Ano: 2017

Minuto Legal: Escócia quer ter controle próprio de imigração após Brexit

Confira as principais notícias de imigração da semana no Minuto Legal, da LondonHelp4U.

Escócia quer ter controle da imigração após o Brexit

Uma campanha importante para garantir concessões do governo britânico sobre imigração deve ser lançada pelos ministros escoceses, de acordo com “The Times”. Os ministros procuram opções, incluindo vistos específicos da Escócia para ter o controle de seu próprio sistema de imigração baseado em pontos. Os parlamentares organizaram documentos  para criar uma gama de opções, que garantiria poderes sobre a imigração para o parlamento escocês. Atualmente, os assuntos de imigração são reservados ao Parlamento Britânico  e o governo do Reino Unido se recusou a ceder o controle da questão para a Escócia. No entanto, os ministros escoceses acreditam que ter algum controle é vital para que a Escócia evite os piores efeitos do Brexit, que pode levar a uma queda no número de trabalhadores imigrantes que são vitais para a economia.

Líder do DUP acusa governo irlândes de usar Brexit para unificar a Irlanda
Arlene Foster, líder do DUP, partido que apoia o governo minoritário de Teresa May, acusou o governo irlandês de explorarm o Brexit para tentar unificar a Irlanda. “O governo irlandês está realmente usando as negociações na Europa para apresentar seus pontos de vista sobre o que eles acreditam que a ilha da Irlanda deve se parecer no futuro “, declarou Foster.  Ela acrescentou: “Já ouvimos o ministro das Relações Exteriores da República da Irlanda falando sobre sua aspiração para uma Irlanda unida. Ele tem direito a essa aspiração, mas ele não deveria usar as negociações da União Européia para falar sobre essas questões. Ele deveria falar sobre relações comerciais “.

Reino Unido aceita pagar mais para a “dívida do divórcio” com a Europa
Parte dos apoiadores do Brexit concordaram que o Reino Unido deve oferecer mais dinheiro para deixar a União Europeia. Porém nenhuma oferta será feita até que a União Europeia concorde em começar a falar sobre um novo acordo comercial com o Reino Unido. Nenhum valor novo foi dado – mas estipula-se que a quantia poderia chegar até £ 40 bilhões, o que seria o dobro do que as ofertas oferecidas até então pelo Reino Unido. A dívida do “divórcio” do Reino Unido é um dos pontos discordantes das negociações do Brexit. Alguns deputados conservadores reagiram com raiva à possibilidade de o Reino Unido concordar em pagar mais. Robert Halfon disse que o pagamento faria os eleitores  de “bananas “. A UE diz que o Reino Unido precisa liquidar suas contas antes de sair, já que o país assumiu compromissos financeiros que devem ser resolvidos como parte de um acordo geral de retirada.

Registro do Europeus no Reino Unido para o pós-Brexit deve ser simplificado
De acordo com um ministro de imigração, os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e que se candidatarem ao “settled status”, terão um sistema de cadastro simplicado. Segundo Brandon Lewis, 1.200 funcionários estão sendo empregados pelo Home Office para trabalhar com a aplicação de até 3,5 milhões nos próximos dois anos e meio. Ele insistiu que o Home Office estava adotando uma “abordagem cultural diferente” para lidar com pedidos de settled status, com a presunção de que os candidatos provavelmente poderão permanecer no Reino Unido. Os casos devem ser encerrados dentro de algumas semanas – ao contrário de meses, como  ocorre hoje. Porém, algumas pessoas continuam céticas com a capacidade do Home Office para os cadastros, graças aos erros constantes do orgão .

Reino Unido teve 10 mortes em centros de detenção de imigrantes no último ano
Uma investigação foi lançada após uma quarta morte em um centro de remoção de imigração de Lincoln, na Inglaterra. Um homem iraquiano de 27 anos morreu no centro de remoção de Morton Hall no domingo de manhã. Acredita-se que ele tenha se matado. Apenas algumas semanas atrás, Carlington Spencer, 38, da Jamaica, morreu em Morton Hall. Em janeiro deste ano, o detido polaco Lukasz Debowski também morreu no centro e em dezembro de 2016 o ocorreu o falecimento de Bal Ahmed Kabia, da Serra Leoa. Houve 10 mortes em centros de detenção no Reino Unido nos últimos 12 meses. Celia Clarke, diretora da BID (Bail for Immigration Detainees) declaroui: “Estamos absolutamente devastados por saber mais uma morte de imigrantes. Não tenha dúvidas de que é por conta do ambiente hostil em que estão nos centros. As pessoas com quem falamos estão desesperadas e vulneráveis”.

