Month: February 2016

E se o Reino Unido deixar a União Europeia? Como ficam os brasileiros?

O anúncio do plebiscito que pode tirar o Reino Unido da União Europeia (UE) preocupou italianos, espanhóis, portugueses e muitos outros europeus do continente que vivem no país.

Preocupou também os brasileiros de dupla nacionalidade que têm passaportes desses países. O motivo? As incertezas sobre como ficarão as leis de imigração após uma eventual saída do Reino Unido da UE – e se os europeus terão direito de viver e trabalhar no país.

Cidadãos de países membros da UE têm o direito de viver e trabalhar na Grã-Bretanha ou em qualquer outro país do bloco. Mas uma das principais questões que levaram muitos britânicos a defender a saída do bloco é justamente a imigração.

Muitos querem que o governo possa ter um controle maior sobre quem entra no país – e acreditam que as regras da UE restringem esse poder.

Mas o que aconteceria com os brasileiros europeus se o país realmente deixar a UE?

Especialistas ressaltam que é cedo para ter respostas definitivas, uma vez que ainda não foram discutidos os termos desta eventual saída. Mas eles acreditam que esses brasileiros não terão de deixar o país.

Não há estimativas oficiais sobre o número de brasileiros vivendo no Reino Unido com passaporte europeu – e que, por isso, seriam potencialmente atingidos pela medida.

“Eles são invisíveis”, diz Carlos Mellinger, presidente da associação de auxílio a brasileiros Casa do Brasil. “Mas estimamos 300 mil brasileiros aqui. E os ‘europeus’ são um grande percentual”, completa.

Direitos preservados

No sábado, o premiê britânico, David Cameron, anunciou que o plebiscito para definir se o país vai deixar o bloco será no dia 23 de junho. O próprio premiê britânico é contra a saída do bloco, mas vários políticos proeminentes de seu partido, como o prefeito de Londres, Boris Johnson, farão campanha pela saída.

Pesquisa do instituto Ipsus Mori realizada em fevereiro indicou que 51% dos eleitores querem que o Reino Unido permaneça na União Europeia, 36% defendem a saída e 13% estavam indecisos.

Segundo a associação Migration Watch UK – que defende a saída do bloco -, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido não seriam afetados.

“Os direitos do cidadãos da UE que trabalham ou moram no Reino Unido seriam preservados sob a Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969. Sob esta convenção, a retirada de tratados isenta as partes de qualquer obrigação futura, mas não afeta direitos e obrigações adquiridas antes da retirada”, explica a organização.

O The Migration Observatory, grupo especializado em questões migratórias da Universidade de Oxford, também não vê indícios de que os europeus poderiam ter seu direito de permanência afetados.

“Eles não serão retirados do país, mas podem ter problemas para retornar, por exemplo, se decidirem ficar no Brasil por digamos dois anos. Porque, neste caso, seria como se eles estivessem se mudando para cá de novo”, diz à BBC Brasil Rob McNeil, porta-voz da organização.

“Tudo vai depender muito dos tratados bilaterais que seriam firmados com cada país”, completa. “A verdade é que simplesmente ainda não temos respostas para questões básicas.”

Modelos

Especialistas apontam dois principais modelos para possíveis futuras relações entre o Reino Unido e o bloco europeu. O primeiro cenário seria o Reino Unido sair da União Europeia, mas não do Espaço Econômico Europeu (EEE) – situação semelhante à da Noruega. Neste caso os imigrantes europeus não seriam afetados, porque o mercado comum também aceita liberdade de movimento.

Outra possibilidade é que o Reino Unido deixe também o EEE. Neste caso, poderia regular a situação dos imigrantes europeus por meio de tratados bilaterais com países ou com a União Europeia. É o modelo adotado pela Suíça.

Na falta de respostas claras, a advogada brasileira Vitória Nabas, especialista em questões de imigração, aconselha brasileiros a retirar documentos de residência ou passaporte britânicos o quanto antes, por precaução.

“Não sabemos o que vão fazer com os europeus que estão aqui e com os que querem entrar. Para estes segundos vai ser pior, claro”, afirma.

“Para quem já está aqui, meu conselho é fazer o cartão de residente, a residência permanente ou o passaporte o mais rápido possível. É a garantia de que você pode ficar aqui, não tem porque ‘comer bola'”, diz.

Nabas, assim como Carlos Mellinger, da Casa do Brasil, apontam outra questão que preocupa os brasileiros: com os novos acordos podem afetar aqueles que se casarem com europeus.

Segundo eles, o acordo já negociado – que valerá caso o Reino Unido permaneça na União Europeia – prevê que o não europeu (brasileiro, por exemplo) que se casar com europeu não terá os mesmo direitos plenos que têm hoje. Mas ainda não há, segundo ela, detalhamento da proposta.

“Ainda não sabemos como vai ficar, mas isso preocupa”, afirma Nabas.

Segundo Mellinger, desde que o plebiscito foi anunciado, muitos brasileiros com cidadania europeia procuraram a associação para saber como ficaria sua situação.

Fonte: www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_brexit_brasileiros_lab.shtml

Quem se qualifica nas leis de Imigração no UK?

Pessoas Qualificadas

Pessoas qualificadas têm o direito de residir e trabalhar no Reino Unido de acordo com a duração de sua permanência. São qualificados os cidadãos europeus com ou sem emprego; trabalhadores não assalariados; estudantes com seguro saúde e cidadãos europeus financeiramente autossuficientes com seguro saúde.

Espaço Econômico Europeu (EEE Nationals)

Todos os cidadãos europeus têm um direito inicial de residência no Reino Unido por três meses. Os cidadãos europeus têm o direito de continuar a residir no Reino Unido, desde que sejam pessoas qualificadas, ou seja, que tenham nacionalidade europeia e exerçam os direitos conferidos pelo Tratado no Reino Unido.

Certificados de Registro

Um certificado de registro comprova que o titular tem o direito de residir no Reino Unido.

Embora não haja nenhuma exigência para que os cidadãos da União Europeia obtenham este certificado, uma vez que só confirma o direito de residir e trabalhar no Reino Unido, este é um documento de conveniência administrativa que evidência este direito, não é um documento legal que lhe dá o direito de residência.

Todos os cidadãos da União Europeia (com exceção da Croácia) podem fazer um pedido de certificado de registro, caso sejam qualificados.

Permanência

Cidadãos europeus e seus familiares que tenham residido no Reino Unido em conformidade com o regulamento da União Europeia, por um período de cinco anos consecutivos, têm direito de adquirir a residência permanente.

Membros da família

Se um membro da família é um não-europeu, como um brasileiro, que já resida no Reino Unido, ele deve solicitar um cartão de residência, que é emitido por um período de cinco anos.

Perda do direito de residência

Os membros da família que não exercem seus deveres (Treaty rights), incluindo familiares de não-europeus, são considerados dependentes da pessoa qualificada a residência. Se a pessoa deixa de ser qualificada seus membros da família, também perdem os seus direitos de residência.

O Referendo Britânico na UE e suas possíveis implicações para cidadãos europeus que vivem no Reino Unido

Cidadãos europeus vivendo na Grã-Bretanha, cônjuges de cidadãos europeus ou cidadãos europeus que vivem no Reino Unido têm se preocupado cada vez mais com o impacto potencial de uma saída britânica da União Europeia sobre suas vidas e seus direitos de residir no Reino Unido, por conta disto, estão aplicando para o cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade.

Ainda incerto sobre sua elegibilidade para um Certificado de Registro, Family Permit (membro de família), cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade? Entre em contato conosco:

LondonHelp4U

28A Queensway
London W2 3RX
info@londonhelp4u.co.uk
Tel: 0207 636 8500

Como funciona o visto para os ministros de cultos religiosos que pretendem trabalhar no Reino Unido?

