Minuto Legal:  Home Office é acusado de manter imigrantes presos em condições degradantes

O abuso contra imigrantes nos Centro de Detenção do Reino Unido volta a ser destaque na mídia. Confira essa e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

 Home Office é acusado de manter imigrantes presos em condições degradantes
O Home Office foi acusado de trancar imigrantes em seus quartos dentro dos Centros de Detenção por mais de 13 horas por dia em condições “degradantes” e insalubres, violando seus direitos humanos. A informação é do “ Independent”.  Os detidos do Centro de Remoção de Imigrantes Brook House apresentaram no Suprema Corte as condições de vida no centro. Eles relataram que todos os detentos ficam  trancados em seus quartos todos os dias entre as 9 da noite e as 8 da manhã, e novamente em dois outros períodos durante o dia, entre as 12h e às 1h e novamente das 17h e às 18h – totalizando um total de 13 horas. Psicólogos dizem que as condição podem ter um “efeito altamente adverso” sobre a saúde mental dos detidos. Os críticos apontam que os  imigrantes não são mantidos lá porque são suspeitos de crimes e, portanto, não devem ser tratados como prisioneiros.

Decisão histórica favorece europeus com cidadania britânica no Reino Unido
Um cidadão europeu que se torne um cidadão britânico, não perde o direito de ter um cônjugue de um país não-europeu, de acordo com uma decisão histórica do Tribunal de Justiça Europeu (ECJ). O caso de García Ormazábal, que tem dupla-cidadania espanhola e britânica, e seu marido, Toufik Lounes, foi encaminhado ao Tribunal Europeu pela Suprema Corte de Londres no ano passado, depois que o Home Office rejeitou um pedido de residência permanente do marido no Reino Unido. O Home Office argumentou que os direitos de Ormazábal como europeia já não se aplicavam mais a partir do momento que ela se tornou cidadã britânica. Já no Tribunal de Justiça Europeu decidiu que deixou de reger os direitos de Ormazábal com relação a sua residência no Reino Unido. No entanto, concluiu que seu marido tinha um “direito derivado” sob as regras da liberdade de circulação. Saiba mais aqui.

Número de europeus que trabalham no Reino Unido aumentou após referendo do Brexit
O número de pessoas de outros países da União Européia que trabalham na Grã-Bretanha aumentou 112 mil no ano passado, de acordo com o primeiro conjunto de números oficiais publicados desde o referendo do Brexit. No entanto, os números do Escritório de Estatísticas Nacionais mostram que o número de cidadãos poloneses e de outros países da Europa de Leste que trabalham na Grã-Bretanha caiu pela primeira vez em mais de 10 anos, abaixo de 1.054.000 no verão de 2016 para 1.035.000. O número de romenos e búlgaros que trabalham na Grã-Bretanha, no entanto, continuou a aumentar, passando de 257.000 para 347.000 – um aumento de 90.000 – que representa a maior parte do aumento geral no ano passado.

Secretário do Brexit acusa Alemanha e França de atrapalharem negociações
David Davis, o secretário do Reino Unido para o Brexit, diz que “ofereceu compromissos criativos ” nas negociações de Brexit, mas não teve um retorno da União Europeia. Ele indica que Alemanha e França estariam impedindo as negociações sobre como ficarão os acordos comerciais no pós-Brexit. Ele declarou à BBC que muitos outros países da UE desejam seguir as negociações porque veêm que é muito importante para suas economias. Davis também quer fixar uma data para sair da União Europeia. “Temos  uma política governamental clara: que iremos sair em 29 de março de 2019”, declarou. Já a União Europeia diz que as negociações não podem avançar para o comércio até que as questões sobre a dívida do “divórcio” do Reino Unido, os direitos dos cidadãos europeus e a fronteira com a Irlanda do Norte estejam resolvidos.

Populismo estaria acabando com democracias ao redor globo
A disseminação da democracia em todo o mundo diminuiu ao longo da última década, de acordo com um relatório que alerta que os governos estão em uma “conjuntura crítica”. Desde 1975, o número de países com sistemas democráticos justos mais do que duplicou, de 46 (30% dos países) para 132 (68% dos municípios). Mas o progresso desacelerou na última década e, em alguns países, parou completamente, de acordo com um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Ideia Internacional). O estudo advertiu que as democracias enfrentam novas ameaças, como o aumento do populismo, a imigração, a crescente desigualdade e o surgimento de tecnologias que podem ser manipuladas pelos governos.

*foto The Independent

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