Novidades do Brexit: Dívida do Reino Unido e Registro dos Europeus

Novas notícias sobre o Brexit saíram essa semana, com os avanços das negociações entre Europa e Reino Unido. Confira a seguir.

Dívida com a Europa
Parte dos apoiadores do Brexit concordaram que o Reino Unido deva oferecer mais dinheiro para deixar a União Europeia. Porém nenhuma oferta será feita até que a União Europeia concorde em começar a falar sobre um novo acordo comercial com o Reino Unido.

Nenhum valor novo foi dado – mas estipula-se que a quantia poderia chegar até £ 40 bilhões, o que seria o dobro do que as ofertas oferecidas até então pelo Reino Unido. A dívida do “divórcio” do Reino Unido é um dos pontos discordantes das negociações do Brexit.

Alguns deputados conservadores reagiram com raiva à possibilidade de o Reino Unido concordar em pagar mais. Robert Halfon disse que o pagamento faria os eleitores  de “bananas “. A UE diz que o Reino Unido precisa liquidar suas contas antes de sair, já que o país assumiu compromissos financeiros que devem ser resolvidos como parte de um acordo geral de retirada.

Registro dos Europeus
De acordo com um ministro de imigração, os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e que se candidatarem ao “settled status”, terão um sistema de cadastro simplicado. Segundo Brandon Lewis, 1.200 funcionários estão sendo empregados pelo Home Office para trabalhar com a aplicação de até 3,5 milhões nos próximos dois anos e meio.

Ele insistiu que o Home Office estava adotando uma “abordagem cultural diferente” para lidar com pedidos de settled status, com a presunção de que os candidatos provavelmente poderão permanecer no Reino Unido. Os casos devem ser encerrados dentro de algumas semanas – ao contrário de meses, como  ocorre hoje.

Porém, algumas pessoas continuam céticas com a capacidade do Home Office para os cadastros, graças aos erros constantes do orgão . “Você espera, nesse período de dois anos, um aumento de 50% no número de aplicações, mas você apenas está projetando um aumento de 15% no número de funcionários. Você acha que isso é suficiente?”, declarou Yvette Cooper, do Partido Trabalhista.

Brexit
Você que mora no Reino Unido e tem passaporte europeu, está preparado para os efeitos do Brexit? Se você deseja proteger os seus direitos e da sua família, entre em contato conosco. A LondonHelp4U tem 16 anos de experiência em vistos e cidadanias para o Reino Unido. Entre em contato e agende a sua consulta agora mesmo pelos telefones + 44  02076368500, + 44 07891764830 ou pelo email info@londonhelp4u.co.uk. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo.

Minuto Legal:  Home Office é acusado de manter imigrantes presos em condições degradantes

O abuso contra imigrantes nos Centro de Detenção do Reino Unido volta a ser destaque na mídia. Confira essa e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

 Home Office é acusado de manter imigrantes presos em condições degradantes
O Home Office foi acusado de trancar imigrantes em seus quartos dentro dos Centros de Detenção por mais de 13 horas por dia em condições “degradantes” e insalubres, violando seus direitos humanos. A informação é do “ Independent”.  Os detidos do Centro de Remoção de Imigrantes Brook House apresentaram no Suprema Corte as condições de vida no centro. Eles relataram que todos os detentos ficam  trancados em seus quartos todos os dias entre as 9 da noite e as 8 da manhã, e novamente em dois outros períodos durante o dia, entre as 12h e às 1h e novamente das 17h e às 18h – totalizando um total de 13 horas. Psicólogos dizem que as condição podem ter um “efeito altamente adverso” sobre a saúde mental dos detidos. Os críticos apontam que os  imigrantes não são mantidos lá porque são suspeitos de crimes e, portanto, não devem ser tratados como prisioneiros.

