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Minuto Legal: partidos Conservador e Trabalhista se posicionam sobre imigração no Reino Unido

Nas vésperas das Eleições Gerais no Reino Unido, os líderes dos partidos Conservador e Trabalhista falaram sobre seus projetos sobre a imigração no país. Confira essa e outras notícias no Minuto Legal da LondonHelp4U.

Theresa May diz que é preciso trabalhar duro para conter a imigração
O Partido Conservador confirmou suas intenções com relação a sua política de imigração no Reino Unido depois que Theresa May sinalizou que quer reduzir os números de imigrantes para menos de 100 mil por ano até 2022. A meta  está no manifesto do partido. O secretário de Brexit, David Davis, disse que os Conservadores querem atingir a meta em cinco anos. “Estamos trabalhando para cortar a imigração para 100 mil por ano, mas isso não é algo que você pode fazer como mágica, de repente. É necessário continuar trabalhando duro para isso”, declarou a primeira-ministra Theresa May. O Partido Conservador disse que é o único comprometido a controlar a imigração.

Partido Trabalhista quer controlar imigração com base nos direitos das famílias
Já Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, diz que não fará “promessas falsas” sobre o corte da imigração se o Partido Trabalhista vencer as eleições. Ele disse que “gerenciaria a imigração com base nas necessidades do país” e que controlaria as empresas “sem escrúpulos” que utilizam trabalhadores estrangeiros baratos para diminuir seus salários. “Se não tivéssemos trabalhadores imigrantes de fora da Europa ou da Europa trabalhando em nosso NHS, estariamos em um estado ainda pior do que estamos no momento”, declarou Corbyn. Ele também disse que o Partido Trabalhista quer gerenciar a imigração de acordo com as necessidades econômicas do Reino Unido e dos direitos das famílias.

União Europeia diz estar pronta para iniciar as negociações do Brexit
Michel Barnier, o negociador da Brexit da União Europeia, disse que espera começar a primeira rodada de conversações na semana de 19 de junho. “Desde o dia em que o Reino Unido decidiu sair, a UE passou por um intenso processo preparatório. Estamos prontos e bem preparados”, disse Barnier. Os 27 ministros do bloco europeu concordaram por unanimidade sobre as “diretrizes de negociação” de saída do Reino Unido. O acordo afirma que a situação dos cidadãos da UE (3,5 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhões de britânicos no continente) é a principal prioridade da UE. O acordo diz que o Brexit deve assegurar “garantias efetivas, não discriminatórias e abrangentes” para essas pessoas e suas famílias.

Cidadãos de fora do Reino Unido terão que pagar por email enviado ao Home Office
A partir de 1 de junho de 2017, o Home Office iniciou mudanças nos serviços oferecidos para pessoas que não residam no Reino Unido. Entre elas está a cobrança de £ 5,48 para enviar um email ao orgão referente a processos de vistos. A taxa é cobrada para o primeiro e-mail enviado e  para todos os outros que são enviados e também recebidos do Home Office referentes ao mesmo processo. O número de línguas disponíveis para contato também foi reduzido de 20 para 8. “Essas mudanças ajudam o governo a reduzir custos e garantir que aqueles que se beneficiem diretamente do sistema de imigração do Reino Unido façam uma contribuição apropriada”, diz a declaração  oficial do Home Office sobre a nova taxa.

Trump pede que Tribunal julgue seu decreto de imigração
O governo de Donald Trump solicitou na última quinta-feira (1º) que a Suprema Corte dos EUA  analise seu decreto que proíbe a entrada no país de cidadãos de seis países de maioria muçulmana: Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. “Pedimos à Suprema Corte que analise este importante caso e acreditamos que o decreto do presidente Trump se enquadra dentro de suas atribuições legais de garantir a segurança da Nação e proteger nossas comunidades do terrorismo. O presidente não deve admitir pessoas de países que patrocinam ou apoiam o terror”, disse a porta-voz do departamento de Justiça, Sarah Isgur. Trump firmou um decreto em janeiro, que suspendia por seis meses a entrada de refugiados e imigrantes dos seis países citados. O decreto foi barrado em seguida nos tribunais federais.

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Theresa May discursa sobre o Brexit: controle das fronteiras

A primeira-ministra Theresa May fez seu primeiro grande discurso, e também o mais contundente, sobre o Brexit, desde que assumiu o governo do Reino Unido.

Na última terça-feira (17), na Lancaster House, em Londres, May indicou que vai fazer o que os analistas chamam de um “hard” Brexit. Segundo a primeira-ministra, o Reino Unido retomará o controle das fronteiras e deixará o mercado comum europeu.

Ela declarou que não quer “ser um membro parcial da união ou qualquer coisa que nos deixe meio foram, meio dentro”. No entato, a própria União Europeia já havia declarado que não haveria chance  de um meio-termo do acordo.  May declarou que há outros países interessados em acordos de comércio com o Reino Unido, citando inclusive o Brasil.

