O último documento divulgado pelo Home Office revelou a proposta do Reino Unido para  aqueles que chegam ao Reino Unido durante o período após Brexit: eles serão elegíveis para permanecerem no país. Isso significa, em tese, que a livre circulação de pessoas será efetivamente definida para continuar até o final de dois anos ou mais de transição. No entanto, há ainda discordâncias sobre o período de transição entre a UE e o governo britânico.

A UE deseja que os cidadãos tenham exatamente os mesmos direitos que agora durante o período de transição. Já o Reino Unido afirma que os recém chegados não devem esperar os mesmos direitos que os europeus já residentes no país. O bloco europeu espera que o período de transição dure até 31 de dezembro de 2020. O Reino Unido discorda e afirma que deve durar cerca de dois anos a partir de março de 2019.

Segundo o BBC, aqueles que chegam ao Reino Unido após 29 de março de 2019, o dia em que o Reino Unido deixa a UE, terá que se registrar com as autoridades britânicas se quiserem permanecer por mais de três meses. Eles serão autorizados a permanecer por cinco anos “trabalhando, estudando ou sendo auto-suficientes” para solicitar o visto indefinite leave to remain, a primeira parte do processo para adquirir o passaporte britânico. Os cidadãos da UE que viveram continuamente na UE por cinco anos até 29 de março de 2019 poderão candidatar-se para permanecer indefinidamente por meio do “settled status.”

Os europeus que chegam após o dia do Brexit poderão trazer membros da família para o Reino Unido sob regras de livre circulação, durante o período de transição. Mas quando o período terminar, eles terão que cumprir as regras que atualmente se aplicam aos cidadãos britânicos que desejam trazer membros da família não-europeus, como o requisito de renda mínima. Desde julho de 2012, os cidadãos do Reino Unido e os residentes estabelecidos que se candidatam para trazer um parceiro que não seja da UE para o país devem ganhar pelo menos £18,600 por ano. O limite é maior quando inclui crianças.

Quer saber mais sobre o Brexit? Francine Mendonça, fundadora da LondonHelp4U, e o advogado de imigração Humberto Ferrarini vão fazer uma sessão de Perguntas & Respostas AO VIVO no Facebook no dia 20/03 às 19h (Londres) – às 16h (Brasília)
Envie suas perguntas sobre o Brexit e a situação dos europeus no Reino Unido na nossa seção de comentários.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *