Month: June 2017

Minuto Legal: plano de Theresa May inclui novo visto para europeus no Reino Unido

A formação do governo miniritário de Theresa May com o DUP e sua proposta para os europeus no Reino Unido são destaque do Minuto Legal da LondonHelp4U.

Proposta de Theresay May para europeus no Reino Unido inclui novo visto de residência
Na segunda-feira a primeira-ministra Theresa May divulgou detalhes da sua proposta para os imigrantes  no Brexit. De acordo com o documento publicado, europeus residentes no Reino Unido antes da data de corte estabelecida para o Brexit poderão  aplicar para o “settled status”, similar ao status de residência permanente no país, após 5 anos vivendo no Reino Unido. Todos que aplicarem para o “settled status” terão um cartão de identidade de residência especial para identificá-los. Todos que obtiverem o novo documento de residência, terão direito a morar, trabalhar, estudar e pedir benefícios no país. Entre as principais mudanças, está o fato de que após o Brexit, os europeus que estiverem no Reino Unido não ficarão mais protegidos pela Corte Europeia de Justiça, e sim, pelas leis britânicas. A livre-circulação de pessoas entre a Europa e o Reino Unido também vai terminar. Saiba mais aqui.

Para formar governo, Theresa May concorda em investir  £ 1 bilhão na Irlanda do Norte
Também na segunda-feira Theresa May selou o acordo com o DUP (Democratic Unionist Party) formando um governo minoritário para tentar conduzir o parlamento britânico. Como parte do acordo, May concordou em investir £ 1 bilhão na Irlanda do Norte, país do DUP. “Este acordo funcionará para entregar um governo estável no interesse nacional do Reino Unido neste momento vital”, declarou Arlene Foster, líder do DUP. Muitos eleitores lembraram a resposta de May para uma enfermeira durante a campanha, que questionou porque ela e seus  colegas do NHS não receberam aumento de salário desde 2009. “Estou sendo sincera com você e digo que vamos colocar mais dinheiro no NHS, mas não há uma árvore de dinheiro mágico”, disse May na época.

Maioria dos europeus quer que União Europeia mantenha linha dura nas negociações do Brexit
Dois terços dos europeus acreditam que a UE deve tomar uma linha dura com o Reino Unido sobre a Brexit, de acordo com uma pesquisa. Sessenta e cinco por cento dos entrevistados na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Áustria, Hungria e Polônia, disseram que a UE, ao tentar manter uma boa relação com a Grã-Bretanha, não deve comprometer seus princípios fundamentais. A pesquisa  da Chatham House-Kantar mostrou que apenas 18% das pessoas nos nove países – em comparação com 49% das pessoas na Grã-Bretanha – acreditavam o contrário – que a comissão europeia deveria ter como objetivo manter o Reino Unido o mais próximo possível, à custa de seus princípios, durante as negociações.

Imigrantes presos em Centros de Detenção recebem £ 1 por hora para trabalhos
Advogados de 10 imigrantes detidos em centros do Reino Unido querem que o Home Office aumente o salário mínimo para o trabalho voluntário. Segundo o “The Guardian”, os detidos, de países como Nigéria, Jamaica e Polônia recebem £ 1 por hora para o trabalho realizado dentro dos Centros de Imigração. O Home Office diz que o trabalho é fornecido de forma voluntária para atender às necessidades “recreativas e intelectuais” e proporcionar “alívio do tédio” aos detentos.  O trabalho realizado pelos detidos inclui tarefas de cozinha, limpeza de sanitários e coleta de lixo. Eles são pagos £ 1 por hora. Os advogados dos detidos apresentaram processos legais contra o governo. O Ministério do Interior declarou que o trabalho é opcional e rejeitou os pontos levantados, mas disse que vai analisar as taxas de remuneração.

Lei de Trump que bane imigrantes muçulmanos entra em vigor no EUA
A lei que o presidente dos Estados Unidos Donald Trump criou no início do ano para barrar a entrada de imigrantes de 6 países de maioria muçulmana entrou em vigor na última quinta (29). Visitantes da Síria, Sudão, Irã, Iemen, Libia e Somália, estão proibidos de entrar no EUA. A admissão de refugiados desses países também está suspensa. Aqueles que já tinham vistos emitidos, não terão os mesmos revogados. O presidente Donald Trump declarou que proibiria a entrada de muçulmanos no país como forma de prevenção do terrorismo. A lei foi barrada pela Suprema Corte americana, mas foi aprovada essa semana.

Theresa May proposal: EU citizens will need to apply for a new Residence Document

Prime Minister Theresa May has released details of her proposal for the estimated 3.2 million Europeans living in the UK in an official statement published on Monday 26.

All EU citizens resident in Britain will have to apply for inclusion on a “settled status” register if they want to stay in the country after Brexit under Home Office proposals.

In summary, the UK is proposing:

– A cut-off date will determinate the change of rights for the Europeans who arrive in UK before or after it. The ‘specified date’ will be no earlier than the 29 March 2017, the date the formal Article 50 process for exiting the EU was triggered, and no later than the date of the UK’s withdrawal from the EU

– EU citizens who have resided in the UK for five years and continue to be resident in the UK will be entitled to “settled status”.

– Those who arrived in the UK before the “cut-off date” but have not lived in the UK for five years will be allowed to remain until they reach five years, when they will be given “settled status”. Before that, they will need to apply for a “temporary status visa”.

– The “settled status” will not be automatically conferred; all EU nationals, including those with permanent residence documents, will have to make an application

– All applicants who apply for settled status or temporary status (if they have not yet completed their 5-year residency) will have a special residence document card

– The residence document will enable EU citizens (and their families) living in the UK to demonstrate to third parties (such as employers or providers of public services) that they have permission to continue to live and work legally in the UK.

– The Home Office will provide a period of blanket residence permission, to start immediately upon the UK’s exit from the EU. The blanket permission period will provide EU citizens (and their families) in the UK time to make an application to the Home Office and to receive their residence document. This period is expect to be up to two years after the UK`s exit from UE.  EU citizens will be able to continue to work or study here under the blanket permission period.

– The family members of those who arrived before the UK exits the EU will be eligible for “settled status” after five years as family members of EU nationals. For those in the UK for less than five years, they will also be allowed to apply for “temporary leave” until they reach the necessary five years for “settled status

– Family members arriving after the UK leaves the EU will be subject to the same rules as those joining British citizens, or to the “post-exit immigration arrangements for EU citizens” (of which we have no details so far)

– The Court of Justice of the European Union (CJEU) will not have jurisdiction in the UK. UK gov will create new rights in UK law for qualifying EU citizens resident here before the exit. Those rights will be enforceable in the UK legal system

If you have any questions about the above information or would like to apply for your residence in the UK, please contact us.  LondonHelp4U has 16 years of experience in visas for the UK. Call 020 7636 8500, Whatsapp +44 7826812695 or send an email to info@londonhelp4u.co.uk. Helping people is our mission. How may we help you?

Minuto Legal: Proposta de Theresa May para europeus desagrada líderes e população

Semana agitada no Reino Unido, após o Brexit dominar o Discurso da Rainha, veio a proposta de Theresa May para os europeus que vivem no Reino Unido. Confira tudo no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Brexit toma conta do Discurso da Rainha
Na última quarta aconteceu o aguardado “Queen’s Speech”. A rainha Elizabeth II foi até o Parlamento para anunciar as leis propostas para os próximos 2 anos. Das 27 medidas anunciadas, 8 tem relação com o Brexit. Na questão da imigração, um projeto de lei legislará para o fim da livre circulação de europeus para o Reino Unido e tornará o status de cidadãos da UE e membros da família sujeitos às leis britânicas. Embora não haja detalhes específicos sobre um novo sistema, os ministros dizem que poderão “controlar” os números de imigrantes e atrair os “mais brilhantes e o melhores”.

