Month: October 2017

Minuto Legal: Controle de contas bancárias de imigrantes ilegais em UK deve começar na próxima semana

O Reino Unido fecha o cerco contra os imigrantes ilegais, proibindo acesso gratuito ao NHS e bloqueando contas bancárias. Confira essas e outras notícias no Minuto Legal da Londonhelp4U.

Europa está se preparando para um Brexit “sem acordo”
A União Européia está se preparando para a possibilidade do Reino Unido deixar o grupo sem um acordo, disse um funcionário da organização. Stefaan De Rynck declarou que a Europa não queria um cenário de “não negociar”, mas está  preparada para caso aconteça. De Rynck é um dos conselheiros do negociador chefe da UE, Michel Barnier. “Há um impacto negativo claro de nenhum acordo, acho que isso é claro, para ambos os lados, mas especialmente para a economia do Reino Unido. Mas não é um cenário para o qual queremos trabalhar”, declarou.  A primeira-ministra Theresa May disse que acredita que os dois lados chegarão a um acordo, mas que o Reino Unido deve se preparar para todas as eventualidades. A chamada lei do divórcio, o montante que o Reino Unido pagará para liquidar suas responsabilidades quando deixar a UE, continua a ser um importante ponto importante nas negociações.

Controle de contas bancárias de imigrantes ilegais deve começar na próxima semana
De acordo com o “Independent”, a partir da próxima semana, os bancos britânicos começarão o controle de 70 milhões de contas bancárias. A checagem tem como objetivo identificar imigrantes ilegais que estão no Reino Unido através de dados fornecidos pelo Home Office. Pessoas cujos vistos se expiraram, requerentes que tiveram asilo negado e criminosos estrangeiros enfretarão risco de deportação e devem ter suas contas fechadas ou congeladas sob a nova legislação. O Home Office espera que a política identifique 6.000 imigrantes ilegais no primeiro ano. Os funcionários alegam que a medida criará um “poderoso incentivo” para que as pessoas concordem em deixar voluntariamente o Reino Unido para que possam obter o dinheiro antes de saírem do país.

Pacientes atendidos pelo NHS terão seu status de imigração checados
O Reino Unido está obrigando os médicos a verificar o status de imigração dos pacientes antes de lhes oferecer cuidados de saúde gratuitos. As novas regras significam que alguns imigrantes e visitantes da Inglaterra serão cobrados antecipadamente pelo tratamento. O governo diz que é necessário recuperar fundos vitais, mas os críticos dizem que pode impedir que pessoas vulneráveis ​​obtenham o tratamento de que precisam. O NHS foi um dos pontos usados  na campanha a favor do Brexit, sob a alegação de que o dinheiro gasto com a Europa poderia ser usado no sistema da saúde. Hoje, porém, a análise é diferente, e muitos vem com perigo a possibilidade de escassez de mão de obra. Muitos profissionais do NHS, principalmente enfermeiros, são cidadãos europeus que trabalham no Reino Unido.

Prefeito de Londres quer construção de imóveis a preço acessível
O prefeito de Londres acusou os promotores imobiliários de construir “muitas coberturas de luxo que só os investidores mais ricos podem pagar” e insistiu que a taxa de construção de casas acessíveis deve aumentar significativamente. Em uma nova avaliação da necessidade de habitação, Sadiq Khan disse que o número de construções deve aumentar de 29 mil casas por ano para 66 mil, insistindo que 65% dessas casas precisavam ser acessíveis. Atualmente apenas  38% das novas construções estão nesse patamar. “A crise da habitação é um fator importante no alto custo de viver na capital, além do fato de que muitos jovens londrinos temem que nunca consigam ter uma propriedade”, disse Khan ao “The Guardian” . “No pior dos casos, pode afetar a coesão social, causar uma saúde precária e mergulhar os moradores na pobreza. Não posso superestimar a situação tão terrível que herdamos “, declarou.

