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Minuto Legal: Governo britânico estaria escondendo informações sobre impactos do Brexit

O andamento do Brexit agita a política do Reino Unido. Confira as principais notícias da semana no Minuto Legal da Londonhelp4U.

Governo britânico estaria escondendo informações sobre o impacto do Brexit
David Davis, o secretário da Brexit, foi ameaçado com uma ação legal por sua recusa em publicar 50 estudos secretos sobre o impacto da Brexit para o Reino Unido. Os advogados que atuam para o Good Law Project estão realizando a ação em conjunto com a deputada do Green Party, Molly Scott Cato. A ação exige a liberação dos documentos. Os 50 estudos sobre o impacto da Brexit em diferentes indústrias foram encomendados no início deste ano, mas o governo argumentou que publicá-los poderia prejudicar a negociação do Reino Unido com a Europa. “O referendo europeu foi sobre recuperar o controle, mas como nossos representantes democráticos podem tomar decisões de nosso interesse escondendo informações vitais?”, declarou Molly Scott Cato.

Número de britânicos que aplicam para cidadanias europeias salta após o Brexit
Pelo menos 17 mil britânicos procuraram a cidadania de outro país da União Europeia no ano seguinte ao voto de Brexit, segundo uma análise do “The Guardian”. Os números mostram que os pedidos de cidadania europeias por britânicos aumentaram nos 12 meses após o referendo. Dentre 20 países europeus, o maior número de aplicações foi para a cidadania irlandesa, com quase 9 mil pedidos. Nos primeiros oito meses de 2017, 2.129 britânicos que vivem na França solicitaram a cidadania francesa. Mais de 1.700 britânicos aplicaram para a cidadania alemã nos 12 meses após a votação de Brexit, em comparação com apenas 63 pedidos no ano de 2015. O número de aplicações para cidadania sueca também foi alto. Foram 1,965 de pedidos até junho desse ano.

Theresa May diz que Reino Unido pode deixar a Europa sem nenhum acordo
Em discurso no Parlamento na última segunda (9), Theresa May advertiu o público britânico que o Reino Unido pode deixar a União Europeia sem nenhum acordo. Após a Europa advertir que não houve progresso nas negociações, uma saída do União Europeia sem nenhum acordo parece ficando mais provável do que os negociadores imaginavam antes. Theresa May apresentou planos de como “minimizar” a interrupção que acontecerá no dia do Brexit com relação as questões comerciais e de imigração. A primeira-ministra rejeitou os modelos existentes de cooperação econômica, como a adesão à Área Econômica Européia ou o modelo canadense, pedindo uma solução “criativa” que seria “única” para o Reino Unido. Leia mais aqui.

Líder trabalhista diz que Brexit pode custar milhares de empregos no Reino Unido
Jeremy Corbyn disse que votaria novamente para permanecer na União Europeia, caso houvesse um outro referendo do Brexit. O líder trabalhista declarou: “Eu penso que a melhor opção era permanecer, não mudei de ideia disso”. “O perigo é chegarmos a março de 2019 sem nenhum acordo, sairmos da UE e colocar em risco muitos empregos em toda a Grã-Bretanha”, afirmou. O líder do Partido Trabalhista convocou por “negociações de emergência” com a UE na tentativa de garantir um acordo sobre os termos de retirada do Brexit. “Estamos agora há 15 meses desde o referendo e o governo parece ter atingido impasse em todas as etapas. Toda vez que há conversas entre David David e o [negociador chefe da UE] Michel Barnier, ambos saem fazendo declarações opostas”, afirmou Corbyn.

Uma em cada cinco pessoas paradas na postos de imigração de UK são britânicos
Uma de cada cinco pessoas detidas por equipes de imigração nas maiores cidades da Grã-Bretanha são britânicos, de acordo com números recém-revelados  Os números mostram que, de 102.552 pessoas paradas nos últimos cinco anos, 19.096 – 18.6% – eram cidadãos britânicos. Os dados, que abrangem 11 das maiores cidades da Inglaterra, País de Gales e Escócia, mostram que somente em Londres 8.002 cidadãos britânicos foram parados por oficiais de imigração. Em Sheffield e Glasgow, o número de britânicos é de quase um terço do total. “Essas estatísticas revelam um sistema que parece arbitrário, pouco sofisticado e possivelmente discriminatório para os cidadãos “, declarou Tulip Siddiq, MP de Kilburn.

