Month: July 2017

Projeto de revogação das leis europeias traz embate entre governo e oposição no UK

Minuto Legal: Projeto de revogação das leis europeias traz embate entre governo e oposição no UK

O Brexit volta a esquentar o clima político do Reino Unido. A apresentação do projeto de de lei de revogação da leis europeias causa confronto entre governo e oposição. A dívida do Reino Unido com a Europa também gera polêmica. Confira tudo no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Governo britânico apresenta projeto de revogação das leis europeias
O governo britânico apresentou na última quinta (13) o projeto para revogar todas as leis europeias em vigor no Reino Unido, chamado de Great Repeal Bill.  O texto do governo pretende derrubar a Lei de Comunidades Europeias de 1972, que dava prioridade aos tratados europeus, e converterá as leis europeias em leis britânicas. “Isto nos permitirá abandonar a União Europeia com o máximo de certezas, continuidade e controle”, destacou David Davis,  o ministro para o Brexit.  A Lei de Revogação constitui “um dos textos legislativos mais importantes” da história e “uma etapa maior no processo de saída da União Europeia”, declarou. Com a lei, os ministros poderão, sem precisar da permissão do Parlamento, revogar algumas leis com o argumento de que é necessário acelerar a transição.

Oposição rejeita o projeto de revogação das leis europeias
Poucas horas depois que o governo publicou o documento da Great Repeal Bill, os líderes escoceses e galeses, Nicola Sturgeon e Carwyn Jones, rejeitaram o projeto. A oposição levantou uma série de preocupações sobre a legislação, incluindo o risco de os direitos humanos serem prejudicados e a ameaça de que os ministros possam aproveitar os poderes radicais para ajustar as leis sem o parlamento. O Partido Trabalhista também se posicionou contra. “Temos grandes problemas com a posição do governo no Brexit e, a menos que o governo nos atenda, não apoiaremos o projeto de lei”, declarou ao jornal “The Guardian” Keir Starmer, o porta-voz trabalhista. Os trabalhistas também advertem que não tolerarão o abuso do que é conhecido como “Poderes de Henrique VIII”, o dispositivo já mencionado que permitiria ao governo modificar leis sem contar com o Parlamento.

Direitos dos britânicos na Europa não devem ser maiores que o dos europeus no Reino Unido
Ann Linde, ministra sueca para os assuntos da UE, disse que seria “injusto” que os britânicos tivessem mais direitos na Europa do que os cidadãos da UE no Reino Unido, conforme proposto por Theresa May. Ann advertiu que o Reino Unido deve oferecer a reciprocidade da UE em sua abordagem aos direitos dos cidadãos e disse que o governo da Theresa May estava ameaçando o acordo final da Brexit se não se envolver em detalhes com a equipe de negociação da UE em breve. “Temos que ter reciprocidade. Não podemos ter uma situação em que os britânicos na Espanha tenham uma situação melhor do que uma pessoa espanhola no Reino Unido. Isso seria injusto”, concluiu a ministra sueca

Dívida do Reino Unido com União Europeia gera conflito nas negociações
A União Européia disse que as negociações de Brexit podem acabar numa luta crescente pelo dinheiro. Michel Barnier, negociador da UE, a Boris Johnson por ter dito aos líderes da UE “irem assobiar” se eles esperassem que a Grã-Bretanha pague uma lei de divórcio por se retirar do bloco. “Não estou ouvindo nenhum assobio, apenas um relógio marcando”, disse o negociador da UE numa coletiva de imprensa em Bruxelas. Os funcionários da UE dizem que se pelo menos o Reino Unido reconhecesse o princípio das obrigações orçamentárias em curso,  as negociações poderiam prosseguir. Mas que dessa maneira não permitirá qualquer discussão sobre questões de relacionamento futuras, como um acordo de livre comércio.  “Como você constrói um relacionamento baseado no comércio,  segurança e durabilidade, com um país com o qual você não tem confiança?”, declarou Barnier.

