O que pode acontecer se não haver um acordo do Brexit para imigração

Os efeitos do Brexit na imigração do Reino Unido

O Home Office publicou diretrizes sobre o que pode acontecer, no caso de não haver um acordo do Brexit. Num cenário de não acordo, o Reino Unido não ficará vinculado pelas disposições relativas ao período de execução acordadas com a UE. Em vez disso, o país acabará com a liberdade de circulação de pessoas na fronteira o mais rápido possível, através do Immigration and Social Security Co-ordination (EU Withdrawal), sujeito a aprovação do Parlamento. Leia a íntegra do texto aqui.

Cidadãos residentes da UE

No caso de não haver acordo, os cidadãos da UE e os membros das suas famílias que já residam no Reino Unido até 29 de março de 2019 serão convidados a ficar e Reino Unido deixou bem claro isso desde o início das negociações. “Eles fazem parte da nossa comunidade e fazem parte do nosso país e agradecemos a contribuição que eles fazem. Se não houver acordo, eles terão até 31 de dezembro de 2020 para se inscrever no Plano de Compensação da UE para proteger seu status”, informa o site do Home Office.

Fim da livre circulação

Uma vez que a livre circulação tenha terminado a partir de 30 de março de 2019 num cenário de não-acordo, os cidadãos da UE e membros das suas famílias que chegam ao território britânico serão admitidos as regras de imigração do Reino Unido. Ao contrário da livre circulação da UE, este não será um sistema baseado em direitos, de modo que aqueles que não possuírem permissão de imigração válida para o Reino Unido estarão ilegalmente. Esta é uma diferença crucial entre a lei de imigração do Reino Unido e a lei de livre circulação da UE, que não requer permissão do Home Office para que um europeu esteja no país legalmente.

Já os cidadãos europeus residentes no Reino Unido poderão obter o status de permanencia pelo EU Settlement Scheme. “É importante darmos tempo suficiente à concessão de status aos cidadãos da UE residentes antes de começarmos a implementar o novo sistema de imigração baseado nas competências, porque até que a população residente tenha recebido o novo documento, não será possível para empregadores, universidades e outros distinguir entre residentes que são elegíveis para permanecer no Reino Unido e aqueles que chegarão depois”, informa o site do Home Office.

As transitórias temporárias acontecerão a partir de 30 de março de 2019 para proporcionar alguma continuidade aos europeus e empresas da UE no Reino Unido. O período de transição estará em vigor até 31 de dezembro de 2020.

Visitando o Reino Unido

Turistas e visitantes de negócios não serão afetados por nenhuma alteração. “Embora o quadro jurídico subjacente mude, os cidadãos da UE que vêm para visitas curtas poderão entrar no Reino Unido como podem agora e permanecer até três meses após cada entrada”, informa o site do Home Office.

Cruzando a fronteira

Assegurar uma fronteira sem atrito desde o primeiro dia será uma prioridade do Reino Unido. Os cidadãos da UE continuarão entrando no Reino Unido como agora, utilizando as portões eletrónicos quando viajarem com um passaporte biométrico. Eles também poderão entrar no Reino Unido para visitas de curta duração sem visto.

Os europeus estarão sujeitos a verificações de segurança, como agora, e receberão permissão automaticamente para entrar, o que significa que eles podem permanecer por até três meses e terão permissão para trabalhar e estudar, o que significa que eles podem iniciar essas atividades na chegada. Até 31 de dezembro de 2020, os cidadãos da UE poderão entrar no Reino Unido apresentando um passaporte.

Solicitando permissão para ficar no Reino Unido

Os cidadãos da UE que desejem permanecer por mais de três meses deverão solicitar ao Home Office a autorização de permanência durante este prazo. Sujeito a verificações de identidade, criminalidade e segurança, a permissão para permanecer será concedida por 36 meses, o que incluirá permissão para trabalhar e estudar. Esta será uma licença temporária e não prorrogável, por isso, aqueles que desejarem permanecer ao longo prazo terão que se candidatar no devido tempo sob os futuros acordos de fronteira e sistemas de imigração. Pode haver alguns que não se qualificam sob os novos arranjos e que precisarão deixar o Reino Unido quando a licença expirar.

Legalidade

Até que todos os cidadãos da UE residentes e os membros da sua família que são elegíveis para o EU Settlement Scheme tenham tido uma oportunidade de solicitar e obter o documento que comprove a legalidade, que será até ao final de dezembro de 2020, o Home Office não pedirá aos empregadores ou a terceiros, como os proprietários de casa, começar a distinguir entre cidadãos da UE que residiam antes ou depois do Brexit.

Uma vez que o novo sistema de fronteira e imigração é introduzido a partir de 2021, os empregadores e outros terão de verificar a legalidades dos cidadãos da UE usando o Digital Status Checker2 do Home Office. Até 2021, os cidadãos da UE continuarão a poder comprovar os seus direitos ao trabalho e ao arrendamento de imóveis utilizando um passaporte, e os membros da família que não pertencem à UE utilizarão um documento de residência biométrico.

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