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Minuto Legal: Nobel da Paz diz que Europa tem obrigação moral de receber imigrantes

A livre-circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido e a nova lei de imigração de Trump são destaques do Minuto Legal da LondonHelp4U.

Porta-voz de Theresa May diz que livre-circulação vai acabar em março de 2019
O governo britânico negou as sugestões de que os cidadãos da UE ainda poderão chegar na Grã-Bretanha para viver e trabalhar depois que a Brexit entre em vigor em março de 2019. Um porta-voz de Theresa May, primeira-ministra britânica, disse que o princípio da livre circulação vai acabar quando o Reino Unido sair da União Europeia. Houve especulaões de que haveria um período de transição pós-Brexit durante o qual a imigração permaneceria igual anteriormente. “A posição da primeira-ministra em um período de implementação é muito clara e conhecida A livre circulação terminará em março de 2019”, disse o porta-voz em uma conferência de imprensa. “Outros elementos do sistema de imigração pós-Brexit serão divulgados no devido tempo”, afirmou o porta-voz de Theresa May.

Partido Trabalhista pede que liberdade de circulação continue
Um grupo de deputados do Partido Trabalhista está pedindo que Jeremy Corbyn se comprometa a defender a livre circulação depois que o Reino Unido deixar a União Europeia. Os deputados assinaram uma carta aberta demonstrando apoio para que não existam barreiras com o bloco europeu.  “Os imigrantes não são culpados por queda de salários, insegurança, habitação ruim e serviços públicos sobrecarregados. Estes são o produto de décadas de subinvestimento, desregulamentação, privatização e as leis anti-sindicais mais duras da Europa. Pelo contrário, os trabalhadores imigrantes estiveram na linha de frente da luta por melhores condições de pagamento e de trabalho. Um sistema de livre circulação é a melhor maneira de proteger e promover os interesses de todos os trabalhadore,”, diz um trecho da carta.

Crianças refugiadas podem ser separadas de suas famílias depois do Brexit

As crianças refugiadas podem ser permanentemente separadas de suas famílias, a menos que o governo inclua o reagrupamento familiar na lei de imigração pós-Brexit, alertou o chefe da Unicef UK. Mike Penrose solicitou ao governo a comprometer-se a incluir direitos mais amplos de reunificação familiar nas novas leis de imigração para quando o Reino Unido deixa a UE. Atualmente, os refugiados têm o direito de reunir-se com membros da família de acordo com o regulamento da Europa. No entanto, as próprias regras do Reino Unido abrangem apenas crianças e seus pais, o que significa que todas as crianças que são órfãs podem não ter o direito de ficar com irmãos, avós ou tios adultos.

Nobel da Paz diz que Europa tem obrigação moral de receber imigrantes
José Manuel Durão Barroso, que já foi premier de Portugal e ex-presidente da Comissão Europeia, disse que a União Europeia tem capacidade de receber mais imigrantes e que acolher refugiados é uma “obrigação moral”.  “Não podemos aceitar imigração ilegal, mas temos obrigação moral, de princípios, de receber os imigrantes. A Europa pode perfeitamente acomodar mais 1 milhão, 2 milhões de pessoas, se quiser fazer. Porém, isso não é facil, países homogêneos que não têm histórico cultural de imigração fazem oposição”, disse Barroso em visita ao Brasil. O Prêmio  Nobel da Paz declarou que “se o problema da imigração não for bem gerenciado, pode dar força para movimentos xenófobos”. “A Europa precisa de mais gente, a Alemanha precisa de mais gente. Portugal, Espanha, Itália, todos os países sofrem com déficit de natalidade”, argumentou Barroso, explicando que a concessão de refúgio ajudaria a suprir a redução populacional da Europa.

Donald Trump apresenta novo plano para imigrantes nos Estados Unidos
A Casa Branca revelou um novo plano de imigração baseado em parte no modelo australiano numa conferência na Casa Branca. O projeto de lei, chamado de Raise-Act, reforma as regras para a imigração legal, com foco em imigrantes qualificados e pretende reduzir o número de imigrantes em 50% nos próximos 10 anos. “O processo de candidatura competitiva favorecerá os candidatos que possam falar inglês, tenham condições financeiras de manter a si e suas famílias e demonstram habilidades que contribuirão para a nossa economia”, disse Trump. “O Raise Act impede que novos imigrantes peçam por benefícios e protege os trabalhadores dos EUA”, disse o presidente norte-americano.

Minuto Legal: plano de Theresa May inclui novo visto para europeus no Reino Unido

A formação do governo miniritário de Theresa May com o DUP e sua proposta para os europeus no Reino Unido são destaque do Minuto Legal da LondonHelp4U.

