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Minuto legal: direito dos britânicos na Europa e novo decreto de Trump

Confira as principais notícias da semana, com as últimas sobre o Brexit e Trump.

Boris Johnson não quer que Theresa May pague dívida do Brexit
Boris Johnson, o ministro das relações-exteriores do Reino Unido, espera que a primeira-ministra Theresa May  não aceite as supostas exigências da União Europeia referente ao pagamento de £ 50 bilhões por conta da saída do Reino Unido do grupo. “Não é razoável, creio eu, que o Reino Unido tenha deixado a UE para continuar fazendo grandes pagamentos”, declarou o ministro. No entanto, líderes da UE dizem que a quantia seria referente a acordos pré-determinados e que o Reino Unido teria feito uma quebra de contrato ao sair do grupo.

Chefe do Parlamento Europeu para o Brexit diz que britânicos deveriam continuar com os mesmos direitos na Europa
Os cidadãos britânicos devem ter o direito de optar se querem manter os vários benefícios que tem enquanto membros da União Europeia, incluindo a liberdade de circulação, afirmou Guy Verhofstadt, chefe do Parlamento Europeu para negociações do Brexit. “Todos os cidadãos britânicos de hoje também têm cidadania da UE. Isso significa uma série de coisas, como a liberdade de viajar sem problemas por entre os países do grupo. Nós precisamos ter um acordo para aqueles que queiram continuar com esses benefícios.

A primeira ministra da Escócia diz que 2018 seria o ano para um novo referendo sobre indepência escocesa do Reino Unido
Em declaração num documentário da BBC, Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, disse que o próximo ano seria a data justa para um novo referendo sobre a saída do país do Reino Unido. Segundo ela, seria necessário esperar o ano de 2017 para ver como os acordos do Brexit serão realizados.  A declaração  confirma que a estratégia de Stugeon será a realização do referendo enquanto o Reino Unido ainda estiver legalmente dentro da UE,  para que a Escócia seja autorizada a permanecer como membro do grupo europeu.

Donald Trump faz novo decreto contra 6 países mulçumanos
O presidente dos Estados Unidos fez um novo decreto que proíbe cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria, Iêmen de visitarem o país. Com relação ao decreto anterior, Trump deixou de fora o Iraque, por motivos de acordos diplomáticos. A nova versão do decreto, que havia sido suspenso pela justiça, autoriza aqueles que já tem vistos expedidos e “green cards” de entrarem país.  “Este decreto se insere nos nossos esforços para limitar as vulnerabilidades exploradas pelos terroristas islâmicos radicais para fins destrutivos”, declarou o chefe da diplomacia americana, Rex Tillerson.

Política de Trump pode ser incentivo ao tráfico de pessoas
A abordagem de linha dura de Donald Trump à imigração foi marcada como um “presente para os traficantes de pessoas”, diz estudo de análise sobre riscos globais. A política de imigração do novo governo – que conta com a construção de um muro entre Estados Unidos e México e deportação imediata de imigrantes ilegais – forçará as redes criminosas a usarem rotas de tráfico mais caras e potencialmente mais perigosas por via aérea e marítima, diz o estudo.

Parlamento britânico vota a favor do início do Brexit

O parlamentou britânico votou nessa última quarta-feira (1) a favor do início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Por 498 votos a favor e 114 contra, o Parlamento aprovou o projeto de lei que autoriza a primeira-ministra Theresa May a ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, primeira etapa do Brexit.

Apesar de mais de dois terços dos deputados se terem declarado contrários ao Brexit durante a campanha do referendo, a  maioria considera agora que não se devem opor à decisão dos eleitores britânicos, que se pronunciaram por maioria (52%) pela saída da União Europeia no referendo de 23 de junho.

O resultado foi obtido após 2 dias de debates acalorados e demonstra uma vitória de Theresa May, que foi obrigada a pedir a autorização ao parlamento após o Supremo Tribunal britânico ter decidido que a primeira-ministra não podia acionar o Artigo 50 sem a consulta dos mesmos.

Passada a votação no parlamento, o processo legislativo deve ser concluído no início do mês de março. May pretende dar início às negociações de saída com a União Europeia até dia 31 de março e o processo deve durar dois anos, durante os quais o futuro dos imigrantes europeus e da economia do Reino Unido será incerto.

Medidas
Se você possui cidadania europeia, confira o que você pode fazer para se prevenir de futuros problemas com a imigração no Reino Unido:

– Certificado de Residência: Portadores de passaporte europeu podem tirar esse certificado assim que mudarem para o Reino Unido.

– Residência Permante: Cidadãos com passaporte europeu ou que viveram no Reino Unido por 5 anos como membro da família de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) podem solicitar um cartão de residência permanente.

– Cidadania Britânica: todos aqueles que tiverem a Residência Permanente, após 1 ano com o documento, podem solicitar a naturalização britânica

Se você  ficou com dúvidas quanto aos seus direitos ou da sua família com a aproximação do Brexit, entre em contato com a LondonHelp4U. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo.