Month: March 2017

Minuto Legal: Rainha Elizabeth II dá aval ao Brexit

Minuto Legal: Rainha Elizabeth II dá aval ao Brexit

A semana foi agitada no Reino Unido, com o parlamento e a rainha aprovando a lei do Brexit. Confira os principais acontecimentos no Minuto Legal da LondonHelp4U:

Parlamento aprova lei do Brexit sem emendas
Na segunda-feira (13) o parlamento britânico aprovou o projeto de lei do Brexit da primeira-ministra Theresa May, dando autoridade a mesma de iniciar o processo. A Câmara dos Comuns também rejeitou as últimas duas emendas aprovadas anteriormente pela Câmara dos Lordes. Uma delas visava garantir o direitos dos europeus que já estão no Reino Unido e protegê-los do início do Brexit. A emenda foi rejeitada por 335 votos contra e 287 a favor.

Rainha Elizabeth II dá aprovação real ao Brexit
Já na quinta (16) veio a notícia de que a rainha Elizabeth II havia dado o seu consentimento ao projeto de lei do Artigo 50. Dessa maneira, a primeira-ministra Thereza May conseguiu a autorização final para dar início ao processo de saída do Reino Unido da Europa, que deve durar em torno de 2 anos. “A Rainha deu hoje o assentimento real ao projeto de lei do artigo 50, dando ao governo o poder formal para acionar o mesmo e cumprir a vontade do povo britânico”, declarou David Davis, secretário do governo para o Brexit.

Theresa May rejeita segundo referendo sobre a independência da Escócia
Na segunda (13) a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, declarou que gostaria de um novo referendo sobre a independência da Escócia do Reino Unido antes que o mesmo deixasse a União Europeia. Em entrevista a TV, Theresa May disse que um segundo referendo só seria aceitável após o fim do Brexit. May disse que o Reino Unido deve estar “trabalhando junto, não se separando”. Angus Robertson, um do lideres do Scottish National Partydeclarou que o referendo deve acontecer, independente da opinião de Theresa.

Eleição na Holanda aponta trégua  para os imigrantes na Europa
Após o referendo do Brexit e a vitória de Trump nos EUA, grande parte da Europa e do mundo comemorou a vitória do atual primeiro-ministro da Holanda, o liberal de direita Mark Rutte, nas eleições dessa semana. Mark derrotou Geert Winders, candadidato que tinha propostas contra os imigrantes e a favor da saída da Holanda da União Europeia. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, parabenizou a Holanda por ter optado por votar “pela Europa e contra o populismo e extremismo”.

Juízes bloqueiam lei de Trump contra visitantes muçulmanos
Dois juízes federais norte-americanos bloquearam temporariamente a proibição de entrada nos EUA de visitantes de 6 países do presidente Donald Trump. A  primeira decisão veio de juiz federal no Havaí na quarta-feira (15) e resultou em uma ordem de restrição temporária da lei em todo o país, horas antes da mesma entrar em vigor. Na quinta-feira, outro juiz federal em Maryland também bloqueou a proibição de 90 dias para cidadãos de seis países de maioria muçulmana. “A Constituição voltou a pressionar a proibição vergonhosa e discriminatória do Presidente Trump”, declarou o advogado Omar Jadwat, que defendeu o caso no tribunal federal de Maryland.

Parlamento aprova projeto de lei do Brexit e rejeita garantia dos direitos dos europeus

Parlamento aprova projeto de lei do Brexit e rejeita garantia dos direitos dos europeus

O parlamento britânico aprovou o projeto de lei do Brexit da primeira-ministra Theresa May, dando autoridade a mesma de iniciar o processo.

Nas últimas semanas, o governo sofreu duas derrotas na Câmara dos Lordes, com aprovações de emendas ao projeto de lei. A primeira dizia respeito a proteção dos direitos dos europeus que já vivem no país. E a segunda dava ao parlamento o voto final sobre o projeto de lei.

Porém, em nova votação na Câmara dos Comuns nessa última segunda (13), as emendas foram rejeitadas e o projeto de lei de May aprovado. Com isso, o governo promete cumprir seu plano de início do Brexit até o fim desse mês.

A primeira-emenda, com relação a garantia dos direitos dos europeus que já estão no Reino Unido, foi rejeitada por 335 votos contra e 287 a favor. A emenda exigia que o governo apresentasse propostas sobre a forma como iria proteger os cidadãos dos europeus no prazo de três meses a partir do lançamento do Artigo 50.

Nicolas Hatton, idealizador do grupo the3million, criado após o referendo para proteger os direitos dos europeus, declarou: “Os corações de 3 milhões de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido afundaram hoje, quando ouviram que os deputados votaram contra a emenda do artigo 50, que lhes daria garantias. Esta foi a última oportunidade, e eu me esforço para encontrar palavras para expressar o meu desespero absoluto de como os cidadãos da UE serão agora utilizados pelo governo como moeda de troca nas negociações Brexit “.

