Parlamento aprova projeto de lei do Brexit e rejeita garantia dos direitos dos europeus

As negociações do Brexit continuam sendo ajustadas de acordo com as decisões tomadas entre a primeira ministra Theresa May e a União Europeia. O último acordo é que o Reino Unido permanecará seguindo as leis da União Europeia por pelo menos 21 meses após saída do bloco. Portanto, o ato de Comunidades Europeias de 1972 será totalmente revogado apenas no final do período de transição previsto, no final de 2020 – em vez de do dia de saída no próximo ano, no dia 29 de março.

De acordo com o Sky News, essa medida foi tomada para dar mais estabilidade a negócios e indivíduos e para que haja continuidade nos efeitos do processo da saída do Reino Unido da União Euopeia. A negociação causou irritação entre aqueles que eram a favor ao Brexit, além de ter criado um paradoxo com a legalidade, porque a Grã-Bretanha ficará sem a cadeira no parlamento europeu e ainda permaneceram sob a maiorida das regras de Bruxelas.

O secretário do Brexit, Dominic Raab, afirmou que as propostas foram um sinal claro de Bruxelas e que “o Reino Unido é um parceiro confiável e dependente de negociação”. Ele ressaltou que apenas partes das leis da UE continuaria a vigor após o dia D do Brexit, 29 de março. Keir Starmer do Partido Trabalhista criticou ao dizer que o acordo foi um eufemismo e que o carro-chefe do governo é um ato de cirúrgia pela saída do país da UE.

Ele ressaltou a cláusula da lei diz: “O ato de Comunidades Europeias 1972 é revogado no dia do bloco europeu. Nós avisamos ao tempo que não iria funcionar, e que seria necessário ser apagado – aqui está a prova”, disse o político a Câmara dos Comuns em Londres. Steve Baker, um ministro de Brexit, que renunciou recentemente ao gabinete de Theresa May, chamou-lhe de “o menos pior” mecanismo de acordo para revogar a lei antiga.

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