Parlamento aprova projeto de lei do Brexit e rejeita garantia dos direitos dos europeus

O parlamento britânico aprovou o projeto de lei do Brexit da primeira-ministra Theresa May, dando autoridade a mesma de iniciar o processo.

Nas últimas semanas, o governo sofreu duas derrotas na Câmara dos Lordes, com aprovações de emendas ao projeto de lei. A primeira dizia respeito a proteção dos direitos dos europeus que já vivem no país. E a segunda dava ao parlamento o voto final sobre o projeto de lei.

Porém, em nova votação na Câmara dos Comuns nessa última segunda (13), as emendas foram rejeitadas e o projeto de lei de May aprovado. Com isso, o governo promete cumprir seu plano de início do Brexit até o fim desse mês.

A primeira-emenda, com relação a garantia dos direitos dos europeus que já estão no Reino Unido, foi rejeitada por 335 votos contra e 287 a favor. A emenda exigia que o governo apresentasse propostas sobre a forma como iria proteger os cidadãos dos europeus no prazo de três meses a partir do lançamento do Artigo 50.

Nicolas Hatton, idealizador do grupo the3million, criado após o referendo para proteger os direitos dos europeus, declarou: “Os corações de 3 milhões de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido afundaram hoje, quando ouviram que os deputados votaram contra a emenda do artigo 50, que lhes daria garantias. Esta foi a última oportunidade, e eu me esforço para encontrar palavras para expressar o meu desespero absoluto de como os cidadãos da UE serão agora utilizados pelo governo como moeda de troca nas negociações Brexit “.

Houve também reação dos britânicos que vivem na Europa. Dave Spokes, do grupo Expat Citizen Rights in EU, disse: “É preocupante que o nosso governo opte por ignorar as preocupações dos seus próprios cidadãos e dos direitos dos mesmos, que devem ser confirmados imediatamente”.

David Davis, secretário do governo para o Brexit, declarou que ele assume “responsabilidade moral” pessoal para garantir os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido, bem como os dos britânicos que vivem na Europa.

O próximo passo é encaminhar o projeto de lei do Brexit à rainha Elizabeth II, o que pode ocorrer nas próximas horas ou dias. Após a sua assinatura, Theresa May dará início ao processo de saída do Reino Unida da União Europeia.

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