Theresa May revelou parte dos seus planos para os europeus que vivem no Reino Unido
Durante um encontro com líderes europeus em Bruxelas na última quinta (22), Theresa May indicou quais seriam suas intenções para resolver o problema dos imigrantes europeus que vivem no Reino Unido. May disse que os europeus que já estão no Reino Unido continuamente por 5 anos, terão direito a Residência Permanente e acesso aos serviços de saúde, educação e outros benefícios. O Reino Unido deve definir uma data de corte para os europeus que estão chegando no país, que deve ser entre março de 2017, quando o Brexit foi acionado e março de 2019, quando terminam as negociações. Aqueles que chegarem antes da data de corte, também teriam direito a Residência Permanente após 5 anos morando em território britânico.

Líderes da União Europeia respondem aos planos de Theresa May
A chanceler alemã, Angela Merkel, disse que o plano é um “bom começo”, mas que tem muitas outras questões a serem discutidas. Já Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeu declarou: “Esse é um primeiro passo, mas esse passo não é o suficiente”. Charles Michel, primeiro-ministro da Bélgica, disse que as palavras de May foram “vagas”. “Nós queremos que os direitos dos cidadãos europeus sejam garantidos permanentemente”.  Já Donald Tusk, do Conselho Europeu para o Brexit, declarou que a oferta de May é abaixo das expectativas e que pode agravar a situação dos cidadãos europeus.

Representantes de cidadãos europeus e britânicos comentam oferta de Theresa May
Nicolas Hatton, fundador do grupo 3million, que faz campanhas pelos direitos dos europeus no Reino Unido disse que  “há uma coisa um pouco patética sobre a proposta que não faz referência à oferta detalhada e abrangente apresentada pela UE”.  Sue Wilson, britânica que vive na espanha e criadora do grupo Bremain in Spain declarou:  “A oferta já feita pela UE foi muito mais generosa, tanto para os cidadãos da UE como do Reino Unido que vivem no exterior”.  “Nós achamos estranho que ela espere que a UE faça uma oferta reciproca a sua, que já é insuficiente”, disse Dave Spokes, um porta-voz do grupo Expat Citizen Rights na UE.

Imigração do Leste Europeu para o Reino Unido chega ao menor nível da última década
O número de imigrantes do Leste Europeu  que se registraram para trabalhar no Reino Unido caiu para o seu nível mais baixo em mais de uma década, por conta da quebra do valor da libra e a incerteza do Brexit. Pesquisadores do Observatório de Imigração da Universidade de Oxford descobriram que o número de pessoas que se candidataram a vagas no Reino Unido dos oito países que aderiram à UE em 2004 – incluindo a Polônia, a Letônia e a Lituânia – diminuiu consideravelmente desde o referendo de Brexit. As inscrições para o National Insurance Number caíram para cerca de 26 mil no primeiro trimestre de 2017, em comparação com 40 mil no mesmo período do ano passado.

Theresa May faz oferta para Europeus que vivem no Reino Unido; confira

Durante um encontro com líderes europeus em Bruxelas na última quinta (22), Theresa May indicou quais seriam suas intenções para resolver o problema dos imigrantes europeus que vivem no Reino Unido.

May declarou que os europeus que já estão no Reino Unido continuamente por 5 anos, terão direito a Residência Permanente e acesso aos serviços de saúde, educação e outros benefícios.

O Reino Unido definirá uma data de corte para os europeus que estão chegando no país, que deve ser entre março de 2017, quando o Brexit foi acionado, e março de 2019, quando terminam as negociações. Aqueles que chegarem antes da data de corte, conseguiriam o mesmo status do que os que já estavam no país e também teriam direito a Residência Permanente após 5 anos morando em território britânico.

A primeira-ministra também declarou que o processo para o obtenção da Residência Permanente será simplificado. “Esta é uma oferta justa e séria. Quero dar aos cidadãos da UE no Reino Unido a certeza sobre o futuro de suas vidas, mas também quero ver essa certeza dada aos cidadãos do Reino Unido que vivem na UE “, declarou May.

Keir Starmer, do Partido Trabalhista, declarou: “A oferta da primeira-ministra é muito pouco e muito tarde e está muito aquém da garantia total e unilateral que nós faríamos”.

Já Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeu disse: “Esse é um primeiro passo, mas esse passo não é o suficiente”. Charles Michel, primeiro-ministro da Bélgica, disse que as palavras de May foram “vagas”. “Nós queremos que os direitos dos cidadãos europeus sejam garantidos permanentemente”. O governo britânico deve divulgar mais detalhes do plano na próxima segunda.

