Categoria: Leis e Imigração

Minuto Legal: Reino Unido permanecerá como estado-membro da União Europeia até 31 de outubro

Reino Unido permanecerá como estado-membro da União Europeia até 31 de outubro

Decisão foi tomada no encontro dos líderes da União Europeia, com a opção de o Reino Unido sair mais cedo do bloco se a Primeira Ministra Theresa May garantir o apoio do Parlamento ao acordo Brexit. As informações são do The Guardian.

O governo começou a distribuir passaportes britânicos que não trazem as palavras “União Europeia”

A palavras estavam faltando nos passaportes emitidos esta semana já que o governo havia se preparado para o Brexit inicialmente em 29 de março. O Home Office disse que alguns passaportes com as palavras União Européia ainda seriam emitidos enquanto o estoque restante estivesse esgotado e que membros do público não poderiam escolher entre os dois. As informações são do Independent.

Home Office rejeita mais de 70% dos pedidos de isenção de taxas para pedidos de imigração

Mais de 70% dos pedidos de isenção de taxa de imigração e nacionalidade do Reino Unido, feitos por pessoas que dizem enfrantar dificuldade financeira, são rejeitados. Advogados e ativistas dizem que os “números chocantes” são indicativos de uma cultura de descrença dentro do Home Office e da complexidade do processo de inscrição. As informações são do The Guardian.

Carteira de identidade é uma possibilidade após Brexit, diz ministro da imigração do Reino Unido

Os ministros poderiam potencialmente considerar algum tipo de sistema de carteiras de identidade pós-Brexit para o Reino Unido, disse o ministro da Imigração, e acrescenta que isso seria uma resposta à enorme complexidade das regras de residência assim que o livre movimento terminar. As informações são do The Guardian.

 

Um filho pode não ser uma evidência suficiente para considerar um casamento verdadeiro no Reino Unido

De acordo com o Home Office, o fato de ter um filho em comum não constitui uma forte evidência para reconhecer o casamento legítimo dos pais e expedir o cartão de residência permanente para um candidato. Uma cidadã ucraniana solicitou o cartão de residência por ser esposa de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) e que exerceu todos os critérios estabelecidos para este direito.

No entanto, o pedido foi recusado com base nos resultados da entrevista de casamento. A candidata e o seu esposo, que é cidadão da Lituânia, foram entrevistados separadamente e o Home Office detectou algumas divergências.

Veja as diferenças detectadas na entrevista:
1 – A recorrente afirmou que seu esposo fez o pedido de casamento no verão de 2014, enquanto seu marido mencionou uma data de setembro de 2015.
(Será que é possível não lembrar quando exatamente você foi pedida em casamento?)
2 – Além disso, foram encontradas disparidades nas respostas sobre o nome da irmã da candidata.
(Seria possível esquecer o nome da irmã da sua esposa por estar nervoso em uma entrevista como esta?)
3 – A candidata não foi capaz de dizer a quantia da hipoteca feita pelo marido. (Supostamente não existe confiança nesta relação. Será?)
4 – E finalmente, o casal não comprou o anel de noivado e não realizou uma festa de casamento.
(Em se tratando de um casamento de conveniência, será que eles não teriam justamente feito isso?)

Através destas situações relatadas na entrevista de casamento o Home Office concluiu que este casal não está em um relacionamento genuíno. Entretanto, o casal tem um filho em comum, além de inúmeras fotografias com todos os membros da família juntos (inclusive com outros parentes). Os pais da criança aparecem em fotos com o filho, em diferentes idades da criança e possuem evidência clara de moradia em conjunto.

A principal questão levantada neste caso foi:

O fato de ter um filho em comum não é forte o suficiente para considerar um casamento verdadeiro?

O fato de a candidata e seu marido, cidadão europeu (EEA), terem um filho juntos não influenciou na decisão do Home Office. Com base na lista de diferenças mencionadas acima, a requerente de cidadania ucraniana foi recusada para emissão do cartão de residência permanente. O casamento foi considerado como um caminho para obter os direitos de uma cidadania europeia. Além disso, o ônus da prova foi imposto à candidata, o que contradiz as leis.

A requerente teve que esperar uma nova audiência por mais de um ano para apresentação de mais evidências e provas de que o casal realmente vive junto.

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Minuto Legal: UE concorda com o plano de adiamento do Brexit

Os líderes da UE concordaram com um plano para adiar o processo do Artigo 50, adiando o Brexit para além de 29 de março. O Reino Unido terá um prazo até 22 de maio, se os parlamentares aprovarem o acordo de retirada negociado com a UE na próxima semana. Se não o fizerem, a União Européia apoiará um prazo mais curto até 12 de abril, permitindo que o Reino Unido consiga o acordo ou “indique um caminho a seguir”. As informações são da BBC.

Home Office fracassou totalmente na detenção de imigrantes, aponta comissão

A abordagem do Home Office para a detenção de imigrantes é descuidada e arrogante e levou as pessoas a serem erroneamente detidas, concluiu uma comissão parlamentar. O comitê seleto de assuntos internos disse em um relatório contundente que o departamento havia supervisionado graves falhas em quase todas as áreas do processo de detenção de imigração.

O relatório conclui que o Home Office “fracassou totalmente” em sua responsabilidade de supervisionar a detenção segura e humana de pessoas no Reino Unido. Yvette Cooper, presidente do comitê, disse: “Este inquérito encontrou sérios problemas em todas as partes do sistema de detenção de imigração.” As informações são do The Guardian.

A petição “Cancelar o Brexit” passa 2 milhões de assinaturas no site do Parlamento

Uma petição pedindo Theresa May para cancelar o Brexit, revogando o artigo 50 ultrapassa os dois milhões de assinaturas. O comitê de petições do Parlamento twittou que a taxa de assinaturas era “a mais alta que o site já teve que lidar”, após o site fica fora do ar temporário. Downing Street informou que a primeira ministra “disse que ela não vai tolerar a revogação do artigo 50”. As informações são da BBC.

Ministro da UE da França nomeou seu gato “Brexit” porque ele mia alto para ser solto, mas não sai de casa quando a porta está aberta

A ministra de Assuntos Europeus da França diz que nomeou seu gato “ Brexit ” devido à sua natureza indecisa. Nathalie Loiseau disse ao Le Journal du Dimanche que seu animal de estimação mia alto a ser liberado a cada manhã, mas depois se recusa a sair quando abre a porta. “Ele me acorda todas as manhãs miando até a morte porque ele quer sair, e então, quando abro a porta, ele fica parado, indeciso, e então me encara quando o ponho para fora”, disse Loiseau. Os comentários do líder do governo francês nas negociações do Brexit se antecipam à decisão dos líderes da UE de estender o período de negociação do Brexit a pedido do Reino Unido. As informações são da Independent.

Conheça as 7 ruas mais bonitas de Londres

Estreitas, largas, coloridas, floridas, escuras. Passear pelas ruas de Londres é se encantar a cada esquina, seja pela arquitetura das casas, pelas cores, pelas árvores ou pela harmonia que tudo isto cria. Que tal reservar um dia no seu roteiro para conhecer esses cantinhos da capital inglesa que nos fazem amar cada vez mais a cidade?

A LondonHelp4U convida você para embarcar neste passeio pelas ruas mais bonitas de Londres. Faremos uma viagem pelo Google Maps para te cativar e mostrar que não é apenas o famoso centro de Londres que merece sua visita.

1 – Kynance Mews
Esta rua possui portais para o acesso e na primavera eles ficam completamente floridos. Alguns trechos não são permitidos a passagem de carros, o que pode deixar as suas fotos ainda mais bonitas.

2 – St Luke’s Mews

Lembra da comédia romântica Simplesmente Amor (Love Actually)? Pois é, essa rua é um dos cenários usados no filme. A rua fica em Notting Hill e é a favorita dos fotógrafos londrinos para ensaios.

