Minuto Legal: Governo deve decidir sobre a livre circulação de cidadãos europeus após Brexit

O governo britânico admitiu que ainda não decidiu se a livre circulação de cidadãos da UE continuará após o Brexit. O Reino Unido está com menos de cinco meses até o dia da saída do bloco. O “trabalho está em andamento”, admitiu o porta-voz de Theresa May. O secretário do Home Office Said Javid ressaltou nesta semana que um “período de transição sensato” deve acontecer e negou que uma fonte do gabinete teria dito que a livre circulação seria desativada. Acompanhe a notícia no Independent.

Reino Unido trava batalha com a Apple sobre o aplicativo para cidadãos da UE

O governo do Reino Unido está se preparando para lançar um aplicativo de smartphone para facilitar ao máximo que os cidadãos da UE se inscrevam no “settled status” para permanecer no Reino Unido após o Brexit – o único problema é que o app não deve funciona totalmente nos aparelhos da Apple. O aplicativo é uma das opções do governo para registrar o 3,5 milhões de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido.

O Home office esperava que a Apple divulgasse uma atualização do sistema operacional para permitir que os aparelhos analisassem os passaportes da mesma maneira que os telefones Android. No entanto, a empresa recusou o pedido, apesar das tentativas do governo do Reino Unido, incluindo uma visita à sede da empresa no Vale do Silício pelo secretário do Home Office, Sajid Javid. A empresa criada por Steve Jobs tem um uso limitado do chip nas transações da Apple Pay, por razões comerciais e de segurança. As informações são da BBC.

Falta uma semana para fechar acordo antes do prazo final

De acordo com o ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Simon Coveney, os negociadores do Brexit terão que progredir “na próxima semana” se houver alguma esperança de concluir um acordo antes do final do prazo de novembro. Em pronunciamento em Paris, o ministro ressaltou ainda que a Grã-Bretanha precisava “cumprir os compromissos já assumidos” sobre a questão da fronteira irlandesa.

Oficiais da UE reforçam repetidamente que dezembro seria tarde demais para assinar um acordo de retirada por causa do tempo necessário para ratificar tal tratado, que deveria ser concluído em outubro. Alguns acreditam agora que a falta de progresso pode alterar o prazo. Notícia retirada do Independent.

Trump quer suspender o direito à cidadania americana a nascidos nos EUA de pais não-cidadãos

O Donald Trump deseja suspender por meio de decreto que o direito à cidadania não seja mais garantido aos que nascem no território americano. “Somos o único país no mundo onde uma pessoa chega aqui, tem um bebê e este bebê vira cidadão”, disse. No Reino Unido, apenas o nascimento do bebê não garante a cidadania inglesa. Mas 33 países, incluindo o Brasil, reconhecem a cidadania de quem nasce no solo do país.

Nos Estados Unidos, esse direito à cidadania é garantido desde 1866 por uma emenda da Constituição americana. De acordo com a lei, qualquer pessoa nascida dentro das fronteiras do país e sujeita à jurisdição dos Estados Unidos tem nacionalidade americana.

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