Mês: maio 2017

Eleições Gerais no Reino Unido: como funcionam e quem pode votar

No próximo dia 8 de junho o Reino Unido vai realizar mais uma de suas Eleições Gerais. A votação foi antecipada pela primeira-ministra Theresa May em 3 anos antes da data prevista. Confira como funciona o sistema eleitoral britânico.

Como  funcionam as eleições gerais no Reino Unido
Uma eleição geral é como os cidadãos britânicos decidem quem querem para representá-los no Parlamento. Os cidadãos podem votar a favor de um candidato para representar a sua área local, que é conhecida no Parlamento como um círculo eleitoral.

O candidato com mais votos em um círculo eleitoral é eleito como seu MP, ou deputado, para representar essa área na Câmara dos Comuns.

Após as eleições, o líder do partido que tiver mais MPs eleitos deverá ser chamado pelo Rainha para assumir o posto de primeiro-ministro e governar o país.  O líder do partido político com o segundo maior número de deputados normalmente se torna líder da oposição.

Nas eleições desse 8 de junho, caso o Partido Conservador tenha mais votos, Theresa May continua no posto de primeira-ministra. Mas se o Partido Trabalhista ocupar mais postos no Parlamento, seu líder Jeremy Corbyn ficará no comando do país.

Após eleitosm os MPs trabalham tanto na área do seu círculo eleitoral, resolvendo problemas locais, quanto no Parlamento, onde votam e ajudam a aprovar e modificar leis.

Quem pode votar nas Eleições Gerais
Para votar é necessário ter mais de 18 anos, ser cidadão britânico e ser registrado para votar.

Como posso me registrar
Para quem ainda não se registrou,não é mais possível registrar-se para as próximas eleições, somente para as futuras. Você pode fazer o registro online ou imprimir os formulários e se registrar nos correios.

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* foto City of London Gov

Minuto Legal: aumenta número de europeus que deixam o Reino Unido

Confira um resumo com as principais notícias da semana no nosso Minuto Legal.Tem números de imigração do Reino Unido e o encontro do G7 na Itália.

Número de pessoas detidas por mais de 6 meses por problemas de imigração sobe no UK
De acordo com o jornal “The Independent”, o número de pessoas detidas por mais de 6 meses sob os poderes da Lei de Imigração aumentou 10% no último ano. Estatísticas revelaram que 317 pessoas foram detidas por mais de 6 meses em centros de remoção de imigrantes no primeiro trimestre de 2017, sendo que 69 delas ficaram entre um ano e 2 anos e 12 pessoas entre dois e três anos. Ativistas disseram que os números mostram a necessidade urgente de reforma do sistema de detenção e acusaram o governo de não dar atenção ao caso.

Aumenta número de imigrantes europeus que deixam o Reino Unido  após o Brexit
Aumentou o número de cidadãos polacos e outros cidadãos europeus que deixaram o Reino Unido desde o voto do Brexit. O Escritório de Estatísticas Nacionais disse que a queda da migração líquida em 2016 foi impulsionada por um aumento de 40.000 imigrantes que deixaram o país, principalmente de cidadãos europeus. Houve um aumento de 16.000 cidadãos polacos e de outros países do leste que saíram do Reino Unido durante o ano da votação do referendo.

Trump é contra iniciativa para ajudar refugiados da África
Durante o encontro do G7 na Sicília, Donald Trump se posicionou contra uma iniciativa liderada pelo primeiro-ministro italiano Paolo Gentiloni, que pediu que outros países ajudem a resolver o problema dos refugiados que chegam na Itália. Estima-se que o país deve receber cerca de 200.000 refugiados da África este ano, entre eles muitas crianças desacompanhadas. Gentiloni tem o forte apoio de Angela Merkel, que também acredita que a Itália foi deixada sozinha para lidar com a crise dos imigrantes. O primeiro-ministro italiano também quer criar fundos para ajudar o crescimento econômico na África, mas os assessores de Trump estão resistindo a um financiamento extra ou a qualquer compromisso receber refugiados.

Lider do Partido Trabalhista diz que ataques terroristas estão ligados a guerras no exterior
Após o ataque terrorista em Manchester, o líder do partido trabalhista no Reino Unido,  Jeremy Corbyn, fez relações entre os ataques e as guerras que o país participa no exterior. “Muitos especialistas, incluindo profissionais em nossos serviços de inteligência e segurança, apontaram as conexões entre as guerras que nosso governo tem apoiado ou lutado em outros países e o terrorismo aqui em casa”, declarou Corbyn.  “Isso não reduz de modo algum a culpa daqueles que atacam nossos filhos, e esses terroristas serão sempre responsabilizados por suas ações. Mas uma compreensão das causas do terrorismo é uma parte essencial de uma resposta eficaz que irá proteger nossa segurança”, disse ele.

