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Minuto Legal: Governo britânico estaria escondendo informações sobre impactos do Brexit

O andamento do Brexit agita a política do Reino Unido. Confira as principais notícias da semana no Minuto Legal da Londonhelp4U.

Governo britânico estaria escondendo informações sobre o impacto do Brexit
David Davis, o secretário da Brexit, foi ameaçado com uma ação legal por sua recusa em publicar 50 estudos secretos sobre o impacto da Brexit para o Reino Unido. Os advogados que atuam para o Good Law Project estão realizando a ação em conjunto com a deputada do Green Party, Molly Scott Cato. A ação exige a liberação dos documentos. Os 50 estudos sobre o impacto da Brexit em diferentes indústrias foram encomendados no início deste ano, mas o governo argumentou que publicá-los poderia prejudicar a negociação do Reino Unido com a Europa. “O referendo europeu foi sobre recuperar o controle, mas como nossos representantes democráticos podem tomar decisões de nosso interesse escondendo informações vitais?”, declarou Molly Scott Cato.

Número de britânicos que aplicam para cidadanias europeias salta após o Brexit
Pelo menos 17 mil britânicos procuraram a cidadania de outro país da União Europeia no ano seguinte ao voto de Brexit, segundo uma análise do “The Guardian”. Os números mostram que os pedidos de cidadania europeias por britânicos aumentaram nos 12 meses após o referendo. Dentre 20 países europeus, o maior número de aplicações foi para a cidadania irlandesa, com quase 9 mil pedidos. Nos primeiros oito meses de 2017, 2.129 britânicos que vivem na França solicitaram a cidadania francesa. Mais de 1.700 britânicos aplicaram para a cidadania alemã nos 12 meses após a votação de Brexit, em comparação com apenas 63 pedidos no ano de 2015. O número de aplicações para cidadania sueca também foi alto. Foram 1,965 de pedidos até junho desse ano.

Theresa May diz que Reino Unido pode deixar a Europa sem nenhum acordo
Em discurso no Parlamento na última segunda (9), Theresa May advertiu o público britânico que o Reino Unido pode deixar a União Europeia sem nenhum acordo. Após a Europa advertir que não houve progresso nas negociações, uma saída do União Europeia sem nenhum acordo parece ficando mais provável do que os negociadores imaginavam antes. Theresa May apresentou planos de como “minimizar” a interrupção que acontecerá no dia do Brexit com relação as questões comerciais e de imigração. A primeira-ministra rejeitou os modelos existentes de cooperação econômica, como a adesão à Área Econômica Européia ou o modelo canadense, pedindo uma solução “criativa” que seria “única” para o Reino Unido. Leia mais aqui.

Líder trabalhista diz que Brexit pode custar milhares de empregos no Reino Unido
Jeremy Corbyn disse que votaria novamente para permanecer na União Europeia, caso houvesse um outro referendo do Brexit. O líder trabalhista declarou: “Eu penso que a melhor opção era permanecer, não mudei de ideia disso”. “O perigo é chegarmos a março de 2019 sem nenhum acordo, sairmos da UE e colocar em risco muitos empregos em toda a Grã-Bretanha”, afirmou. O líder do Partido Trabalhista convocou por “negociações de emergência” com a UE na tentativa de garantir um acordo sobre os termos de retirada do Brexit. “Estamos agora há 15 meses desde o referendo e o governo parece ter atingido impasse em todas as etapas. Toda vez que há conversas entre David David e o [negociador chefe da UE] Michel Barnier, ambos saem fazendo declarações opostas”, afirmou Corbyn.

Uma em cada cinco pessoas paradas na postos de imigração de UK são britânicos
Uma de cada cinco pessoas detidas por equipes de imigração nas maiores cidades da Grã-Bretanha são britânicos, de acordo com números recém-revelados  Os números mostram que, de 102.552 pessoas paradas nos últimos cinco anos, 19.096 – 18.6% – eram cidadãos britânicos. Os dados, que abrangem 11 das maiores cidades da Inglaterra, País de Gales e Escócia, mostram que somente em Londres 8.002 cidadãos britânicos foram parados por oficiais de imigração. Em Sheffield e Glasgow, o número de britânicos é de quase um terço do total. “Essas estatísticas revelam um sistema que parece arbitrário, pouco sofisticado e possivelmente discriminatório para os cidadãos “, declarou Tulip Siddiq, MP de Kilburn.

*foto BBC

Theresa May diz que Reino Unido pode deixar Europa sem nenhum acordo

Em discurso no Parlamento na última segunda (9), Theresa May advertiu o público britânico que o Reino Unido pode deixar a União Europeia sem nenhum acordo.

Após a Europa advertir que não houve progresso nas negociações, uma saída do União Europeia sem nenhum acordo parece ficando mais provável do que os negociadores imaginavam antes. Theresa May apresentou planos de como “minimizar” a interrupção que acontecerá no dia do Brexit com relação as questões comerciais e de imigração.

A declaração de May ocorre quando a quinta rodada de negociações do Brexit está prestes a começar em Bruxelas. No próximo dia 19 de Outubro representantes do Reino Unido e da Europa irão decidir se houve progresso suficiente nas negociações para falar sobre as relações pós-Brexit com o Reino Unido, incluindo o comércio.

A primeira-ministra rejeitou os modelos existentes de cooperação econômica, como a adesão à Área Econômica Européia ou o modelo canadense, pedindo uma solução “criativa” que seria “única” para o Reino Unido.

Ela também enfatizou – como já fez antes – que o governo estava se preparando para “todas as eventualidades”, reforçando sua posição de longa data de que se afastar da Europa sem um acordo é uma possibilidade.

“Embora eu acredite que é de nossos interesses que as negociações sejam bem-sucedidas, também é nossa responsabilidade como um governo se preparar para todas as eventualidades, de modo que é exatamente o que estamos fazendo. Esse White Paper também suporta esse trabalho, incluindo a configuração dos passos para minimizar a interrupção das empresas e dos viajantes”, discursou Theresa May no Parlamento.

O líder trabalhista Jeremy Corbyn disse que o governo passou os 15 meses desde o referendo da UE “disputando entre si” e que estava fazendo uma “bagunça” com relação ao Brexit. Ele exigiu que Theresa May  garanta unilateralmente os direitos dos cidadãos europeus  no Reino Unido e também criticou a falta de progresso com relação a fronteira da Irlanda do Norte.

*foto The Telegraph

Minuto Legal: Partido Trabalhista quer controle nos preços dos aluguéis no Reino Unido

Enquanto o prefeito de Londres quer um novo plebescito sobre o Brexit, Jeremy Corbyn diz que Partido Trabalhista é a nova voz dos britânicos. Confira essa e outras noticias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Prefeito de Londres sugere novo referendo sobre o Brexit
O prefeito de Londres, Sadiq Khan, sugeriu que o Partido Trabalhista apóie um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Européia. A declaração foi feita durante uma entrevista para o jornal “The Evening Standard”. Khan sugeriu que ele pressionaria por uma nova votação nacional  para ser incluída no manifesto das próximas eleições. “Até agora, não fui persuadido de como este governo tem um plano que funciona para o nosso país”, declarou o prefeito para o jornal. Kezia Dugdale, ex-líder do Partido Trabalhista da Escócia, também disse que o público tinha o direito de ter sua opinião em um segundo referendo. “Ninguém votou para ser mais pobre, mas é o que todos nós vamos ser.  O Brexit está fora de controle e fora dos interesses das pessoas que trabalham. É por isso que nós devemos retomar o controle com uma votação final sobre o acordo”, declarou Kezia.

Empasse quanto a dívida e direitos dos cidadãos atrasam negociações do Brexit
As negociações da Brexit podem entrar num impasse por meses,  a menos que o Reino Unido concorde em honrar todos os seus compromissos financeiros, sugeriu Michel Barnier, o principal negociador da UE, no final da última rodada de negociações em Bruxelas. Apesar de concordar que foram fetos progressos nas conversas, Barnier lamentou que o Reino Unido ainda não esteja pronto para especificar quais compromissos financeiros seriam cumpridos. “Para a UE, a única maneira de alcançar um progresso suficiente é que todos os compromissos assumidos com os 28 Estados membros sejam honrados”. Os dois lados ainda discordam sobre o papel do Tribunal de Justiça Europeu na garantia dos direitos dos cidadãos e, como afirmou Barnier, “isto será uma grande lacuna na reunificação familiar” dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido.