Líder do Partido Trabalhista se reúne com negociadores do Brexit em Bruxelas
Jeremy Corbyn reuniu-se com o negociador-chefe da UE em Bruxelas para definir a visão trabalhista da Brexit. Corbyn disse a Michel Barnier que estava “pronto para assumir a responsabilidade pelas negociações de Brexit” se houvesse uma mudança no governo. O negociador da UE também realizou reuniões separadas com os primeiros ministros do País de Gales e da Escócia, Carwyn Jones e Nicola Sturgeon. Falando depois do encontro, Corbyn declarou que disse ao negociador da UE que “sob um governo trabalhista, negociaremos para garantir que tenhamos o relacionamento comercial com a Europa que proteja a indústria, proteja empregos e proteja os serviços. Conduziremos as relações com os nossos vizinhos europeus respeitosamente e com o espírito de amizade “, disse Corbyn.

*foto The Independent

Saiba tudo sobre como trazer dependentes de cidadãos europeus para o Reino Unido

De acordo com a proposta do governo britânico para os europeus no Reino Unido para o pós-Brexit, aqueles que desejarem trazer familiares para morar em solo britânico como seu dependente depois que o país deixar a União Europeia, serão enquadrados pelas leis britânicas e não mais europeias.

Por isso é recomendável que europeus que desejam trazer familiares para o UK, façam isso antes da mudança das regras. Confira a seguir algumas dicas sober o processo atual, com base nas leis europeias, que ainda:

Entrada – EEA Family Permit
Antes de vir para o Reino Unido é recomendável que o dependente aplique para o “Family Permit”, que torna mais fácil e rápida a entrada do mesmo no Reino Unido. Para aplicar para o visto é necessário ser membro de família ou membro de família extendido de um cidadão da União Europeia ou Suíça. O EEA Family Permit é válido por 6 meses e permite que o portador entra e saia do Reino Unido quantas vezes ele quiser durante esse período.

Permanência – Residence Card
Antes que o  prazo de 6 meses expire, o dependente pode aplicar para o Residence Card.  O documento é útil para provar o status do mesmo no país, como para demonstrar a empregadores o direito de morar e trabalhar no Reino Unido, e também entrar e sair do país mais facilmente caso viaje para o exterior. O Residence Card tem validade de 5 anos.

Residência Permanente
Após 5 anos vivendo como dependente de Europeu no Reino Unido, já é possível aplicar para a Residência Permanente, desde que o cidadão europeu tenha cumprido com todas as exigências necessárias ao longo dos anos. Após 1 ano da Residência Permanente, já é possível aplicar para a cidadania britânica, desde que cumpra os requisitos da necessários da lei.

Cidadão Europeu
O cidadão europeu que vai trazer o dependente deve se enquadrar como uma pessoa qualificada nas categorias abaixo caso esteja no Reino Unido por mais de 3 meses:

– Trabalhando como empregado, com um contrato de trabalho
– Trabalhando como autônomo, pagando impostos e o National Insurance
– Estudando numa faculdade ou universidade e com seguro de saúde privado
– Seja financeiramente independente e com seguro de saúde privado

Membros de família direto
Se enquadram como membros de família esposo(a), parceiros-civis, filhos e netos menores de 21 anos. Também estão nessa categoria filhos e netos de qualquer idade, pais e avós que comprovem dependência com o cidadão europeu.

Membros de família indiretos
São considerados membros de família indiretos irmãos, tios, primos e sobrinhos, além de dependentes do parceiro civil do cidadão europeu. Porém, a comprovação da dependência realizada pelo governo britânico é mais rigorosa. É necessário mostrar que ambos os familiares já tinham um laço forte anteriormente, além da necessidade econômica.

Se você tem alguma dúvida sobre as informações acima ou deseja aplicar para o Family Permit, Residence Card, Residência Permanente ou Cidadania Britânica, entre em contato conosco. A LondonHelp4U tem 16 anos de experiência em vistos e cidadanias para o Reino Unido. Ligue 020 7636 8500, Whatsapp + 44 789176 4830 ou mande um email info@londonhelp4u.co.uk. Nosso profissionais terão prazer em ajudá-lo.

