Year: 2019

LEGAL MINUTE: immigration, Brexit and elections

EU citizens face deportation after Brexit if they miss application deadline, under hardline UK rules. From Independent.

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A former aide to Boris Johnson is facing calls to quit as a parliamentary candidate after he made comments about immigrants bringing germs and HIV to the UK. From Metro.

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“How the government is using children like my daughter as pawns in their destructive Brexit game” From Independent.

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More than 1,200 academics have signed a letter protesting to the Home Office about the “distressing” case of a research fellow told to leave the UK. Her application for indefinite leave to remain was denied because of the amount of time she has spent overseas. From BBC.

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Speaking at the College of Europe, Tusk said he heard all around the world, and specifically in those countries that were once part of the British empire, that Brexit would leave the UK as an “outsider, a second-rate player”. From The Guardian.

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10 of the most outrageous Home Office refusal letters. All these are real excuses, communicated in official government letters, for declining a visa, refusing asylum or disbelieving some aspect of the applicant’s case. From Free Movement.

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Boris Johnson has unveiled plans for half-price visas and preferential immigration processes for doctors and nurses wanting to work in the UK but faced calls to exempt them from the health surcharge. From The Guardian.

Image: FreePik.com

Cidadania Portuguesa e a convolação

Você sabia que a nacionalidade portuguesa adquirida através dos avós, não pode ser transferida para filhos ou cônjuge? Conheça agora a convolação e entenda como aplicar.

Existem duas maneiras de adquirir a cidadania portuguesa, por atribuição ou naturalização. A diferença é que o processo por atribuição é para filhos de portugueses, enquanto a naturalização é quando o aplicante é neto de cidadão português.

É fato que, se você adquiriu sua cidadania portuguesa por naturalização, através do artigo 6.4 da Lei da Nacionalidade de Portugal, ou seja, pelos seus avós portugueses, você NÃO PODE transferir esta nacionalidade para sua família.

Existe um processo chamado convolação que permite que a cidadania por naturalização seja convertida para atribuição e só assim permite que a nacionalidade seja transmitida através do matrimônio e para as futuras gerações.

convolar

verbo
transitivo indireto
mudar (de opinião, de sentimento, de partido etc.).
“c. para a dissidência”
transitivo indireto
JURÍDICO (TERMO)
mudar (de estado civil ou de foro).
“c. para outro foro”

Convolar siginifica – basicamente – mudar!

Neste caso, o aplicante modifica sua naturalização para uma nacionalidade de origem, passando assim a ter a cidadania por atribuição e o direito de transmitir este status para filhos e cônjuge.

Para fazer a convolação, o aplicante deve esperar o processo de naturalização ser finalizado pelas autoridades portuguesas e então começar o processo de alteração. Depois disso, o caminho está aberto para a aplicação da cidadania da família.

A LondonHelp4u, junto com o CartórioHelp4u, realiza este processo em parceria com advogados em Portugual e diversos clientes e suas famílias já estão com passaporte portugês em mãos.

LondonHelp4U

Há 18 anos a Londonhelp4U ajuda imigrantes em aplicações de vistos e cidadanias. Nossa equipe especialista gerencia cada detalhe do seu caso para garantir que a aplicação tenha grandes chances de sucesso. Se você deseja mais informações ou quer marcar uma consulta, entre em contato conosco: UK 020 7636 8500, Brasil (11) 3283 0906, HelpLineUK 24h + 44 78 91764830 ou por e-mail: info@londonhelp4u.co.uk

* Texto originalmente publicado na revista Brasil na Mão.

Imagem: FreePik.com

Eleições Gerais no Reino Unido: como funcionam e quem pode votar

Legal Minute: Brexit delay and general elections

The EU has agreed to a Brexit extension to 31 January 2020, with the option for the UK to leave earlier if a deal is ratified, clearing the way for opposition parties to back a general election. From The Guardian.

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More than 400,000 people have signed a letter demanding a fresh referendum giving the public the Final Say on Brexit. From Independent.

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Voters are set to head to the polls on 12 December after MPs supported a pre-Christmas general election. The House of Commons voted by an overwhelming majority of 438 to 20 in favour of an election in little more than six weeks’ time. From Sky News.

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Chief negotiator says no-deal could happen in March 2020 or December 2020 as things stand. From Independent.

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Essex lorry deaths: a lorry driver has been charged with the manslaughter of 39 people found dead inside a refrigerated trailer. From BBC.