Month: February 2011

Casamento por procuração no Brasil é válido no Reino Unido?

É possível obter um visto de residência no Reino Unido casando com um cidadão estrangeiro ou brasileiro no Brasil sem precisar estar presente na cerimônia? Saiba que o casamento por procuração é uma prática super comum, e a legislação brasileira permite que haja esse tipo de casamento, mesmo com a ausência de um dos noivos ou mesmo de ambos.

Na impossibilidade de comparecimento de um ou ambos os noivos no local e data da realização da cerimônia do casamento civil, ele poderá ser celebrado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante, o outro contraente em casamento. Esta procuração poderá ser realizada em qualquer cartório, porém deve ser feita exclusivamente com este fim específico e tem validade máxima de 90 dias.

“Um brasileiro pode casar por procuração no Brasil com qualquer cidadão e obter residência no Reino Unido sem problema algum. A Lei Britânica não autoriza o casamento por procuração no Reino Unido, porém, se o casamento por procuração é aceito no país de onde foi celebrado, a Lei Britânica deve aceitá-lo também”, diz Francine Mendonca, diretora executiva da LondonHelp4U.

Francine Mendonça recomenda ainda que seja feita uma procuração pública dando direito à pessoa indicada somente exercer o ato do casamento. A procuração deve ser feita pelo Consulado Brasileiro no caso do cônjuge brasileiro. O cônjuge estrangeiro que não tem cidadania brasileira deverá realizar a procuração em um dos notários públicos espalhados no Reino Unido. O Consulado Brasileiro oferece uma lista onde você poderá escolher o notário público mais próximo.

Em geral, são pedidos: original da certidão de nascimento com menos de 6 (seis) meses de validade, onde conste paternidade e maternidade, cópia autenticada de todas as folhas do passaporte, original de comprovativo de residência (atestado de junta de freguesia), procuração para dar entrada no Cartório do Registro Civil no pedido de habilitação ao casamento, mencionando com quem pretende casar, qual o regime de bens e o nome que pretende adotar; cópia autenticada do bilhete de identidade; original da certidão de casamento com averbamento do divórcio, se for o caso; original da certidão de partilha de bens ou certidão negativa de partilha de bens, no caso de divórcio.

O casamento por procuração é uma prática mais antiga do que se imagina. Era super comum que reis e nobres europeus casassem por procuração. Um exemplo famoso é o casamento de Napoleão I da França com Maria Luísa, Duquesa de Parma. Catarina de Aragão casou com o príncipe Arthur por procuração. A famosa pintura do século 17 por Peter Paul Rubens retrata o casamento por procuração de Maria de Médici

O primeiro pedido de residência concedido a um imigrante por meio de um casamento por procuração no Reino Unido ocorreu em 2008, com a imigrante polonesa Aneta Kowalczyk e seu parceiro brasileiro Carlos dando-lhe direito de morar na Grã-Bretanha. Eles se casaram durante uma cerimônia onde nenhum deles compareceu, dando-lhes o direito de permanecer no Reino Unido.

Aneta Kowalczyk e seu noivo Carlos permaneceram em Londres, enquanto o casamento foi realizado sem a presenca deles no Brasil. Seus lugares no altar foram ocupados por amigos, e um advogado assegurou que o casamento de 15 minutos ocorresse sem problemas. Apesar de Carlos estar ilegal na Grã-Bretanha, o casamento por procuração é perfeitamente legal sob as leis brasileiras.

Para mais informações, entre em contato com a LondonHelp4U, agência especializada em Imigração, que poderá informar-lhe com segurança e experiência a melhor forma de estender sua permanência no Reino Unido.

Preencha o formulário abaixo, marque sua consulta e tire suas dúvidas.

Nome

E-mail

Telefone:

O que você precisa?

Data pretendida:

Hora pretendida:

Mensagem:

Como ouviu falar da LondonHelp4u?

Por favor, digite o que você vê na imagem:
captcha

 Li e concordo com os Termos e Condições Gerais da LondonHelp4U

Novas restrições aos estudantes internacionais na Irlanda

O sistema educacional voltado aos estudantes internacionais na Irlanda, assim como no Reino Unido, está passando por novas reestruturações.

Segundo o Servico Irlandês de Naturalização e Imigração, o mercado de estudantes internacionais (overseas) é  de extrema importância para a economia da Irlanda, e movimenta anualmente cerca de 1 bilhão de euros. No entanto, o governo reconhece ter havido abuso do sistema de imigração principalmente por parte dos estudantes internacionais, facilitando a vinda dos imigrantes para trabalhar e morar em países mais ricos.

Uma série de medidas foram anunciadas pelo ministro da Educação e Competências, incluindo a criação de um Grupo de Alto Nível especializado em Educação Internacional para viabilizar uma nova abordagem nacional para  a promoção da Irlanda como um centro de educação para estudantes internacionais nos setores público e privado.

A partir de janeiro deste ano, os estudantes internacionais foram divididos em duas categorias: 1) Programas de Graduação para os estudantes matriculados em Ensino Superior em escolas credenciadas no Quadro Nacional de Qualificações (NFQ) nível 7 ou acima. 2) Programa de curso de Línguas e de Não Graduação formado por estudantes com cursos de Inglês ou cursos acadêmicos de nível abaixo do 7 (NFQ), sendo o nível 5  (NFQ) o mínimo permitido.

Há também restrições quanto ao tempo de permanência na Irlanda. O estudante de Línguas ou de curso de não graduação poderá permanecer no máximo três anos consecutivos no País. Sendo as únicas excecões quando o estudante for aceito em um programa de educação superior credenciado nacionalmente no NFQ nível 7 ou acima. Exceções também poderão ocorrer se forem provadas circunstâncias especiais como motivo de doença, por exemplo. Não será permitido ao aluno direcionar-se na direção inversa: a partir do Programa de Graduação para um curso de Línguas.

No geral, os estudantes internacionais não pertencentes a União Européia poderão permanecer no País no máximo 7 anos, exceto para o curso de doutorado ou programa de estudo de longa duração, como medicina, por exemplo. Exceções poderão ser feitas caso sejam comprovadas circunstâncias especiais como doença, por exemplo.

Alunos matriculados em cursos de graduação do programa serão obrigados a comprovar  que estão progredindo academicamente, como demostração de exames aprovados, a fim de manter a sua permissão no País.

Estudantes que se inscreverem em um curso NFQ nível 7 ou acima deverão ter um nível adequado de Inglês para seguirem o programa antes de mesmo deixarem o próprio País. Se precisarem aprimorar o Inglês para um curso de gradução escolhido na Irlanda, deverão especificar claramente com antecedência em qualquer pedido de visto.

Reconhece-se que sob o novo regime um número substancial de alunos já terão ultrapassado a duração permitida para a sua estadia no País. Quanto a isso, não seria razoável supor que os alunos nesta situação sejam predominantemente trabalhadores. Por isso, para eles será concecido um período apropriado para pertencerem formalmente ao mercado de trabalho.

Qualquer aluno cuja permissão atual tenha expirado antes de 01 de janeiro de 2011, terá que obedecer às novas regras do sistema existente e estará livre para se matricular em qualquer curso adicional e completá-lo (sujeito à concordância a todas as condições impostas no âmbito do novo regime em 1 de janeiro de 2011 no que diz respeito a progressão e a participação em cursos).

Para mais informações, entre em contato com a LondonHelp4U e faça sua inscrição. Nós estamos preparados para oferecer-lhe o melhor suporte e toda segurança na solicitação de visto.