Parcela de trabalhadores no Reino Unido ganham menos de £ 2.50 por hora

Minuto Legal: Parcela de trabalhadores no Reino Unido ganham menos de £ 2.50 por hora

Valores baixos pagos a trabalhadores no Reino Unido ganham atenção da mídia e Theresa May diz que Reino Unido não vai perder sua influência global por causa do Brexit. Confira essa e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Ministro do Brexit diz que saída do Reino Unido da Europa é como pouso na lua
O ministro encarregado da saída do Reino Unido da Europa diz que o Brexit é como fazer um pouso na lua. O secretário da Brexit, David Davis, fez a observação a líderes empresariais enquanto discutiu os acordos provisórios que estarão em vigor após o Reino Unido deixar o grupo. Ele sugeriu que o Reino Unido não estaria mais na União Aduaneira da UE e no mercado único durante esse período. E ele disse que um “novo organismo internacional” – não o Tribunal de Justiça Europeu – monitoraria novos acordos de comércio. Ele declarou que como o governo decidiu controlar a imigração, não será possível permanecer no mercado único europeu.

Trabalhadores no Reino Unido ganham menos de £ 2.50 por hora
De acordo com o “The Guardian”, dados indicam que uma parcela dos trabalhadores no Reino Unido estão sendo forçados a contratos que às vezes pagam menos de £ 2.50 por hora e podem ser cancelados a qualquer momento. As alegações são detalhadas no último relatório do ex-presidente do comité de trabalho e de pensões, Frank Field. Segundo o relatório, pessoas trabalham em horas flexíveis com contratos de curto prazo ou como freelancer sem os direitos de funcionários permanentes. O ex-presidente declarou que tais contratos eram “muitas vezes caracterizados por salários de pobreza, insegurança e tratamento terrível”, com o intuito de aumentar os lucros das empresas.

Imigrantes ilegais do incendêndio da Grenfell Tower ganharão anistia de 1 ano
O Home Office anunciou uma “anistia” de imigração temporária de 12 meses para  os sobreviventes do incêndio da Grenfell Tower. O ministro da imigração, Brandon Lewis, disse que reconheceu o fato de que alguns cidadãos estrangeiros diretamente afetados pelo incêndio não desejavam se envolver com as autoridades devido às suas preocupações sobre o seu status de imigração no Reino Unido ou porque a permissão para permanecerem no país estava prestes a expirar. Os sobreviventes que contatam o Home Office receberão uma licença temporária de um ano para permanecer na Grã-Bretanha fora das regras de imigração e com acesso total ao suporte e assistência necessários.

Brexit: Theresa May diz que Reino Unido não perderá sua influência no mundo
Theresa May rejeitou as indicações de que o Reino Unido está perdendo influência global por causa da Brexit, insistindo que o pais continuará a influenciar o cenário mundial. Discursando no encontro do G20 em Hamburgo, May disse que o Reino Unido continua sendo um jogador internacional chave. Em meio à especulação sobre o futuro dela depois das eleições, ela disse que iria assumir a liderança e não vai se intimidar. “O que eu vejo quando falo com líderes de  todo o mundo são países engajandos em trabalhar com o Reino Unido – novos amigos e antigos aliados – à medida que deixamos a UE”, disse May à BBC.

Valor de £ 1 por hora de trabalho pago a imigrantes detidos é discutido no Parlamento
Após a polêmica sobre o valor pago pelo trabalho de imigrantes detidos, o tema foi discutido no Parlamento. Os detidos recebem £ 1 por hora para trabalhar nos centros de detenção. A baronesa Williams de Trafford disse na Câmara dos Lordes que o trabalho dos internos era voluntário e era uma forma de “aliviar o tédio”. Ela disse que o trabalho ajudou a atender às necessidades “recreativas e intelectuais” – e não era um esquema projetado para economizar dinheiro. Já Lord Rosser, do Partido Trabalhista, rebateu a informação.  “Quem obtém o benefício dessa economia aparentemente considerável a cada mês, usando os detidos em centros de imigração em apenas £ 1 por hora para fazer o trabalho necessário, em vez de usar funcionários pagos?”, argumentou Rosser.

