Parlamento rejeita acordo do Brexit – O que acontece agora?

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O Parlamento britânico rejeitou por 432 a 202 votos o plano da primeira-ministra Theresa May para o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. O que pode ocorrer agora?

Em até três dias úteis, o governo tem de produzir uma proposta alternativa. Uma das possibilidade é a que Theresa Maty tente votar o plano rejeitado outra vez, mas quais seriam as outras opções?

1. Brexit sem acordo

Se nenhuma solução for acordada, o desdobramento natural seria um Brexit sem acordo. Pela legislação em vigor, o Reino Unido terá de deixar a União Europeia em 29 de março. Regras da União Europeia também determinam que o Reino Unido deixe a organização até lá.

O governo provavelmente tentaria aprovar leis para se preparar para um Brexit sem acordo, mas isso não seria fundamental.

Parlamentares insatisfeitos com a possibilidade de um Brexit sem acordo derrotaram o governo em 8 de janeiro ao votar em favor de limitar a capacidade do Tesouro em aumentar alguns impostos. O gesto foi considerado simbólico, já que o governo provavelmente poderia encontrar outras formas de gerar receitas, mas também como um sinal de que os parlamentares tentarão evitar um desfecho em que não haja acordo.

Outra saída, caso o governo não ceda, seria submetê-lo a um voto de confiança – mecanismo comum em regimes parlamentaristas pelo qual os legisladores podem votar pela troca do primeiro-ministro (veja o quarto item abaixo).

2. Renegociação ampla

O governo pode propor a negociação de um novo acordo para o Brexit.

Nesse caso, não bastaria fazer pequenos ajustes e votar o acordo novamente.

Teria de haver uma completa renegociação, que levaria tempo e poderia exigir a prorrogação do prazo para o Brexit.

Essa saída necessitaria de dois passos cruciais. Primeiro, o Reino Unido precisaria pedir uma prorrogação à União Europeia – que seria concedida apenas se todos os países membros concordassem.

Segundo, o governo teria de mudar a definição de “dia de saída” em seu Ato de Retirada da União Europeia. Isso poderia ser feito por meio de uma votação no Parlamento.

Se a UE se recusar a retomar as negociações, o governo teria de avaliar as opções a seguir.

3. Convocar eleições gerais

Theresa May pode avaliar que a melhor maneira para sair do impasse seria antecipar as eleições gerais, para reforçar sua autoridade política para buscar um acordo.

Ela não tem o poder de convocar eleições. Mas, assim como fez em 2017, poderia pedir aos parlamentares que endossem a antecipação da eleição – o que exigiria dois terços dos votos. As eleições poderiam ocorrer a partir de 25 dias úteis – caberia à primeira-ministra definir a data.

Essa saída também exigiria uma extensão do prazo do Brexit pela União Europeia.

E uma nova eleição poderia criar um novo cenário, como detalhado abaixo.

4. Voto de confiança

O Partido Trabalhista, hoje na oposição, já indicou a intenção de convocar um voto de confiança sobre o governo para tentar derrubá-lo. De fato, isto foi feito pouco depois da votação do Brexit pelo líder trabalhista, Jeremy Corbyn.

Se o governo perder a votação, há alguns desdobramentos possíveis.

May pode perder o posto de primeira-ministra. Se o novo governo não vencer um voto de confiança em até 14 dias, eleições gerais teriam de ser convocadas a partir de 25 dias úteis.

Poderia ocorrer uma troca no governo. Isso poderia significar um outro governo do Partido Conservador, com um primeiro-ministro distinto, um governo de coalizão ou um governo de outro partido.

Qualquer novo governo teria uma atitude diferente em relação ao Brexit, podendo reconsiderar as várias opções em jogo.

5. Outro referendo

O governo poderia conduzir um novo referendo sobre o Brexit.

Essa saída também provavelmente exigiria prorrogar o prazo do Brexit, pois não haveria tempo de fazer um referendo antes de 29 de março.

Mas um novo referendo não seria convocado automaticamente. Há regras específicas para a convocação dessas consultas. Teria de ser aprovada no Parlamento uma legislação definindo as regras da votação, o que pode exigir tempo.

Haveria ainda uma série de ritos a cumprir antes da definição de uma data para o referendo.

Especialistas da University College London indicam que esse processo todo não poderia ocorrer em menos de 22 semanas.

6. Outras consequências

Há várias possíveis consequências dos desfechos do Brexit.

Após Theresa May sobreviver a um desafio a sua liderança, o Partido Conservador definiu que ela não enfrentará outra contestação – ao menos dos conservadores – pelos próximos 12 meses. Mas ela pode sempre renunciar se não conseguir aprovar seu plano ou não estiver disposta a buscar alternativas.

Isso provocaria uma corrida interna pela liderança do Partido Conservador, que poderia resultar na indicação de um novo primeiro-ministro.

May também pode ser pressionada a renunciar se os parlamentares aprovarem uma “moção de censura” – seria como um voto de confiança, mas sem as mesmas consequências automáticas. Isso também poderia levar a uma troca do primeiro-ministro ou até mesmo uma alteração no governo.

Quem assumir o poder teria de enfrentar os mesmos dilemas em relação ao Brexit.

Fonte: BBC

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