Uma em cada cinco pessoas é imigrante no Canadá
O Canadá está cada vez mais diversificado e o número de imigrantes é o mais alto em quase um século. Os novos números do censo mostram que um em cada cinco canadenses informou ser imigrante, alguns com residência permanente. Mais de 1,2 milhão de pessoas se estabeleceram permanentemente no Canadá entre 2011 e 2016, a maioria entrando como imigrantes economicamente qualificados. Os números publicados pela agência de estatísticas do país mostram a crescente diversidade e a crescente participação dos recém-chegados. O país também está se tornando mais culturalmente diversificado, com imigrantes provenientes da África, Ásia e Oriente Médio. A maioria dos recém-chegados foram ao Canadá sob programas de imigração econômica para trabalhadores qualificados. Cerca de três em cada 10 foram sob a categoria de reunificação familiar.

*foto reprodução Independent

Minuto Legal: Theresa May envia carta para europeus que vivem no Reino Unido

A primeira-ministra fez uma carta aberta para tentar tranquilizar os europeus que vivem no Reino Unido, porém notícias vindas da ministra do Interior, dão conta de que nem todos terão seus pedidos de residência aceitos. Confira essas e outras notícias no Minuto Legal da Londonhelp4U.

Theresa May faz carta aberta para os europeus
Theresa May escreveu uma carta aberta aos cidadãos da UE no Reino Unido, garantindo que ele poderão permanecer no Reino Unido após o Brexit. Em uma carta publicada em sua página do Facebook, a primeira-ministra disse que os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido “continua sendo uma prioridade”. “Quando iniciamos esse processo, alguns nos acusaram de tratar os cidadãos da UE como trocas comerciais”, disse ela. ” Os cidadãos da UE que fizeram a vida no Reino Unido fizeram uma enorme contribuição para o nosso país. E queremos que eles e suas famílias permaneçam. Eu não poderia ser mais clara: cidadãos da UE que vivem legalmente no Reino Unido hoje serão capazes de ficar “. Ela também procurou tranqüilizar os cidadãos europeus, dizendo que os negociadores estão perto de chegar a um acordo sobre os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido.

Registros dos Europeus que vivem no Reino Unido deve começar até fim de 2018
O registro dos 3 milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido deverá começar até o final do próximo ano, segundo informações do “The Guardian”. Amber Rudd, secretária do Interior, disse que o registro será realizado pelo Home Office, que já cuida do departamento de imigração do Reino Unido. Rudd tentou tranquilizar os deputados diante do recente ceticismo sobre a capacidade do Home Office de realizar o registro de 3 milhões de cidadãos da UE, devido aos erros recentes do orgão. A secretária do Interior disse que serão aceitos pedidos para o “settled status” para os eurpeus que se qualifiquem. Aqueles que apresentarem antecedentes criminais, estiverem desempregados ou não tiverem as verificações de identidade comprovadas, poderão ter seus pedidos rejeitados. Saiba mais aqui.

Negociações comerciais do Brexit devem começar em dezembro
Os líderes da UE concordaram em começar a preparar as negociações comerciais com o Reino Unido, porém as conversas iniciais serão apenas entre eles e não com os líderes britânicos.  Como esperado, os líderes europeus disseram que não foram feitos progressos suficientes em outras questões para iniciar negociações comerciais formais agora. Mas ao iniciar negociações internas, eles estão preparando o caminho para que as negociações com o Reino Unido comecem em dezembro.O chamado projeto de lei de divórcio é um importante ponto importante nas conversações entre a UE e Theresa May. A primeira-ministra já havia dito que tem um “compromisso firme” com as obrigações financeiras da Grã-Bretanha, mas não revelou quanto estaria disposta a pagar pela saída da Europa.

Marca de roupas faz campanha a favor da imigração
A marca de roupas JigSaw fez um campanha abraçando o tema dos imigrantes. Celebrando a imigração, a campanha vem com um manifesto que começa, “British Style não é 100% britânico. Na verdade, não existe 100% britânico ou 100% holandeses, franceses, americanos, asiáticos ou europeus”. O manifesto continua com: “Precisamos de belas mentes de todo o mundo. Para fazer coisas bonitas para pessoas em todo o mundo. O medo, o isolamento e a intolerância nos reterão. O amor, a abertura e a colaboração nos levarão adiante”. A campanha está pelas revistas, jornais e também pelas estações do metrô de Londres.

