Categoria: Dicas de Imigração

Um filho pode não ser uma evidência suficiente para considerar um casamento verdadeiro no Reino Unido

De acordo com o Home Office, o fato de ter um filho em comum não constitui uma forte evidência para reconhecer o casamento legítimo dos pais e expedir o cartão de residência permanente para um candidato. Uma cidadã ucraniana solicitou o cartão de residência por ser esposa de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) e que exerceu todos os critérios estabelecidos para este direito.

No entanto, o pedido foi recusado com base nos resultados da entrevista de casamento. A candidata e o seu esposo, que é cidadão da Lituânia, foram entrevistados separadamente e o Home Office detectou algumas divergências.

Veja as diferenças detectadas na entrevista:
1 – A recorrente afirmou que seu esposo fez o pedido de casamento no verão de 2014, enquanto seu marido mencionou uma data de setembro de 2015.
(Será que é possível não lembrar quando exatamente você foi pedida em casamento?)
2 – Além disso, foram encontradas disparidades nas respostas sobre o nome da irmã da candidata.
(Seria possível esquecer o nome da irmã da sua esposa por estar nervoso em uma entrevista como esta?)
3 – A candidata não foi capaz de dizer a quantia da hipoteca feita pelo marido. (Supostamente não existe confiança nesta relação. Será?)
4 – E finalmente, o casal não comprou o anel de noivado e não realizou uma festa de casamento.
(Em se tratando de um casamento de conveniência, será que eles não teriam justamente feito isso?)

Através destas situações relatadas na entrevista de casamento o Home Office concluiu que este casal não está em um relacionamento genuíno. Entretanto, o casal tem um filho em comum, além de inúmeras fotografias com todos os membros da família juntos (inclusive com outros parentes). Os pais da criança aparecem em fotos com o filho, em diferentes idades da criança e possuem evidência clara de moradia em conjunto.

A principal questão levantada neste caso foi:

O fato de ter um filho em comum não é forte o suficiente para considerar um casamento verdadeiro?

O fato de a candidata e seu marido, cidadão europeu (EEA), terem um filho juntos não influenciou na decisão do Home Office. Com base na lista de diferenças mencionadas acima, a requerente de cidadania ucraniana foi recusada para emissão do cartão de residência permanente. O casamento foi considerado como um caminho para obter os direitos de uma cidadania europeia. Além disso, o ônus da prova foi imposto à candidata, o que contradiz as leis.

A requerente teve que esperar uma nova audiência por mais de um ano para apresentação de mais evidências e provas de que o casal realmente vive junto.

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Minuto Legal: Cresce número de brasileiros que decidem viver no exterior

Os últimos dados da Receita Federal mostram que 22,4 mil pessoas entregaram a declaração de saída definitiva do país no ano passado. Em 2017, foram 21,2 mil. A declaração definitiva é obrigatória para quem vai morar no exterior. Os registros de entrega cresceram de forma acentuada a partir de 2014, até então, os pedidos de saída definitiva não superavam 10 mil.

O Reino Unido pede EU uma nova prorrogação até 30 de junho

A Theresa May escreveu à União Européia para solicitar mais um atraso ao Brexit até 30 de junho. O Reino Unido deve sair da UE em 12 de abril e, até agora, nenhum acordo de retirada foi aprovado pelos parlamentares. O primeiro-ministro propôs que se os parlamentares do Reino Unido aprovarem um acordo a tempo, o Reino Unido deve poder sair antes das eleições parlamentares europeias em 23 de maio. As informações são da BBC.

O Brexit custou economia £ 550 milhões por semana desde o referendo

O Brexit custou à economia britânica £ 550 milhões por semana desde o referendo, segundo um relatório. A Standard & Poor’s sugeriu que, desde a votação de junho de 2016, 3% foram cortados do PIB. Isso equivale a “perdoar a atividade econômica” de 6,6 bilhões de libras em cada um dos 10 trimestres desde o referendo, ou 66 bilhões de libras, segundo a agência de classificação de crédito. As informações são do Standard.