Proposta de Theresay May para europeus no Reino Unido inclui novo visto de residência
Na segunda-feira a primeira-ministra Theresa May divulgou detalhes da sua proposta para os imigrantes  no Brexit. De acordo com o documento publicado, europeus residentes no Reino Unido antes da data de corte estabelecida para o Brexit poderão  aplicar para o “settled status”, similar ao status de residência permanente no país, após 5 anos vivendo no Reino Unido. Todos que aplicarem para o “settled status” terão um cartão de identidade de residência especial para identificá-los. Todos que obtiverem o novo documento de residência, terão direito a morar, trabalhar, estudar e pedir benefícios no país. Entre as principais mudanças, está o fato de que após o Brexit, os europeus que estiverem no Reino Unido não ficarão mais protegidos pela Corte Europeia de Justiça, e sim, pelas leis britânicas. A livre-circulação de pessoas entre a Europa e o Reino Unido também vai terminar. Saiba mais aqui.

Para formar governo, Theresa May concorda em investir  £ 1 bilhão na Irlanda do Norte
Também na segunda-feira Theresa May selou o acordo com o DUP (Democratic Unionist Party) formando um governo minoritário para tentar conduzir o parlamento britânico. Como parte do acordo, May concordou em investir £ 1 bilhão na Irlanda do Norte, país do DUP. “Este acordo funcionará para entregar um governo estável no interesse nacional do Reino Unido neste momento vital”, declarou Arlene Foster, líder do DUP. Muitos eleitores lembraram a resposta de May para uma enfermeira durante a campanha, que questionou porque ela e seus  colegas do NHS não receberam aumento de salário desde 2009. “Estou sendo sincera com você e digo que vamos colocar mais dinheiro no NHS, mas não há uma árvore de dinheiro mágico”, disse May na época.

Maioria dos europeus quer que União Europeia mantenha linha dura nas negociações do Brexit
Dois terços dos europeus acreditam que a UE deve tomar uma linha dura com o Reino Unido sobre a Brexit, de acordo com uma pesquisa. Sessenta e cinco por cento dos entrevistados na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Áustria, Hungria e Polônia, disseram que a UE, ao tentar manter uma boa relação com a Grã-Bretanha, não deve comprometer seus princípios fundamentais. A pesquisa  da Chatham House-Kantar mostrou que apenas 18% das pessoas nos nove países – em comparação com 49% das pessoas na Grã-Bretanha – acreditavam o contrário – que a comissão europeia deveria ter como objetivo manter o Reino Unido o mais próximo possível, à custa de seus princípios, durante as negociações.

Imigrantes presos em Centros de Detenção recebem £ 1 por hora para trabalhos
Advogados de 10 imigrantes detidos em centros do Reino Unido querem que o Home Office aumente o salário mínimo para o trabalho voluntário. Segundo o “The Guardian”, os detidos, de países como Nigéria, Jamaica e Polônia recebem £ 1 por hora para o trabalho realizado dentro dos Centros de Imigração. O Home Office diz que o trabalho é fornecido de forma voluntária para atender às necessidades “recreativas e intelectuais” e proporcionar “alívio do tédio” aos detentos.  O trabalho realizado pelos detidos inclui tarefas de cozinha, limpeza de sanitários e coleta de lixo. Eles são pagos £ 1 por hora. Os advogados dos detidos apresentaram processos legais contra o governo. O Ministério do Interior declarou que o trabalho é opcional e rejeitou os pontos levantados, mas disse que vai analisar as taxas de remuneração.

Lei de Trump que bane imigrantes muçulmanos entra em vigor no EUA
A lei que o presidente dos Estados Unidos Donald Trump criou no início do ano para barrar a entrada de imigrantes de 6 países de maioria muçulmana entrou em vigor na última quinta (29). Visitantes da Síria, Sudão, Irã, Iemen, Libia e Somália, estão proibidos de entrar no EUA. A admissão de refugiados desses países também está suspensa. Aqueles que já tinham vistos emitidos, não terão os mesmos revogados. O presidente Donald Trump declarou que proibiria a entrada de muçulmanos no país como forma de prevenção do terrorismo. A lei foi barrada pela Suprema Corte americana, mas foi aprovada essa semana.

Minuto legal: direito dos britânicos na Europa e novo decreto de Trump

Confira as principais notícias da semana, com as últimas sobre o Brexit e Trump.

Boris Johnson não quer que Theresa May pague dívida do Brexit
Boris Johnson, o ministro das relações-exteriores do Reino Unido, espera que a primeira-ministra Theresa May  não aceite as supostas exigências da União Europeia referente ao pagamento de £ 50 bilhões por conta da saída do Reino Unido do grupo. “Não é razoável, creio eu, que o Reino Unido tenha deixado a UE para continuar fazendo grandes pagamentos”, declarou o ministro. No entanto, líderes da UE dizem que a quantia seria referente a acordos pré-determinados e que o Reino Unido teria feito uma quebra de contrato ao sair do grupo.

Chefe do Parlamento Europeu para o Brexit diz que britânicos deveriam continuar com os mesmos direitos na Europa
Os cidadãos britânicos devem ter o direito de optar se querem manter os vários benefícios que tem enquanto membros da União Europeia, incluindo a liberdade de circulação, afirmou Guy Verhofstadt, chefe do Parlamento Europeu para negociações do Brexit. “Todos os cidadãos britânicos de hoje também têm cidadania da UE. Isso significa uma série de coisas, como a liberdade de viajar sem problemas por entre os países do grupo. Nós precisamos ter um acordo para aqueles que queiram continuar com esses benefícios.