O que é a Residência Permanente?
O plano de Theresa May, na verdade, apenas segue as leis já existentes. Europeus que vivem no Reino Unido podem aplicar para a Residência Permanente após 5 anos no país. Mas para isso é necessário que o mesmo comprove alguns requisitos. O requerente deve demonstrar que está trabalhando como empregado ou autonomo, estudando ou que seja auto-suficiente financeiramente para pagar suas contas no país, sem pedido de beneficios.

Você ficou com dúvidas sobre os seus direitos? Entre em contato com  a gente. A LondonHelp4U tem 16 anos de experiência em vistos e cidadanias para o Reino Unido. Tire suas dúvidas e marque uma consulta. Nos contate por telefone: HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 ou por e-mail info@londonhelp4u.co.uk . Para mais dicas e informações sobre imigração, acompanhe nossas redes sociais.

* foto BBC

Minuto Legal: negociações oficiais do Brexit entre UK e Europa começam

O desenrolar das eleições gerais do Reino Unido continuam, com os partidos tentando acordos para formar um governo. Confira essas e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Partido Conservador e DUP seguem em negociação para formar governo
A primeira-ministra Theresa May iniciou as negociações com o DUP para tentar formar um governo de coalisão com o seu Partido Conservador, após não conseguir a maioria necessária no Parlamento britânico. Normalmente, numa coalizão, os partidos concordam em um programa de governo conjunto. O DUP concorda em apoiar os conservadores em votos-chave, como a aprovação do orçamento, mas não estão de acordo em apoiá-los em outras medidas.

Jeremy Corbyn diz que continua em campanha pelo Partido Trabalhista
Jeremy Corbyn disse que está se encontrando com vários membros do Parlamento de outros partidos caso ocorra um possível colapso do governo de Theresa May. Segundo ele, o Partido Trabalhista teria um “governo em espera”. Corbyn declarou que May ainda não tem legitimidade no seu mandato desde as eleições do dia 8 de junho. “Continuaremos a lutar contra os Conservadores e irei fazer campanha em todo o país para conquistar os assentos extras que precisamos  para formar o governo “, declarou o líder do Partido Trabalhista.

Negociações do Brexit começam dia 19 de junho
As negociações oficiais do Brexit começam nessa segunda, 19 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário de Brexit, David Davis, e o negociador da UE, Michel Barnier. Os principais assuntos que serão negociados incluem o status dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos que vivem em outros lugares da UE, e o tamanho da conta de “divórcio” do Reino Unido para deixar a Europa. Desde as eleições gerais da semana passada, houve um apelo para uma nova discussão entre os partidos britânicos sobre o plano de saída da UE, mas Theresa May disse que sua estratégia não mudará.

David Cameron diz que Theresa May deve ouvir os outros partidos sobre o Brexit
O ex-primeiro ministro David Cameron declarou que Theresa May deveria ouvir os outros partidos para analisar sua estratégia do Brexit. De acordo com o “Financial Times”, Cameron disse que haveria pressão para uma saída “mais suave” da União Europeia depois que o Partido Conservador não conquistou a maioria no Parlamento. Até agora, May e sua equipe reijeitaram os pedidos de grandes mudanças no plano do Brexit e descartaram as perspectivas de negociações com os outros patidos antes do início das negociações oficiais com os membros da União Europeia na próxima semana. May disse que existe um propósito para prosseguir com o processo, reiterando que quer manter uma “relação próxima” com a UE.

Imigrantes moradores de rua são separados dos seus filhos
De acordo com o “The Guardian”, imigrantes sem-teto que procuram assistência no Reino Unido são informados que é possível garantir habitação para seus filhos, mas não para eles próprios, forçando-os a romper sua família ou a dormir com seus filhos na rua. Associações de caridade de várias partes do país disseram ter encontrado vários casos em que os serviços sociais acomodam só a criança, mas não a mãe ou pai. Especialistas legais dizem que separar uma criança de seus pais desta maneira, sem que exista um problema com relação a guarda da mesma, é uma violação a Lei da Criança.