Europeus com cidadania britânica podem trazer parceiros não-europeus para o Reino Unido

Um cidadão europeu que se torne um cidadão britânico, não perde o direito de ter um cônjugue de um país não-europeu, de acordo com uma decisão histórica do Tribunal de Justiça Europeu (ECJ).

O caso de García Ormazábal, que tem dupla-cidadania espanhola e britânica, e seu marido, Toufik Lounes, foi encaminhado ao Tribunal Europeu pela Suprema Corte de Londres no ano passado, depois que o Home Office rejeitou um pedido de residência permanente do marido no Reino Unido.

Ormazábal mudou-se para o Reino Unido como estudante em 1996 e trabalha no país desde 2004. Ela tornou-se cidadã britânica naturalizada em 2009, mas também manteve sua nacionalidade espanhola.

O Home Office argumentou que os direitos de Ormazábal como europeia já não se aplicavam mais a partir do momento que ela se tornou cidadã britânica e que ela deveria ser tratada como qualquer outro cidadão britânico que viva no país, passando por procedimentos de imigração rigorosos para avaliar se seus parceiros estão qualificados para estar no Reino Unido.

Já no Tribunal de Justiça Europeu decidiu que deixou de reger os direitos de Ormazábal com relação a sua residência no Reino Unido. No entanto, concluiu que seu marido tinha um “direito derivado” sob as regras da liberdade de circulação.

O advogado de Ormazábal acrescentou que foi uma vitória para a sua cliente e para a Espanha, que a apoiou, e uma grande perda para o Home Office

Isso quer dizer que enquanto as regras da liberdade de circulação estiverem valendo, cidadãos europeus como Ormazábal, que se mudam para outro estado membro e adquirem cidadania do país, devem poder continuar a ter o direito de construir uma família.

Um porta-voz do Home Office declarou: “Estamos revisando o julgamento e considerando cuidadosamente seu impacto”.

*foto The Guardian

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