Se não houver acordo sobre o Brexit, controles de fronteira serão introduzidos para dificultar a entrada de criminosos no Reino Unido.
Novos controles fronteiriços que dificultarão a entrada de criminosos no Reino Unido serão introduzidos no caso de um Brexit sem acordo, anunciou o governo hoje (4 de setembro).
Em uma medida que sinaliza o fim da livre circulação em sua forma atual, um nível de criminalidade mais rigoroso será aplicado no Reino Unido para os cidadãos do EEE, a fim de impedir e deportar aqueles que cometem crimes.
As mudanças serão introduzidas juntamente com um novo esquema europeu de licença temporária para permanecer (Euro TLR) para cidadãos do EEE e da Suíça e seus familiares próximos. Os cidadãos desses estados membros que se mudarem para o Reino Unido depois de deixar a União Europeia poderão, até o final de 2020, obter um status de imigração temporário com duração de três anos. Isso dará às empresas a certeza de que poderão recrutar e reter funcionários após o Brexit.
A Secretária do Home Office, Priti Patel, disse:
“Em 31 de outubro, deixaremos a União Europeia, aconteça o que acontecer.
A introdução de verificações mais duras e o fim da livre circulação nos permitirá dar os primeiros passos históricos para retomar o controle de nossas fronteiras.
No futuro, apresentaremos um novo sistema de imigração baseado em pontos, construído em torno das habilidades e talentos que as pessoas têm – e não de onde são.”
Outras medidas a serem introduzidas após 31 de outubro de 2019 incluem:
- remoção do canal aduaneiro azul da União Europeia, exigindo que todos os viajantes façam declarações alfandegárias escolhendo o canal vermelho ou verde
- introdução de passaportes azuis do Reino Unido no final deste ano
- remoção dos direitos de residência permanente nos termos da legislação da União Europeia para quem chega após o Brexit
Após 31 de outubro de 2019, os cidadãos da UE ainda poderão vir ao Reino Unido para visitas ou viagens curtas. Eles poderão solicitar o Euro TLR se desejarem permanecer além de 31 de dezembro de 2020.
As solicitações para as aplicações serão abertas após a saída do Reino Unido da UE e envolverão um processo on-line simples e verificações de identidade, segurança e criminalidade. Os cidadãos da UE receberão um status digital com duração de três anos, permitindo-lhes trabalhar e alugar imóveis durante esse período. Os cidadãos da UE que desejam permanecer no Reino Unido após o prazo de validade do seu status temporário precisarão fazer uma nova solicitação no novo sistema de imigração baseado em pontos.
Os empregadores e landlords não serão obrigados a distinguir entre os cidadãos da União Europeia que chegaram antes e depois da saída, até que o futuro sistema de imigração seja introduzido a partir de 2021.
Para os cidadãos da UE e suas famílias que vivem no Reino Unido até 31 de outubro de 2019, têm até 31 de dezembro de 2020 para fazer uma solicitação ao EU Settlement Scheme.
Em 15 de agosto, o Home Office confirmou que mais de 1 milhão de pessoas receberam o status por meio de aplicação ao Settlement Scheme. Existe suporte disponível por telefone, e-mail e pessoalmente, incluindo um centro dedicado para ajudar as pessoas a se inscreverem.
Text publicado Home Office em 4 de setembro de 2019: https://www.gov.uk/government/news/government-announces-immigration-plans-for-no-deal-brexit