Brexit: Governo sofre nova derrota; parlamento quer controle sobre saída da União Europeia

O governo britânico sofreu mais uma perda no Parlamento com relação ao Brexit nessa última terça (7). Por 366 votos a favor e 268 contra, a Câmara dos Lordes aprovou uma emenda que especifica que o parlamento deve votar sobre as condições com que o Reino Unido irá deixar a União Europeia.

A emenda estipula que os termos de saída devem passar por votação no parlamento antes que o acordo seja enviado para avaliação da Eurocâmara. A emenda também exige que as duas câmaras legislativas britânicas aprovem o início do Brexit, caso não haja um acordo com a União Europeia. .

“Essa emenda garante por lei o compromisso do governo para garantir que o parlamento é o último guardião da soberania nacional. Garante que o parlamento tem um papel-chave para determinar o futuro que será herdado pelas próximas gerações”, disse no debate o ex-vice-primeiro-ministro  Michael Heseltine.

Durante as discussões, a Câmara dos Lordes também negou a realização de um novo referendo para que os britânicos possam opinar sobre as condições de saída da União Europeia.

Na próxima semana, o projeto de lei do Brexit, assim como as emendas aprovadas pela Câmara dos Lordes, deverão passar por votação na Câmara dos Comuns. Além da votação dessa terça, na semana passada a mesma Câmara dos Lordes votou a favor de uma emenda para proteger os direitos dos europeus que já vivem no Reino Unido.

A primeira-ministra Theresa May espera que as emendas sejam retiradas. May planejava comunicar à União Europeia a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, para dar início ao Brexit, até o final de março. Porém, a aprovação das emendas podem atrasar os planos de May.

Lord Pannick, defensor da emenda, declarou que a mesma irá permitir que o Parlamento exerça algum “controle” sobre o processo de saída do Reino Unido. “O Parlamento é que deve decidir se prefere nenhum acordo ou o acordo oferecido pela UE. Isso vai garantir que o governo traga para ambas as Casas a aprovação do resultado das negociações”, declarou.

Os ministros de May disseram que o resultado foi decepcionante e que eles vão tentar derrubar a emenda quando o projeto voltar para a Câmara dos Comuns.

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