O que ainda está em discussão sobre o Reino Unido e a Irlanda com Brexit

photo: Andrew Wilson

Historicamente, os cidadãos irlandeses têm um estatuto especial na lei do Reino Unido, o Common Travel Area (CTA), que é separado dos direitos que eles têm como cidadãos da União Européia. CTA permite que os habitantes dos países viajem livremente, sem estar sujeito a controles de passaporte. No entanto, a expectativa dos especialistas é que o Reino Unido negocie uma nova legislação específica para os irlandeses após o Brexit.

A professora Dagmar Schiek, Jean Monnet, presidente da legislação e política da UE na Queens University de Belfast, afirma que existe uma certa amplitude dentro das regras da UE para permitir um acordo bilateral entre a República da Irlanda e o Reino Unido. No entanto, ela enfatiza que exigiria que os restantes membros da UE concordassem com isso: “De acordo com a legislação da UE, qualquer relação futura entre a República da Irlanda e o Reino Unido ficaria sujeita a um acordo não apenas com a República da Irlanda, mas com o todo da UE.”

O futuro do Common Travel Area (CTA) após Brexit ainda é incerto. Os governos do Reino Unido e da Irlanda demonstram manter as  mesmas diretrizes de negociação atual afirmando que a União respeitará esses acordos bilaterais. No entanto, exista um acordo político generalizado sobre a não-existência de uma “fronteira dura” com a Irlanda, essa ausência de controles na fronteira irlandesa pós-Brexit tornaria-a única entre as fronteiras da UE.

O professor Bernard Ryan da Universidade de Leicester argumenta que será necessária uma nova legislação para proteger irlandeses no Reino Unido pós-Brexit. Em síntese, a República da Irlanda não é considerada um “país estrangeiro” para efeitos das leis do Reino Unido, e os cidadãos irlandeses não são considerados “estrangeiros”. Além disso, os irlandeses são tratados como se tivessem permissão de imigração permanente para residirem no Reino Unido a partir da data em que assumem a “residência comum” aqui.

Este atual status especial, Common Travel Area (CTA), afeta os direitos dos cidadãos irlandeses em várias áreas, incluindo elegibilidade para a cidadania britânica, para votar, candidatar-se à eleição e para benefícios sociais. Acredita-se que, segundo especialistas, os cidadãos irlandeses têm mais direitos do que outros cidadãos da UE residentes no Reino Unido.

Informações: http://www.parliament.uk/commons-library

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