A primeira-ministra disse que não existe a possibilidade de um novo plebescito sobre o tema, e que o assunto já está decidido. O início da saída deve ter inicio até o fim de março. May anunciou que o Parlamento vai votar sobre o acordo final, de como será a saída, antes que ela entre em vigor.

Imigração
No que diz respeito aos imigrantes, nenhuma declaração mais explícita sobre o futuro dos europeus que vivem no país. “Como secretária de estado por seis anos, eu sei que você não pode controlar a imigração se existe o livre acesso entre o Reino Unido e a Europa”.

Apesar dsso, May disse que o Reino Unido é uma das nações mais multiculturais do mundo. “Quero que sejamos um país seguro, próspero e tolerante, um ímã para talento internacional e um lar para pioneiros e inovadores que vão moldar o mundo. “, declarou May.

Se você tem passaporte europeu e está com dúvidas com relação a como ficará sua situação após o Brexit, entre em contato conosco. A LondonHelp4U tem 15 anos de experiência com processos de visto e cidadanias para o Reino Unido.

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O Ano na Imigração: um balanço de 2016 e nossas dicas para o próximo ano

O ano de 2016 não foi fácil na questão imigratória. A votação a favor do Brexit, no Reino Unido, e a vitória de Trump, nos EUA, mostram uma retração na liberdade dos imigrantes, algo visível no mundo todo. Em tempos de crise imigratória como o que vivemos agora, é normal que os países queiram estreitar suas fronteiras. Mas, como ficam os imigrantes que estão dispostos a viver de forma legal e contribuir para o crescimento do país?

Nessa hora,  o seu bem mais valioso é a informação. O seu passaporte de entrada é justamente entender todos os seus direitos naquele país e saber o caminho certo a percorrer para garantir a sua estadia e da sua família.

As leis imigratórias estão em constante mudança. Novas regras surgem todos os meses. A Agência de Imigração Britânica, por exemplo, divulgou uma série de alterações que começaram a valer a partir de 24 de novembro para vistos de trabalho e estudo. Estar a parte dessas informações, significa perder chances e prazos, que podem ser valiosos ao longo da sua vida no exterior.

Nós, que há 15 anos trabalhamos com imigração, sabemos o quanto é importante estar atualizado para não perder uma oportunidade que pode mudar a sua vida. Se os governos tornam-se mais conservadores e contraídos com relação aos imigrantes, é necessário que os mesmos se informem para agir de maneira correta.

A seguir, confira algumas medidas que podem ser tomadas para assegurar a sua vida no Reino Unido, no próximo ano.

– Certificado de Residência: Portadores de passaporte europeu podem tirar esse certificado assim que mudarem para o Reino Unido. Ele poderá dar garantia do seu status imigratório no país após o Brexit

– Residência Permante: Cidadãos com passaporte europeu ou que viveram no Reino Unido por 5 anos como membro da família de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) podem solicitar um cartão de residência permanente.

– Cidadania Britânica: todos aqueles que tiverem a Residência Permanente, após 1 ano com o documento, podem solicitar a naturalização britânica

Se você deseja mais informações ou precisa de auxílio para realizar os seus processos, entre em contato conosco. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo.

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Golden Visa pode ser a porta de entrada para a Europa

Criado pelo governo português para reforçar o ritmo de crescimento econômico e atrair mais investimentos para o país, o Golden Visa pode ser uma opção para quem deseja residir ou fazer negócios na União Européia.

A lógica é simples: investe-se em Portugal e e, em troca, é cedido o visto de ouro que permite ao portador se estabelecer em qualquer um dos 26 países do Espaço Schengen* dentro do continente europeu.

Pode requerer ao Golden Visa qualquer cidadão de outro país que faça um investimento pessoal ou através de uma sociedade em terras portuguesas. No momento as opções de investimento são:

– € 500 mil na compra de imóveis

– € 350 mil na compra de imóvel com mais de 30 anos de construção ou localizado em área de reabilitação urbana

– € 500 mil em fundos de investimentos destinados à capitalização de pequenas e médias empresas

– Abrir um negócio que empregue pelo menos dez funcionários

– € 350 mil em pesquisa científica

– € 250 mil em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural

–  € 1 milhão no mercado financeiro

O investimento escolhido deve ser mantido por um período mínimo de cinco anos contados a partir da data de concessão  do visto. O governo português pode exigir a qualquer momento durante o período a  comprovação dos investimentos no país.

O Golden Visa, no entato, não é permanente e não dá direito à Cidadania Portuguesa, e por consequência, européia.  O visto é concedido de forma temporária e pode ser renovado desde que se mantenham os requisitos necessários.

Após cinco anos com o visto temporário, é possível solicitar o visto permanente. E após 6 anos de residência em Portugal, o portador do Golden Visa pode entrar com o pedido de naturalização e tornar-se um cidadão europeu.

A LondonHelp4U, com 15 anos de experiência em processos de imigração, oferece toda a assistência na obtenção do Golden Visa para os cidadãos que queiram viver e investir em Portugal. Entre em contato conosco e agende uma visita.

*Espaço Schengen: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Holanda, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia e Suiça.