Diretor da rede Byron é a favor de visto especial no pós-Brexit
O novo diretor da rede de hambúrgueres Byron apoiou a criação de um “visto de barista” para evitar a escassez de mão-de-obra nos cafés e restaurantes por conta do Brexit. “Byron, juntamente com todos os outros na nossa indústria, tem pessoas fantásticas, mas muitas delas são imigrantes. Eles desempenham um papel muito importante na nossa economia, no nosso negócio e aos nossos clientes”, disse Simon Cope, recém-nomeado gerente da rede. O Home Office estaria estudando a possibilidade de criar vistos voltados para os profissionais da hospitalidade.

* foto The Guardian

Saiba tudo sobre os Vistos de Estudante para o Reino Unido

O Reino Unido possui algumas das intituições de ensino mais bem reconhecidas e conceituadas do mundo.  De cursos de curta duração, passando por mestrados e MBAs, são inúmeras as opções para quem deseja ter uma experiência de estudos no exterior que agregue a sua carreira. Porém, muitos estudantes tem dúvidas sobre que tipo de visto devem obter para vir estudar na terra da rainha.  Confira a seguir como funcionam os vistos de estudante  para brasileiros no Reino Unido.

Até 6 meses – Para cursos com duração de até 6 meses, seja um  curso de inglês geral ou um curso acadêmico, não é necessário aplicar para vistos.  Na chegada ao Reino Unido, será preciso apresentar toda a documentação relativa ao curso, como a carta da instituição de ensino e documentos referentes a onde o estudante ficará hospedado. O estudante não pode trabalhar no período.

Short-Term visa –
Para quem deseja estudar no Reino Unido em cursos com duração de 6 até 11 meses é necessário aplicar para o Short Term Visa. O visto é válido apenas para cursos de Inglês Geral e para instituições de ensino que sejam reconhecidas pela Agência de Imigração do Reino Unido. O estudante deve ter recursos financeiros para se manter durante todo o período do curso. Não é possível estender este visto após os 11 meses em território britânico. É necessário voltar ao Brasil e solicitar um novo visto. O Short-Term Visa não permite que os estudantes trabalhem e tragam dependentes para o Reino Unido durante o período que estiverem estudando.

Tier 4 –  O Tier 4 pode ser usado para aqueles que desejam fazer um curso de Inglês Geral por um período mais longo, e também é o visto exigido para estudar no Reino Unido em cursos superiores (Graduação, Mestrado, MBA, etc). É necessário ter uma oferta de uma instituição de ensino reconhecida pela Agência de Imigração do Reino Unido. O candidato deve ser apto a falar, ler, escrever e entender a língua inglesa, com certificado reconhecido pelo Home Office no nível intermediário e possuir recursos suficientes para se manter durante a estadia. Os estudantes tem o direito de entrar no Reino Unido um mês antes do início do curso. Aqueles que forem fazer um curso do nível de Graduação ou superior podem trabalhar em período part-time.

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Minuto Legal: Partido Conservador promete ser mais rígido com imigrantes no UK

Pesquisas revelam importância dos imigrantes para economias europeias. Confira essas e outras notícias no nosso Minuto Legal.

Reino Unido precisa de mais imigrantes para não desacelerar a economia
Um relatório da Global Future publicado pelo “The Guardian” diz que a baixa produtividade do Reino Unido, o envelhecimento da população e a escassez de mão-de-obra em áreas-chave, como o NHS, mostram que uma migração líquida de 200.000 seria necessária para o país. O relatório, apoiado por três grupos de empregadores, critica o Partido Trabalhista e os Conservadores por se recusarem a ser honestos com o público britânico sobre o nível de imigração que o Reino Unido exige. Ele adverte que se o Reino Unido se recusar a ser flexível sobre suas fontes de trabalho, ele poderia enfrentar uma década de crescimento lento semelhante ao da economia japonesa.