Decisão histórica favorece europeus com cidadania britânica no Reino Unido
Um cidadão europeu que se torne um cidadão britânico, não perde o direito de ter um cônjugue de um país não-europeu, de acordo com uma decisão histórica do Tribunal de Justiça Europeu (ECJ). O caso de García Ormazábal, que tem dupla-cidadania espanhola e britânica, e seu marido, Toufik Lounes, foi encaminhado ao Tribunal Europeu pela Suprema Corte de Londres no ano passado, depois que o Home Office rejeitou um pedido de residência permanente do marido no Reino Unido. O Home Office argumentou que os direitos de Ormazábal como europeia já não se aplicavam mais a partir do momento que ela se tornou cidadã britânica. Já no Tribunal de Justiça Europeu decidiu que deixou de reger os direitos de Ormazábal com relação a sua residência no Reino Unido. No entanto, concluiu que seu marido tinha um “direito derivado” sob as regras da liberdade de circulação. Saiba mais aqui.

Número de europeus que trabalham no Reino Unido aumentou após referendo do Brexit
O número de pessoas de outros países da União Européia que trabalham na Grã-Bretanha aumentou 112 mil no ano passado, de acordo com o primeiro conjunto de números oficiais publicados desde o referendo do Brexit. No entanto, os números do Escritório de Estatísticas Nacionais mostram que o número de cidadãos poloneses e de outros países da Europa de Leste que trabalham na Grã-Bretanha caiu pela primeira vez em mais de 10 anos, abaixo de 1.054.000 no verão de 2016 para 1.035.000. O número de romenos e búlgaros que trabalham na Grã-Bretanha, no entanto, continuou a aumentar, passando de 257.000 para 347.000 – um aumento de 90.000 – que representa a maior parte do aumento geral no ano passado.

Secretário do Brexit acusa Alemanha e França de atrapalharem negociações
David Davis, o secretário do Reino Unido para o Brexit, diz que “ofereceu compromissos criativos ” nas negociações de Brexit, mas não teve um retorno da União Europeia. Ele indica que Alemanha e França estariam impedindo as negociações sobre como ficarão os acordos comerciais no pós-Brexit. Ele declarou à BBC que muitos outros países da UE desejam seguir as negociações porque veêm que é muito importante para suas economias. Davis também quer fixar uma data para sair da União Europeia. “Temos  uma política governamental clara: que iremos sair em 29 de março de 2019”, declarou. Já a União Europeia diz que as negociações não podem avançar para o comércio até que as questões sobre a dívida do “divórcio” do Reino Unido, os direitos dos cidadãos europeus e a fronteira com a Irlanda do Norte estejam resolvidos.

Populismo estaria acabando com democracias ao redor globo
A disseminação da democracia em todo o mundo diminuiu ao longo da última década, de acordo com um relatório que alerta que os governos estão em uma “conjuntura crítica”. Desde 1975, o número de países com sistemas democráticos justos mais do que duplicou, de 46 (30% dos países) para 132 (68% dos municípios). Mas o progresso desacelerou na última década e, em alguns países, parou completamente, de acordo com um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Ideia Internacional). O estudo advertiu que as democracias enfrentam novas ameaças, como o aumento do populismo, a imigração, a crescente desigualdade e o surgimento de tecnologias que podem ser manipuladas pelos governos.

*foto The Independent

Europeus com cidadania britânica podem trazer parceiros não-europeus para o Reino Unido

Um cidadão europeu que se torne um cidadão britânico, não perde o direito de ter um cônjugue de um país não-europeu, de acordo com uma decisão histórica do Tribunal de Justiça Europeu (ECJ).

O caso de García Ormazábal, que tem dupla-cidadania espanhola e britânica, e seu marido, Toufik Lounes, foi encaminhado ao Tribunal Europeu pela Suprema Corte de Londres no ano passado, depois que o Home Office rejeitou um pedido de residência permanente do marido no Reino Unido.

Ormazábal mudou-se para o Reino Unido como estudante em 1996 e trabalha no país desde 2004. Ela tornou-se cidadã britânica naturalizada em 2009, mas também manteve sua nacionalidade espanhola.

O Home Office argumentou que os direitos de Ormazábal como europeia já não se aplicavam mais a partir do momento que ela se tornou cidadã britânica e que ela deveria ser tratada como qualquer outro cidadão britânico que viva no país, passando por procedimentos de imigração rigorosos para avaliar se seus parceiros estão qualificados para estar no Reino Unido.

Já no Tribunal de Justiça Europeu decidiu que deixou de reger os direitos de Ormazábal com relação a sua residência no Reino Unido. No entanto, concluiu que seu marido tinha um “direito derivado” sob as regras da liberdade de circulação.

