Os planos de Theresa May com a UE depois do Brexit podem ser ilegais

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Theresa May foi alertada pelo secretário do Bretix, David Davis, que os planos sobre as novas relações alfandegárias com a União Européia depois do Brexit podem ser ilegais. Davis teria escrito ao premiê alertando que seus planos de uma “parceria aduaneira” com a UE, na qual a Grã-Bretanha iria cobrar tarifas e rastrear bens, poderiam ser bloqueados pela lei de comércio internacional, forçando a Reino Unido a permanecer na união aduaneira da UE.

De acordo com os planos da primeira-ministra, os bens destinados à UE seriam rastreados assim que chegassem ao Reino Unido para determinar se são elegíveis para descontos de tarifas em toda a UE. No entanto, Davis está preocupado com o fato de o Reino Unido ser atingido pelas leis antidiscriminação da Organização Mundial do Comércio, que afirmam que “os bens importados e produzidos localmente devem ser tratados igualmente depois que as mercadorias estrangeiras entrarem no mercado.”

Ele é apoiado por outros membros de apoio do Brexit, que a alertaram que seus planos podem ser derrubados em cortes internacionais. “Nesse cenário, você acaba ficando na união aduaneira porque não tem outra escolha”, disse uma fonte do governo a imprensa britânica. O governo também acredita que a proposta alternativa de “facilitação máxima”, apoiada por Davis, também pode ter problemas legais.

Uma alternativa “terceira via” na qual todo o Reino Unido permanece dentro da união aduaneira enquanto novos arranjos são criados também está sendo considerada pelo governo. Como resultado, o Reino Unido está examinando com urgência a legalidade todas propostas.

As informações são do Bussiness Insider.

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