Houve também reação dos britânicos que vivem na Europa. Dave Spokes, do grupo Expat Citizen Rights in EU, disse: “É preocupante que o nosso governo opte por ignorar as preocupações dos seus próprios cidadãos e dos direitos dos mesmos, que devem ser confirmados imediatamente”.

David Davis, secretário do governo para o Brexit, declarou que ele assume “responsabilidade moral” pessoal para garantir os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido, bem como os dos britânicos que vivem na Europa.

O próximo passo é encaminhar o projeto de lei do Brexit à rainha Elizabeth II, o que pode ocorrer nas próximas horas ou dias. Após a sua assinatura, Theresa May dará início ao processo de saída do Reino Unida da União Europeia.

Minuto legal: direito dos britânicos na Europa e novo decreto de Trump

Minuto legal: direito dos britânicos na Europa e novo decreto de Trump

Confira as principais notícias da semana, com as últimas sobre o Brexit e Trump.

Boris Johnson não quer que Theresa May pague dívida do Brexit
Boris Johnson, o ministro das relações-exteriores do Reino Unido, espera que a primeira-ministra Theresa May  não aceite as supostas exigências da União Europeia referente ao pagamento de £ 50 bilhões por conta da saída do Reino Unido do grupo. “Não é razoável, creio eu, que o Reino Unido tenha deixado a UE para continuar fazendo grandes pagamentos”, declarou o ministro. No entanto, líderes da UE dizem que a quantia seria referente a acordos pré-determinados e que o Reino Unido teria feito uma quebra de contrato ao sair do grupo.

Chefe do Parlamento Europeu para o Brexit diz que britânicos deveriam continuar com os mesmos direitos na Europa
Os cidadãos britânicos devem ter o direito de optar se querem manter os vários benefícios que tem enquanto membros da União Europeia, incluindo a liberdade de circulação, afirmou Guy Verhofstadt, chefe do Parlamento Europeu para negociações do Brexit. “Todos os cidadãos britânicos de hoje também têm cidadania da UE. Isso significa uma série de coisas, como a liberdade de viajar sem problemas por entre os países do grupo. Nós precisamos ter um acordo para aqueles que queiram continuar com esses benefícios.

A primeira ministra da Escócia diz que 2018 seria o ano para um novo referendo sobre indepência escocesa do Reino Unido
Em declaração num documentário da BBC, Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, disse que o próximo ano seria a data justa para um novo referendo sobre a saída do país do Reino Unido. Segundo ela, seria necessário esperar o ano de 2017 para ver como os acordos do Brexit serão realizados.  A declaração  confirma que a estratégia de Stugeon será a realização do referendo enquanto o Reino Unido ainda estiver legalmente dentro da UE,  para que a Escócia seja autorizada a permanecer como membro do grupo europeu.

Donald Trump faz novo decreto contra 6 países mulçumanos
O presidente dos Estados Unidos fez um novo decreto que proíbe cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria, Iêmen de visitarem o país. Com relação ao decreto anterior, Trump deixou de fora o Iraque, por motivos de acordos diplomáticos. A nova versão do decreto, que havia sido suspenso pela justiça, autoriza aqueles que já tem vistos expedidos e “green cards” de entrarem país.  “Este decreto se insere nos nossos esforços para limitar as vulnerabilidades exploradas pelos terroristas islâmicos radicais para fins destrutivos”, declarou o chefe da diplomacia americana, Rex Tillerson.

Política de Trump pode ser incentivo ao tráfico de pessoas
A abordagem de linha dura de Donald Trump à imigração foi marcada como um “presente para os traficantes de pessoas”, diz estudo de análise sobre riscos globais. A política de imigração do novo governo – que conta com a construção de um muro entre Estados Unidos e México e deportação imediata de imigrantes ilegais – forçará as redes criminosas a usarem rotas de tráfico mais caras e potencialmente mais perigosas por via aérea e marítima, diz o estudo.

Brexit: Governo sofre nova derrota; parlamento quer controle sobre saída da União Europeia

Brexit: Governo sofre nova derrota; parlamento quer controle sobre saída da União Europeia

O governo britânico sofreu mais uma perda no Parlamento com relação ao Brexit nessa última terça (7). Por 366 votos a favor e 268 contra, a Câmara dos Lordes aprovou uma emenda que especifica que o parlamento deve votar sobre as condições com que o Reino Unido irá deixar a União Europeia.

A emenda estipula que os termos de saída devem passar por votação no parlamento antes que o acordo seja enviado para avaliação da Eurocâmara. A emenda também exige que as duas câmaras legislativas britânicas aprovem o início do Brexit, caso não haja um acordo com a União Europeia. .