Jeremy Corbyn diz que Partido Trabalhista é a voz da maioria dos britânicos
Jeremy Corbyn disse que o Partido Trabalhista apresenta políticas que são “o que a maioria das pessoas em nosso país realmente quer”. “Nós somos agora a voz da maioria”, disse ele aos membros do partido em seu discurso na conferência do partido. O líder trabalhista disse que eles eram um “governo em espera”. Entre as promessas do seu disurso está o controle nos preços dos aluguéis. “Os controles de aluguel existem em muitas cidades em todo o mundo. E eu quero que nossas cidades também tenham esses poderes e os inquilinos tenham essas proteções”. Corbyn também declarou que o partido é o único que pode unir os cidadãos que votaram a favor do Brexit e os que votaram contra. O líder acrescentou que o Partido Conservador tem interesses próprios na negociação do Brexit. “Nunca o interesse nacional foi tão mal servido em uma questão tão vital”, declarou.

Theresa May diz que europeus no Reino Unido ficarão sob regime das leis britânicas
Um porta-voz da Downing Street disse que May reiterou a questão dos direitos dos imigrantes, mas insiste de que os europeus que vivem no Reino Unido estarão sob jurisdição dos tribunais britânicos após o Brexit.  “A primeiro-ministra apontou o compromisso assumido em seu discurso em Florença de incorporar o acordo sobre os direitos dos cidadãos sob as leis do Reino Unido e garantir que os tribunais do Reino Unido possam se referir diretamente a eles”, disse um porta-voz de May. “A primeira-ministra também enfatizou que era do interesse de todos concordar com um período de implementação [de transição], uma vez que a Grã-Bretanha deixa a UE, para garantir o futuro de empresas no Reino Unido e na Europa.

Governo Trump prende centenas de imigrantes ilegais nos EUA
A divisão de Imigração da administração de Donald Trump prendeu centenas de pessoas em cidades americanas nos últimos dias. O Immigration and Customs Enforcement (Ice) anunciou na quinta-feira que prendeu 498 pessoas em uma operação de quatro dias. As incursões  atingiram grandes cidades, como Los Angeles, São Francisco, Seattle, Denver, Nova York e Filadélfia. Ativistas de direitos humanos disseram que as prisões eram cruéis e vingativas e só prejudicariam a segurança pública, separando famílias e colocando medo nas comunidades. A agência de imigração disse que entre os presos estão pessoas com convicções e acusações criminais pendentes, membros de gangues, fugitivos de imigração e aqueles que voltaram a entrar nos EUA após a deportação.

*foto BBC

Prefeito de Londres sugere novo referendo sobre o Brexit

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, sugeriu que o Partido Trabalhista apóie um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Européia. A declaração foi feita durante uma entrevista para o jornal “The Evening Standard”.

Khan sugeriu que ele pressionaria por uma nova votação nacional  para ser incluída no manifesto das próximas eleições. “Até agora, não fui persuadido de como este governo tem um plano que funciona para o nosso país”, declarou o prefeito para o jornal.

Kezia Dugdale, ex-líder do Partido Trabalhista da Escócia, também disse que o público tinha o direito de ter sua opinião em um segundo referendo. “Ninguém votou para ser mais pobre, mas é o que todos nós vamos ser.  O Brexit está fora de controle e fora dos interesses das pessoas que trabalham. É por isso que nós devemos retomar o controle com uma votação final sobre o acordo”, declarou Kezia.

Enquanto isso, Andrew Gwynne, chefe de eleição do Partido Trabalhista e um aliado Jeremy Corbyn, não negou uma possível  nova votação, dizendo: “Quem sabe onde estaremos no final deste processo?” Ele disse que o Partido Trabalhista teria uma “grande discussão” sobre o tema caso o atual governo não chegue em um acordo com a Europa.

