Pais sem cidadania europeia podem ter direito a ficar na Europa caso tenham filhos europeus

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que pais que não possuam cidadania europeia tem possibilidades de permanecer na UE caso tenham um filho que seja cidadão europeu. A decisão foi tomada no último dia 10 de maio.

A corte europeia declarou que a decisão foi determinada para que os tribunais nacionais priorizem o bem-estar da criança, já que em alguns casos, a separação do pai ou da mãe não-europeu pode trazer desequilíbrio para a mesma.

O Tribunal definiu que ainda que um dos pais tenha a cidadania europeia, isso não seria um motivo para negar o direito de residência ao outro. Pela lei, o pai que não tem cidadania europeia precisa provar que a criança é sua dependente.

A corte julgou o caso de uma venezuelana, identificada pelo sobrenome de Chávez-Vilchez. Ela chegou à Holanda como visitante e depois teve um filho com um cidadão holandês. O casal terminou a relação em 2011, quando moravam na Alemanha. Segundo a venezuelana, ela tornou-se a única responsável  pelo bem-estar e criação da criança. Porém, as autoridades holandesas negaram seu pedido de assistência infantil e benefícios sociais, já que ela não tem direito a residência no país.

O Tribunal de Justiça da UE afirmou que cabe aos tribunais holandeses decidir se Chávez-Vilchez possui direito de residência. Porém, se ela não o tiver, seu caso deve ser examinado com base no artigo 20 do Tratado da União Europeia.

A corte europeia afirmou que o artigo 20 impede que um Estado-Membro tome decisões que bloqueiam os direitos legais de um membro de família de um cidadão da UE.

Segundo a corte, o filho de Chávez-Vilchez e de outros em situações semelhantes,  podem ter seus direitos como europeus privados caso tenham que deixar a União Europeia.

A decisão pode influenciar as negociações sobre os direitos de cerca de 900 mil cidadãos britânicos que vivem em outros países da União Europeia e dos 3 milhões de europeus que moram no Reino Unido por conta do Brexit. A União Europeia quer que a segurança dos direitos dos cidadãos venha em primeiro lugar nas negociações.

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