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Quem se qualifica nas leis de Imigração no UK?

Quem se qualifica nas leis de Imigração no UK?

Pessoas Qualificadas

Pessoas qualificadas têm o direito de residir e trabalhar no Reino Unido de acordo com a duração de sua permanência. São qualificados os cidadãos europeus com ou sem emprego; trabalhadores não assalariados; estudantes com seguro saúde e cidadãos europeus financeiramente autossuficientes com seguro saúde.

Espaço Econômico Europeu (EEE Nationals)

Todos os cidadãos europeus têm um direito inicial de residência no Reino Unido por três meses. Os cidadãos europeus têm o direito de continuar a residir no Reino Unido, desde que sejam pessoas qualificadas, ou seja, que tenham nacionalidade europeia e exerçam os direitos conferidos pelo Tratado no Reino Unido.

Certificados de Registro

Um certificado de registro comprova que o titular tem o direito de residir no Reino Unido.

Embora não haja nenhuma exigência para que os cidadãos da União Europeia obtenham este certificado, uma vez que só confirma o direito de residir e trabalhar no Reino Unido, este é um documento de conveniência administrativa que evidência este direito, não é um documento legal que lhe dá o direito de residência.

Todos os cidadãos da União Europeia (com exceção da Croácia) podem fazer um pedido de certificado de registro, caso sejam qualificados.

Permanência

Cidadãos europeus e seus familiares que tenham residido no Reino Unido em conformidade com o regulamento da União Europeia, por um período de cinco anos consecutivos, têm direito de adquirir a residência permanente.

Membros da família

Se um membro da família é um não-europeu, como um brasileiro, que já resida no Reino Unido, ele deve solicitar um cartão de residência, que é emitido por um período de cinco anos.

Perda do direito de residência

Os membros da família que não exercem seus deveres (Treaty rights), incluindo familiares de não-europeus, são considerados dependentes da pessoa qualificada a residência. Se a pessoa deixa de ser qualificada seus membros da família, também perdem os seus direitos de residência.

O Referendo Britânico na UE e suas possíveis implicações para cidadãos europeus que vivem no Reino Unido

Cidadãos europeus vivendo na Grã-Bretanha, cônjuges de cidadãos europeus ou cidadãos europeus que vivem no Reino Unido têm se preocupado cada vez mais com o impacto potencial de uma saída britânica da União Europeia sobre suas vidas e seus direitos de residir no Reino Unido, por conta disto, estão aplicando para o cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade.

Ainda incerto sobre sua elegibilidade para um Certificado de Registro, Family Permit (membro de família), cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade? Entre em contato conosco:

LondonHelp4U

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London W2 3RX
info@londonhelp4u.co.uk
Tel: 0207 636 8500

europeus no Reino Unido tenham residência permanente antes de solicitar a cidadania britânica

Home Office passa a exigir que europeus no Reino Unido tenham residência permanente antes de solicitar a cidadania britânica

Estará vigente a partir de 12 de novembro a nova regra para europeus e seus dependentes no Reino Unido que querem obter a naturalização britânica.

Se você é cidadão europeu de um membro estado da União Europeia ou da Suíça, ou é um membro da família deste cidadão, você automaticamente terá o status de residência permanente depois de residir no Reino Unido pelo período de 5 anos em ou após 30 de abril de 2006.

No entanto, a novidade é que é obrigatório solicitar seu cartão de residência permanente para provar que você possui este status antes de solicitar a cidadania britânica. Antes, não era obrigatório, podendo solicitar automaticamente, sem ter o cartão.

Lembre-se de que, a menos que você seja casado ou tenha união estável com um cidadão britânico, você deve ter o status de residência permanente por um período de 12 meses antes de solicitar sua naturalização.