E se o Reino Unido deixar a União Europeia? Como ficam os brasileiros?

O anúncio do plebiscito que pode tirar o Reino Unido da União Europeia (UE) preocupou italianos, espanhóis, portugueses e muitos outros europeus do continente que vivem no país.

Preocupou também os brasileiros de dupla nacionalidade que têm passaportes desses países. O motivo? As incertezas sobre como ficarão as leis de imigração após uma eventual saída do Reino Unido da UE – e se os europeus terão direito de viver e trabalhar no país.

Cidadãos de países membros da UE têm o direito de viver e trabalhar na Grã-Bretanha ou em qualquer outro país do bloco. Mas uma das principais questões que levaram muitos britânicos a defender a saída do bloco é justamente a imigração.

Muitos querem que o governo possa ter um controle maior sobre quem entra no país – e acreditam que as regras da UE restringem esse poder.

Mas o que aconteceria com os brasileiros europeus se o país realmente deixar a UE?

Especialistas ressaltam que é cedo para ter respostas definitivas, uma vez que ainda não foram discutidos os termos desta eventual saída. Mas eles acreditam que esses brasileiros não terão de deixar o país.

Não há estimativas oficiais sobre o número de brasileiros vivendo no Reino Unido com passaporte europeu – e que, por isso, seriam potencialmente atingidos pela medida.

“Eles são invisíveis”, diz Carlos Mellinger, presidente da associação de auxílio a brasileiros Casa do Brasil. “Mas estimamos 300 mil brasileiros aqui. E os ‘europeus’ são um grande percentual”, completa.

Direitos preservados

No sábado, o premiê britânico, David Cameron, anunciou que o plebiscito para definir se o país vai deixar o bloco será no dia 23 de junho. O próprio premiê britânico é contra a saída do bloco, mas vários políticos proeminentes de seu partido, como o prefeito de Londres, Boris Johnson, farão campanha pela saída.

Pesquisa do instituto Ipsus Mori realizada em fevereiro indicou que 51% dos eleitores querem que o Reino Unido permaneça na União Europeia, 36% defendem a saída e 13% estavam indecisos.

Segundo a associação Migration Watch UK – que defende a saída do bloco -, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido não seriam afetados.

“Os direitos do cidadãos da UE que trabalham ou moram no Reino Unido seriam preservados sob a Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969. Sob esta convenção, a retirada de tratados isenta as partes de qualquer obrigação futura, mas não afeta direitos e obrigações adquiridas antes da retirada”, explica a organização.

O The Migration Observatory, grupo especializado em questões migratórias da Universidade de Oxford, também não vê indícios de que os europeus poderiam ter seu direito de permanência afetados.

“Eles não serão retirados do país, mas podem ter problemas para retornar, por exemplo, se decidirem ficar no Brasil por digamos dois anos. Porque, neste caso, seria como se eles estivessem se mudando para cá de novo”, diz à BBC Brasil Rob McNeil, porta-voz da organização.

“Tudo vai depender muito dos tratados bilaterais que seriam firmados com cada país”, completa. “A verdade é que simplesmente ainda não temos respostas para questões básicas.”

Modelos

Especialistas apontam dois principais modelos para possíveis futuras relações entre o Reino Unido e o bloco europeu. O primeiro cenário seria o Reino Unido sair da União Europeia, mas não do Espaço Econômico Europeu (EEE) – situação semelhante à da Noruega. Neste caso os imigrantes europeus não seriam afetados, porque o mercado comum também aceita liberdade de movimento.

Outra possibilidade é que o Reino Unido deixe também o EEE. Neste caso, poderia regular a situação dos imigrantes europeus por meio de tratados bilaterais com países ou com a União Europeia. É o modelo adotado pela Suíça.

Na falta de respostas claras, a advogada brasileira Vitória Nabas, especialista em questões de imigração, aconselha brasileiros a retirar documentos de residência ou passaporte britânicos o quanto antes, por precaução.

“Não sabemos o que vão fazer com os europeus que estão aqui e com os que querem entrar. Para estes segundos vai ser pior, claro”, afirma.

“Para quem já está aqui, meu conselho é fazer o cartão de residente, a residência permanente ou o passaporte o mais rápido possível. É a garantia de que você pode ficar aqui, não tem porque ‘comer bola'”, diz.

Nabas, assim como Carlos Mellinger, da Casa do Brasil, apontam outra questão que preocupa os brasileiros: com os novos acordos podem afetar aqueles que se casarem com europeus.

Segundo eles, o acordo já negociado – que valerá caso o Reino Unido permaneça na União Europeia – prevê que o não europeu (brasileiro, por exemplo) que se casar com europeu não terá os mesmo direitos plenos que têm hoje. Mas ainda não há, segundo ela, detalhamento da proposta.

“Ainda não sabemos como vai ficar, mas isso preocupa”, afirma Nabas.

Segundo Mellinger, desde que o plebiscito foi anunciado, muitos brasileiros com cidadania europeia procuraram a associação para saber como ficaria sua situação.

Fonte: www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_brexit_brasileiros_lab.shtml