*foto Daily Mail

serviços de cartório para brasileiros no Reino Unido

Registro no Brasil de Casamento Realizado no exterior

Se você se casou no Reino Unido ou em outro país europeu com um estrangeiro, saiba que é necessário registrar seu casamento no Brasil para que ele tenha efeito legal. Confira a seguir algumas dicas da LondonHelp4U sobre o registro:

– para que seu matrimônio surta todos os efeitos legais e sociais, você deverá registrá-lo/transcrevê-lo no Brasil.

– os efeitos legais são, por exemplo, a mudança do  estado civil dos cônjuges no Brasil, o que envolve a questão patrimonial, descendentes, entre  outros.

– o reconhecimento do seu matrimônio no Brasil poderá implicar em questões como divisão de bens em caso de separação ou falecimento; questões que envolvem filhos; separação e novo matrimônio, entre outras.

– para registrar o casamento no Brasil, não basta apenas fazê-lo no Consulado no exterior. É necessário transcrever a certidão de casamento no Brasil, no cartório do 1° Ofício do Distrito Federal ou do município de sua residência no Brasil (caso você tenha uma).

– é possível registrar o casamento direto no Brasil ou fazê-lo  no Consulado no exterior e depois transcrever o registro no Brasil.

– caso o registro seja feito primeiro no Consulado no exterior, é necessário a presença de ambos os cônjuges para assinar o livro de registros

Se você deseja mais informações sobre o registro de casamento no Brasil, entre em contato com o CartórioHelp4U. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo e podem fazer todo o processo para você, seja qual o método que você optar. Ligue 020 7636 8500, whatsapp + 44 78 9176 4830 ou enviei um email para cartorio2@londonhelp4u.co.uk.

guide for undergraduate and post-graduate courses in UK

Student visa Tier 4: guide for undergraduate and post-graduate courses in UK

A Tier 4 visa is issued to study in the UK for undergraduate and post-graduate courses, including Masters and PhDs.  The follow article provides detailed information on the Tier 4 application process and requirements for students to apply overseas:

– The student should apply for Tier 4 Visa in the country where he lives, prior to travelling to the UK unless he is already in the UK holding a valid visa that permits he to make an application.

– The maximum time permitted for study at degree level is 5 years.  The student can enter the country one month before the beginning of the course and can stay for up to 4 months after the end of his studies if his course lasts more than 12 months. There are some exceptions to this rule, including students applying for a Tier 4 visa to study a PhD course and students who studied a 4 year undergraduate degree course in Scotland.

– The student needs to have an offer or a sponsorship from an education institution accredited by the UK Immigration Agency

– As part of the application, the student will be required to provide his biometrics (facial photograph and fingerprints).  The student will be asked to contact the nearest British Embassy, High Commission or Consulate to do this.

– The candidate could be required to attend a credibility interview at the visa application centre.  This is a very important part of the visa application, so we advise the student to research the course he is applying to, the University and what are his plans after completing the course.

– The Home Office/UKVI specifies how much money the student needs for his course fees and living costs while he is in the UK.  The student is required to have money for living costs of £11,385 (based on £1,265 per month if your course lasts 9 months or more) if he is studying in inner London. If he is studying elsewhere in the UK, the living costs are £9,135 (based on £1,015 per month, for a period of 9 months)

– The student must have enough money to pay for the course fees for the first year of his course, or the entire course if it is less than 1 year long.

– Students on certain postgraduate courses leading to a Masters or Doctorate level qualification will need an ATAS (Academic Technology Approval Scheme) certificate to study in the UK.

– Some students need to provide an English language qualification. The IELTS test is the only approved test overseas. It must have been taken within the last 2 years and have a UKVI unique reference number.

– For long-term English courses (over 11 months) it is also necessary to obtain a Tier 4 visa

If you have any questions about the above information or would like to apply for the Tier 4 visa, please contact us.  LondonHelp4U has 18 years of experience in visas for the UK. Call 020 7636 8500, Whatsapp +44 78 9176 4830 or send an email to info@londonhelp4u.co.uk. Helping people is our mission. How may we help you?