Minuto Legal: Rainha Elizabeth II dá aval ao Brexit

A semana foi agitada no Reino Unido, com o parlamento e a rainha aprovando a lei do Brexit. Confira os principais acontecimentos no Minuto Legal da LondonHelp4U:

Parlamento aprova lei do Brexit sem emendas
Na segunda-feira (13) o parlamento britânico aprovou o projeto de lei do Brexit da primeira-ministra Theresa May, dando autoridade a mesma de iniciar o processo. A Câmara dos Comuns também rejeitou as últimas duas emendas aprovadas anteriormente pela Câmara dos Lordes. Uma delas visava garantir o direitos dos europeus que já estão no Reino Unido e protegê-los do início do Brexit. A emenda foi rejeitada por 335 votos contra e 287 a favor.

Rainha Elizabeth II dá aprovação real ao Brexit
Já na quinta (16) veio a notícia de que a rainha Elizabeth II havia dado o seu consentimento ao projeto de lei do Artigo 50. Dessa maneira, a primeira-ministra Thereza May conseguiu a autorização final para dar início ao processo de saída do Reino Unido da Europa, que deve durar em torno de 2 anos. “A Rainha deu hoje o assentimento real ao projeto de lei do artigo 50, dando ao governo o poder formal para acionar o mesmo e cumprir a vontade do povo britânico”, declarou David Davis, secretário do governo para o Brexit.

Theresa May rejeita segundo referendo sobre a independência da Escócia
Na segunda (13) a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, declarou que gostaria de um novo referendo sobre a independência da Escócia do Reino Unido antes que o mesmo deixasse a União Europeia. Em entrevista a TV, Theresa May disse que um segundo referendo só seria aceitável após o fim do Brexit. May disse que o Reino Unido deve estar “trabalhando junto, não se separando”. Angus Robertson, um do lideres do Scottish National Partydeclarou que o referendo deve acontecer, independente da opinião de Theresa.

Eleição na Holanda aponta trégua  para os imigrantes na Europa
Após o referendo do Brexit e a vitória de Trump nos EUA, grande parte da Europa e do mundo comemorou a vitória do atual primeiro-ministro da Holanda, o liberal de direita Mark Rutte, nas eleições dessa semana. Mark derrotou Geert Winders, candadidato que tinha propostas contra os imigrantes e a favor da saída da Holanda da União Europeia. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, parabenizou a Holanda por ter optado por votar “pela Europa e contra o populismo e extremismo”.

Juízes bloqueiam lei de Trump contra visitantes muçulmanos
Dois juízes federais norte-americanos bloquearam temporariamente a proibição de entrada nos EUA de visitantes de 6 países do presidente Donald Trump. A  primeira decisão veio de juiz federal no Havaí na quarta-feira (15) e resultou em uma ordem de restrição temporária da lei em todo o país, horas antes da mesma entrar em vigor. Na quinta-feira, outro juiz federal em Maryland também bloqueou a proibição de 90 dias para cidadãos de seis países de maioria muçulmana. “A Constituição voltou a pressionar a proibição vergonhosa e discriminatória do Presidente Trump”, declarou o advogado Omar Jadwat, que defendeu o caso no tribunal federal de Maryland.

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