Início do Brexit terá que passar por voto no Parlamento

O Supremo Tribunal de Justiça de Londres decidiu que o Parlamento Britânico tem que votar sobre o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

A primeira-ministra Thereza May queria acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa até o final de março de 2017 para dar início ao processo de desligamento do Reino Unido da UE, sem passar a decisão pelo Parlamento. Porém, o tribunal não aceitou a decisão e poderá adiar a saída do grupo.

“O Tribunal não aceita o argumento do Governo”, anunciaram os três juízes do Supremo Tribunal, alegando que se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

“A regra mais fundamental da Constituição da U.K é que o Parlamento é soberano e pode fazer e desfazer qualquer lei que escolher. A soberania do Parlamento foi estabelecida por centenas de anos pela Coroa, ou seja, o governo atual não pode anular a legislação promulgada pelo Parlamento”, concluiram os juízes.

O Secretário de Comércio Internacional, Liam Fox, declarou, de acordo com o jornal “The Guardian”, que o Governo está desapontado com a decisão do Supremo e que irá recorrer.

Embora a maioria dos legisladores se opusesse à decisão de deixar a União Européia, seria politicamente perigoso para eles derrubarem o resultado do referendo. Vale lembrar que o Partido Conservador de Thereza May tem apenas 329 assentos dos 650 do Parlamento.

Nigel Farage, líder do partido UKIP, favorável ao Brexit, diz que o país “caminha para um meio-brexit” e que está “cada vez mais preocupado” por conta da possibilidade do parlamento travar a decisão de saída do referendo.

Ainda segundo o “The Guardian’, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, falará com Theresa May esta sexta-feira, a seu pedido. Porém, o porta-voz da comissão não comentou sobre a decisão do Supremo. “Não vamos comentar sobre assuntos que dizem respeito à ordem legal e constitucional dos Estados-membros”.

As negociações para a saída do Reino Unido não podem começar antes do artigo 50 ser acionado. Após iniciado, o processo deverá ser concluído em dois anos.

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