A primeira ministra da Escócia diz que 2018 seria o ano para um novo referendo sobre indepência escocesa do Reino Unido
Em declaração num documentário da BBC, Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, disse que o próximo ano seria a data justa para um novo referendo sobre a saída do país do Reino Unido. Segundo ela, seria necessário esperar o ano de 2017 para ver como os acordos do Brexit serão realizados.  A declaração  confirma que a estratégia de Stugeon será a realização do referendo enquanto o Reino Unido ainda estiver legalmente dentro da UE,  para que a Escócia seja autorizada a permanecer como membro do grupo europeu.

Donald Trump faz novo decreto contra 6 países mulçumanos
O presidente dos Estados Unidos fez um novo decreto que proíbe cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria, Iêmen de visitarem o país. Com relação ao decreto anterior, Trump deixou de fora o Iraque, por motivos de acordos diplomáticos. A nova versão do decreto, que havia sido suspenso pela justiça, autoriza aqueles que já tem vistos expedidos e “green cards” de entrarem país.  “Este decreto se insere nos nossos esforços para limitar as vulnerabilidades exploradas pelos terroristas islâmicos radicais para fins destrutivos”, declarou o chefe da diplomacia americana, Rex Tillerson.

Política de Trump pode ser incentivo ao tráfico de pessoas
A abordagem de linha dura de Donald Trump à imigração foi marcada como um “presente para os traficantes de pessoas”, diz estudo de análise sobre riscos globais. A política de imigração do novo governo – que conta com a construção de um muro entre Estados Unidos e México e deportação imediata de imigrantes ilegais – forçará as redes criminosas a usarem rotas de tráfico mais caras e potencialmente mais perigosas por via aérea e marítima, diz o estudo.

Minuto legal: queda na imigração líquida no Reino Unido é destaque

Confira um resumos das principais notícias de imigração da semana. Tem queda da imigração líquida nos Reino Unido, escassez de mão de obra em território britânico e o plano de deportação de imigrantes ilegais de Trump nos EUA.

Número da imigração líquida no Reino Unido cai pela primeira vez nos últimos anos
A imigração líquida para o Reino Unido caiu para 273 mil pessoas no último ano, até setembro de 2016. Os números registram a diferença entre o número de pessoas que vêm para viver no Reino Unido e aqueles que saem. A imigração foi estimada em 596.000 pessoas – compreendendo 268.000 cidadãos da UE, 257.000 cidadãos não comunitários e 71.000 cidadãos britânicos. Bulgária e Romênica foram os países que mais enviaram imigrantes ao país. Já entre os que deixaram o Reino Unido, estão cerca de 323.000 pessoas, um aumento de 26.000 pessoas com relação ao ano anterior. A meta do governo britânico é que a imigração líquida seja inferior a 100 mil pessoas.

Turistas britânicos poderão ter que pagar para visitar a Europa depois do Brexit
Os turistas britânicos podem ter que pagar para visitar a Europa depois do Brexit disse o ministro da Imigração Robert Goodwill. O ministro declarou que a União Europeia está considerando adotar uma versão do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem (ESTA), usado pelos Estados Unidos. Atualmente britânicos tem que pagar £ 11 para poder visitar os EUA por 90 dias sem a necessidade de um visto. A ideia da Europa seria de  usar um sistema semelhante.

Reino Unido registra escassez de mão de obra com queda no número de trabalhadores europeus
Empresas do Reino Unido estão com dificuldades para preencher postos de trabalho em lojas, fábricas e hospitais por conta de uma baixa no número de imigrantes da União Europeia que procuram trabalho no UK após o Brexit. Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Chartered Institute of Personnel and Development e do Adecco Group. Os proprietários das empresas estão relatando escassez de mão-de-obra e habilidades em toda a cadeia de suprimento de alimentos, bem como em setores como manufatura, saúde e hospitalidade.

Plano de Trump amplia deportação de imigrantes ilegais
O Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou um novo plano para aumentar o controle sobre os imigrantes ilegais que vivem no país. Em documentos divulgados na última terça (21), o governo americano deu orientações para ampliar os critérios de definição dos imigrantes que podem ser deportados ou presos caso vivam sem documentos no país. Agora qualquer pessoa sem documentos que não puder provar que vive nos Estados Unidos continuamente há mais de dois anos estará sujeito à deportação imediata. A medida propõe uma grande mudança com relação a política anterior adotada por Obama.

México não vai aceitar planos de imigração de Trump
O México indicou que não aceitará as novas propostas de imigração do governo Trump, dizendo que irá para as Nações Unidas defender os direitos dos imigrantes nos EUA. “Não vamos aceitá-lo porque não temos que aceitá-lo. Quero deixar claro, de forma enfática, que o governo do México e o povo mexicano não precisam aceitar medidas que um governo quer impor unilateralmente a outro”, declarou Luis Videgaray, ministro das Relações Exteriores do México. A declaração é uma resposta ao plano de controle dos imigrantes ilegais, que pode levar deportações em massa para o México, não apenas de mexicanos, mas também de imigrantes de outros países latino-americanos.