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Os efeitos do Brexit na imigração do Reino Unido

Os efeitos do Brexit na imigração do Reino Unido

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Com certeza temos diversas opiniões a respeito da saída do Reino Unido da União Europeia, muitas favoráveis e outras contra. O ministro de gabinete conservador Chris Grayling acredita que o Brexit permitirá um sistema de imigração muito mais planejado e criará planos para os cidadãos que chegarem para morar e trabalhar no Reino Unido. Na opinião do ministro o governo será capaz de administrar fluxos de imigrantes não fechando as portas, mas administrando de forma que torne mais planejada toda a entrada dos imigrantes sem prejudicar a empregabilidade no país.

O atual Primeiro Ministro David Cameron enfatiza a especial importância que os novos imigrantes terão no país como um todo, e pede ajuda aos líderes europeus para controlar o fluxo de imigrantes. Ele afirma que é essencial manter um bom relacionamento com os outros países europeus e que o novo governo do Reino Unido precisa analisar com cuidado todos os passos necessários para manter a economia equilibrada e permitir que os imigrantes não sejam prejudicados, nem mesmo a população britânica.

Dados econômicos

O Índice de Gerente de Compras (PMI) registrou a maior queda em 20 anos após o referendo ocorrido no mês passado. O PMI mostra a atividade geral de um país, e os números não foram nada animadores. O setor de serviços que é um dos poucos que fazem a economia britânica girar foi afetado e a confiança e as encomendas estão deteriorando. O PMI do setor de serviços caiu de 52,3% para 47,4%. Esta queda na atividade econômica no Reino Unido pode afetar o Banco Central que está tentando analisar as atitudes para amortecer as consequências do referendo. O PMI composto que combina indústria e serviço caiu de 52,4% para 47,4%, sendo o nível mais fraco desde abril de 2009.

Lado negativo na reunião do G20

A reunião do G20 demonstrou um novo ponto de incerteza na economia, mas os representantes das maiores economias mundiais disseram que tem os instrumentos para evitar uma queda do crescimento provocada pela incerteza. As opiniões contrárias ao Brexit dizem que esta decisão pode provocar protecionismo, e as barreiras de acesso ao comércio local podem provocar queda no crescimento global e aumento na inflação e mais desemprego.

Os efeitos na imigração

Muitos imigrantes estão fazendo algumas perguntas como: ‘Terei que tirar um visto?’, ‘Terei mais gastos?’, ‘Perderei o meu emprego?’, ‘Devo voltar ao meu país?’. São várias dúvidas que afligem os imigrantes. Certamente o clima é de incerteza e preocupação. O discurso de muitos políticos transmite a mesma incerteza podendo até mesmo levar imigrantes a se tornarem ilegais da noite para o dia, segundo alguns analistas. Só mesmo o tempo vai dizer o que vai acontecer no Reino Unido, mas as cartas estão na mesa para debate.

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E se o Reino Unido deixar a União Europeia? Como ficam os brasileiros?

O anúncio do plebiscito que pode tirar o Reino Unido da União Europeia (UE) preocupou italianos, espanhóis, portugueses e muitos outros europeus do continente que vivem no país.

Preocupou também os brasileiros de dupla nacionalidade que têm passaportes desses países. O motivo? As incertezas sobre como ficarão as leis de imigração após uma eventual saída do Reino Unido da UE – e se os europeus terão direito de viver e trabalhar no país.

Cidadãos de países membros da UE têm o direito de viver e trabalhar na Grã-Bretanha ou em qualquer outro país do bloco. Mas uma das principais questões que levaram muitos britânicos a defender a saída do bloco é justamente a imigração.

Muitos querem que o governo possa ter um controle maior sobre quem entra no país – e acreditam que as regras da UE restringem esse poder.

Mas o que aconteceria com os brasileiros europeus se o país realmente deixar a UE?

Especialistas ressaltam que é cedo para ter respostas definitivas, uma vez que ainda não foram discutidos os termos desta eventual saída. Mas eles acreditam que esses brasileiros não terão de deixar o país.

Não há estimativas oficiais sobre o número de brasileiros vivendo no Reino Unido com passaporte europeu – e que, por isso, seriam potencialmente atingidos pela medida.

“Eles são invisíveis”, diz Carlos Mellinger, presidente da associação de auxílio a brasileiros Casa do Brasil. “Mas estimamos 300 mil brasileiros aqui. E os ‘europeus’ são um grande percentual”, completa.

Direitos preservados

No sábado, o premiê britânico, David Cameron, anunciou que o plebiscito para definir se o país vai deixar o bloco será no dia 23 de junho. O próprio premiê britânico é contra a saída do bloco, mas vários políticos proeminentes de seu partido, como o prefeito de Londres, Boris Johnson, farão campanha pela saída.

Pesquisa do instituto Ipsus Mori realizada em fevereiro indicou que 51% dos eleitores querem que o Reino Unido permaneça na União Europeia, 36% defendem a saída e 13% estavam indecisos.

Segundo a associação Migration Watch UK – que defende a saída do bloco -, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido não seriam afetados.

“Os direitos do cidadãos da UE que trabalham ou moram no Reino Unido seriam preservados sob a Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969. Sob esta convenção, a retirada de tratados isenta as partes de qualquer obrigação futura, mas não afeta direitos e obrigações adquiridas antes da retirada”, explica a organização.

O The Migration Observatory, grupo especializado em questões migratórias da Universidade de Oxford, também não vê indícios de que os europeus poderiam ter seu direito de permanência afetados.

“Eles não serão retirados do país, mas podem ter problemas para retornar, por exemplo, se decidirem ficar no Brasil por digamos dois anos. Porque, neste caso, seria como se eles estivessem se mudando para cá de novo”, diz à BBC Brasil Rob McNeil, porta-voz da organização.

“Tudo vai depender muito dos tratados bilaterais que seriam firmados com cada país”, completa. “A verdade é que simplesmente ainda não temos respostas para questões básicas.”

Modelos

Especialistas apontam dois principais modelos para possíveis futuras relações entre o Reino Unido e o bloco europeu. O primeiro cenário seria o Reino Unido sair da União Europeia, mas não do Espaço Econômico Europeu (EEE) – situação semelhante à da Noruega. Neste caso os imigrantes europeus não seriam afetados, porque o mercado comum também aceita liberdade de movimento.

Outra possibilidade é que o Reino Unido deixe também o EEE. Neste caso, poderia regular a situação dos imigrantes europeus por meio de tratados bilaterais com países ou com a União Europeia. É o modelo adotado pela Suíça.

Na falta de respostas claras, a advogada brasileira Vitória Nabas, especialista em questões de imigração, aconselha brasileiros a retirar documentos de residência ou passaporte britânicos o quanto antes, por precaução.

“Não sabemos o que vão fazer com os europeus que estão aqui e com os que querem entrar. Para estes segundos vai ser pior, claro”, afirma.

“Para quem já está aqui, meu conselho é fazer o cartão de residente, a residência permanente ou o passaporte o mais rápido possível. É a garantia de que você pode ficar aqui, não tem porque ‘comer bola'”, diz.

Nabas, assim como Carlos Mellinger, da Casa do Brasil, apontam outra questão que preocupa os brasileiros: com os novos acordos podem afetar aqueles que se casarem com europeus.

Segundo eles, o acordo já negociado – que valerá caso o Reino Unido permaneça na União Europeia – prevê que o não europeu (brasileiro, por exemplo) que se casar com europeu não terá os mesmo direitos plenos que têm hoje. Mas ainda não há, segundo ela, detalhamento da proposta.

“Ainda não sabemos como vai ficar, mas isso preocupa”, afirma Nabas.

Segundo Mellinger, desde que o plebiscito foi anunciado, muitos brasileiros com cidadania europeia procuraram a associação para saber como ficaria sua situação.

Fonte: www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_brexit_brasileiros_lab.shtml

Quem se qualifica nas leis de Imigração no UK?

Quem se qualifica nas leis de Imigração no UK?

Pessoas Qualificadas

Pessoas qualificadas têm o direito de residir e trabalhar no Reino Unido de acordo com a duração de sua permanência. São qualificados os cidadãos europeus com ou sem emprego; trabalhadores não assalariados; estudantes com seguro saúde e cidadãos europeus financeiramente autossuficientes com seguro saúde.

Espaço Econômico Europeu (EEE Nationals)

Todos os cidadãos europeus têm um direito inicial de residência no Reino Unido por três meses. Os cidadãos europeus têm o direito de continuar a residir no Reino Unido, desde que sejam pessoas qualificadas, ou seja, que tenham nacionalidade europeia e exerçam os direitos conferidos pelo Tratado no Reino Unido.

Certificados de Registro

Um certificado de registro comprova que o titular tem o direito de residir no Reino Unido.

Embora não haja nenhuma exigência para que os cidadãos da União Europeia obtenham este certificado, uma vez que só confirma o direito de residir e trabalhar no Reino Unido, este é um documento de conveniência administrativa que evidência este direito, não é um documento legal que lhe dá o direito de residência.

Todos os cidadãos da União Europeia (com exceção da Croácia) podem fazer um pedido de certificado de registro, caso sejam qualificados.

Permanência

Cidadãos europeus e seus familiares que tenham residido no Reino Unido em conformidade com o regulamento da União Europeia, por um período de cinco anos consecutivos, têm direito de adquirir a residência permanente.

Membros da família

Se um membro da família é um não-europeu, como um brasileiro, que já resida no Reino Unido, ele deve solicitar um cartão de residência, que é emitido por um período de cinco anos.

Perda do direito de residência

Os membros da família que não exercem seus deveres (Treaty rights), incluindo familiares de não-europeus, são considerados dependentes da pessoa qualificada a residência. Se a pessoa deixa de ser qualificada seus membros da família, também perdem os seus direitos de residência.

O Referendo Britânico na UE e suas possíveis implicações para cidadãos europeus que vivem no Reino Unido

Cidadãos europeus vivendo na Grã-Bretanha, cônjuges de cidadãos europeus ou cidadãos europeus que vivem no Reino Unido têm se preocupado cada vez mais com o impacto potencial de uma saída britânica da União Europeia sobre suas vidas e seus direitos de residir no Reino Unido, por conta disto, estão aplicando para o cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade.

Ainda incerto sobre sua elegibilidade para um Certificado de Registro, Family Permit (membro de família), cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade? Entre em contato conosco:

LondonHelp4U

28A Queensway
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Tel: 0207 636 8500

H&R Firm Awards Announced

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