Minuto legal: Tudo sobre o início do Brexit

Depois de meses de tensão e especulação, o Brexit finalmente teve início na última quarta. Confira as principais noticias da semana no nosso Minuto Legal.

Carta que deu início ao Brexit é enviada a União Europeia
A primeira-ministra Theresa May deu início ao artigo 50 do Tratado de Lisboa na quarta-feira (29), oficializando a saída do Reino Unido da União Europeia, após 44 anos de união com o grupo. Tim Barrow, embaixador do Reino Unido na União Europeia, entregou pessoalmente uma carta de seis páginas de Theresa May ao presidente do Conselho da UE, Donald Tusk, em Bruxelas. Dessa maneira, o Reino Unido tem até março de 2019 para chegar aos acordos necessários com a União Europeia e deixar o grupo. Após a entrega da carta, a primeira-ministra discursou na Câmara dos Comuns. Ela disse que a Grã-Bretanha agora fará suas próprias decisões e suas próprias leis.

Uniao Europeia diz que objetivo é reduzir danos e proteger imigrantes
Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, fez pronunciamentos na quarta e na sexta sobre o início do Brexit e enviou um documento para os 27 países membros da UE sobre futuros procedimentos. O documento diz que o objetivo é “preservar os interesses dos países, os seus cidadãos e os seus negócios”.  Tusk declarou que, embora as negociações sejam “difíceis, complexas e, por vezes, até mesmo conflituosas”, a UE não “seguirá uma abordagem punitiva”. Ele disse que o Brexit já foi punição suficiente para o Reino Unido.

Livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido
Segundo informações da União Europeia, a livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido deve ser mantida até março de 2019, data para o fim das negociações do Brexit. Em entrevista após a entrega da carta na quarta (29), Theresa May admitiu considerar que a livre circulação se mantenha mesmo após o Brexit. Michael Gove, um dos principais articuladores do Brexit, também declarou que prevê que os cidadãos da UE serão capazes de “circular livremente” dentro e ao redor do Reino Unido após a conclusão do Brexit.  “Uma das coisas que eu pretendo depois de deixar a União Europeia, é que os cidadãos da UE se desloquem livremente para o Reino Unido. Eles apenas não terão os mesmos direitos de trabalhar e garantir o acesso a serviços públicos e benefícios sociais”, disse ele durante um evento em Dublin.

Reino Unido começa seu plano de mudanças de leis
Na quinta (30), foi divulgado a “Great Repeal Bill”, documento que faz parte do White Paper e que indica como o Reino Unido pretende fazer a transição das leis europeias para as leis britânicas. As principais mudanças dizem respeito aos direitos dos trabalhadores, leis de proteção ambiental e direitos dos consumidores.  David Davis, secretário do Brexit, disse que o projeto permite que empresas e cidadãos tenham acesso as mudanças “sabendo que as regras não mudarão do dia para a noite”, quando o Reino Unido deixar de fato a União Europeia, até lá, as leis europeias devem permanecer vigentes.

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