3 – Elm Row
Apesar de TODAS ruas da região de Hampstead serem incríveis, escolhemos Elm Row pela curva acentuada que dá todo o charme para o lugar. O cenário de casas de tijolos avermelhados fica ainda mais bonito no outono, que é quando as folhas da árvore gigante que rodeia a rua ficam alaranjadas.

4 – Mansfield Place
Apenas algumas ruas abaixo da Elm Row, encontramos o beco de Mansfield Place. Ele é rodeado de vegetação e isso adiciona o charme e convida os turistas a se aventurarem pela beleza da travessia. Só mesmo o Reino Unido para ter ruas tão singulares como Mansfield Place.

5 – Dove Mews
Escondida nas ruas de South Kensington, Dove Mews é um canal com casas de tijolos e portas e janelas azuis. Pequena, mas charmosa. O passeio pela região de South Kensington também vale muito a pena.

6 – Lancaster Road
Notting Hill não seria Notting Hill sem as casas coloridas de portas com cores diferentes. Assim é rua de Lancaster Road que exemplifica bem como é o bairro.

7 – Chalcot Square
Tem coisa mais fofa do que casa pintadas em tons pasteis? Em Primrose Hill você pode encontrar essa rua que além da beleza das casas, ainda conta com um jardim do outro lado da calçada. Andar pela Chalcot Square é como estar dentro de um filme romântico.

Por Natalia Fernandes

Minuto Legal – Theresa May: “Se o parlamento rejeitar o acordo Brexit, nunca poderemos sair da UE”

 

Theresa May: “Se o parlamento rejeitar o acordo Brexit, nunca poderemos sair da UE”

Os parlamentares devem votar na próxima terça-feira o acordo do Brexit de Theresa May. A primeira ministra disse que se o Parlamento rejeitar o acordo, o Reino Unido “pode ​​nunca sair da UE”. Na próxima semana, os parlamentares de Westminster enfrentam uma escolha crucial: se apoiar o acordo do Brexit ou rejeitá-lo. Se o acordo for aprovado, Theresa May ainda pode precisar estender o artigo 50 para fazer arranjos para o Brexit Day. No entanto, não se sabe ao certo o que poderia acontecer se a votação fracassar, e deixará o Parlamento em apuros procurando uma alternativa a tempo para o dia 29 de março. Qualquer extensão ao processo do artigo 50 requer um acordo unânime do resto da UE.

Número de brasileiros barrados de entrar na União Europeia cresce mais de 60%

O número de brasileiros impedidos de entrar nos países da UE aumentou 61,1% em 2018 com relação ao ano anterior, de acordo com a Frontex, a agência europeia de controle das fronteiras europeis. A Frontex informa que os brasileiros foram majoritariamente barrados pela falta de visto válido ou permissão de residência e a falta de documentos que justifiquem a viagem ou as condições de permanência.

Home Office deve perder os poderes sobre a imigração

O Home Office é o departamento errado para gerenciar a imigração depois do Brexit, de acordo um relatório altamente crítico do Institute for Government (IfG) thinktank. O departamento está avançando com a implementação de um esquema de registro para 3,8 milhões de cidadãos da UE a partir de 30 de março. Segundo o relatório da IfG, o Home Office apresenta falhas sistemáticas e pede por uma revisão “urgente” nas operações de imigração. As informações são do The Guardian.

Bélgica diz às empresas para suspender as exportações para o Reino Unido após 29 de março

A autoridade alfandegária da Bélgica está aconselhando as empresas que exportam para o Reino Unido a suspender as remessas após o dia Brexit para evitar o caos no caso de um não-acordo. Kristian Vanderwaeren, executivo-chefe da alfândega belga, pediu um “Brexitpauze” depois de 29 de março e disse que as empresas devem exportar o máximo que puderem antes do inicio dos novos controles. . As informações são do Independent.