Quem se qualifica nas leis de Imigração no UK?

Pessoas Qualificadas

Pessoas qualificadas têm o direito de residir e trabalhar no Reino Unido de acordo com a duração de sua permanência. São qualificados os cidadãos europeus com ou sem emprego; trabalhadores não assalariados; estudantes com seguro saúde e cidadãos europeus financeiramente autossuficientes com seguro saúde.

Espaço Econômico Europeu (EEE Nationals)

Todos os cidadãos europeus têm um direito inicial de residência no Reino Unido por três meses. Os cidadãos europeus têm o direito de continuar a residir no Reino Unido, desde que sejam pessoas qualificadas, ou seja, que tenham nacionalidade europeia e exerçam os direitos conferidos pelo Tratado no Reino Unido.

Certificados de Registro

Um certificado de registro comprova que o titular tem o direito de residir no Reino Unido.

Embora não haja nenhuma exigência para que os cidadãos da União Europeia obtenham este certificado, uma vez que só confirma o direito de residir e trabalhar no Reino Unido, este é um documento de conveniência administrativa que evidência este direito, não é um documento legal que lhe dá o direito de residência.

Todos os cidadãos da União Europeia (com exceção da Croácia) podem fazer um pedido de certificado de registro, caso sejam qualificados.

Permanência

Cidadãos europeus e seus familiares que tenham residido no Reino Unido em conformidade com o regulamento da União Europeia, por um período de cinco anos consecutivos, têm direito de adquirir a residência permanente.

Membros da família

Se um membro da família é um não-europeu, como um brasileiro, que já resida no Reino Unido, ele deve solicitar um cartão de residência, que é emitido por um período de cinco anos.

Perda do direito de residência

Os membros da família que não exercem seus deveres (Treaty rights), incluindo familiares de não-europeus, são considerados dependentes da pessoa qualificada a residência. Se a pessoa deixa de ser qualificada seus membros da família, também perdem os seus direitos de residência.

O Referendo Britânico na UE e suas possíveis implicações para cidadãos europeus que vivem no Reino Unido

Cidadãos europeus vivendo na Grã-Bretanha, cônjuges de cidadãos europeus ou cidadãos europeus que vivem no Reino Unido têm se preocupado cada vez mais com o impacto potencial de uma saída britânica da União Europeia sobre suas vidas e seus direitos de residir no Reino Unido, por conta disto, estão aplicando para o cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade.

Ainda incerto sobre sua elegibilidade para um Certificado de Registro, Family Permit (membro de família), cartão de residência, residência permanente ou uma segunda nacionalidade? Entre em contato conosco:

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