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Minuto Legal: Presidente da União Europeia diz que Brexit é uma tragédia e imigrantes não são barganha

Minuto Legal: Presidente da União Europeia diz que Brexit é uma tragédia e imigrantes não são barganha

A semana começou agitada com o anúncio de Theresa May que vai acionar o artigo 50 no dia 29 de março. Ainda teve o triste ataque em Londres e encontro de Angela Merkel e Donald Trumpo nos EUA. Confira:

Theresa May vai acionar o artigo 50 que dará início ao Brexit no dia 29 de março
Segundo um porta-voz do governo, uma carta será enviada à União Europeia no dia 29 de março para notificar sobre a saída do Reino Unido do grupo. Se as negociações forem de acordo com as expectativas, o Brexit deve de fato ser consumado em março de 2019. Espera-se que a primeira-ministra Theresa May faça uma declaração à Câmara dos Comuns na quarta-feira, 29 de março, logo depois de invocar o Artigo 50, expondo seus objetivos. O porta-voz disse que o governo quer que as negociações comecem o mais cedo possível, mas acrescentou que “estão plenamente conscientes de que os outros 27 Estados da UE têm tempo para concordar com sua posição”.

Líderes da União Europeia se reuniram em 29 de abril para discutir o Brexit
Em resposta ao anúncio de Theresa May, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, declarou que os Estados-Membros da UE vão se encontrar para discutir as diretrizes do Brexi no dia 29 de abril, um mês depois do início do Artigo 50. Tusk disse que a prioridade será dar “clareza” aos residentes da UE, às empresas e aos Estados membros sobre as negociações futuras.  Numa declaração, Tusk disse que lamentou mas respeitou a decisão do Reino Unido de deixar a UE e que espera que o “processo de divórcio” seja o mais “indolor possível” para a União Europeia.

Presidente da União Europeia diz que Brexit é uma tragédia

Em entrevista, o presidente da União Europeia, Jean Claude-Junker, disse que o Brexit é “um fracasso e uma tragédia”. O presidente prometeu que a negociação  de saída do Reino Unida será “amigável e justa”, mas alertou que as instituições europeias não são “ingênuas” sobre o processo. Juncker declarou que sua prioridade será a proteção dos direitos dos imigrantes. “Estou firmemente empenhado em preservar os direitos dos europeus que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem no continente europeu. Não se trata de barganha. Trata-se de respeitar a dignidade humana”, disse.

Ataque em Londres coloca políticos anti-imigrantes em evidência
O ataque de quarta-feira (22) nos arredores do Parlamento em Londres, que deixou 5 mortos e cerca de 40 feridos, serviu para alimentar os ânimos dos políticos que são contra os imigrantes. Marine Le Pen, candidata de extrema-direita à presidência da França, declarou: “Devemos controlar nossas fronteiras”. Já a primeira-ministra da Polônia fez a seguinte declaração:  “Eu ouço na Europa com muita freqüência: não ligue a política migratória ao terrorismo, mas é impossível não conectá-los”.

Ângela Merkel encontra Donald Trump nos Estados Unidos
A chanceler alemã Angela Merkel se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington. Merkel defendeu a sua política de acolhimento de refugiados e a União Europeia. “A liberdade de circulação dentro da União Europeia, por exemplo, é um elemento muito importante do nosso progresso económico e de paz”, declarou Angela. Já Trump  usou novamente o termo “terrorismo radical islâmico” e estabeleceu uma visão econômica nacionalista que colocaria os trabalhadores americanos em primeiro lugar.

*foto BBC News – Reuters

Minuto legal: Tony Blair contra Brexit e "Dia sem Imigrantes” nos EUA

Minuto legal: Tony Blair contra Brexit e “Dia sem Imigrantes” nos EUA

Confira as principais notícias de imigração da semana:

Ex-primeiro ministro Tony Blair diz que ainda é tempo dos britânicos reverterem o Brexit

Tony Blair disse que é sua “missão” persuadir os britânicos a “se levantarem” e mudarem suas mentes sobre o Brexit. Em discurso em Londres na última quinta (16), Tony afirmou que as pessoas votaram no referendo de junho “sem conhecimento dos verdadeiros termos de Brexit”. “Tudo que eu estou dizendo é uma coisa muito, muito simples, que este é o começo do debate – que se uma parte significativa desse 52% (que votaram a favor do Brexit) mostrarem a mudança real de suas ideias, nós devemos ter a oportunidade de reconsiderar esta decisão. Se faremos isso através de outro referendo ou outro método, isso é outra questão”, declarou Blair, que foi primeiro-ministro do Reino Unido entre 1997 e 2007.

Reino Unido nega asilo para crianças refugiadas
O governo do Reino Unido declarou que só tem recursos para receber 450 crianças refugiadas. Esperava-se que cerca de 3.000 crianças fossem autorizadas a vir para o Reino Unido segunda a Lei de Imigração. As crianças autorizadas a vir foram aquelas que tinham alguma conexão familiar no Reino Unido. Comissários dos direitos das crianças das quatro nações do UK  expressaram “profunda preocupação” com a decisão do governo. O arcebispo de Canterbury disse que a decisão foi “lamentável”.

