Month: June 2012

Governo Britânico estabelece mudanças significativas nas regras de pedidos de residência

Giselle Ribeiro

Na segunda semana de junho de 2012, o Governo britânico anunciou mudanças significativas nas regras de imigração para cidadãos não membros da União Européia, em processo de requerimento de entrada ou permanência no Reino Unido, com base em sua relação familiar com um cidadão britânico ou uma pessoa estabelecida no Reino Unido. Em 2010, esse tipo de concessão representou cerca de 18% de todos os pedidos de visto provenientes de  cidadãos não membros da União Européia para o Reino Unido; cerca de 54.000 pessoas para cada 300.000. As novas regras de imigração também irão unificar a consideração no âmbito da legalidade do artigo 8º, da Convenção Européia dos Direitos Humanos, que basicamente afirma que todos têm direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, definindo a base sobre a qual uma pessoa pode entrar ou permanecer no Reino Unido, tendo como meios sua família ou vida privada.

As novas regras já foram consideradas e discutidas pelo Parlamento, e já tem data para serem implementadas. A maioria dessas alterações serão aplicadas a candidatos que requererem seus vistos a partir de 09 de julho de 2012; sendo válodas, em geral, para noivo(a) de uma proposta de parceria civil, cônjuge, companheiro não casado, ou companheiro do mesmo sexo, a menos que indicado de outra forma, ou o contexto imponha interpretações diferentes. As mudanças fazem parte do programa do Governo para reformar as rotas de imigração, e tiveram ampla consulta e aconselhamento do Comitê de Consultoria em Imigração do Reino Unido.

Saiba mais sobre as mudanças:

►introdução de um novo patamar de renda mínima de £18.600 para patrocínio de cônjuge ou companheiro, noivo(a), ou parceiro civil do mesmo sexo; renda mínima de £ 22.400 para uma criança, e um extra de  £2.400 para cada criança adicional;

►publicação de lista de fatores associados aos relacionamentos genuínos e não genuínos, para ajudar os assistentes sociais na identificação dessas questões;

►alargamento do período probatório mínimo para parceiros de britânicos de dois para cinco anos, a fim de testar a autenticidade da relação;

►fica abolido a residência imediata para os cônjuges de parceiros britânicos, mesmo se o casal tiver vivido juntos por pelo menos quatro anos fora do Reino Unido, obrigando-os a concluir o período probatório de cinco anos;

►a partir de outubro/2013 será mandatório que todos os candidatos para a residência tenham passado pelo teste “Life in the UK”, e o nível de inglês será mais avançado, passando de A1 para nível B1;

►permitir que dependentes adultos e idosos tenham direito à residência, apenas se puderem demonstrar que devida à doença, idade ou deficiência, exijam cuidados de longa duração pessoal, que só pode ser fornecida pelo parente que reside no Reino Unido, sendo que o requerimento de residência deverá ser feito fora do Reino Unido, ficando proibido a troca de categoria; e

►restringir apelos da família para concessões de troca de categoria (visitante para residente), através do estreitamento das atuais definições de família e patrocinador para fins de recurso, e, em seguida, sujeito à passagem pelos Tribunais de Contas e Crime, que foi publicado em 11 de Maio de 2012, onde ficou revogado o pleno direito de recurso contra recusa de um visto de visita familiar.

Além disso, como você já deve saber, o teste Life in the UK vai ficar mais difícil. E o melhor de tudo é que você não tem que esperar até perto do final do seu visto para fazê-lo, pois o teste não perde o valor. Por isso, ofereceremos o curso de preparação para o teste, antes das mudanças, nos dias 30 de junho e 01 de Julho/2012. Na LondonHelp4U estamos comprometidos a fornecer a informação correta sobre os seus direitos; damos garantia de 100% ou seu dinheiro de volta!

Fonte: UKBA

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