Família acusa Home Office de “desumanidade”
Uma família britânica-americana acusou o Home Office de “desumanidade” e dizem que eles podem ser forçados a retornar aos EUA depois que o governo se recusou a reverter uma decisão de visto que os advogados afirmam estar baseada em uma interpretação errada de suas próprias regras. A família é composta por um americano com esposa britânica e duas crianças britânicas. Rajesh Westerberg teve o visto de Indefinitive Leave to Remain (ILR) no Reino Unido por oito anos a partir de 2004. Porém a partir de 2012,  ele permaneceu fora do Reino Unido por 28 dias a mais do que o período de dois anos previsto na lei.  Agora Westerberg não tem permissão para trabalhar no Reino Unido. Na semana passada, ele voltou para os EUA. “Eu simplesmente não posso dar ao luxo de permanecer no Reino Unido ou nossa família será indignada sem recurso a fundos públicos”, disse ele.

*foto reprodução BBC

Brexit: Register of EU nationals in UK should start by end of 2018


The registration of 3 million EU nationals in Britain will begin by the end of next year, according with “The Guardian”.

Amber Rudd says Home Office’s default position will be to accept the applications. The Home Secretary said 1,200 extra staff were to be recruited by next April to provide an “easy access” registration process. The Treasury had so far made £50m available to fund the preparation costs this financial year for the new registration system.

Rudd tried to reassure MPs in the face of recent scepticism about the capacity of the Home Office to deliver the registration of 3 million EU nationals. She accepted there had been mistakes in individual cases for which apologies had been made.

The home secretary said the default position would be to accept EU nationals’ applications for “settled status” if they qualified. Online checks with HM Revenue and Customs/Department for Works and Pensions records would be made, with the applicant’s consent, as would identity and criminal background inquiries. Those who fail criminal record checks or identity checks may be rejected.

The home secretary confirmed the details on the rights to family reunion of EU nationals in the UK have yet to be agreed in the negotiations. These include the introduction of minimum income thresholds to bring in non-EU spouses into Britain.

Activists campaigning for the preservation of rights of EU citizens say they do not want the Home Office involved in the registration process as the department could not be trusted to not make mistakes and ruin people’s lives. “At the moment, the3million has no confidence in the Home Office registering 3 million people”, said The3million campaign group.

Rudd confirmed that a Home Office white paper on immigration is to be published before the end of this year.

Minuto Legal: Governo britânico estaria escondendo informações sobre impactos do Brexit

O andamento do Brexit agita a política do Reino Unido. Confira as principais notícias da semana no Minuto Legal da Londonhelp4U.

Governo britânico estaria escondendo informações sobre o impacto do Brexit
David Davis, o secretário da Brexit, foi ameaçado com uma ação legal por sua recusa em publicar 50 estudos secretos sobre o impacto da Brexit para o Reino Unido. Os advogados que atuam para o Good Law Project estão realizando a ação em conjunto com a deputada do Green Party, Molly Scott Cato. A ação exige a liberação dos documentos. Os 50 estudos sobre o impacto da Brexit em diferentes indústrias foram encomendados no início deste ano, mas o governo argumentou que publicá-los poderia prejudicar a negociação do Reino Unido com a Europa. “O referendo europeu foi sobre recuperar o controle, mas como nossos representantes democráticos podem tomar decisões de nosso interesse escondendo informações vitais?”, declarou Molly Scott Cato.

Número de britânicos que aplicam para cidadanias europeias salta após o Brexit
Pelo menos 17 mil britânicos procuraram a cidadania de outro país da União Europeia no ano seguinte ao voto de Brexit, segundo uma análise do “The Guardian”. Os números mostram que os pedidos de cidadania europeias por britânicos aumentaram nos 12 meses após o referendo. Dentre 20 países europeus, o maior número de aplicações foi para a cidadania irlandesa, com quase 9 mil pedidos. Nos primeiros oito meses de 2017, 2.129 britânicos que vivem na França solicitaram a cidadania francesa. Mais de 1.700 britânicos aplicaram para a cidadania alemã nos 12 meses após a votação de Brexit, em comparação com apenas 63 pedidos no ano de 2015. O número de aplicações para cidadania sueca também foi alto. Foram 1,965 de pedidos até junho desse ano.