Imigrantes nos EUA não vão ao trabalho para mostrar sua importância para a economia
Nessa última quinta (16) imigrantes de várias regiões dos EUA organizaram o “Dia Sem Imigrantes”. Os imigrantes não foram trabalhar para mostrar seu impacto na economia. Alguns restaurantes mostraram solidariedade e  fecharam suas portas. “Por meio da não colaboração de nosso trabalho e por deixarmos de consumir, estamos apenas fazendo uma declaração realmente audaciosa de que este país é sustentado por nós”, declarou Maria Fernanda Cabello, uma ativista de imigração.

Brasil aprova mais de 900 pedidos de permanência de imigrantes africanos
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou os pedidos de permanência no Brasil de 972 ganeses e senegaleses que vivem nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Após o registro junto à Polícia Federal, eles terão direito a permanecer no País por tempo indeterminado. “Nós recebemos um pedido da Defensoria da União que enquadra esses imigrantes nos casos considerados omissos ou especiais e permite que se conceda a autorização de permanência a partir de um viés humanitário”, explica o coordenador do CNIg no Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos.

Número de imigrantes que tentam cruzar a fronteria dos EUA para o Canadá cresce
O número de imigrantes ilegais que cruzam a fronteira dos Estados Unidos para perdir asilo no Canadá cresce a cada dia. De acordo com a BBC News,  os ganenses Seidu Mohammed e Razak Iyal seriam deportados de volta para Gana, na África, após terem seus status de refugiado negado nos Estados Unidos.  Os dois tiveram seus dedos amputados após terem as mãos congeladas durante a travessia da fronteira, por conta do inverno rigoroso da região.  Segundo a BBC, um número recorde de pessoas tem tentado fazer a travessia nas últimas semanas, após a entrada de Trump no poder.

quem pode frequentar as escolas públicas do Reino Unido

Direitos das crianças: quem pode frequentar as escolas públicas do Reino Unido

Muitos imigrantes que moram no Reino Unido e tem filhos em idade escolar, tem dúvidas quanto aos direitos das crianças frequentarem as escolas dos países que compõe o grupo.

 “O Reino Unido faz parte da Convenção das Nações Unidas pelos Direitos das Crianças, da Unicef, o que garante que os direitos das crianças de frequentarem a escola sejam respeitados, independente da sua condição imigratória”, explica Francine Mendonça.

São duas as opções de escolas no Reino Unido: as State Schools, que são as escolas públicas nas quais não se paga para estudar e as Public Schools, que são o correspondente das escolas particulares brasileiras.

Na maioria dos casos, crianças imigrantes que moram no Reino Unido, entre 5 e 16 anos de idade, podem frequentar as escolas primária e secundária do governo, sem ter que pagar nenhuma mensalidade. Os pais ou responsáveis por elas devem aplicar para as admissões através do Schools Admissions Code e assegurá-las que elas tenham educação em tempo integral.

No entanto, algumas crianças não tem direito a frequentar as escolas públicas:

– crianças não pertentes a União Europeia que estão no país por um curto período: são aquelas que moram fora do Reino Unido e entraram no país com o visto de visitante, como turistas ou para visitar parentes

– crianças não pertencentes a União Europeia que estão no Reino Unido com o visto de estudante: essas crianças tem direito de estudar na Inglaterra por conta própria, numa escola paga e não pública

Antes dos 4 ou 5 anos, a criança pode frequentar creches (nurseries ou childminders) mediante pagamento, pois nessa faixa de idade todas as opções são privadas.

Se você tem dúvidas com relação aos direitos dos seus filhos, entre em contato conosco. A LondonHelp4U é uma empresa de imigração com 15 anos de experiência em processos de vistos para o Reino Unido. Nossa missão é ajudar os imigrantes brasileiros a terem  acesso ao Reino Unido e tornar seus processos burocráticos no país mais fáceis e rápidos.

Quer falar com a gente? Tire suas dúvidas e marque uma consulta. Nos contate por telefone: HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 ou por e-mail info@londonhelp4u.co.uk . Para mais dicas e informações sobre imigração, acompanhe nossas redes sociais e nosso website.

fraudulentos se fingem do Home Office e tiram dinheiro de imigrantes

Não caia no golpe: fraudulentos se fingem do Home Office e tiram dinheiro de imigrantes por telefone

Caros leitores,

Recebemos aqui uma informação que pode ser do interesse de vocês e compartilhamos para que fiquem atentos e não caiam em fraudes.

Algumas pessoas no Reino Unido têm recebido ligações de indivíduos fingindo que são do Home Office e reiterando números de passaporte, de visto e inclusive números de celulares. Com essas informações, eles dizem às pessoas que estão investigando-as por serem ilegais no Reino Unido e, então, solicitam um boa quantia de dinheiro para “correr atrás disso”.

Infelizmente, muitas pessoas já caíram nessa fraude. E esta informação que estamos divulgando aqui é para previni-los disso.

Caso qualquer pessoa que se diga do Home Office ligue pedindo informações pessoais e especialmente dados de cartão para pagamento, recomendamos não fornecer a informação e procurar um especialista em imigração.

Ainda que o Home Office faça ligações, eles precisam se identificar, e por ser ligação, não confie se pedirem informações pessoais.

Qualquer atitude nesse sentido pode ser apenas um golpe para se beneficiar sem qualquer vínculo com o Home Office.

Caso tenha algum processo junto ao Home Office, procure um profissional especializado de imigração, como a LondonHelp4U, para se informar melhor se achar o caso suspeito antes de tomar qualquer atitude que lhe possa prejudicar não só financeiramente.

Ficamos à disposição!