Proposta de May para europeus no Reino Unido inclui novo cartão de residência

Theresa May proposal: EU citizens will need to apply for a new Residence Document

A primeira-ministra Theresa May divulgou detalhes do seu plano para os cerca de 3.2 milhões de europeus que vivem no Reino Unido em um documento oficial publicado nessa segunda (26).

Em sua fala no Parlamento, May disse que quer dar segurança e certeza para os cidadãos da União Europeia e que eles tem uma participação importante na cultura e economia do Reino Unido.  Confira os principais pontos da proposta da Primeira-Ministra, que inclui a criação de um novo documento de identidade, necessário para todos os europeus que estão no país.

– Será estabelecida uma data de corte entre Março de 2017, quando teve início o processo do Brexit e Março de 2019, quando terminam as negociações. A data será usada para delimitar os direitos dos cidadãos que já estão no país e dos que chegarão depois

– Aqueles que já estão no Reino Unido por 5 anos continuamente poderão aplicar para o “settled status”, similar ao status de residência permanente no país.

– Aqueles que já estão no Reino Unido como residentes antes da data de corte mais ainda não completaram os 5 anos, poderão aplicar para um status temporário para permanecer no Reino Unido até que completem os 5 anos e apliquem para o “settled status”.

– Aqueles que já possuem a Residência Permanente no Reino Unido, terão que fazer uma nova aplicação para o “settled status”.

– Todos que aplicarem para o “settled status” ou para o status temporário (caso não tenham completado ainda os 5 anos de residência) terão um cartão de identidade de residência especial para identificá-los. Esse cartão será usado para demonstrar o direito de residir no Reino Unido, sendo últil para  empregadores ou para  a solciitação de algum serviço público

– Todos que obtiverem o novo documento de residência, terão direito a morar, trabalhar, estudar e pedir benefícios no país.

– Após a saída do Reino Unido da União Europeia, os europeus terão um período para que possam solciitar e receber o seu documento de residência, que deve ser em torno de 2 anos. Durante esse período eles poderão continuar a trabalhar e viver no país regularmente.

– Familiares que vierem morar no Reino Unido como dependentes de europeus antes da data de corte seguirão as regras já existentes para o visto. Já após o Brexit, os dependentes ficaram sujeitos as mesmas leis exigidas para aqueles que vem aos país como dependentes de britânicos, que são mais rígidas

– Após o Brexit, os europeus que estiverem no Reino Unido não ficarão mais protegidos pela Corte Europeia de Justiça, e sim, pelas leis britânicas

– A livre-circulação de pessoas entre a Europa e o Reino Unido vai terminar

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*foto Business Time

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