O Home Office fatura 2 milhões de libras por mês com as taxas de cidadania da criança

O Home Office faz £ 2 milhões por mês de taxas de cidadania infantil, segundo jornal. Dados obtidos por meio de um pedido de liberdade de informação por parte do grupo comunitário Citizens UK, revelam que o departamento arrecada 24 milhões de libras por ano – ou cerca de 500.000 libras por semana – sob a acusação de registrar cidadania britânica. Isso é o equivalente a 71.429 libras por dia. As informações são do Independent.

Minuto Legal: UE concorda com o plano de adiamento do Brexit

Os líderes da UE concordaram com um plano para adiar o processo do Artigo 50, adiando o Brexit para além de 29 de março. O Reino Unido terá um prazo até 22 de maio, se os parlamentares aprovarem o acordo de retirada negociado com a UE na próxima semana. Se não o fizerem, a União Européia apoiará um prazo mais curto até 12 de abril, permitindo que o Reino Unido consiga o acordo ou “indique um caminho a seguir”. As informações são da BBC.

Home Office fracassou totalmente na detenção de imigrantes, aponta comissão

A abordagem do Home Office para a detenção de imigrantes é descuidada e arrogante e levou as pessoas a serem erroneamente detidas, concluiu uma comissão parlamentar. O comitê seleto de assuntos internos disse em um relatório contundente que o departamento havia supervisionado graves falhas em quase todas as áreas do processo de detenção de imigração.

O relatório conclui que o Home Office “fracassou totalmente” em sua responsabilidade de supervisionar a detenção segura e humana de pessoas no Reino Unido. Yvette Cooper, presidente do comitê, disse: “Este inquérito encontrou sérios problemas em todas as partes do sistema de detenção de imigração.” As informações são do The Guardian.

A petição “Cancelar o Brexit” passa 2 milhões de assinaturas no site do Parlamento

Uma petição pedindo Theresa May para cancelar o Brexit, revogando o artigo 50 ultrapassa os dois milhões de assinaturas. O comitê de petições do Parlamento twittou que a taxa de assinaturas era “a mais alta que o site já teve que lidar”, após o site fica fora do ar temporário. Downing Street informou que a primeira ministra “disse que ela não vai tolerar a revogação do artigo 50”. As informações são da BBC.

Ministro da UE da França nomeou seu gato “Brexit” porque ele mia alto para ser solto, mas não sai de casa quando a porta está aberta

A ministra de Assuntos Europeus da França diz que nomeou seu gato “ Brexit ” devido à sua natureza indecisa. Nathalie Loiseau disse ao Le Journal du Dimanche que seu animal de estimação mia alto a ser liberado a cada manhã, mas depois se recusa a sair quando abre a porta. “Ele me acorda todas as manhãs miando até a morte porque ele quer sair, e então, quando abro a porta, ele fica parado, indeciso, e então me encara quando o ponho para fora”, disse Loiseau. Os comentários do líder do governo francês nas negociações do Brexit se antecipam à decisão dos líderes da UE de estender o período de negociação do Brexit a pedido do Reino Unido. As informações são da Independent.

Minuto Legal – Theresa May: “Se o parlamento rejeitar o acordo Brexit, nunca poderemos sair da UE”

 

Theresa May: “Se o parlamento rejeitar o acordo Brexit, nunca poderemos sair da UE”

Os parlamentares devem votar na próxima terça-feira o acordo do Brexit de Theresa May. A primeira ministra disse que se o Parlamento rejeitar o acordo, o Reino Unido “pode ​​nunca sair da UE”. Na próxima semana, os parlamentares de Westminster enfrentam uma escolha crucial: se apoiar o acordo do Brexit ou rejeitá-lo. Se o acordo for aprovado, Theresa May ainda pode precisar estender o artigo 50 para fazer arranjos para o Brexit Day. No entanto, não se sabe ao certo o que poderia acontecer se a votação fracassar, e deixará o Parlamento em apuros procurando uma alternativa a tempo para o dia 29 de março. Qualquer extensão ao processo do artigo 50 requer um acordo unânime do resto da UE.