*foto BBC

Theresa May diz que Reino Unido pode deixar Europa sem nenhum acordo

Em discurso no Parlamento na última segunda (9), Theresa May advertiu o público britânico que o Reino Unido pode deixar a União Europeia sem nenhum acordo.

Após a Europa advertir que não houve progresso nas negociações, uma saída do União Europeia sem nenhum acordo parece ficando mais provável do que os negociadores imaginavam antes. Theresa May apresentou planos de como “minimizar” a interrupção que acontecerá no dia do Brexit com relação as questões comerciais e de imigração.

A declaração de May ocorre quando a quinta rodada de negociações do Brexit está prestes a começar em Bruxelas. No próximo dia 19 de Outubro representantes do Reino Unido e da Europa irão decidir se houve progresso suficiente nas negociações para falar sobre as relações pós-Brexit com o Reino Unido, incluindo o comércio.

A primeira-ministra rejeitou os modelos existentes de cooperação econômica, como a adesão à Área Econômica Européia ou o modelo canadense, pedindo uma solução “criativa” que seria “única” para o Reino Unido.

Ela também enfatizou – como já fez antes – que o governo estava se preparando para “todas as eventualidades”, reforçando sua posição de longa data de que se afastar da Europa sem um acordo é uma possibilidade.

“Embora eu acredite que é de nossos interesses que as negociações sejam bem-sucedidas, também é nossa responsabilidade como um governo se preparar para todas as eventualidades, de modo que é exatamente o que estamos fazendo. Esse White Paper também suporta esse trabalho, incluindo a configuração dos passos para minimizar a interrupção das empresas e dos viajantes”, discursou Theresa May no Parlamento.

O líder trabalhista Jeremy Corbyn disse que o governo passou os 15 meses desde o referendo da UE “disputando entre si” e que estava fazendo uma “bagunça” com relação ao Brexit. Ele exigiu que Theresa May  garanta unilateralmente os direitos dos cidadãos europeus  no Reino Unido e também criticou a falta de progresso com relação a fronteira da Irlanda do Norte.

*foto The Telegraph

Minuto legal: Tudo sobre o início do Brexit

Depois de meses de tensão e especulação, o Brexit finalmente teve início na última quarta. Confira as principais noticias da semana no nosso Minuto Legal.

Carta que deu início ao Brexit é enviada a União Europeia
A primeira-ministra Theresa May deu início ao artigo 50 do Tratado de Lisboa na quarta-feira (29), oficializando a saída do Reino Unido da União Europeia, após 44 anos de união com o grupo. Tim Barrow, embaixador do Reino Unido na União Europeia, entregou pessoalmente uma carta de seis páginas de Theresa May ao presidente do Conselho da UE, Donald Tusk, em Bruxelas. Dessa maneira, o Reino Unido tem até março de 2019 para chegar aos acordos necessários com a União Europeia e deixar o grupo. Após a entrega da carta, a primeira-ministra discursou na Câmara dos Comuns. Ela disse que a Grã-Bretanha agora fará suas próprias decisões e suas próprias leis.

Uniao Europeia diz que objetivo é reduzir danos e proteger imigrantes
Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, fez pronunciamentos na quarta e na sexta sobre o início do Brexit e enviou um documento para os 27 países membros da UE sobre futuros procedimentos. O documento diz que o objetivo é “preservar os interesses dos países, os seus cidadãos e os seus negócios”.  Tusk declarou que, embora as negociações sejam “difíceis, complexas e, por vezes, até mesmo conflituosas”, a UE não “seguirá uma abordagem punitiva”. Ele disse que o Brexit já foi punição suficiente para o Reino Unido.

Livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido
Segundo informações da União Europeia, a livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido deve ser mantida até março de 2019, data para o fim das negociações do Brexit. Em entrevista após a entrega da carta na quarta (29), Theresa May admitiu considerar que a livre circulação se mantenha mesmo após o Brexit. Michael Gove, um dos principais articuladores do Brexit, também declarou que prevê que os cidadãos da UE serão capazes de “circular livremente” dentro e ao redor do Reino Unido após a conclusão do Brexit.  “Uma das coisas que eu pretendo depois de deixar a União Europeia, é que os cidadãos da UE se desloquem livremente para o Reino Unido. Eles apenas não terão os mesmos direitos de trabalhar e garantir o acesso a serviços públicos e benefícios sociais”, disse ele durante um evento em Dublin.