O advogado de Ormazábal acrescentou que foi uma vitória para a sua cliente e para a Espanha, que a apoiou, e uma grande perda para o Home Office

Isso quer dizer que enquanto as regras da liberdade de circulação estiverem valendo, cidadãos europeus como Ormazábal, que se mudam para outro estado membro e adquirem cidadania do país, devem poder continuar a ter o direito de construir uma família.

Um porta-voz do Home Office declarou: “Estamos revisando o julgamento e considerando cuidadosamente seu impacto”.

*foto The Guardian

Minuto Legal: Home Office usa dados do NHS para encontrar imigrantes ilegais

Governo britânico está usando serviço de saúde para identificar imigrantes ilegais enquanto que Europa pressiona Reino Unido sobre dívida do Brexit. Confira essa e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

NHS estaria violando direito dos pacientes para identificar imigrantes ilegais

O Home Office está utilizando o cadastro do NHS para identificar imigrantes ilegais que estejam no Reino Unido. Um memorando publicado em janeiro deu ao Home Office acesso a informações confidenciais de pacientes. De acordo com o NHS, o Home Office efetuou 8,127 pedidos de dados nos primeiros 11 meses de 2016, o que levou a 5.854 pessoas a serem procuradas por equipes de imigração. A Rede de Direitos dos Imigrantes (MRN) entrou com uma ação judicial contra ação, argumentando que a política é antiética e ilegal, viola a confidencialidade do paciente, discrimina pacientes não britânicos e deixará pessoas incapazes de procurar cuidados médicos.

Autor do Artigo 50 diz que Brexit pode ser reversível
O ex-diplomata que redigiu o artigo 50 diz que o Reino Unido poderia optar por reverter o Brexit . “Em qualquer etapa, podemos mudar nossas mentes se quisermos, e se o fizéssemos, sabemos que nossos parceiros estarão realmente muito satisfeitos”. Ele acrescentou: “Os Brexiters criam a impressão de que é por causa do modo como o artigo 50 é escrito que, depois de ter enviado uma carta em 29 de março de 2017, devemos sair automaticamente em 29 de março de 2019, no mais tardar. Isso não é verdade.  É aberto para nós argumentar que os termos que surgiram não são os que nos foram levados a esperar”.

União Europeia dá 2 semanas de prazo para o Reino Unido sobre lei do divórcio
O negociador chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, definiu que o governo britânico tem  um prazo de duas semanas para dar esclarecimentos “vitais” sobre os compromissos financeiros que está disposto a honrar.  A lei de divórcio é um dos maiores obstáculos nas negociações do Brexit.  Theresa May garantiu em setembro que o Reino Unido iria cumprir com os compromissos passados. Porém, a União Europeia exige clareza sobre esses compromissos antes de abrir negociações sobre um período de transição ou um acordo comercial futuro. Barnier disse: “Eu tenho que apresentar um progresso sincero e real para o conselho europeu e o parlamento europeu”.

Governo britânico faz análise de que imigração aumentará população do país
A população do Reino Unido deverá ultrapassar os 70 milhões antes do final da próxima década, de acordo com o Office for National Statistics. A população do Reino Unido foi estimada em 65,6 milhões em 2016. As projeções do ONS mostram um aumento de 3,6 milhões, ou 5,5%, ao longo dos 10 anos até 2026, com a marca de 70 milhões sendo passada por volta de 2029. “Durante esse período, projeta-se que 54% do crescimento resulte diretamente da imigração internacional líquida. Os outros 46% por conta de que haverá mais nascimentos do que mortes”. Os números. não levam em conta os impactos do Brexit.

Sete em cada dez trabalhadores do setor agrícola nos EUA não tem documentos
A repressão de Trump contra a imigração ilegal através de prisões e a intensificação das fronteiras abalou o setor agrícola dos EUA, onde cerca de 7 em cada 10 trabalhadores agrícolas não são documentados, de acordo com a American Farm Bureau Federation. Além disso, os legisladores republicanos no Congresso introduziram uma legislação que exige que todos os empregadores verifiquem os números de segurança social para garantir que seus trabalhadores estejam legalmente no país, algo que até agora era opcional, exceto em alguns estados.  Agricultores e empresas de alimentos estão automatizando as operações de produtos.

*foto Independent