Como os direitos dos cidadãos da UE serão protegidos após o Brexit?

A lei da União Europeia (Withdrawal Agreement) aplica o acordo de retirada do Reino Unido na legislação nacional. Isso garantirá e implementará os direitos à igualdade de tratamento e não discriminação para os cidadãos da União Europeia que moram ou trabalham no Reino Unido.

A linha do tempo dos direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido:

 

DIA DE SAÍDA – 31 DE JANEIRO

Reino Unido deixa a UE e começa o período de implementação

PERÍODO DE TRANSIÇÃO  – ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Cidadãos da UE terão os mesmos direitos no Reino Unido como antes do Brexit

PERÍODO DE CARÊNCIA

Cidadãos da UE poderão se inscrever no EU Settlement Scheme por um período mínimo de seis meses após 31 de dezembro de 2020

APÓS PERÍODO DE CARÊNCIA

Cidadãos da UE terão garantido seus direitos através do acordo de saída e podem continuar vivendo normalmente no Reino Unido

 

EU Settlement Scheme

Cidadãos da UE e seus familiares podem solicitar o status de residência por meio do EU Settlement Scheme.

O EU Settlement Scheme foi estabelecido através das regras de imigração, para conceder aos cidadãos europeus permissão para entrar ou permanecer no Reino Unido. O Settlement está recebendo aplicações de todos os cidadãos desde 30 de março de 2019 e foi desenvolvido para que o Reino Unido possa cumprir os compromissos do acordo de saída da União Europeia.

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As informações são de Gov.UK

Imagem: FreePik.com

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