficiente ou aposentado.

Após residir por um período mínimo de 5 anos contínuos numa destas condições, tanto o europeu quanto os seus familiares adquirem o direito automático de residência permanente. Direito este apenas confirmado pelo Home Office através de uma estampa no passaporte dos interessados.

Esposos ou esposas de cidadão europeu que não são eles mesmos europeus, adquirem o direito de residir e trabalhar livremente no país onde o (a) esposa reside. Porém esse direito é valido apenas se o(a) europeu(éia) continua a residir e trabalhar em UK.

O primeiro visto para quem não é o europeu da relacão conjugal se chama Residence Card e tem validade de 5 anos. Portanto, esposo ou esposa de europeu deverá aplicar para seu visto de residente permanente antes de completar esse período, provando que o europeu trabalhou por todo o período junto com a Certidão de Casamento e comprovantes de residência no mesmo endereço que o europeu.

É completamente normal o fato de relacionamentos não durarem por todo esse tempo. Sendo assim, uma frequente pergunta é: o não–europeu perde o direito de viver no no Reino Unido? A mesma Lei chamada Immigration (European Economic Area) Regulations 2006 dispõe de mecanismos para proteger pessoas de países estrangeiros a União desde que estejam de acordo com o requisitos do Artigo 10, que trata da retenção dos direito de residência.

As condições são:

1)       Que o interessado tenha sido membro familiar de europeu através do casamento – e que o mesmo tenha durado por um período mínimo de 3 anos antes do início do processo de divórcio,

2)       Que o interessado tenha se divorciado do europeu completamente,

3)       Que o europeu trabalhou no país até o dia do divórcio ser concluído,

4)       Que ambas as partes tenham vivido no país por pelo menos um ano e

5)       Que o não europeu tenha trabalhado como empregado ou autônomo por todo o período como se fosse um europeu.

Vale lembrar que o Home Office é bem rígido quanto a documentação, e o interessado deverá provar que tem direito de acordo com os requisitos legais. Falha em prover toda a documentação necessária, como por exemplo: comprovantes de cohabitação no mesmo endereço, provas originais que o europeu exerceu trabalho remunerado no país continuamente por todo o período desde o casamento até o divórcio ser concluído acarretará na recusa da aplicação com direito a apelo.

Para aqueles que pretende se aventurar nessa avenida, tenha certeza de que você se enquadra em todas as condições citadas para o requerimento do direito de reter a residência, e que dispõe de toda a documentação necessária para o processo, evitando atrasos em sua solicitação.

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Naturalização britanica

NATURALIZAÇÃO BRITÂNICA – PARTE II

A LondonHelp4U está publicando uma série de 3 reportagens para explicar tudo o que você precisa saber sobre a chamada naturalização britânica. Esta terceira edição será focada na naturalização britânica por casamento ou união estável. Por: Francine Mendonça, especialista em imigracao, OISC register F200300127 Recapitulando, o que é naturalização britânica? Naturalização britânica é um processo que visa a conquista do título de cidadão britânico por descendentes de cidadãos britânicos ou mesmo não descendentes. Vale lembrar que não há qualquer restrição de nacionalidade. Nascidos em qualquer lugar do mundo estão potencialmente aptos para requerer a ‘british citzenship’, desde que se enquadrem numa das seguintes categorias: nascimento, descendência, residência e casamento ou união estável. Nesta edição, o assunto é naturalização britância por casamento ou união estável. Casamento ou união estável Casei com um inglês(a), já sou britânico? Ainda não. Se você se casou com um cidadão britânico em território inglês, ou está na condição de parceiro(a) civil com um cidadão britânico, é preciso esperar 2 anos antes de entrar com o processo de naturalização. Esse período é chamado de ‘residential qualyfing period’, durante o qual o aplicante não pode se ausentar do país por um período superior a 270 dias, assim como 90 dias dentro dos 12 meses que antecedem a data da solicitação. Esposos(as) de cidadãos europeus também podem solicitar a naturalização britânica, desde que tenham permanecido no país por um período mínimo de seis anos. Lembranbdo que as regras para a naturalização britânica por casamento são exatamente as mesmas para a parceria civil. Os requisitos básicos são: ü idade mínima de 18 anos; ü sanidade mental e ciência plena da decisão que está sendo tomada; ü isenção total de antecendentes criminais; ü conhecimentos suficientes da língua inglesa, assim como da história e da cultura do Reino Unido; e ü intenção de residir definitivamente no País. Mudanças para 2011 Como mencionado nas duas edições anteriores, foram aprovada novas regras para a lei de naturalização britânica. Talvez a mais significativa seja a implementação do “estágio probatório”, bem como a eliminação da etapa “residência permanente” para a maioria dos casos. Sendo assim, o residente casado com um cidadão britânico ou europeu que pretende permanecer no país, deverá aplicar diretamente para a Naturalização Britânica. Estágio probatório Após 2 anos de casado ou de parceria civil com um cidadão inglês, ou após 5 anos de casamento com um europeu, o residente pode entrar com o processo de naturalização britânica. Porém, antes de conseguir a nacionalidade de fato, o residente deverá prestar serviços a comunidade por pelo menos 1 ano. Ainda não há uma regulação específica para classificar os tipos de trabalho voluntário aceitos pelo Home Office. O que se sabe é esse período deve ser comprovado através de registros ou documentação equivalente. Portanto, o indivíduo poderá associar- se a um partido político, prestar serviços voluntários em creches, instuições de caridade ou qualquer outra atividade do gênero. A intenção de nova legislação é que os candidatos a cidadania inglesa passem por uma experiência mais próxima da comunidade e da cultura locais. Após cumprido o estágio probatório, continua a exigência de ser aprovado no teste Life in UK, formulado pelo Home Office, em que o candidato precisa demonstrar conhecimentos suficientes da cultura e da língua inglesas. Sendo aprovado no teste Life in UK, o residente pode finalmente entrar com o processo de naturalização para se tornar de vez um cidadão britânico. Naturalização britânica já Para quem já está casado com um cidadão europeu ou com um cidadão inglês e possui a residência permanente no Reino Unido, é aconselhável fazer o teste Life in UK o quanto antes. Assim, é possível aplicar diretamente para a naturalização britânica antes que essas mudanças entrem em vigor. Qualquer dúvida é só entrar em contato com a LondonHelp4U. A agência é especialista em imigração e está à disposição para qualquer tipo de esclarecimentos, inclusive sobre naturalização britânica.