Número de brasileiros barrados de entrar na União Europeia cresce mais de 60%

O número de brasileiros impedidos de entrar nos países da UE aumentou 61,1% em 2018 com relação ao ano anterior, de acordo com a Frontex, a agência europeia de controle das fronteiras europeis. A Frontex informa que os brasileiros foram majoritariamente barrados pela falta de visto válido ou permissão de residência e a falta de documentos que justifiquem a viagem ou as condições de permanência.

Home Office deve perder os poderes sobre a imigração

O Home Office é o departamento errado para gerenciar a imigração depois do Brexit, de acordo um relatório altamente crítico do Institute for Government (IfG) thinktank. O departamento está avançando com a implementação de um esquema de registro para 3,8 milhões de cidadãos da UE a partir de 30 de março. Segundo o relatório da IfG, o Home Office apresenta falhas sistemáticas e pede por uma revisão “urgente” nas operações de imigração. As informações são do The Guardian.

Bélgica diz às empresas para suspender as exportações para o Reino Unido após 29 de março

A autoridade alfandegária da Bélgica está aconselhando as empresas que exportam para o Reino Unido a suspender as remessas após o dia Brexit para evitar o caos no caso de um não-acordo. Kristian Vanderwaeren, executivo-chefe da alfândega belga, pediu um “Brexitpauze” depois de 29 de março e disse que as empresas devem exportar o máximo que puderem antes do inicio dos novos controles. . As informações são do Independent.

Minuto Legal: UE rejeita plano de acordo paralelo para proteger os direitos dos cidadãos da UE

A UE rejeitou os pedidos de um acordo para proteger os direitos dos expatriados do Reino Unido e da UE, se houver um Brexit sem acordo. Tory Alberto Costa sugeriu a primeira-ministra que escrevesse aos lideres da UE para apresentar uma emenda pedindo as proteções dos direitos. Mas a UE disse que “não negociaria mini acordos”, já que isso implicaria em fracasso nas negociações.

O acordo de retirada da Theresa May inclui compromissos para proteger os direitos dos britânicos nos países da UE e cidadãos da UE no Reino Unido após o Brexit. Mas os parlamentares até agora rejeitaram o acordo de May – levantando a perspectiva de o Reino Unido deixar a UE sem um acordo em 29 de março. Confira a informação completa pela BBC.

Theresa May considera que adiamento do Brexit

Theresa May prometeu aos parlamentes uma votação sobre o adiamento da saída do Reino Unido da UE ou a exclusão de um não-acordo Brexit, se eles rejeitarem seu acordo novamente. May prometeu aos MPs uma votação significativa sobre o acordo do Brexit até 12 de março. O líder trabalhista Jeremy Corbyn acusou a primeira-ministra de outro “grotescamente imprudente” atraso no Brexit. As informações são da BBC.

Partido trabalhista vai apoiar o referendo do Brexit

Jeremy Corbyn diz que os trabalhistas apoiarão outro referendo na UE depois que seu plano alternativo do Brexit foi novamente derrotado na Câmara dos Comuns. Mas o líder trabalhista disse que também continuará pressionando por “outras opções disponíveis”, incluindo uma eleição geral. As informações são da BBC.

Cresce a migração líquida de fora da UE

A imigração líquida para o Reino Unido de países fora da União Europeia atingiu seu nível mais alto por 15 anos, segundo o Escritório de Estatísticas Nacionais. Os números mostram que 261.000 cidadãos não pertencentes à UE vieram para o Reino Unido do que no ano que terminou em setembro de 2018 – o maior desde 2004. Em contraste, a migração líquida dos países da UE continuou a cair para um nível visto pela última vez em 2009. As informações são da BBC.