Estudos mostram que a imigração teve impacto positivo na economia alemã
Análise de números do governo alemão mostraram  que as áreas do país com maior número de imigrantes possuem mais capacidade de produção e maior criatividade empresarial. De acordo com o relatório, realizado pela empresa de transportes Movinga, a presença de mais imigrantes também pode estar associada a um menor desemprego e a maiores níveis de investimento de capital. A chanceler alemã Angela Merkel recebeu um alto número de imigrantes durante o seu governo. Merkel declarou que o país tinha um dever humanitário de acolher as pessoas que fugiam da guerra.

Manifesto do Partido Conservador indica leis mais rigorosas para imigrantes no UK
O Partido Conservador divulgou seu Manifesto com as diretrizes com que pretende seguir na direção do Parlamento caso vença as novas Eleições Gerais do Reino Unido. Entre as mudanças que pretende introduzir, está o aumento do valor da renda mínima para britânicos que desejam trazer seus parceiros para morar no Reino Unido. O novo valor não foi divulgado. Atualmente o valor exigido é  uma renda mínima anual de £18,600. Estima-se que 15 mil crianças vivam longe de um dos pais por conta dessa lei que impede os casais de permanecerem juntos.

Doador da campanha a favor do Brexit pede a May que garanta o direito dos europeus
O maior doador da campanha a favor do Brexit apelou a Theresa May para garantir unilateralmente os direitos dos 3 milhões de cidadãos da União Europeia já vivem no Reino Unido. Peter Hargreaves, o bilionário que doou £ 3,2 milhões para a campanha Leave.EU, disse que a primeira-ministra deve tranquilizar os europeus para que seus direitos atuais sejam mantidos. Hargreavesele disse que May deve simplesmente “fazer o gesto” e não esperar até que Bruxelas concorde em fazer o mesmo para os cidadãos do Reino Unido que vivem em estados da UE.

Prisão de imigrantes cresce 40% durante governo de Trump no EUA
As detenções realizadas pela Agência de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE) saltou para 41.318 entre 22 de janeiro de 2017 e o final de abril. Quase dois terços dos detidos este ano tiveram condenações penais, disse o ICE. Mas mais de metade do aumento nas prisões foi de imigrantes que estavam simplesmente nos EUA sem permissão. O ICE continuará a procurar por pessoas que receberam uma ordem final de remoção por um juiz de imigração, mesmo que não tenham cometido outro crime. “Aqueles que entram no país ilegalmente, violam a lei, o que é um ato criminoso”, disse o diretor do ICE Thomas Homan.

* foto The Indepedent

Pais sem cidadania europeia podem ter direito a ficar na Europa caso tenham filhos europeus

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que pais que não possuam cidadania europeia tem possibilidades de permanecer na UE caso tenham um filho que seja cidadão europeu. A decisão foi tomada no último dia 10 de maio.

A corte europeia declarou que a decisão foi determinada para que os tribunais nacionais priorizem o bem-estar da criança, já que em alguns casos, a separação do pai ou da mãe não-europeu pode trazer desequilíbrio para a mesma.

O Tribunal definiu que ainda que um dos pais tenha a cidadania europeia, isso não seria um motivo para negar o direito de residência ao outro. Pela lei, o pai que não tem cidadania europeia precisa provar que a criança é sua dependente.

A corte julgou o caso de uma venezuelana, identificada pelo sobrenome de Chávez-Vilchez. Ela chegou à Holanda como visitante e depois teve um filho com um cidadão holandês. O casal terminou a relação em 2011, quando moravam na Alemanha. Segundo a venezuelana, ela tornou-se a única responsável  pelo bem-estar e criação da criança. Porém, as autoridades holandesas negaram seu pedido de assistência infantil e benefícios sociais, já que ela não tem direito a residência no país.

O Tribunal de Justiça da UE afirmou que cabe aos tribunais holandeses decidir se Chávez-Vilchez possui direito de residência. Porém, se ela não o tiver, seu caso deve ser examinado com base no artigo 20 do Tratado da União Europeia.

A corte europeia afirmou que o artigo 20 impede que um Estado-Membro tome decisões que bloqueiam os direitos legais de um membro de família de um cidadão da UE.

Segundo a corte, o filho de Chávez-Vilchez e de outros em situações semelhantes,  podem ter seus direitos como europeus privados caso tenham que deixar a União Europeia.

A decisão pode influenciar as negociações sobre os direitos de cerca de 900 mil cidadãos britânicos que vivem em outros países da União Europeia e dos 3 milhões de europeus que moram no Reino Unido por conta do Brexit. A União Europeia quer que a segurança dos direitos dos cidadãos venha em primeiro lugar nas negociações.