Minuto Legal: Europa e Reino Unido divergem sobre direitos dos cidadãos pós-Brexit

Nova rodada de negociação do Brexit é destaque junto com as novidades sobre a livre circulação de pessoas entre Reino Unido e Europa. Confira

Livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido deve ser mantida após o Brexit
O Reino Unido deve manter a livre circulação de cidadãos da União Europeia por um período após o Brexit segundo os jornais britânicos. De acordo com o “The Times”, Theresa May aceitou liberar o livre movimento de pessoas por dois anos a partir de março de 2019. Já o “The Guardian” afirma que a livre circulação deve permanecer até 2023. Não houve uma resposta oficial do gabinete de Theresa May sobre o futuro  da livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido. Porém, em conversas com líderes empresarias, a primeira-ministra disse que apóia um período de transição. “A primeira-ministra reiterou que o objetivo geral do governo é uma saída suave e ordenada”, disse um porta-voz da Downing Street. Saiba mais aqui.

Divergências continuam na segunda rodada de negociações sobre o Brexit
A semana foi marcada pela segunda rodada de conversas entre lideres do Reino Unido e da Europa sobre o Brexit.  A União Europeia quer que o Reino Unido pague um valorpara cobrir dívidas e contas acumuladas ao longo de 44 anos de adesão do país ao grupo europeu. Estima-se que a conta seja de £ 67 bilhões. Os britânicos frustraram os europeus ao não revelar quais as obrigações eles aceitam cumprir. Outras divergências acontecem na questão do direito dos cidadãos. Entre as insistências da Europa, está que os cidadãos europeus no Reino Unido continuem sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu e não pelos Tribunais Britânicos, como propõe a Grã-Bretanha. “Os cidadãos devem ser capazes de identificar a segurança jurídica que eles precisam para suas vidas do dia-a-dia”, declarou Barnier.

Direito dos cidadãos a mudança de país no pós-Brexit
Um outro ponto importante é o direito dos cidadãos mudarem após a Brexit. Os britânicos que vivem na Europa podem perder o direito de morar em outro Estado-Membro após Brexit. Um inglês que vive na França, por exemplo, não poderia se mudar para a Alemanha sem permissão. Já europeus que vivem no Reino Unido, podem ter dificuldade de retornar ao país caso fiquem dois anos fora.  O lado britânico pensa que sua oferta é mais generosa, mas não revelou se eles estão preparados para lutar pelos direitos dos 1,2 milhões de britânicos na Europa. A União Europeia diz que é uma questão de negociações: eles querem que os cidadãos da UE tenham um direito aberto para voltarem ao Reino Unido caso se ausentem por um período.

Home Office diz que não sabe quantos imigrantes europeus não estão trabalhando no Reino Unido
Uma ministra do Home Office se recusou a dizer se o governo britânico já usou regras de imigração europeias que permitem que as pessoas sejam expulsas de um país se não estiverem trabalhando ou buscando emprego ativamente. Segundo o “The Guardian”, Susan Williams sugeriu que seu departamento não possuía dados que permitissem saber se os imigrantes europeus no Reino Unido tinham conseguido empregos ou não. Questionada sobre quantos cidadãos da UE foram removidos de acordo com as regras, Susan respondeu: “Desculpe, mas os dados solicitados não podem ser obtidos”. “Tirar números não é maneira de gerenciar uma imigração justa e controlada”, disse o Lord Richard Rosser.

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