O prefeito de Londres, reiteirou que era possível que o próximo manifesto do Partido Trabalhista oferecesse aos eleitores a chance de reverter o veredicto do referendo do Brexit.

Na segunda-feira, uma pesquisa revelou que uma grande maioria dos eleitores do Partido Trabalhista apoia um novo referendo, com uma opção para o Reino Unido permanecer na União Europeia.

* foto The Evening Standard

Minuto Legal: bancos britânicos vão bloquear contas de imigrantes ilegais

Nova medida do governo britânico pretende bloquear contas dos imigrantes ilegais. Enquanto isso Theresa May propõe um período de transição de 2 anos para o Brexit. Confira essa e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Bancos britânicos vão checar contas para identificar imigrantes ilegais
Bancos e sociedades financeiras devem realizar controles em contas correntes do Reino Unido a partir de janeiro para encontrar imigrantes ilegais, divulgou o “The Guardian”. A estratégia seria parte do plano de Theresa May para criar um “ambiente hostil” para os imigrantes.  O Home Office espera identificar pelo menos  6.000 pessoas com vistos vencidos, requerentes de asilo invadidos e delinquentes estrangeiros. As contas dos identificados serão fechadas ou congeladas “para tornar mais difícil para eles estabelecer ou manter uma vida no Reino Unido”. Os funcionários dizem que o congelamento de contas que detêm somas significativas “criará um poderoso incentivo para a partida voluntária” dos imigrantes. A nova legislação exige que os bancos verifiquem a identidade de cada portador de conta corrente através de um banco de dados fornecido pelo Home Office.

Theresa May propõe dois anos de período de transição para o Brexit
Em discurso em Florença, na Itália, Theresa May propôs um período de transição de 2 anos a partir de março de 2019 para o Brexit. Referente a imigração, primeira-ministra disse: “Levará tempo para implementar o novo sistema de imigração necessário para assumir o controle das fronteiras do Reino Unido. Assim, durante o período de implementação, as pessoas continuarão a poder viver e trabalhar no Reino Unido; mas haverá um sistema de registro – uma preparação essencial para o novo regime”. May também sugeriu que os mercados comuns do Reino Unido e da Europa permaneçam inalterados durante todo o período de transição.

Secretário do Exterior britânico é contra acordo com Europa
Boris Johnson poderá deixar o cargo se Theresa May sinalizar que fará um Brexit de “estilo suíço”, mesmo que ele negue publicamente que se afastará do gabinete. Boris não estaria contente caso a primeira-ministra decida optar por um Brexit “suave”, como defende o chanceler Philip Hammond.  O “The Telegraph” informou na terça-feira que o Secretário do Exterior poderia até sair do gabinete antes do fim de semana, se May indicar que pagaria para que o Reino Unido tenha acesso ao mercado único europeu.  Ele estaria preocupado caso May envie um sinal público de que gostaria de ter uma relação estreita de longo prazo com o resto da UE, nos models da Noruega ou da Suíça.

Número de visitantes no Reino Unido aumenta por conta da queda da libra
O número de visitantes estrageiros registrou recorde no último mês de julho. Os visitantes também gastaram mais do que nunca.  Os números refletem o aumento do poder de compra, já que a libra caiu em relação as outras moedas, como o dólar e o euro. Foram gastos  cerca de £ 2.7 bilhões.  A queda da libra fez com que viagens de férias e negócios para o Reino Unido se tornassem mais atraentes, com maior número de visitantes europeus e norte-americanos. Em compensação, o número de residentes do Reino Unido que viajaram para outros países caiu em 2% em relação ao ano anterior.

Partido Trabalhista sofre pressão para lutar pela livre-circulação de pessoas
As lideranças do Partido Trabalhista enfrentarão  pressões na conferência do partido para apoiar a continuação da livre circulação de pessoas entre Reino Unido e Europa no pós-Brexit. Um relatório, elaborado pelo grupo “Outra Europa é Possível”, defende um novo sistema, que protegeria os direitos dos trabalhadores.  O relatório argumenta que os temores daqueles que procuram limitar os recém-chegados da UE estão mal colocados, j[a que a migração anual líquida atual do bloco equivale a apenas 0,19% da população do Reino Unido.