O líder religioso, missionário ou membro de uma ordem religiosa, que não possui cidadania europeia mas busca residência fixa no Reino Unido, deve aplicar para o visto Tier 2 ou Tier 5 se à ele foi oferecido um emprego dentro de uma igreja, templo ou comunidade de fé. Para obter o visto, o Home Office exige uma série de requisitos que comprovam a elegibilidade do aplicante.

Patrocínio

Antes de realizar a aplicação para o visto, o ministro de culto religioso deve ter recebido uma proposta de emprego de uma organização patrocinadora, que obteve uma licença de patrocínio junto ao Home Office. O trabalho que o missionário fará no Reino Unido deve estar relacionado com o trabalho da organização patrocinadora. Além disso, se a organização obter apenas a licença para o Tier 2, o profissional que pretende residir no Reino Unido deve comprovar o conhecimento da língua Inglesa através do teste B2.

Quanto custa?

O preço do visto Tier 2, pago ao Home Office,  para o ministro de culto religioso que realiza a aplicação ainda no seu país de origem é de £564. O mesmo valor é cobrado para cada familiar dependente que também pretende residir no Reino Unido. O Visto Tier 5 já custa menos (£225), porém, nem todas as empresas podem patrocinar um ministro de religião através deste visto.O pagamento da sobretaxa de cuidados de saúde permitirá o ministro de culto religioso usar os serviços do NHS – a taxa custa £200 por ano e o preço total será includo na aplicação.

Período de residência

O visto Tier 2 permite residência no Reino Unido por um período máximo de 3 anos e 1 mês, o Tier 5 permite apenas 24 meses. Entretanto, o aplicante pode prolongar a estadia através de uma extensão de visto.O missionário pode realizar atividades fora das descritas no certificado de patrocínio – ele pode estudar, viajar, fazer trabalho voluntário e até buscar um segundo emprego. Entretanto, o ministro de culto religioso não poderá pedir benefícios, e se ele decidir buscar um segundo trabalho que não está no mesmo setor do seu emprego principal, ele deverá fazer uma nova aplicação junto ao Home Office.

LondonHelp4U   

A LondonHelp4U é uma agência de imigração com 15 anos de experiência em processos de vistos para o Reino Unido. Entre em contato conosco se você ou seus familiares procuram infomação e auxílio durante o processo de imigração ou naturalização.

Casamento e divórcio com cidadão europeu

 

A imigração familiar de cidadãos não europeus para o Reino Unido aumentou de uma média de 35 mil por ano na década de 1990 para 45 mil em 2013. O aumento do número é um reflexo da atual situação econômica de outros países europeus. A cada ano, milhares de europeus buscam residência permanente no Reino Unido, já que a legislação garante os direitos de livre movimento e residência aos cidadãos europeus e seus familiares em qualquer um dos países membros da União Européia.

Casar e morar no Reino Unido

 O direito de trazer um familiar dependente é garantido por lei na condição de que o europeu fixe residência no Reino Unido e exerça Treaty Rights na forma de trabalho.

Ao chegar no Reino Unido para estabelecer moradia junto ao parceiro europeu, o familiar deve aplicar para o visto Residence Card, com validade de 5 anos.

Após residir por um período mínimo de 5 anos contínuos, tanto o europeu quanto seus familiares adquirem o direito automático de residência permanente no Reino Unido. O direito é confirmado pelo Home Office e os documentos necessários para a aplicação incluem a certidão de casamento, comprovantes de residência conjunta e documentos que demonstrem que o europeu trabalhou e pagou taxas durante esses 5 anos.

Divórcio

Em caso de divórcio dentro dos primeiros 5 anos de casamento, a mesma lei que autoriza a residência dispõe de mecanismos que permitem que os familiares não europeus permaneçam no Reino Unido, desde que ambas as partes comprovem condições como:

  • O familiar do europeu deve ter adquirido o direito de residência através de um casamento que deve ter durado por um período mínimo de 3 anos, antes do início do processo de divórcio
  • O europeu deve ter trabalhado no Reino Unido até o dia do divórcio ser concluído ou até o início do processo de divórcio
  • Ambas as partes devem ter vivido no Reino Unido por pelo menos um ano
  • O familiar não europeu deve comprovar que trabalhou no Reino Unido até o dia do divórcio ser concluído ou até o início do processo de divórcio

LondonHelp4U

A LondonHelp4U é uma agência de imigração com 15 anos de experiência em processos de vistos para o Reino Unido. Entre em contato conosco se você ou seus familiares procuram infomação e auxílio durante o processo de imigração ou naturalização.

4 de cada 10 cidadãos britânicos são pobres demais para se casar com imigrantes não europeus

Um dos requisitos necessários para que o cidadão britânico consiga trazer seu parceiro não europeu para se juntar a ele no Reino Unido é ter uma renda mínima de £18,600.

De acordo com um relatório da Universidade de Oxford, 40% dos ingleses não conseguiriam cumprir o requerimento para realizar a aplicação de visto para seu cônjuge.

O limite de renda faz parte de uma série de políticas introduzidas para reduzir o número de imigrantes. De acordo com o Home Office, é parte do interesse público controlar a imigração e ter certeza que os imigrantes não europeus possam comprovar indepedência financeira, ou seja, que não vão precisar de benefícios públicos.

De acordo com o ministro James Brokenshire “Aquele que pretende construir uma vida no Reino Unido junto ao seu familia britânico, trabalhar e contribuir para a sociedade é bem vindo, mas sua vida no Reino Unido não pode ser financeiramente dependente de impostos pagos por outros cidadãos.”

Entre os outros requisitos para a aplicação, o cônjuge não europeu também deve comprovar que o relacionamento é verdadeiro e que tem domínio da língua Inglesa.

Efeito e resposta pública

 O número exato de quantos imigrantes o sistema tenha impedido de entrar no Reino Unido legalmente não são conhecidos, mas em 2012 o governo estimou que o número seria entre 13.600 e 17.800 por ano.

Cientistas sociais têm argumentado o sistema está afetando negativamente parte da sociedade. Em alguns aspectos, as regras de imigração priorizam casais em que o parceiro britânico é o principal sustento, tornando a aplicação de visto cada vez mais difícil para mulheres britânicas e jovens. De acordo com pesquisas, 50% das mulheres e 53%  das pessoas com menos de 30 não ganham a renda mínima e consequentemente não poderiam trazer seus parceiros para o Reino Unido.

Por outro lado, o relatório da Universidade de Oxford observou que a maioria das pessoas que vivem em Londres conseguiriam alcançar o limite, mesmo sendo cidadãos do sexo feminino ou com idade inferior a 30.

Desde que as regras foram introduzidas, em julho de 2012 , todos os anos, dezenas de casais que foram separados de seus parceiros e filhos, se reúnem em frente ao Parlamento para protestar contra a lei. Para os protestantes, o requerimento desencoraja quase metade dos britânicos de simplesmente se apaixonar por um estrangeiro.

Brechas na legislação apresentam alternativas aos britânicos

Os cidadãos britânicos que não conseguem comprovar renda mínima de £18,600 buscam alternativas e encontram brechas nas regras de imigração atuais para conseguir trazer seus familiares para o Reino Unido.

O método que facilita a entrada de familiares passou a se tornar popular, e é baseado na legislação de Surinder Singh.

A rota começa com o cidadão britânico saindo do Reino Unido para trabalhar em outro país europeu por no mínimo três meses. Lá ele se encontra com seu parceiro não europeu, que entra naquele país como um imigrante dependente de cidadão europeu.

Ao exercer os o direito de morar e trabalhar no novo país europeu, o cidadão britânico passa a ter o status de cidadão europeu, e esse novo status tem prioridade sobre sua condição de cidadão britânico.Portanto, ao retornar ao para o Reino Unido, o cidadão passa a exercer os direitos de um cidadão europeu e por consequência, ter a permissão de trazer seu cônjuge não europeu sem ter que atender a exigência de renda mínima de £18.600.

Em termos simples, os cidadãos europeus têm direitos de imigração mais fortes do que os cidadãos britânicos , uma vez que estes podem trazer membros da família de fora da Europa sem atender a exigência da renda mínima.

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