“Essa emenda garante por lei o compromisso do governo para garantir que o parlamento é o último guardião da soberania nacional. Garante que o parlamento tem um papel-chave para determinar o futuro que será herdado pelas próximas gerações”, disse no debate o ex-vice-primeiro-ministro  Michael Heseltine.

Durante as discussões, a Câmara dos Lordes também negou a realização de um novo referendo para que os britânicos possam opinar sobre as condições de saída da União Europeia.

Na próxima semana, o projeto de lei do Brexit, assim como as emendas aprovadas pela Câmara dos Lordes, deverão passar por votação na Câmara dos Comuns. Além da votação dessa terça, na semana passada a mesma Câmara dos Lordes votou a favor de uma emenda para proteger os direitos dos europeus que já vivem no Reino Unido.

A primeira-ministra Theresa May espera que as emendas sejam retiradas. May planejava comunicar à União Europeia a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, para dar início ao Brexit, até o final de março. Porém, a aprovação das emendas podem atrasar os planos de May.

Lord Pannick, defensor da emenda, declarou que a mesma irá permitir que o Parlamento exerça algum “controle” sobre o processo de saída do Reino Unido. “O Parlamento é que deve decidir se prefere nenhum acordo ou o acordo oferecido pela UE. Isso vai garantir que o governo traga para ambas as Casas a aprovação do resultado das negociações”, declarou.

Os ministros de May disseram que o resultado foi decepcionante e que eles vão tentar derrubar a emenda quando o projeto voltar para a Câmara dos Comuns.

Minuto Legal: Parlamento vota pela proteção dos direitos dos europeus no UK

Minuto Legal: Parlamento vota pela proteção dos direitos dos europeus no UK

Confira as principais notícias da última semana. O Brexit continua no tema central da política britânica. Acompanhe:

Theresa May defende a união entre as 4 nações do Reino Unido
Durante discurso em Glasgow na última sexta (3), a primeira-ministra Theresa May defendeu a união dos países que compõe o Reino Unido. “A União que estou determinada a fortalecer e sustentar é aquela que funciona para pessoas que trabalham em toda a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte”, declarou  May. O discurso vem para confrontar a possibilidade de um novo referendo na Escócia, para decidir se fica ou sai do Reino Unido. O primeiro ministro escocês, Nicola Sturgeon, afirmou que um segundo referendo era “altamente provável” por causa do Brexit.

Parlamento vota pela proteção dos direitos dos europeus que vivem no Reino Unido
Na quarta-feira (1), a Câmara dos Lordes votou a alteração do projeto de lei do Artigo 50 para forçar o governo a garantir os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido. Foram 358 votos a favor da emenda de proteção e 256 contra. “Os governantes devem fazer o que é certo e garantir os direitos dos europeus que vivem no Reino Unido”, declarou Jeremy Corbyn, líder do partidos dos trabalhadores. A emenda segue para votação na Câmara dos Comuns ainda esse mês.

Reino Unido pode ter que pagar até 51 bilhões de libras para oficializar saída da União Europeia
O presidente da Comissão Européia, Jean-Claude Juncker, alertou que o Reino Undo pode ter um custo alto para deixar a União Europeia. Ele declarou que o Reino Unido teria que pagar sua parcela de gastos da União Europeia já acordados durante seu período como membro. O ex-embaixador do Reino Unido na UE, Sir Ivan Rogers, disse aos parlamentares no mês passado que o Reino Unido pode ter quer pagar à União Europeia até £ 51 bilhões para sair.

Brasileira e marido  britânico podem ter que se separar devido à regra de renda mínima
Segundo o “The Guardian”, a brasileira Monica Leal, de 48 anos, pode ter que se separar do marido por conta das regras de imigração. Depois de 10 anos morando no Brasil, o casal resolveu retornar ao Reino Unido. Sem um emprego em território britânico, o casal não tem permissão para se estabelecer aqui juntos. A Suprema Corte apoiou a regra de renda mínima de £ 18.600 para britânicos que desejam trazer parceiros não-europeus para morar no Reino Unido. Saiba mais sobre a lei AQUI.

Donald Trump teria dado informações falsas sobre imigração à jornalistas
Antes de um discurso no congresso, Donald Trump disse a repórteres na Casa Branca que ele estava disposto a moderar sua posição extrema, e conceder vistos a milhões  de imigrantes sem documentos. No entanto, nada disso foi mencionado na sua fala no Congresso. Um alto funcionário da Casa Branca admitiu à CNN que foi um jogo do presidente para enganar a imprensa.  A repórter da CNN que falou com o funcionário, Sara Murray, acusou o governo de manipular a mídia.