Month: June 2010

Direitos de familiares de europeus

Estabelecimento de laços familiares entre pessoas de nacionalidades diferentes oferece facilidades para que ambos convivam em harmonia com a legislação local.

Você viaja para o Reino Unido, primeiramente a estudos. Algum tempo se passa, e você conhece uma pessoa interessante, que, eventualmente, se torna seu parceiro conjugal. Mas o seu visto não lhe permite ficar no país por muito tempo. O que fazer quando estabelece-se uma família fora do Brasil?

Àqueles que se encaixam nessa categoria, foi criada a Diretiva 2004/38/EC. Ela foi criada no intuito de estabelecer direitos de livre movimento e residencia aos cidadãos europeus e sues familiares em qualquer um dos países membros da Uniao Européia.

A mesma Diretiva foi convertida em legislação nacional no Reino Unido e passou a se chamar Immigration (European Economic Area) Regulations 2006.

Tais direitos são garantidos por lei na condição de que o europeu fixe residência no Reino Unido e exerça Treaty Rights na forma de trabalho com vínculo empregatício, trabalho autônomo, estudante, auto-suficiente ou aposentado.

Após residir por um período mínimo de 5 anos contínuos numa destas condições, tanto o europeu quanto os seus familiares adquirem o direito automático de residência permanente. Direito este apenas confirmado pelo Home Office através de uma estampa no passaporte dos interessados.

Esposos ou esposas de cidadão europeu que não são eles mesmos europeus, adquirem o direito de residir e trabalhar livremente no país onde o (a) esposa reside. Porém esse direito é valido apenas se o(a) europeu(éia) continua a residir e trabalhar em UK.

O primeiro visto para quem não é o europeu da relacão conjugal se chama Residence Card e tem validade de 5 anos. Portanto, esposo ou esposa de europeu deverá aplicar para seu visto de residente permanente antes de completar esse período, provando que o europeu trabalhou por todo o período junto com a Certidão de Casamento e comprovantes de residência no mesmo endereço que o europeu.

É completamente normal o fato de relacionamentos não durarem por todo esse tempo. Sendo assim, uma frequente pergunta é: o não–europeu perde o direito de viver no no Reino Unido? A mesma Lei chamada Immigration (European Economic Area) Regulations 2006 dispõe de mecanismos para proteger pessoas de países estrangeiros a União desde que estejam de acordo com o requisitos do Artigo 10, que trata da retenção dos direito de residência.

As condições são:

1)       Que o interessado tenha sido membro familiar de europeu através do casamento – e que o mesmo tenha durado por um período mínimo de 3 anos antes do início do processo de divórcio,

2)       Que o interessado tenha se divorciado do europeu completamente,

3)       Que o europeu trabalhou no país até o dia do divórcio ser concluído,

4)       Que ambas as partes tenham vivido no país por pelo menos um ano e

5)       Que o não europeu tenha trabalhado como empregado ou autônomo por todo o período como se fosse um europeu.

Vale lembrar que o Home Office é bem rígido quanto a documentação, e o interessado deverá provar que tem direito de acordo com os requisitos legais. Falha em prover toda a documentação necessária, como por exemplo: comprovantes de cohabitação no mesmo endereço, provas originais que o europeu exerceu trabalho remunerado no país continuamente por todo o período desde o casamento até o divórcio ser concluído acarretará na recusa da aplicação com direito a apelo.

Para aqueles que pretende se aventurar nessa avenida, tenha certeza de que você se enquadra em todas as condições citadas para o requerimento do direito de reter a residência, e que dispõe de toda a documentação necessária para o processo, evitando atrasos em sua solicitação.

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