Theresa May diz que Reino Unido pode deixar a Europa sem nenhum acordo
Em discurso no Parlamento na última segunda (9), Theresa May advertiu o público britânico que o Reino Unido pode deixar a União Europeia sem nenhum acordo. Após a Europa advertir que não houve progresso nas negociações, uma saída do União Europeia sem nenhum acordo parece ficando mais provável do que os negociadores imaginavam antes. Theresa May apresentou planos de como “minimizar” a interrupção que acontecerá no dia do Brexit com relação as questões comerciais e de imigração. A primeira-ministra rejeitou os modelos existentes de cooperação econômica, como a adesão à Área Econômica Européia ou o modelo canadense, pedindo uma solução “criativa” que seria “única” para o Reino Unido. Leia mais aqui.

Líder trabalhista diz que Brexit pode custar milhares de empregos no Reino Unido
Jeremy Corbyn disse que votaria novamente para permanecer na União Europeia, caso houvesse um outro referendo do Brexit. O líder trabalhista declarou: “Eu penso que a melhor opção era permanecer, não mudei de ideia disso”. “O perigo é chegarmos a março de 2019 sem nenhum acordo, sairmos da UE e colocar em risco muitos empregos em toda a Grã-Bretanha”, afirmou. O líder do Partido Trabalhista convocou por “negociações de emergência” com a UE na tentativa de garantir um acordo sobre os termos de retirada do Brexit. “Estamos agora há 15 meses desde o referendo e o governo parece ter atingido impasse em todas as etapas. Toda vez que há conversas entre David David e o [negociador chefe da UE] Michel Barnier, ambos saem fazendo declarações opostas”, afirmou Corbyn.

Uma em cada cinco pessoas paradas na postos de imigração de UK são britânicos
Uma de cada cinco pessoas detidas por equipes de imigração nas maiores cidades da Grã-Bretanha são britânicos, de acordo com números recém-revelados  Os números mostram que, de 102.552 pessoas paradas nos últimos cinco anos, 19.096 – 18.6% – eram cidadãos britânicos. Os dados, que abrangem 11 das maiores cidades da Inglaterra, País de Gales e Escócia, mostram que somente em Londres 8.002 cidadãos britânicos foram parados por oficiais de imigração. Em Sheffield e Glasgow, o número de britânicos é de quase um terço do total. “Essas estatísticas revelam um sistema que parece arbitrário, pouco sofisticado e possivelmente discriminatório para os cidadãos “, declarou Tulip Siddiq, MP de Kilburn.

*foto BBC

New law for portuguese citizenship by marriage

Portuguese citizenship by marriage is not as simple as other citizenships. However, a new law that came into force may make the process easier for those who wish to apply for it.

Rules
Portuguese legislation provides that a foreigner who has been married for more than three years to a Portuguese citizen has the right to apply for the Portuguese citizenship. The first step is to register the marriage in Portugal, if it has been made in another country. In addition to all the required documentation, one of the necessary requirements is that the Portuguese citizen spouse has a connection with the Portuguese community.

It is required to prove the link with the community through trips to Portugal, regular participation in   the cultural life of the Portuguese community, activities with the Portuguese cultural and recreational associations, recommendation letters of Portuguese citizens and other proofs of the link between the applicant and the community.

If the marriage is annulled or a divorce occurs after the acquisition of nationality, the spouse still has the right of the citizenship.

New law
According to with the new law, those who are married for more than 5 years with a Portuguese citizen, no longer need to prove the connection with the Portuguese community. It is required that the applicant be native of a Portuguese-speaking country, such as Brazil, Angola, etc. Or, prove your knowledge in the language.

The new law should increase the number of successful applications for citizenship by marriage, as the connection with the Portuguese community was one of the main reasons the processes were dismissed by the Portugal government.

Process
If you wish to apply for your Portuguese Citizenship by marriage, please contact us. LondonHelp4U has 16 years of experience in visas and citizenships for Europe. Contact us by email info@londonhelp4u.co.uk or by phone 020 7636 8500. Helping people is our missing. How may we help you?