Reino Unido começa seu plano de mudanças de leis
Na quinta (30), foi divulgado a “Great Repeal Bill”, documento que faz parte do White Paper e que indica como o Reino Unido pretende fazer a transição das leis europeias para as leis britânicas. As principais mudanças dizem respeito aos direitos dos trabalhadores, leis de proteção ambiental e direitos dos consumidores.  David Davis, secretário do Brexit, disse que o projeto permite que empresas e cidadãos tenham acesso as mudanças “sabendo que as regras não mudarão do dia para a noite”, quando o Reino Unido deixar de fato a União Europeia, até lá, as leis europeias devem permanecer vigentes.

Imigrantes ficam presos por mais de 2 anos em centro de Londres

Segundo a BBC News, quatro homens ficaram detidos por mais de dois anos no Brook House, um centro de remoção de imigrantes próximo ao aeroporto de Gatwick.

De acordo com o relatório encontrado, o período médio de permanência no centro aumentou de 28 para 48 dias. Vinte e três pessoas ficaram detidas por mais de um ano. No momento, o Brook House detém cerca de 400 homens, entre imigrantes ilegais, requerentes de asilo e criminosos estrangeiros.

O Home Office disse que não tem por prática deter as pessoas por mais tempo que o necessário, mas alguns casos tiveram seu processo prolongado.

Em resposta ao relatório, um porta-voz do Home Office disse: “A detenção é um instrumento importante que nos ajuda a remover aqueles que não têm o direito de estar no país e é vital que isso seja realizado com dignidade e respeito”.

Ele ainda declarou que aqueles que foram mantidos por um longo período, tentaram “frustrar o processo de remoção ao não fornecer informações precisas e oportunas sobre a sua identidade”.

Segundo o porta-voz, durante o ano de 2016, 64% dos detidos deixaram o presidio em 29 dias e 93% em menos de quatro meses.

O centro foi avaliado como “razoavelmente bom” considerando as atividades propostas e a preparação para a remoção ou liberação dos imigrantes ilegais. Porém, os inspetores assumiram que o centro se assemelha muito a uma prisão.

*Foto BBC News.

Theresa May vai dar início ao Brexit na próxima semana

A primeira-ministra Theresa May deve acionar o artigo 50 que dará início ao Brexit no dia 29 de março.

Segundo um porta-voz do governo, uma carta será enviada à União Europeia nessa data para notificar a mesma sobre a saída do Reino Unido do grupo. Se as negociações forem de acordo com as expectativas, o Brexit deve de fato ser consumado em março de 2019.

Espera-se que a primeira-ministra Theresa May faça uma declaração à Câmara dos Comuns na quarta-feira, 29 de março, logo depois de invocar o Artigo 50, expondo seus objetivos. O porta-voz disse que o governo quer que as negociações comecem o mais cedo possível, mas acrescentou que “estão plenamente conscientes de que os outros 27 Estados da UE têm tempo para concordar com sua posição”.

O jornalista Ben Wright, da BBC, acredita que a carta do Artigo 50 seja curta, com duas páginas no máximo, e que  May a use para reiterar publicamente seus objetivos gerais.

David Davis, secretário do governo para o Brexit, declarou: “O governo é claro em seus objetivos: um acordo que funcione para todas as nações e regiões do Reino Unido e, de fato, para toda a Europa – uma nova e positiva parceria entre o Reino Unido e nossos amigos e aliados na União Européia”.

A carta que formaliza o inicio do processo de saída será entregue a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu. Tusk declarou que deve dar uma respota formal a carta e apresentar um guia inicial sobre o Brexit para os 27 países membros da UE em até 48 horas após o recebimento do documento.

O que você pode fazer
Se você possui passaporte europeu, confira algumas medidas que podem ser tomadas para evitar problemas imigratórios com o início do Brexit:

– Certificado de Residência: Portadores de passaporte europeu podem tirar esse certificado assim que mudarem para o Reino Unido.

– Residência Permante: Cidadãos com passaporte europeu ou que viveram no Reino Unido por 5 anos como membro da família de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) podem solicitar um cartão de residência permanente.

– Cidadania Britânica: todos aqueles que tiverem a Residência Permanente, após 1 ano com o documento, podem solicitar a naturalização britânica

Se você deseja mais informações ou precisa de auxílio para realizar os seus processos, entre em contato a LondonHelp4U. Temos 15 anos de experiência em processos de vistos e cidadanias para o Reino Unido. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo.   Quer falar com a gente? Nos contate por telefone HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 (Reino Unido) ou por email info@londonhelp4u.co.uk .