Segundo Humberto Ferrarini, gerente e consultor de imigração da LondonHelp4U, esta nova exigência é uma forma de controlar os cidadãos europeus, bem como simplificar o procedimento interno junto ao Home Office, fazendo com que a regulamentação europeia se equipare às leis britânicas, que exigem a declaração do visto.

direitos que você tem no Reino Unido sendo casado (a) com um cidadão europeu

Conheça os direitos que você tem no Reino Unido sendo casado (a) com um cidadão europeu

Você é casado ou tem intenção de casar com um cidadão membro da União Europeia? Planejam também viver no Reino Unido? Essa situação é muito comum e estamos aqui para esclarecer alguns pontos fundamentais desta união.

Veja só um caso frequente e usual: você viaja para o Reino Unido, primeiramente a estudos ou mesmo a turismo, encontra uma pessoa e começam a namorar e planejam ficar juntos.

Existe também a possibilidade de, no seu país de origem, a pessoa com quem você tem um relacionamento possuir dupla nacionalidade, tendo passaporte europeu.

Não só o europeu, mas também o dependente, que pode ser esposa, esposo, filhos do casal ou de relacionamentos anteriores, pais e outros familiares que são dependente financeiramente do casal, podem ter o direito de residir em território britânico. A lei europeia protege o livre acesso de ir e vir entre os países da União Europeia, não havendo barreiras.

Se a decisão do casal for residir no Reino Unido, saiba o que é necessário para ficar legalmente no país e usufruir de seus direitos:

Caso a intenção seja residir de forma permanente no Reino Unido, o europeu deve demonstrar que está economicamente ativo, o que consequentemente dará direitos a seus familiares de residir sem restrição em solo britânico.

Os familiares, com o visto de residência no Reino Unido, podem estudar, trabalhar e viajar sem se preocupar com a sua entrada/saída no país.

O europeu, tanto quanto os seus familiares, adquirem o direito de residência permanente após 5 anos de residência, se cumpridos os requisitos legais.

IMPORTANTE: com a residência permanente, ainda que o Reino Unido não faça mais parte da União Europeia, você e o seus familiares poderão continuar residindo sem restrições na Grã-Bretanha.

Solicitação de visto

Caso esteja fora do Reino Unido, você pode obter o visto inicial de 6 meses para residir em solo britânico. A solicitação deve ser feita no Consulado Britânico em qualquer lugar do mundo.

Uma vez dentro do Reino Unido, é possível solicitar o visto, cuja validade seria de 5 anos, podendo obter a residência permanente após este período.

Uma observação importante para nossos clientes: o visto é apenas uma declaração do seu direito, assim, ainda que não tenha sido expedido pelo Home Office formalmente no seu passaporte, você está protegido legalmente.

E se houver separação ou divórcio? O que acontece com o meu visto?

É completamente normal o fato de relacionamentos não durarem por todo esse tempo. Sendo assim, a pergunta é: o que acontece com os direitos do não-europeu de residir no Reino Unido em caso de separação de corpos, em que o casal continua residindo em solo britânico, separação ou divórcio?

Existem 2 regras importantes:

  • Se você estiver separado, mas não divorciado, e ambos residem no Reino Unido, você pode renovar o seu visto ou solicitá-lo como se ainda estivessem morando juntos como casados ou obter a sua residência permanente
  • Se você estiver divorciado, você pode reter o seu visto baseado no seu divórcio. Para isso, o seu casamento deve ter durado, no mínimo, 3 anos, residido no Reino Unido por 1 ano e, na data do divórcio, o europeu deveria estar economicamente ativo no país

Uma dica importante para nossos clientes e leitores: em muitas situações, o visto pode ser solicitado, ainda que o seu ex-parceiro não tenha intenção de ajudá-lo na situação do divórcio que explicamos, como, por exemplo, fornecer documentos que o europeu estava trabalhando na data do divórcio.

Lembrando que, dificuldades podem existir para obter as documentações necessárias. Nesse caso, consultores de imigração com experiência podem fazer a diferença para o sucesso na obtenção do seu visto.

Precisa de mais ajuda? Venha para uma consulta na LondonHelp4U! Fale conosco no info@londonhelp4u.co.uk ou ligue pra gente no 020 7636 8500 no Reino Unido ou no (11) 3283 0906 se estiver no Brasil!

Ou preencha o formulário abaixo, marque sua consulta e tire suas dúvidas.

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cidadão não europeu pode obter residência no Reino Unido

Como um cidadão não europeu pode obter residência no Reino Unido

Se você é um cidadão da Comunidade Européia pode solicitar a residência no Reino Unido. De acordo com o direito europeu, você não precisa desta documentação. No entanto, se precisa apoiar um pedido de residência para qualquer membro da sua família que não seja cidadão europeu, você deve demonstrar que é residente no Reino Unido. Para isso, você precisa comprovar alguns requesitos exigidos pelo Home Office, que são:

– estar morando no Reino Unido por um período contínuo de 5 anos;

– estar empregado ou provar o status de autônomo;

– ou estar estudando;

– comprovar autonomia econômica, ou seja, ter fundos suficientes para sustentar a família sem necessidade de fundos públicos;

– ou ser aposentado;

– ou estar em busca de trabalho.

Por outro lado, o membro não europeu da família de um cidadão europeu também terá que ter uma licença para entrar e estar no Reino Unido. Este documento é uma forma de autorização semelhante a um visto. Além disso, a pessoa terá que comprovar que vai viver com o cidadão europeu no país de forma permanente ou a longo prazo. Também se o membro não europeu estiver vindo para cá, ele deverá fazê-lo em companhia do cidadão europeu, ou comprovar que vai se juntar ao mesmo assim que chegar. Esses são basicamente os primeiros passos rumo à residência.

Confirmação do direto de residência

Se um cidadão da Comunidade Européia ou da Suíça vive no Reino Unido, em conformidade com as leis de Imigração  de 2006, os membros da sua família que não são  cidadãos europeus ou suíços também têm o direito de viver aqui. Basta aplicar para o “cartão de residência”.  Este é um documento que confirma o seu direito de residência ao abrigo da legislação européia. Este cartão de residência pode ser considerado como um endosso (também denominado de “vinheta”) no passaporte do cidadão não europeu, ou pode ser um documento separado chamado de “documento comprovativo do estatuto de imigração”. Um cartão de residência é normalmente válido por 5 anos a partir da data em que é emitido.

Quando o cidadão não europeu viveu aqui durante um período ininterrupto de 5 anos com o europeu ou com um membro de nacionalidade suíça, desde que comprove que teve um emprego, ou foi autônomo, ou frequentou algum instituto educacional, ou mesmo teve condições econômicas auto-suficientes no Reino Unido ao longo desses 5 anos, pode aplicar para a residência permanente no país.

O que a pessoa precisa é obter documentos que comprovem o seu direito de residência, que são o passaporte válido do cidadão não europeu; o passaporte válido ou carteira de identidade do cidadão europeu; evidências do relacionamento entre ambas as partes; duas fotos tipo passaporte do não europeu. Também devem ser anexadas ao processo evidências de que o cidadão europeu está exercendo seus direitos de acordo com o Tratado Europeu caso esteja aplicando para o “cartão de residência” ou visto de família; e por fim, evidências de que o cidadão não europeu tem direitos de residência no Reino Unido.

Mas preste atenção, você pode ser prejudicado se não obter essa confirmação, como por exemplo:

• você pode ter dificuldade em provar que reside legalmente no Reino Unido;
• se você deixar o Reino Unido, você geralmente precisa obter uma licença de família de cidadão membro da Comunidade Européia antes de retornar aqui, a fim de garantir a readmissão como membro da família do já citado cidadão europeu, e;
• você pode ter dificuldade para obter ou mudar de emprego.

Se você pretende entrar com um pedido de residência no Reino Unido e tem alguma dúvida, a LondonHelp4U pode ajudar.  Com uma equipe de consultores em imigração devidamente registrados e reconhecidos pelo governo britânico, obtivemos 100% de sucesso em nossos pedidos de visto em 2011. Confie o seu futuro em quem sabe o que faz!

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